Diferenças entre ME e EPP: Qual é melhor para sua empresa?

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) são tipos de porte empresarial. A principal diferença entre ME e EPP está no limite de faturamento anual permitido para cada uma.

Os limites de faturamento são:

– Microempresa (ME): pode faturar até R$360 mil por ano;
– Empresa de Pequeno Porte (EPP): pode faturar entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano.

Tanto a ME quanto a EPP podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional, desde que exerçam atividades permitidas. Quando uma ME ultrapassa o faturamento de R$ 360 mil por ano, ela é automaticamente reenquadrada como EPP no ano seguinte. Essa mudança de porte é um sinal positivo, indicando o crescimento do negócio.

Com o início da Reforma Tributária e a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT), da Receita Federal, a definição do porte e do regime de tributação deve ser validada antes mesmo da liberação do CNPJ. Por isso, o primeiro passo estratégico para abrir empresa ou alterar o porte é contratar um escritório de contabilidade para conduzir todas as definições e validações técnicas necessárias. 

Entenda neste artigo as particularidades de cada porte, como o enquadramento funciona e como a tecnologia otimiza e acelera esse processo.

Diferenças entre ME e EPP

A principal diferença entre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte é o limite de faturamento anual permitido: enquanto a ME tem liberação para manter o porte até R$360 mil ao ano, a EPP pode faturar até R$4,8 milhões no mesmo período. 

Podemos até dizer que as semelhanças são maiores do que as diferenças: os dois portes de empresa podem optar pelos Regimes Tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O fato é que as alíquotas dos impostos são calculadas conforme o tamanho do faturamento dos negócios, ou seja, elas mudam conforme a empresa cresce e fica mais robusta.

Vale lembrar que, com exceção do MEI, todas as modalidades de empresas no Brasil (incluindo ME e EPP) são obrigadas por lei a ter uma contabilidade responsável pelas obrigações fiscais e contábeis do CNPJ desde o momento da abertura. Além disso, a escolha entre ME e EPP envolve análises de faturamento e estrutura jurídica que são conduzidas por um escritório de contabilidade online ou tradicional. 

Se o negócio apresenta crescimento rápido ou tem uma operação que permite conduzir toda a abertura e gestão do CNPJ de forma online, com suporte contábil remoto, o modelo de contabilidade online é o mais indicado para você.

No contexto de crescimento acelerado, a contabilidade online define o momento ideal do reenquadramento, monitorando o faturamento para evitar surpresas com a mudança nas alíquotas de impostos. 

A contabilidade online também oferece vantagens como redução de custos, tanto na abertura de empresa (que geralmente é gratuita, sem honorários) quanto na mensalidade (com planos a partir de R$195 por mês na Contabilizei, por exemplo). Além disso, conta com benefícios como atendimento humano especializado, aumento da produtividade e diminuição de erros.

O que é uma ME?

Microempresa (ME) é um tipo de porte empresarial. Na prática, o porte está relacionado especialmente ao faturamento do negócio. Por isso, a Microempresa é um porte que permite o faturamento de até R$360 mil por ano.

Talvez pareça um faturamento bem alto para se tratar de Microempresa, mas é preciso lembrar que faturamento é diferente de lucro. Dessa forma, muitos negócios realmente chegam nessa faixa de faturamento anual e o proprietário nem sempre dispõe de um pró-labore (“salário” do sócio) avantajado. 

O nome Microempresa ficou gravado nos brasileiros a partir do processo de implementação do Simples Nacional – que justamente foi criado para ajudar os negócios menores. Portanto, sim, quem tem uma empresa ME pode adotar o regime do Simples (mas, conforme já comentamos, quem tem uma EPP também pode!).

O Simples Nacional foi montado para desburocratizar a cobrança de impostos dos negócios, simplificando a vida dos empresários pequenos – que realmente acabam tendo que resolver muita coisa sozinhos, pois não tem equipes tão robustas quanto as grandes empresas. 

Neste regime, as empresas contam com o benefício de recolher os tributos unificados em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mesmo nas microempresas, a legislação exige a escrituração regular assinada por um escritório de contabilidade com CRC ativo (ou seja, que a gestão do CNPJ e dos impostos seja feito por uma contabilidade devidamente habilitada e registrada no Conselho Regional de Contabilidade, o CRC). 

É a estrutura contábil que se torna responsável pela apuração de tributos, envio de obrigações acessórias e manutenção da regularidade fiscal do CNPJ, evitando multas automáticas aplicadas pela Receita Federal

Para ser uma Microempresa, é possível ter um ou mais sócios, dependendo das características e da necessidade do negócio. 

Para as Microempresas, as naturezas jurídicas mais comuns são a de Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permitem a criação de uma empresa sem sócios, e a Sociedade Limitada (LTDA), para as empresas com sócios. Nesse sentido, a contabilidade avalia a opção mais segura para o seu caso, evitando riscos ao seu patrimônio pessoal. 

Lembrando que além de conduzir todos os trâmites burocráticos para o registro do CNPJ, a contabilidade é a responsável por apoiar nas definições estratégicas da empresa, como escolha do CNAE (atividades), natureza jurídica e regime tributário.

O que é uma EPP?

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) também é um porte empresarial. A EPP tem, então, um limite de faturamento de até R$4,8 milhões ao ano. Assim, quando as Microempresas ultrapassam o limite de R$360 mil no ano, precisam revisar seu enquadramento para se tornarem Empresas de Pequeno Porte.

As EPPs também podem aderir ao Simples Nacional, colhendo ainda os benefícios da legislação em favor de pequenos negócios, como pagamento de impostos em guia única, redução de alguns tributos e vantagens em licitações. 

Mas é importante saber que há restrições: existem tipos de atividade que são vedadas pela legislação, ou seja, impedem que alguns negócios optem pelo modelo de tributação do Simples Nacional. Essa restrição acontece independentemente do porte da empresa. 

Em especial, podemos colocar que empresas de bebidas alcoólicas e de outros produtos considerados nocivos à saúde sofrem estas restrições, além de negócios vinculados ao setor financeiro ou público. É importante perceber que uma grande parte das atividades econômicas tem permissão para o Simples Nacional.

A contabilidade é o serviço responsável por analisar o seu modelo de negócio e definir a atividade econômica correta (CNAE), reduzindo a chance de problemas como restrições ou o pagamento de impostos mais altos do que o necessário.

Ainda em dúvida? A Contabilizei Responde qual a diferença entre MEI, ME e EPP.

Como abrir uma ME ou EPP?

Para abrir uma ME ou EPP, é necessário: 

1. Contratar uma contabilidade online ou tradicional;
2. Determinar as atividades (CNAE), regime tributário e estrutura da empresa. Feito com suporte da contabilidade;
3. Separar a documentação. Feito com suporte da contabilidade;
4. Registrar a empresa. Feito com suporte da contabilidade.

Veja mais detalhes de cada etapa a seguir.

1. Contratar uma contabilidade online ou tradicional

Com exceção do MEI, todos os tipos de empresas no Brasil são obrigadas por lei a ter uma contabilidade responsável pelas obrigações do CNPJ desde o momento da abertura.

Cabe à contabilidade conduzir todos os trâmites burocráticos para o registro do CNPJ e apoiar em decisões estratégicas como escolha das atividades (código CNAE), natureza jurídica e regime tributário. 

Essas decisões iniciais são sensíveis, já que definem a forma como os impostos serão calculados e quais obrigações fiscais a empresa deve cumprir. Ou seja, qualquer decisão equivocada pode trazer problemas como impostos mais altos do que o necessário, multas e até mesmo o bloqueio do CNPJ.

Além disso, as mudanças estabelecidas pela Reforma Tributária e a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT) exigem que o regime tributário seja definido antes da emissão do CNPJ. Por isso, a escolha da contabilidade se tornou o primeiro passo para abrir uma empresa de forma segura em 2026, garantindo que a estrutura do negócio seja viável e que você não pague mais impostos que o devido.

Para apoiar sua ME ou EPP, você encontrará dois modelos principais: a contabilidade online ou tradicional. Essa escolha depende do perfil da sua empresa, das atividades que você irá exercer e da complexidade da sua operação.

• Contabilidade online: oferece redução de custos, tanto na abertura de empresa (que geralmente é gratuita, sem honorários) quanto na mensalidade (com planos a partir de R$195 por mês na Contabilizei, por exemplo). Também oferece benefícios como atendimento humano especializado, aumento da produtividade e diminuição de erros. É altamente recomendada para micro e pequenas empresas, negócios digitais, profissionais liberais (como engenheiros, médicos, arquitetos, advogados, etc) e prestadores de serviços. 

• Contabilidade tradicional: geralmente apresenta custos mais elevados, tanto na abertura de empresa (com honorários a partir de R$500) quanto na mensalidade (que podem chegar a R$2.000 ou mais). É mais indicada para empresas com muitos funcionários, operações complexas ou empresários que valorizam reuniões presenciais e a possibilidade de visitar o escritório contábil. 

O recomendável é que você contrate uma contabilidade online ou tradicional que atenda às suas necessidades e seja especialista nesses portes empresariais e em sua área de atuação. 

No entanto, se você deseja economizar com o serviço de contabilidade da sua empresa e, ao mesmo tempo, ter um serviço rápido, seguro e que une tecnologia ao atendimento humano especializado, optar pelo serviço de contabilidade online no momento da abertura do seu CNPJ é a melhor alternativa.

2. Determinar as atividades (CNAE), regime tributário e estrutura da empresa. Feito com suporte da contabilidade

Depois de escolher a contabilidade mais adequada para o seu negócio, a etapa seguinte é definir toda a estrutura da empresa. Com base nas informações que você fornecer, a contabilidade será responsável por analisar o cenário mais vantajoso e estabelecer:

•  O porte (ME ou EPP): a contabilidade estabelece o porte da empresa com base na sua projeção de faturamento anual. Se o seu negócio prevê um faturamento de até R$360 mil por ano, ele será enquadrado como Microempresa. Caso a expectativa de receita seja entre R$360 mil e R$4,8 milhões, o enquadramento será de Empresa de Pequeno Porte.

• As atividades econômicas: essa escolha é feita por meio do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e serve para definir quais impostos a empresa vai pagar, qual é o regime tributário mais adequado e quais serão as licenças e alvarás exigidos. Nessa etapa, a contabilidade te ajuda a escolher as atividades principais e secundárias do CNPJ, garantindo que a empresa possa emitir notas fiscais para diferentes tipos de serviço sem riscos de autuação.

• A natureza jurídica (EI, SLU ou LTDA): de um modo geral, as naturezas jurídicas mais comuns são a de Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permitem a criação de uma empresa sem sócios, e a Sociedade Limitada (Ltda), para as empresas com sócios. Nessa etapa, a contabilidade avalia a opção mais segura para o seu caso, evitando riscos ao seu patrimônio pessoal.

• O Regime Tributário: o Regime Tributário é o conjunto de regras que determina como será o recolhimento dos impostos de uma empresa. As opções de regime tributário são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Aqui, a contabilidade responsável faz um um planejamento tributário, comparando os regimes para conferir qual deles é a opção mais vantajosa e econômica para a empresa. Lembrando que as mudanças da Reforma Tributária e a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT) exigem que o regime tributário seja definido antes da emissão do CNPJ. Com isso, o tempo de abertura é reduzido e a contratação de uma contabilidade se torna ainda mais necessária nesse processo, se tornando a primeira etapa lógica para abrir empresa.

3. Separar a documentação. Feito com suporte da contabilidade

Os documentos necessários para abrir uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte geralmente são:

• RG, CPF ou CNH; 
• Dados de contato;
• Comprovante de endereço (residencial e/ou comercial, como IPTU);
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Certificado digital e-CPF dos sócios para processos de abertura digital (obrigatório em alguns estados);
• Conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Comprovante de Imposto de Renda (última declaração);
• Registro no Conselho de Classe para profissões regulamentadas (exemplos: OAB, CRM);
• Dados do seu negócio, como a forma de atuação e comprovante de endereço onde o negócio será realizado (IPTU).

Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais. Nesse contexto, a contabilidade responsável pela empresa dará as orientações sobre como isso funciona no seu caso.

4. Registrar a empresa. Feito com suporte da contabilidade

Por último, é preciso:

• Elaborar o Contrato Social (para sociedades) ou o Requerimento de Empresário (para Empresário Individual);
• Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada);
• Fazer a solicitação na Receita Federal e Junta Comercial via MAT;
• Realizar as inscrições cadastrais necessárias (Prefeitura/Estado);
• Emitir licenças e alvarás necessários.

Nessa etapa final, a contabilidade responsável pelo CNPJ deve elaborar o Contrato ou Requerimento e fazer a solicitação em cada órgão. Em seguida, você deve pagar as respectivas taxas, que podem variar de região para região. 

Vale lembrar: o custo total de abertura de empresa pode ser reduzido consideravelmente ao escolher por uma contabilidade online. A contabilidade online geralmente oferece abertura gratuita de empresa e, em alguns casos, assume as taxas dos órgãos públicos.

Quanto custa abrir uma ME e EPP?

O custo para abrir uma ME ou EPP no Brasil varia de R$0 a R$3.000, dependendo da região, do tipo de empresa, das atividades exercidas e do tipo de contabilidade contratada (online ou tradicional).

No entanto, o custo pode ser R$0 ao escolher uma contabilidade online para apoiar o seu negócio. 

Em 2026, diversas contabilidades online oferecem abertura gratuita do CNPJ, incluindo honorários e, em alguns casos, assumindo as taxas governamentais.

É o caso da Contabilizei, que oferece abertura de empresa gratuita, sem cobrança de honorários, incluindo análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo. 

Além disso, a Contabilizei também realiza a campanha Custo Zero em algumas cidades, reduzindo ainda mais os seus gastos. Nessas regiões, a Contabilizei assume as taxas municipais de registro (taxas de abertura), gerando uma economia de até R$1.800 logo no início da sua jornada.  Fale com um dos nossos especialistas e saiba como!

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