CNAE: 4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

check Incluído no Simples Nacional

A Contabilizei não atende este CNAE

O CNAE 4291-0/00 pode ser MEI?

Não, o CNAE 4291-0/00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Esta atividade está enquadrada em: Anexo IV

Alíquota Anexo IV: De 4.5% ate 33%

Atividades que compreendem:

  • - As obras marítimas e fluviais, tais como:
  • #- construção de instalações portuárias
  • #- construção de portos e marinas
  • #- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
  • #- enrocamentos
  • #- obras de dragagem
  • #- aterro hidráulico
  • #- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
  • - A construção de emissários submarinos
  • - A instalação de cabos submarinos

Atividades que não compreendem

  • - A construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
  • - As obras de drenagem (4319-3/00)

Lista de Descritores:

Através dos Descritores você poderá encontrar o CNAE mais adequado para o seu novo negócio. Para chegar ao resultado esperado, identifique as atividades em palavras que representam o que você vai realizar no seu CNPJ. Utilize o espaço abaixo e o nosso Consultor responderá conforme o que você escrever. Em caso de retorno negativo, tente palavras similares até chegar ao número do CNAE que melhor representa o seu empreendimento.

Encontramos 24 atividades relacionadas a esse CNAE:

Descrição

  • Construção de eclusas e canais de navegação, obras de
  • Canalização de leitos ou perfis de rios; obras de
  • Emissário marítimo, construção de
  • Instalações portuárias, construção de
  • Marinas, construção de
  • Rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares, limpeza de
  • Cabos submarinos; instalação de
  • Docas e piers, construção de
  • Retificação de leitos ou perfis de rios; obras de
  • Construção de portos, marítimos e fluviais, obras de
  • Emissários submarinos, construção de
  • Terminais marítimos e fluviais, construção de
  • Dragagem, obras de
  • Terminal de uso privado (portuário); construção de
  • Abertura de barras, embocaduras e canais; obras de
  • Transposição de bacias hidrográficas; obras de
  • Canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
  • Portos e canais, construção de
  • Construção de marinas, obras de
  • Canais de navegação, construção de
  • Diques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de
  • Aterro hidráulico, obras de
  • Barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
  • Cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados; manutenção de

"Atenção: Esta ferramenta foi criada para ajudar você usuário a encontrar a melhor atividade para abrir sua empresa, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, e não dispensa a necessidade da contratação de um contador para sua empresa. Confira aqui nosso material sobre a obrigatoriedade da contratação de um contador na abertura de sua empresa. Confira nossos planos"

Fonte: LC 123/2006 com alterações posteriores. Resolução CGSN 140/2018. CONCLA/IBGE - Tabela de CNAEs.