O Guia do Agendamento do Simples Nacional para 2017

Atualizado em 28/11/2016 | Tempo de leitura: 6 min

O período de agendamento do Simples Nacional para 2016 está encerrado. No entanto, é possível solicitar o Enquadramento ao Simples Nacional para 2017.


Saiba como efetuar o Agendamento do Simples Nacional 2017 e como descobrir as pendências da sua empresa para enquadramento no regime simplificado.


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A boa notícia

Você sabia que com a publicação da Lei Complementar 147 de 2014, a maioria das empresas prestadoras de serviço poderão solicitar o enquadramento no Simples Nacional a partir de 2017?

Isso mesmo. O Simples Nacional é uma ótima opção para desburocratizar inúmeras obrigações acessórias e, na maioria das vezes, diminuir a carga tributária da sua empresa. Recomendo fortemente que você verifique a possibilidade de enquadramento da sua empresa no regime Super Simples e realize o agendamento do Simples Nacional.

A má notícia

Infelizmente, o governo não facilitou a operação e gerou uma grande confusão para os empresários que desejam optar ao Simples. Vamos desvendar o enigma.

Muito se fala que, entre 01/11 a 29/12 de 2016, as empresas poderão solicitar o agendamento do Simples Nacional conforme matéria Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional.

O que acontece é que o governo liberou apenas um agendamento e não a opção de enquadramento no Simples Nacional . Portanto, não é possível solicitar o enquadramento no Simples Nacional antes de 02/01/2017.

Por enquanto, é possível realizar o agendamento de opção ao Simples Nacional.

Assim, o agendamento da opção ao Simples Nacional possui o seguinte objetivo:

Validar se a empresa já reune condições necessárias para adesão ao Simples Nacional.E, caso a Receita Federal não encontre nenhuma pendência, o agendamento automaticamente se transformará em solicitação de enquadramento no Simples Nacional em 02/01/2017, confirmando a entrada da empresa no regime Simples Nacional (ou Super Simples).

Durante o processo de agendamento, que ocorre 100% online, as empresas poderão descobrir se existe alguma pendência (débito ou administrativa) com os órgãos públicos.

Não existindo a pendência, o agendamento automaticamente se transformará em solicitação de enquadramento no Simples Nacional em 01/01/2016.

Ou seja, se tudo estiver certo após verificação de pendência do agendamento, não é preciso fazer mais nada, pois com a solicitação deferida, o pedido de enquadramento será efetuado automaticamente pela Receita Federal.

Havendo alguma pendência, a empresa terá que regularizar a pendência e solicitar o enquadramento no Simples Nacional até dia 31/01/2017.

Veja, a seguir, como realizar o agendamento do Simples e os tipos de pendências que sua empresa pode ter.

Como fazer o Agendamento do Simples Nacional e verificar as Pendências?

Se você deseja consultar quais pendências sua empresa possui para solicitar o enquadramento do simples nacional em janeiro de 2017, siga o passo a passo descrito abaixo.

1. Acesse o site do Simples Nacional.

2. Clique em "Caso você não tenha o código de acesso...".

Lucro presumido para simples passo 1

3. Insira o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela empresa perante a Receita Federal".

Lucro presumido para simples passo 2

4. Insira o número do recibo de entrega da declaração do IRPF".

Caso o responsável pela empresa seja isento de declaração do IRPF, a Receita Federal solicita o número do título de eleitor e data de nascimento

Lucro presumido para simples passo 3

5. Copie o código.

Lucro presumido para simples passo 4

6. Passe o mouse em cima de "Simples/Serviços" e clique em "Opção".

Lucro presumido para simples passo 5

7. Selecione a opção "Agendamento da Opção pelo Simples Nacional", clicando na chave.

Lucro presumido para simples passo 11

8. Insira as informações CNPJ, CPF, Código de acesso e caracteres.

Lucro presumido para simples passo 6

9. Clique em "Aceito".

Lucro presumido para simples passo 7

10. Clique em "Iniciar verificação".

Lucro presumido para simples passo 8

11. Resultado da consulta.

a) Sua empresa possui pendências administrativas e débitos:

Isto significa que você deverá resolver as pendências listadas até o dia 31/01/2017 para solicitar o enquadramento no Simples Nacional cujo período de adesão vai de 02 até 31 de janeiro de 2017.

Para solucionar as pendências, procure o seu contador ou acesse www.contabilizei.com.br e fale com a nossa equipe de contadores fanáticos.

Lucro presumido para simples passo 10

b) Agendamento no Simples Nacional realizado com sucesso:

Pronto, sua empresa será enquadrada no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2017.

Nenhuma ação é requerida na Receita Federal.

IMPORTANTE: A partir Janeiro, realize a troca de regime de Lucro Presumido para Simples no site da prefeitura (o mesmo site que você utiliza para emitir suas notas fiscais).

Lucro presumido para simples passo 12

Saiba mais:

- Tudo sobre o que você precisa saber sobre o Simples Nacional

- Como solicitar o Enquadramento no Simples Nacional

- Tabelas e Alíquotas de impostos do Simples Nacional

Conclusão

Até o dia 29 de dezembro de 2016, as empresas do lucro presumido que HOJE estão impedidas de optarem pelo Simples Nacional, somente poderão consultar as pendências que possuem frente os órgãos públicos para ingressarem no Simples Nacional.

O grande benefício deste procedimento de Agendamento do Simples Nacional, é para identificação das pendências que sua empresa possui e resolvê-las antes do prazo final de pedido de enquadramento no Simples (de 02 a 31 de Janeiro de 2017).

Saiba mais:

- Conheça as atividades permitidas no Simples Nacional e as respectivas alíquotas.

- Veja o Guia Completo do Simples Nacional somente com o que você precisa saber.

Caso tenha qualquer dúvida quanto a possibilidade de enquadramento no Simples, faça o seu comentário abaixo e será um prazer te ajudar.

Saiba mais sobre o Simples Nacional

A seguir, você encontra as demais informações sobre o programa:

- O Novo Simples Nacional: O que muda em 2017 e 2018

- Como solicitar o Enquadramento no Simples Nacional

- Entenda a tributação do Simples Nacional nos Anexos III e VI

- Como gerar o Código de Acesso ao Simples Nacional

- Tabela CNAE Completa com Simples Nacional e Inscrição Estadual