Como abrir uma empresa Simples Nacional? Passo a passo

Para abrir uma empresa Simples Nacional você deve, resumidamente, definir o tipo de empresa, natureza jurídica e o CNAE em que a empresa vai operar. Depois, é hora de enviar a documentação para os órgãos responsáveis. Com o CNPJ em mãos, vem a fase de solicitar o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional.

Esse processo pode parecer assustador em um primeiro momento, mas calma! Vamos ensinar o passo a passo de como abrir uma empresa Simples — e da forma mais econômica possível.

Como abrir uma empresa no Simples Nacional

O passo a passo básico para abertura de uma empresa no Simples Nacional é o seguinte:

1. Escolher o tipo de empresa;
2. Escolher a natureza jurídica;
3. Definir o CNAE (Atividade);
4. Levar a documentação nos órgãos competentes;
5. Fazer a opção pelo Simples Nacional.

Veja cada passo com mais detalhes a seguir.

1. Escolher o tipo de empresa

Os tipos de empresa que podem ser enquadradas no Simples Nacional são: MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). Agora, é a hora de escolher qual delas o seu negócio se encaixa, pensando nas atividades exercidas, na participação ou não de sócios, e no limite de faturamento de cada opção.

Caso você deseje abrir um MEI, existe a vantagem de ter um processo simplificado de abertura de empresa: basta seguir os passos no Portal do Empreendedor e resolver tudo online. Já a ME e EPP precisam seguir os próximos passos — e recomendamos fazer isso com a ajuda do contador. Fale com um dos especialistas da Contabilizei!

2. Escolher a Natureza Jurídica

Agora é a hora de saber se você irá abrir empresa Simples Individual (EI, EIRELI, SLU) ou contar com a participação de sócios (SS e LTDA). Vamos entender o que essas siglas significam? Confira a seguir.

Empresário Individual (EI)

Os profissionais autônomos que não podem ser MEI e/ou que não atuam com prestação de serviços em profissões regulamentadas podem optar por esta natureza jurídica. 

Esse modelo permite abrir a empresa apenas com mil reais, ao contrário de outros que exigem valores maiores como capital inicial. No entanto, por ter a pessoa física como titular, caso a empresa se envolva em dívidas, o patrimônio particular do dono do negócio será usado para quitá-las.

Portanto é fundamental ter um bom controle das finanças e contabilidade para não ter dores de cabeça mais tarde! A Contabilizei realiza a gestão financeira do seu negócio.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU foi criada em 2019, após a aprovação da Medida Provisória 881 (popularmente chamada de MP da Liberdade Econômica), e substituiu a EIRELI.

Neste caso, é possível proteger o patrimônio pessoal no caso de dívidas da empresa sem ter que investir alto para a abrir a empresa, como acontecia no EIRELI. Essa categoria também abarca os profissionais de atividades regulamentadas e que não tem sócios. 

Sociedade Limitada (LTDA)

Já quem vai empreender com sócios e atua em atividades de comércio e prestação de serviços pode optar por esta natureza jurídica. 

Neste caso há uma clara separação entre os bens da pessoa jurídica (empresa) e das pessoas físicas (dono e sócios), o que dá maior segurança aos investidores caso o negócio contraia dívidas. 

Sociedade Simples (SS)

Quem vai abrir uma sociedade e atua em profissões de áreas intelectuais, científicas, literárias ou artísticas em geral, ou em cooperativas, deve escolher esta natureza jurídica.

Assim como a LTDA, o patrimônio de todos os sócios é protegido caso a empresa contraia dívidas, dando maior tranquilidade aos investidores. 

Em qualquer caso de dúvida sobre qual a melhor natureza jurídica para você, consulte um bom serviço de contabilidade, como a Contabilizei — que vai analisar a atividade exercida por sua empresa e todas as regras envolvidas na opção para ajudar você nesta escolha.

3. Definir o CNAE (Atividade)

Cada atividade econômica exercida no Brasil tem um código — a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse número é importante para saber se o seu negócio poderá ser enquadrado no Simples Nacional e em qual tipo de empresa será classificado. 

Nesta hora, você definirá qual a atividade principal da empresa, ou seja, a que mais irá emitir notas fiscais, além das secundárias. Um exemplo: você tem um restaurante, mas às vezes faz serviço de bufê para eventos, além de trabalhar com entregas de marmitas para casas e empresas.

Na CNAE ficará assim:

Atividade principal: 5611-2/01 — Restaurantes e similares

Atividades secundárias:

5620-1/02 — Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

5620-1/04 — Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

5620-1/01 — Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

A escolha das atividades exercidas também é um dos fatores que influencia na alíquota de imposto que a empresa irá pagar. Por isso, conte com a nossa ajuda! A Contabilizei tem mais de 1.200 especialistas para auxiliar você e tirar todas as suas dúvidas durante o processo de abertura de empresa. Dessa forma, você tem a certeza de que está começando da forma certa. Fale com um de nossos especialistas. 

4. Levar a Documentação nos Órgãos competentes

Agora é um dos momentos mais burocráticos: levar toda a papelada na Prefeitura, Junta Comercial e outros órgãos importantes.

A relação de documentos e de exigências que você deve seguir dependem da cidade onde sua empresa será instalada — pois cada município tem a sua legislação —, e da natureza do seu negócio. Advogados, por exemplo, precisarão do registro profissional da OAB para abrir a empresa. 

Outro ponto importante nessa etapa é fazer a Análise Prévia da Viabilidade de Localização: nem todo tipo de empresa pode ser aberta em determinados locais. Por isso, é preciso consultar a Prefeitura para saber se o seu negócio pode funcionar legalmente no espaço que você quer.

Quem deseja abrir empresa, pode abrir em um endereço comercial sem investir muito. Conheça a solução de escritório virtual.

Geralmente, os documentos pedidos pela Prefeitura são:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Cópia do IPTU, ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Após esse processo, a sua empresa recebe o seu primeiro contrato social. Então é a hora de protocolar o pedido de registro na Junta Comercial ou Cartório — dependendo da atividade exercida —, levando outros documentos pedidos pela Prefeitura. 

Terminado mais essa etapa, você já terá o CNPJ do seu negócio! Só não se esqueça de retornar à Prefeitura para tirar o seu alvará de funcionamento e ver todas as outras licenças que seu negócio vai precisar para se manter na legalidade. 

Apesar de não ser obrigatório ter um contador nessa etapa, a orientação e apoio de um bom profissional faz a diferença para cumprir todas as exigências legais da melhor forma possível. E quando a Contabilizei é a sua parceira, o processo de abertura da empresa é gratuito! 🙂

5. Fazer a opção pelo Simples Nacional

Depois de liberar a última inscrição — seja municipal ou estadual, quando necessário —, você terá um prazo para se registrar no Simples Nacional: 30 dias após o último documento sair e 60 dias após a abertura da empresa. 

Também é importante saber que, quem já tem um negócio, pode fazer a opção pelo Simples durante o mês de janeiro a cada ano.

Um outro detalhe importante: somente é possível abrir empresa Simples pela internet!  Basta acessar o portal oficial e seguir os passos:  

1. Simples Nacional – Serviços; 
2. Opção; 
3. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

 E pronto! Agora é aguardar a confirmação para ter a sua empresa no Simples Nacional. 

Toda empresa do Simples Nacional precisa de inscrição municipal? Descubra.

Quais são as vantagens de se abrir uma empresa Simples Nacional?

Esse regime tributário foi criado para facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores, por isso ele traz algumas vantagens especiais, como:

1. DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
2. Tributação progressiva baseada no faturamento. 

Com o DAS, basta uma única guia para fazer o recolhimento de 8 tributos. Dessa forma, não existe o risco de pagar diferentes documentos em prazos variados e acabar se perdendo no meio de tantas contas.

Já a tributação progressiva baseada no faturamento pode beneficiar quem está começando, contabilizando alíquotas menores que só vão aumentar à medida que o negócio crescer. 

Abrir uma empresa Simples Nacional também implica em ter que lidar com menos burocracia, devido à diminuição das obrigações acessórias e simplificação na contabilidade em comparação a outros regimes. Além disso, esse modelo recebe benefícios em processos de licitação e também na exportação de produtos. Legal, não?

Tudo isso contribui para tornar a vida do micro e pequeno empreendedor um pouco mais fácil. A Contabilizei é parceira do empreendedor brasileiro. Conheça nossos serviços!

Embora existam esses benefícios, ainda é importante ter a orientação de um contador especializado para saber se realmente o Simples Nacional será o regime tributário mais vantajoso para você. 

Apesar de tantas facilidades, nem sempre esse regime é a melhor opção para a empresa. Algumas particularidades como o Fator R, o número de colaboradores, o imposto sobre faturamento (a renda bruta) e não sobre o lucro podem não trazer vantagens em relação aos tributos pagos. 

Além disso, não são contabilizados créditos fiscais de IPI e ICMS, o que pode prejudicar na comercialização com grandes empresas. 

Mas, se ao analisar o cenário do seu negócio a resposta for de que o Simples Nacional é a melhor opção para o seu negócio, agora é a hora de abrir sua empresa com a Contabilizei.

Quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional?

Podem abrir empresas no Simples Nacional todos os profissionais que podem ser MEI, ME e EPP. Por exemplo:

• Profissionais liberais, como advogados, médicos, veterinários, engenheiros, psicólogos, arquitetos, etc;
• Profissionais autônomos, como professores particulares, cuidador de animais, babá, manutenção de computadores, etc;
• Profissionais não regulamentados, como vendedores ambulantes, encanador, taxista, editor de vídeo independente, artesãos, etc;
• Entre outros.

Como comentamos, são três tipos de empresa que se enquadram no Simples:

Microempreendedor Individual (MEI)

Os profissionais autônomos de determinadas atividades podem abrir um CNPJ sem precisar de sócios ou de contador nesse modelo. Ao contrário dos outros tipos, o DAS do MEI tem um valor fixo, ajustado de acordo com a natureza do negócio e o piso do salário mínimo vigente.

Além das restrições de atividades, outras regras para aderir ao MEI são: ter o faturamento anual de até R$81 mil, trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário (que receba um salário mínimo ou o piso da categoria), e não ser sócio de outra empresa. 

Microempresa (ME)

Quem não pode abrir MEI tem a oportunidade de se manter no Simples Nacional ao optar pela Microempresa. Neste caso, é possível ter sócios, faturar até R$360 mil por ano e atuar com diversas atividades profissionais que não são contempladas no modelo anterior.

O imposto do ME incide sobre o seu faturamento, porém o valor também depende da natureza do negócio e do Fator R — a relação entre essa receita bruta e a folha de pagamento relativa aos últimos 12 meses. 

Assim é preciso muito cuidado, pois sua empresa pode se encaixar em um anexo diferente dependendo do período e, desta forma, ter que recolher outra quantia de tributos. Aqui, a ajuda de um contador, como a Contabilizei, é fundamental!

Para saber se sua empresa pode pagar menos impostos sendo tributada no anexo III do Simples Nacional, acesse nossa calculadora de Fator R e faça o cálculo!

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Negócios com faturamentos maiores são enquadrados como EPPs. Essas empresas devem ter uma receita bruta de R$360 mil a até R$4,8 milhões anuais. 

Excluindo esse limite de faturamento, aplicam-se as mesmas regras do ME: é preciso estar atento aos anexos do Simples, também levando em consideração o faturamento da empresa, Fator R e natureza do negócio. 

Além de se enquadrar em um dos três tipos, existem outras exigências para abrir uma empresa Simples Nacional. Por isso, contar com a ajuda de especialistas é importante. A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil!

Uma das mais importantes está relacionada à atividade profissional: algumas áreas não podem ser enquadradas neste regime tributário — desde empresas ligadas à crédito, investimentos e seguros privados até a venda no atacado de cigarros e charutos.

Para saber se sua ideia de negócio é uma das categorias permitidas, deve-se consultar a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) — uma lista de códigos de cada atividade profissional legalizada no Brasil.

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar o consultor de CNAEs da Contabilizei, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

Regras e exigências para abrir uma empresa no Simples Nacional

Outras exigências importantes para abrir uma empresa Simples Nacional são:

• Que a empresa tenha a natureza jurídica de Sociedade Empresarial (LTDA), Sociedade Simples (SS), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), ou Empresário Individual (EI);
• A empresa não pode ser uma sociedade por ações, como a S.A;
• A empresa não pode ser uma cooperativa — exceto se for de consumo;
• O negócio não pode fazer cessão ou locação de mão de obra;
• A empresa não pode participar do capital de outra pessoa jurídica;
• Não se pode ter outra empresa como sócia do negócio;
• Não pode ser filial, sucursal, agência ou representação de uma empresa com sede no exterior;
• O capital da empresa não pode contar com uma pessoa física que seja inscrita como empresária ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado como o ME e EPP, e cuja receita bruta global ultrapasse R$4,8 milhões;
• O dono do negócio ou sócio não podem participar com mais de 10% no capital de outra empresa que não seja ME ou EPP e que a receita bruta global ultrapasse R$4,8 milhões;
• O dono do negócio ou sócio não podem ser administradores ou semelhantes de outra pessoa jurídica com fins lucrativos e que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$4,8 milhões;
• A empresa não pode ser resultante ou remanescente de cisão ou de qualquer outra forma de desmembramento de uma pessoa jurídica nos últimos 5 anos;
• O dono do negócio ou sócios não podem ter uma relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade com o contratante do serviço;
• Os sócios devem morar no Brasil;
• O capital da empresa não pode contar com a participação de entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, seja direta ou indiretamente;
• A empresa não pode ter débitos com o INSS ou com as Fazendas federal, estadual ou municipal; 
• A empresa deve ter todas as inscrições — federal, estadual ou municipal — ativas.

Apesar dessas várias restrições, não é à toa que o Simples Nacional é um regime tributário especial, que traz várias condições diferenciadas para quem se enquadra nele. Com um bom serviço de contabilidade, como a Contabilizei, você será orientado e não terá que se preocupar com tantas regras.

Abaixo, entenda mais sobre quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional.

Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional

O custo médio para abrir uma empresa no Simples Nacional varia de Estado para Estado. O gasto com documentação e contador pode variar de R$500,00 até R$1.500,00. Uma vez aberta a empresa, há também os custos iniciais da operação que são: aluguel, funcionários, conta de água, luz, telefone, contador e impostos.

Além disso, há também os custos para dar entrada nos processos na Junta Comercial e na Prefeitura, que variam de acordo com a cidade. Os valores costumam ser de R$71 e R$351 na Junta, enquanto a emissão de alvará na Prefeitura pode variar entre R$120 e R$753 (lembrando que esses valores variam bastante de cidade para cidade).

Quer uma maneira fácil e ágil de calcular o custo para abrir empresa no Simples? A Contabilizei fez uma calculadora de custo de abertura para você descobrir os valores envolvidos neste processo.

Ainda existem outros custos para abrir empresa no Simples, então veja todos os custos de abrir uma empresa no Brasil e saiba as vantagens de abrir com a Contabilizei.

Abra a sua empresa com a Contabilizei!

Não é uma tarefa fácil abrir uma empresa no Simples Nacional, ainda mais fazendo tudo isso sozinho: são diversas etapas, documentos e especificidades que devem ser atendidas, e é natural ficar confuso e ter que retornar aos órgãos competentes várias vezes até finalizar todo o processo.

Por isso, o acompanhamento de um contador em toda essa jornada é fundamental para evitar erros e perda de tempo. A Contabilizei oferece o serviço de abertura de empresas grátis, onde você só precisa arcar com as taxas do governo e fazer os protocolos nos órgãos públicos. Venha abrir sua empresa Simples Nacional conosco e facilite a sua vida!