Como saber o CNAE de uma empresa?

Como saber o CNAE de uma empresa? Se você está abrindo seu próprio negócio e tem dúvidas sobre qual classificação defini melhor sua atividade, a solução mais eficiente é consultar um bom contador!

Uma das dúvidas mais comuns entre os empreendedores é como saber o CNAE de uma empresa. Esse é um tema importante, principalmente porque toda Pessoa Jurídica deve estar enquadrada em um dos códigos dessa classificação e esse é um dos maiores fatores para decidir a alíquota de imposto a ser paga.

Neste conteúdo, mostramos para você o que exatamente é o CNAE, como a classificação se aplica, por que é importante entender sobre o assunto e qual é a diferença dos códigos de serviços. Ao final, ainda ensinamos como saber o CNAE de uma empresa.

Continue a leitura para conferir!

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma lista de códigos que define as atividades exercidas por uma empresa.

A lista é bastante ampla e os códigos são organizados por classes e subclasses. Durante a escolha, o empreendedor pode definir o código de sua atividade principal e os códigos de suas atividades secundárias. Você pode consultar a tabela de CNAE aqui no blog da Contabilizei!

O principal objetivo do CNAE é padronizar todos os códigos de atividades no país e facilitar o enquadramento tributário das empresas, o que melhora a fiscalização por parte do Governo.

Quem precisa definir CNAE?

Todas as Pessoas Jurídicas são obrigadas a utilizar um código CNAE, sejam elas empresas de prestação de serviços, fabricantes de produtos, comércios, instituições sem fins lucrativos, entidades agrícolas, profissionais autônomos, etc.

Durante o processo de abertura de um CNPJ, a Receita Federal exige que o código seja informado na ficha cadastral da Pessoa Jurídica, documento necessário para obter o CNPJ. Portanto, se você pretende abrir uma empresa, precisará saber qual é o CNAE mais adequado.

Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?

É importante saber que o CNAE não é apenas uma burocracia a ser seguida. Além de facilitar a gestão tributária do Governo, ele também traz importantes reflexos para o seu negócio.

Veja os principais pontos sobre a classificação nos tópicos abaixo!

Enquadramento Sindical

O CNAE escolhido determinará o sindicato patronal ao qual sua empresa ME se enquadrará. A escolha incorreta poderá fazer com que seja obrigado a seguir convenções coletivas que não se aplicam ao negócio, bem como deixar de cumprir certas exigências.

Por exemplo, é possível que exista um acordo que impeça a realização de horas extras, que imponha benefícios, pisos salariais e outras exigências sobre o trabalho prestado sob um determinado CNAE — e tais acordos podem não ser o melhor para o seu ramo de atuação.

Enquadramento tributário

Existem três regimes de tributação que diferenciam a forma de calcular os impostos de uma empresa. São eles o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Não há um enquadramento melhor que o outro. O que é necessário é ter o apoio de contadores para que identifiquem o modelo mais vantajoso para seu negócio.

Entretanto, não é todo CNAE que pode se encaixar em qualquer regime tributário. Por exemplo, se o enquadramento Simples Nacional for o mais econômico para sua empresa, é preciso escolher o código que possibilite a opção ao regime.

Se a escolha não for adequada, os órgãos fiscalizadores poderão considerar que você está tentando se esquivar de suas obrigações, e então impor multas à sua empresa.

Confira em nossa ferramenta uma lista completa dos cnaes do simples nacional cnae simples

Desoneração da folha de pagamento

O Governo vem oferecendo alternativas para substituir a contribuição social sobre a folha de pagamento (INSS patronal de 20%) por outros pagamentos sobre o faturamento (receita bruta ou todos os ganhos decorrentes da atividade da empresa). Isso é chamado de desoneração da folha de pagamento.

Uma forma de determinar se o negócio poderá fazer essa desoneração é pelo CNAE da empresa, o que torna fundamental analisar criteriosamente a escolha do código.

Como saber o CNAE de uma empresa: qual a diferença entre CNAE e Código de Serviços?

É muito comum que as pessoas confundam o Código de Serviços com o CNAE, mas se tratam de conceitos bastante distintos.

https://www.youtube.com/watch?v=cRFEYvvpmYM&ab_channel=Contabilizei

A Lista (ou Código de Serviços) é usada para identificar o tipo de serviço prestado pelo seu negócio, conforme a Lei Complementar (LC) n.º 116/2003.

Essa norma é usada para definir se um serviço será tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Ela é menos abrangente pelo fato de envolver apenas serviços, e não é usada para determinar o regime tributário, o enquadramento sindical e a possibilidade de desonerar a folha de pagamento, como o CNAE.

Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime exclusivo para pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente. Sua principal vantagem consiste na simplificação do recolhimento de diversos tributos e na diminuição da carga tributária.

Para saber se o CNAE da empresa pode aderir ao Simples, você pode consultar as Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ou conversar a respeito com seu contador. Essas normas, emitidas pela Receita Federal, trazem listas dos códigos impeditivos à adesão ao regime.

É muito importante entender que nem sempre o Simples Nacional será a opção mais vantajosa para sua empresa. Por isso, é fundamental que você recorra a um serviço de contabilidade confiável, para saber se os outros regimes são mais econômicos ou não.

Como saber o CNAE correto de uma empresa?

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar nossa ferramenta consultor de CNAEs, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

O código final deve ter 7 números e será a sua CNAE-Fiscal. Por exemplo, se você tem uma hamburgueria artesanal, as escolhas serão as seguintes:

• seção: I — alojamento e alimentação;
• divisão: 56 — alimentação;
• grupo: 56.1 restaurante e outros serviços de alimentação e bebida;
• classe: 56.11-2 — restaurante e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida;
• subclasse: 5611-2/03 — lanchonetes, casas de sucos, chás e similares.

Esse CNAE engloba bares, cafeterias, casas de salgados ou doces, fast-foods, pastelarias e outros estabelecimentos de alimentação sem serviço completo (como de garçom).

para outras informações você pode consultar o site do IGBE Concla.

Agora que você entendeu como saber o CNAE da sua empresa, já sabe que se trata de uma escolha crucial para recolher os impostos corretamente. E lembre-se de que é fundamental consultar um serviço de contabilidade para aconselhá-lo sobre quais ações tomar para diminuir erros e evitar problemas.

Ficou com dúvidas e quer conversar com um especialista em como saber o CNAE de uma empresa? A Contabilizei tem uma equipe de contadores super qualificados para te ajudar! Fale com um especialista.

Quais são os riscos de uma empresa operar com serviços diferentes da CNAE?

Quem responde essa dúvida é o Head de assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias, em entrevista à Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios. “Quando a atuação de um empreendimento não reflete a atividade econômica registrada oficialmente, a empresa estará sujeita a diversos riscos, em maior ou menor grau”, alerta Zacarias. Conforme o especialista, a desconformidade pode acarretar as seguintes consequências:

• Multa e/ou bloqueio das atividades por irregularidade no alvará de funcionamento e em outras licenças;
• Desenquadramento do Simples Nacional;
• Cobrança de valores corrigidos de impostos, acrescidos de multa e juros, que podem ser potencializados pela prática de evasão fiscal (sonegação de impostos),
• Multa por ausência de registro nos órgãos de classe, em caso de atividades regulamentadas.