Alteração Tabela Simples
Nacional para 2016

Atualizado em 16/02/2016 | Tempo de leitura: 6 min

Tudo sobre a alteração na tabela do Simples Nacional 2016 que
promete aumentar a faixa de faturamento permitida para o micro e pequeno empresário em 2016.


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Acompanhe as alterações do simples para 2017 e 2018

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Contexto

Está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 que institui novos limites de faturamento para micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A proposta é aumentar em 400% o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento ao ano para R$ 14,4.

Completando 10 anos em 2016, o Simples Nacional (também conhecido como Super Simples) foi um marco para o empreendedorismo no Brasil, e sua revisão é fundamental para ampliar o acesso ao programa e desafogar empreendedores que contribuem, hoje, com uma carga de impostos alta.

Importante 1: A seguir, contemplamos as principais alterações do Simples Nacional para 2016. É importante lembrar que estas ainda não foram aprovadas e nossas análises estão baseadas em inferências no texto do projeto de lei em trâmite.

Importante 2: Por enquanto, a tão esperada a alteração da tabela Simples Nacional acontecerá apenas realizada em 2017. Mais informações sobre a tabela Simples Nacional 2017.


A principal alteração do Simples Nacional 2016

Com a revisão proposta do Simples Nacional, a principal alteração seria:

- Ampliação dos limites de faturamento: o teto máximo de faturamento permitido para continuar no Simples passa de R$3,6 milhões/ano para R$14,4 milhões/ano.

As principais alterações do Simples Nacional 2017

Em 2017, estão previstas as seguintes alterações do Simples Nacional 2017:

- Redução das tabelas de alíquotas: serão instituídas apenas 4 tabelas (comércio, indústria, serviços, serviços especializados) com alíquotas entre 4% e 29,7%.

- Ampliação do limite de faturamento dentro da faixa inicial: o faturamento máximo permitido para alíquota inicial (a menor alíquota em cada tabela) passa de R$ 180.000 para R$ 225.000 na soma dos últimos 12 meses.

- Redução da alíquota de imposto: isto mesmo, haverá redução da alíquota de impostos para prestadores de serviços especializados. Antes de explicarmos a redução, confira a tabela abaixo:


Novas alíquotas do Simples"> FONTE: SEBRAE

Alíquota menor para prestadores serviços no Simples Nacional:

O governo está propondo a criação de uma tabela, com o novo anexo IV - Serviços Especializados.

Em nossa visão, este novo anexo IV (4) de Serviços Especializados é, basicamente, a junção dos antigos anexos V (5) e VI (6). Com essa integração, os serviços que antes possuiam alíquotas de 19,50% (anexo V) e 16,93% (anexo VI) passarão a ter uma alíquota inicial única de 13,80%.

A redução da alíquota do anexo IV de Serviços Especializados é significativa. Para quem hoje está no Anexo V, a diferença da alíquota representa uma economia de 29%. A economia para quem está no Anexo VI é de 18%.

No exemplo abaixo, fiz uma comparação entre atividades do anexo V e VI com a nova alíquota do novo anexo IV - Serviços Especializados.


Atividades Desenvolvimento Software (atual Anexo V) Consultoria (atual Anexo VI)
Alíquota atual 19,50% 16,93%
Imposto Atual R$ 1.950,00 R$ 1.693,00
Alíquota Novo Anexo IV 13,80% 13,80%
Imposto proposto R$ 1.380,00 R$ 1.380,00
Economia R$ 570,00 R$ 313,00
Economia (em %) 29,23% 18,49%


Quem se beneficiará da nova tabela Simples Nacional 2017:

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional irão se beneficiar desta alteração na Lei Complementar.

Além destas, estima-se que esta nova tabela do Simples Nacional 2017 irá incentivar as empresas que estão no Lucro Presumido em solicitar o enquandramento no programa Simples Nacional. Estima-se que mais de 76 mil empresas do Lucro Presumido poderão ser enquadradas no Simples Nacional, reduzindo sua carga tributária e facilitando o pagamento de impostos.

Impactos na economia:

Com o PLP 448, o governo renuncia 3% de sua arrecadação federal, mas ganha no longo prazo com o aumento do número de contribuintes, uma vez que o acesso à formalização será maior.

Como o Simples Nacional é um programa unificado de pagamento de impostos, unindo tributos municipais, estaduais e federais, qualquer alteração impacta na máquina pública e o equilibrio dessa arrecadação pode diminuir a dependência dos municípios e estados quanto aos repasses federais. E tudo isso faz girar a economia local, dando coragem para que empreendedores desenvolverem seus negócios com tranquilidade, ainda mais em época de turbulência econômica.

Redução de Multas do Super Simples:

Um outro tema que vale a pena falar, principalmente para quem já é do Simples Nacional e tem pendências com o governo, é a redução nas multas que entra em vigor também no próximo ano. A partir de 1º de janeiro, as multas referentes a falta ou inconformidade na transmissão das obrigações acessórias serão reduzidas em até 50%. Para ter direito a a esta redução, o empresário precisa efetuar o pagamento da eventual punição em até 30 dias após a autuação. Vale lembrar que o desconto não é válido em caso de fraudes e resistência à fiscalização.

Conclusão:

O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, e isso se deve aos micro e pequenos empresários que dominam o cenário nacional, gerando mais de 15 milhões de empregos. A desburocratização representa um importante motor de crescimento para o país, e este projeto de lei é mais um passo rumo a simplificação dos negócios.

Nos resta aguardar e torcer para que a lei seja aprovada e finalmente entre em vigor em 2016 e 2017.



Saiba mais:

Enquanto o projeto não é aprovado, confira o que está em vigor sobre o Simples Nacional:

Guia da Tabela do Simples Nacional

Atividades Permitidas no Simples Nacional