Alterar MEI: Como fazer e quais dados você pode atualizar?

| Atualizado em 15/07/21 | 4 minutos de leitura

Você mal abriu sua empresa como microempreendedor individual (MEI) e já mudou de endereço ou, quem sabe, até já ampliou sua área de atuação, ou atividades novas que apareceram com o tempo. E agora? Quais dados precisam ser alterados no cadastro do MEI? Será que é difícil? O que tenho que fazer para me manter dentro da legalidade? Acompanhe este conteúdo e obtenha as principais respostas para as suas dúvidas em relação ao que pode e ao que não pode ser modificado no seu CNPJ de Microempreendedor Individual. 

O que posso alterar no CNPJ MEI?

Existem alguns dados que podem ser alterados a qualquer tempo e quando necessário nos CNPJs MEI. E é importante que se faça as alterações para que a empresa esteja sempre em dia com a sua documentação. 

Os dados que podem ser alterados no CNPJ MEI são:

  • Nome fantasia
  • Capital social
  • Atividades (CNAEs) até o limite permitido para um CNPJ
  • Telefone
  • E-mail
  • Endereço residencial
  • Endereço comercial
  • Número do RG
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O que não posso alterar no CNPJ MEI?

A razão social MEI não pode ser alterada em nenhum momento. Ela é a identidade para fins burocráticos, está registrada nos órgãos governamentais e vai estar presente em seus contratos e notas fiscais. Por isso, não é possível alterar. 

Além da razão social, que não pode ser alterada, outros dados que também fazem parte da sua identidade não podem ser modificados, como o seu CPF, a sua data de nascimento e o nome da sua mãe. 

Posso acrescentar atividades no meu CNPJ MEI?

Sim. O microempreendedor individual pode ter até 15 (quinze) atividades secundárias cadastradas no mesmo CNPJ. Ou seja, junto com a ocupação principal, o MEI pode ter até 16 (dezesseis) ocupações diferentes. Muitos empreendedores não incluem as 16 ocupações na abertura da empresa, e quanto a isso não há nenhum problema. O MEI pode, em qualquer momento, incluir novos CNAEs que tenham relação com as atividades que venham a constar nas notas fiscais entregues aos clientes pela empresa.

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Não tenha pressa em incluir os CNAEs e, caso tenha dúvidas, utilize o consultor de CNAEs da Contabilizei a partir das palavras chave que definem o seu negócio e as suas entregas. Existem muitos CNAEs permitidos ao MEI mas também existem  diversas atividades que são impedidas de realização pelo Microempreendedor Individual.

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Como alterar os dados da MEI?

Para alterar os seus dados cadastrais descritos acima, acesse a plataforma do MEI, o MEI Brasil. Confira aqui o passo a passo para alterar os dados do MEI:

  • Acesse a plataforma MEI Brasil
  • Clique no link “Alterar MEI”
  • Faça login com seu nome completo, e-mail, CPF e telefone, 
  • Utilize o formulário disponibilizado a partir do login para fazer as alterações nos dados do seu cadastro MEI.

Quanto custa alterar os dados do MEI?

Sempre utilize a plataforma MEI Brasil do governo federal e você não terá custo. Você pode utilizar-se de serviços terceiros para fazer estas alterações, mas normalmente não há necessidade. 

Como alterar de MEI para ME?

Além do desenquadramento do MEI pelos motivos legais, o empreendedor pode tomar a decisão de crescer e alterar seu CNPJ para ME. Para fazer essa movimentação é necessário tomar a decisão de migrar o CNPJ ou dar baixa no atual e abrir um novo CNPJ. Mas vamos por partes.

O primeiro motivo que torna a migração obrigatória é o faturamento mensal. Ao exceder o limite de R$ 81 mil ao ano, o empreendedor precisa solicitar o novo enquadramento. 

Outros motivos que levam a necessidade de mudança de porte empresarial são: necessidade de contratar mais funcionários, de abrir filiais ou de ter sócios. Ou seja, é obrigatório mudar de MEI para ME quando alguma condição descaracteriza o atendimento às regras de microempreendedor.

Importante destacar que esta não é uma mudança simples pois, no primeiro caso interfere em várias alterações significativas que podem deixar inclusive a empresa sem emitir NFs por um determinado período. No segundo caso, apesar de mais simples, é necessário estar com tudo em dia no MEI para dar baixa. Se é esta a sua dúvida, leia o conteúdo do nosso Blog sobre o desenquadramento do MEI. 

Por outro lado, você pode ter suporte para essa tomada de decisão. A Contabilizei te ajuda a fazer a leitura correta do seu momento e dos cenários externos que podem estimular o seu crescimento, pagamento de menores impostos e suportar uma excelente relação com a receita federal.

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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