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Empreendedorismo

Como Abrir Uma Empresa Grátis: O passo a passo da abertura de empresa

por Vitor Torres 2 Dez 2018

Chegou a hora de abrir a sua própria empresa.

Você está pronto para este desafio?
Saiba que nós estamos ao seu lado - tanto que montamos este guia prático com tudo o que você precisa saber para abrir uma empresa.
E olha que legal:
além de orientar você com o passo a passo, nós ainda abrimos a sua empresa de graça - confira.

Passo a passo: Como abrir uma empresa

Na hora de abrir formalmente seu negócio, o passo a passo da emissão do seu CNPJ passará por sete etapas até que você tenha seu alvará em mãos e possa empreender 100% regularizado. Você vai precisar de alguma paciência, um bom contador te orientando e alguns documentos para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua cidade. Basicamente, os passos são estes:

  • Tipo de Empresa que preciso ter?
  • O que é Natureza jurídica?
  • Atividades que a empresa irá exercer (CNAE)
  • Mas e os impostos?
  • E a documentação para abrir minha empresa?
  • Quanto custa abrir minha empresa?
  • Hora de contar sua própria história!

Agora, vamos falar sobre cada uma dessas etapas, começando pela escolha do tipo de empresa, que basicamente é a definição da sua expectativa de faturamento, e se você terá ou não sócios no seu negócio. Vamos lá?

Tipo de Empresa que preciso ter?

Existem três tipos de empresas que você pode escolher: MEI, ME e EPP. O MEI é uma primeira categoria, mais básica e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. Já na ME, as possibilidades são bem maiores e dá para constituir o seu negócio de acordo com a sua necessidade. Vamos explicar a seguir os detalhes sobre cada tipo.

O MEI - Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual, famoso MEI, é um programa do Governo Federal criado para regularizar quem trabalha por conta própria. Pagando cerca de R$ 50,00/mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS, não é obrigado a emitir NF (mas pode, se precisar) e ainda não precisa ter um contador. Legal né? Nem tanto.

O problema é que o MEI é bem limitado, só permite algumas profissões e isso não inclui atividades intelectuais e profissões regulamentadas, por exemplo. Isso quer dizer que designers, publicitários, desenvolvedores, consultores, etc. não podem ser MEI.

Além disso, o MEI não pode ter sócios, tem de faturar no máximo R$ 81.000,00/ano e pode ter no máximo um funcionário, ganhando o piso salarial.

A ME - Microempresa
A opção de Microempresa (ME) entrega mais possibilidades: ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil/ano, poder escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser.

A diferença será o imposto que incidirá sobre faturamento. Para serviço, a alíquota inicial é de 4,5%. Também podem variar de acordo com o Fator R - uma nova regra para o regime do Simples Nacional.

A vantagem aqui é que você só paga impostos quanto fatura, diferente do MEI onde você precisa pagar a taxa mensalmente, mesmo sem faturar nada.

Como ME, seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime de tributação que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Isso, de fato, simplifica a sua vida como empresário e facilita manter a regularidade da sua empresa.

Atenção: não confunda o Simples como um tipo de empresa. Muita gente costuma falar “preciso abrir um Simples”, mas na verdade você precisa abrir uma empresa que, em geral, pode ser enquadrada no Simples.

A EPP - Empresa de Pequeno Porte
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano e na verdade é apenas um tipo de nomenclatura porque assim como uma ME ela também pode fazer parte do Simples Nacional e os impostos terão alíquotas distintas de acordo com as faixas de faturamento.

O que é Natureza jurídica?

Após escolher o tipo de empresa que você quer abrir, é hora de definir o regime jurídico do seu negócio, que nada mais é do que a forma de constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social.

Essas informações vão constar no contrato social, documento que normalmente é elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você.

Os três principais regimes jurídicos que a sua empresa pode ser constituída são:

Empresário Individual (EI) - Nesta opção, você é o titular da empresa, exercendo uma atividade empresarial sob a sua pessoa física. Isso significa que seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em caso de endividamento da empresa (bate na madeira!). Então é bom pensar bem! O capital social comumente utilizado é de R$ 1.000,00, ou seja, o valor que a sua empresa precisa para iniciar suas atividades.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) - Na EIRELI, você também é o único sócio, mas não responde com seus bens pelas dívidas da empresa. Nesse caso, o capital social mínimo é de R$ 99.800,00 em bens ou em dinheiro. Mas atenção: em caso de dívidas da empresa, o valor deverá estar disponível para quitação.

Sociedade Limitada (LTDA) - A Sociedade Limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, que geralmente de R$ 1.000,00 no total.

E aí fica a pergunta: qual a melhor opção? Isso depende da sua atividade e da avaliação do que é melhor para a sua empresa. E quem pode te ajudar nisso? Um contator!

Atividades que a empresa irá exercer (CNAE)

A sua atividade profissional é importante, pois ela será enquadrada em alguma categoria de CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica. É a partir da definição das suas CNAE’s que você saberá quanto vai pagar de impostos (vamos falar mais sobre eles daqui a pouco). Você poderá ter várias CNAE’s porém, uma deverá ser a principal.

Qual? Aquela referente à atividade que você mais executará e emitirá a maioria de suas notas.

Vamos a um exemplo mais prático: supondo que você tenha uma empresa que presta tanto consultoria em tecnologia quanto treinamento em desenvolvimento profissional, suas CNAE’s poderiam ser:
Atividade Primária (sua atividade principal)
CNAE 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação
Atividade Secundária (atividades que você eventualmente realiza)
8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
A atividade primária de Consulta em tecnologia da informação, por exemplo, está enquadrada no Anexo V do Simples Nacional, com alíquotas iniciais em 15,50%, (com o fator R podem cair para 6%). É possível ter CNAEs no mesmo CNPJ que possuam Anexos diferentes com suas respectivas tributações. Quer saber mais sobre Anexos, clique aqui.

Mas e os impostos?

Seus impostos incidirão sobre o valor do seu faturamento ou dependendo do anexo que as atividades da sua empresa estão enquadradas, também irá contar com o valor de pro-labore e folha de pagamento. Só que, ao contrário do que muitos pensam, o quanto você vai pagar de imposto depende do regime de tributação e não do regime jurídico (EI, EIRELI, LTDA) - que já vimos anteriormente.

E a escolha da atividade que a sua empresa vai exercer (CNAE) influencia na alíquota que você vai pagar de impostos uma vez que algumas CNAES podem fazer parte de determinado regime jurídico e outras, não.

Existem 3 regimes tributários que sua empresa pode ser enquadrada:

Simples Nacional - É um programa simplificado de arrecadação de impostos que unifica oito tributos, Municipais, Estaduais e da União, em uma guia com vencimento mensal, facilitando a vida do micro e pequeno empresário que fatura até R$ 4,8 milhões ao ano.

Sendo optante pelo Simples Nacional os impostos são calculados de acordo com as suas atividades e seus enquadramentos em um dos cinco anexos da Tabela do Simples Nacional.

Em 2018, foram realizadas algumas mudanças no Simples Nacional que permitiram o acesso de mais empresas ao programa. Temos um artigo explicando tudo!

Lucro Presumido - No Lucro Presumido, as empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano e o pagamento de impostos não é unificado em uma única guia - são cinco guias de pagamento independentes (IRPJ, CSL, PIS, INSS e COFINS) com vencimentos diferenciados. Além disso, existe a Contribuição Sindical Patronal, que indica é a parcela do empregador na manutenção de condições igualitárias de diálogo e negociação.

A alíquota de imposto varia entre 12,33% e 16,33% em cima de um percentual predefinido do seu faturamento. Ou seja, primeiramente presume-se o percentual de lucro que a empresa tem, para então ser aplicada a alíquota de impostos.

Lucro Real - Nesta opção, alguns tributos (IRPJ e CSLL) são retirados apenas em cima do que a sua empresa lucra de fato. Portanto, é preciso ter todas as contas e balanços conciliados com exatidão. Após todos os ajustes e compensações das contas previstos em legislação, o lucro da empresa é tributado.

Algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real, seja pela atividade ou pelo faturamento - empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, por exemplo.

E a documentação para abrir minha empresa?

Bem, falamos de escolhas, impostos, agora falta a documentação. Os documentos variam muito dependendo do Estado e da sua cidade, pois existem grandes diferenças de uma Prefeitura para outra, além de diferentes exigências para cada atividade comercial.

Você pode fazer este processo sozinho, uma vez que a contabilidade só é obrigatória após a abertura da empresa. Mas orientação e apoio ajudam muito no processo, além de evitar algumas dores de cabeças futuras. E a Contabilizei faz o processo de abertura da sua empresa sem dor de cabeça, e ainda é grátis. Confira quais os documentos necessários e quais são as etapas nos órgãos públicos.

Documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. Após esta primeira etapa, sua empresa começa a nascer e você terá o seu primeiro contrato social. O próximo passo é ir até a Junta Comercial ou ao Cartório (o local será definido dependendo da atividade exercida), para protocolar seu pedido de registro.

Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta - ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.

Por fim, com o requerimento aprovado e CNPJ novinho em folha, você deve ir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da sua localidade e é necessário consultar a Prefeitura da sua cidade nesse passo. Já podemos adiantar que é importante ter em mãos o IPTU com tudo certinho.

Você está começando uma nova etapa na sua vida, use seu tempo para focar no que importa. Deixe com a gente a abertura da sua empresa, não custa nada e depois você segue economizando com contabilidade.

Quanto custa abrir minha empresa?

Como dissemos anteriormente, você pode embarcar na aventura de abrir sua empresa sozinho, mas isso pode te tomar um bom tempo e é um pouco arriscado.
Já pensou se você faz uma escolha errada porque não teve orientação e tem que se explicar para a Receita Federal?

Bem, geralmente, o serviço de abertura de empresa custa entre R$ 1.000 e R$ 1.500.
Salgado né?

A boa notícia você já sabe: vem para a Contabilizei que a gente abre sua empresa de graça, você paga apenas as taxas do governo e faz os protocolos nos órgãos públicos.

Falando em órgãos públicos, o que não tem jeito são os custos para dar entrada nos processos na Junta Comercial e na Prefeitura, que variam de acordo com a cidade. Na Junta Comercial você vai gastar entre R$71 e R$351. Já na prefeitura, para emitir o alvará, os custos em geral variam entre R$120 e R$753.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

Escolhas importantes, impostos, documentos. Mas o que você quer mesmo é abrir as portas logo, certo? Saiba que o processo completo de abertura do seu negócio costuma levar entre 30 e 45 dias, em média, a contar da data em que a solicitação foi protocolada na Junta Comercial. Mas esse prazo não é bem exato, depende da análise dos órgãos públicos responsáveis e pode demorar mais ou até menos para que seja aberta sua firma e você tenha em mãos seu CNPJ.

Confira abaixo uma tabela com o tempo médio para a abertura de uma empresa nas principais capitais do Brasil, em levantamento feito pela nossa equipe, que já abriu mais de 4 mil empresas em todo o país:

Cidade Prazo médio de abertura
São Paulo 30 dias
Rio de Janeiro 45 dias
Belo Horizonte 45 dias
Curitiba 45 dias
Porto Alegre 48 dias

Autônomo ou ME, o que vale mais a pena?

Receber como autônomo pode parecer mais prático, mas e se eu te contar que virar uma ME vai fazer com que você pague menos impostos e tenha mais tranquilidade?

É comum, em algumas profissões, como na medicina ou arquitetura, que os profissionais recebam como autônomos. Este pagamento é feito com RPA - Recibo de Pagamento Autônomo - onde o imposto a ser pago segue a tabela de imposto de renda pessoa física, ou seja, você pode pagar até 27,5% de impostos sobre seus rendimentos.

A forma de diminuir esta despesa é abrir uma microempresa. Desta forma, a tributação será mais branda (a partir de 4,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade) e o seu lucro como empresário será isento de IRPF.

Muita gente continua como autônomo porque acredita que é complexo e caro abrir e manter uma empresa, mas isso não é verdade. Fora que a economia que você garante como uma ME compensa, e muito! Na Contabilizei nós já ajudamos milhares de autônomos a abrirem suas empresas economizando mais de R$45 milhões com uma contabilidade simples e prática que demanda apenas 30 minutos por mês do empresário.

Dúvidas frequentes:

Já falamos sobre quase tudo, e você certamente já entendeu muito dos processos de abertura e até da necessidade de abrir a sua empresa, como no caso de autônomos, não é mesmo? Estamos chegando ao fim do Guia de Abertura de Empresas, mas se ainda restou alguma dúvida, apostamos que ela estará nas próximas linhas, nas nossas respostas rápidas. Confira:

Como emitir Nota Fiscal?

Depois que a sua empresa estiver aberta, você estará apto a emitir notas fiscais. A Contabilizei abre a sua empresa de graça e já providencia este cadastro, assim como o passo a passo para emissão de NFS-e em diversas Prefeituras em mais de 30 cidades brasileiras.

Como pagar os impostos?

Quando você emite nota fiscal, automaticamente terá impostos a pagar. Esta guia é gerada pelo contador e encaminhada para você e, com a Contabilizei, ela fica disponível sempre com antecedência através da nossa plataforma. Assim fica fácil, né?

E se eu não pagar os impostos?

Preveja este custo no seu orçamento e mantenha-se regularizado. Só assim você terá crédito na praça, poderá sempre emitir suas notas fiscais, não vai criar dívida ativa e dormirá em paz. Se acontecer de você não pagar seus impostos, será penalizado com multa e juros e em algum momento terá que renegociar a dívida, ou seja, prejuízo. O governo costuma abrir negociação com as empresas devedoras de tempos em tempos.

Pagando o imposto eu garanto a minha aposentadoria?

Não. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imposto é a contribuição que você paga para o estado para ajudar a custear despesas administrativas e de infra estrutura. A aposentadoria é uma contribuição à parte que você faz e que se baseia no seu salário.

Mas dono de empresa tem salário? Tem sim, e é chamado de pró-labore. Você pode retirar uma quantia mensal e sobre ela contribuir cerca de 11% para a previdência social. Quanto maior for o seu pró-labore maior será a sua contribuição e, consequentemente, sua aposentadoria.

Você tem a opção de não ter pró-labore enquanto sua empresa está sem movimentação. Paralelo a isso, você também deve retirar os lucros da sua empresa, que serão apurados pela contabilidade, mas aí não estará contribuindo para o INSS e fica à sua escolha guardar dinheiro, fazer previdência privada ou jogar na Mega Sena para garantir o futuro 😃

Sou obrigado a ter um contador?

Sim, tendo uma empresa ME você é obrigado por lei a ter um contador. Mas a contabilidade pode ser diferente, mais fácil, econômica e digital e é assim que a Contabilizei faz: democratiza os serviços contábeis no Brasil. Abrimos a sua empresa de graça, você fica responsável apenas por fazer os protocolos físicos e pagar as taxas do governo. Depois, a contabilidade da sua empresa custará a partir de R$89 por mês.

Já tenho uma empresa, posso abrir outra?

Em alguns casos sim. Ter mais de uma empresa no seu nome é possível, mas existem algumas regras para cada caso: e você tem um MEI, não poderá abrir outra empresa Saiba mais sobre como transformar seu MEI em ME. Já empreendedores EI ou EIRELI só poderão ser sócios ou ter outra empresa se ela for LTDA. Para facilitar, veja a tabela abaixo:

Regime jurídico atual Posso abrir outra empresa?
MEI Não é possível :(
EI Pode ter apenas mais uma EIRELI, e várias LTDA
EIRELI Pode ter apenas mais uma EI, e várias LTDA
LTDA Pode ter outra EI ou EIRELI ou LTDA

Vale a ressalva que possuindo outras empresas de porte ME ou EPP em seu nome, o faturamento das empresas será somado. Ou seja, fique atento quanto ao limite de faturamento do seu regime tributário.

Tratando-se do Simples Nacional, qual o limite é R$ 4,8 milhões, se o faturamento das duas empresas extrapolar esse valor, ambas serão enquadradas no regime Lucro Presumido, sendo assim, suas alíquotas poderão mudar.

Vale ressaltar que essa soma vale apenas para definir o enquadramento no Simples Nacional e não para definir a alíquota de imposto.

É hora de botar a mão na massa

Finalizados os processos e as dúvidas, só resta uma coisa: botar a mão na massa. É hora de muito trabalho e de muitas conquistas também. Conte conosco sempre, com uma contabilidade prática e econômica, do jeito que a sua empresa precisa para dar certo.

Vitor Torres
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