CNAE: 0139-3/03

Cultivo de pimenta do reino

check Incluído no Simples Nacional

A Contabilizei não atende este CNAE

O CNAE 0139-3/03 pode ser MEI?

Não, o CNAE 0139-3/03 - Cultivo de pimenta do reino, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Esta atividade está enquadrada em: Anexo I

Alíquota Anexo I: De 4% ate 19%

Atividades que compreendem:

  • - O cultivo de pimenta-do-reino
  • - A produção de mudas de pimenta-do-reino, quando atividade complementar ao cultivo

Atividades que não compreendem

  • - A fabricação de molhos, temperos e condimentos de pimenta-do-reino (1095-3/00)
  • - A produção de mudas certificadas de pimenta-do-reino, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • - Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Lista de Descritores:

Através dos Descritores você poderá encontrar o CNAE mais adequado para o seu novo negócio. Para chegar ao resultado esperado, identifique as atividades em palavras que representam o que você vai realizar no seu CNPJ. Utilize o espaço abaixo e o nosso Consultor responderá conforme o que você escrever. Em caso de retorno negativo, tente palavras similares até chegar ao número do CNAE que melhor representa o seu empreendimento.

Encontramos 2 atividades relacionadas a esse CNAE:

Descrição

  • Pimenta-do-reino; cultivo de
  • Mudas de pimenta do reino (quando atividade complementar ao cultivo); produção de

"Atenção: Esta ferramenta foi criada para ajudar você usuário a encontrar a melhor atividade para abrir sua empresa, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, e não dispensa a necessidade da contratação de um contador para sua empresa. Confira aqui nosso material sobre a obrigatoriedade da contratação de um contador na abertura de sua empresa. Confira nossos planos"

Fonte: LC 123/2006 com alterações posteriores. Resolução CGSN 140/2018. CONCLA/IBGE - Tabela de CNAEs.