Como abrir uma Microempresa (ME): Passo a passo e custos para abrir ME

Para abrir uma Microempresa – ME – você precisa definir aspectos técnicos como natureza jurídica, CNAEs e regime tributário. Depois é preciso organizar a documentação e realizar os registros nos órgãos fiscalizadores, obtendo o CNPJ e demais licenças de funcionamento.

Parece complicado? Simplifique a sua jornada empreendedora e conte com o time de especialistas da Contabilizei para abrir seu CNPJ e auxiliar na gestão financeira do seu negócio.

Como abrir uma ME: Passo a passo para abrir uma ME

Para abrir Microempresa – ME – é necessário registrar o CNPJ na Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura, Secretaria da Fazenda e outros órgãos, dependendo de cada caso. O processo todo é faseado.

As etapas, custos e o tempo de abertura da ME podem variar de acordo com a localização, atividades executadas, modelo jurídico e regime tributário escolhidos, por isso é importante contar com o apoio de especialistas em sua área de atuação para garantir que sua empresa seja criada da maneira correta e no menor tempo possível.

Este é o passo a passos para abrir sua ME:

1. Escolha sua contabilidade
2. Determine as atividades 
3. Defina a natureza jurídica 
4. Escolha o regime tributário
5. Separe a documentação
6. Registre a empresa

Acesse nosso guia completo de como abrir uma empresa para ter todas as informações com mais detalhes.

1. Escolha sua contabilidade

Com exceção do MEI, todas as empresas precisam indicar um contador responsável pelo CNPJ, desde o momento da abertura. 

Por isso, o primeiro passo para se tornar uma microempresa de sucesso é a escolha de uma contabilidade de confiança, que atenda às suas necessidades e seja especialista nesse porte empresarial e em sua área de atuação. 

Nós atendemos mais de 50 mil microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, temos mais de 1.000 especialistas prontos para te auxiliar desde a abertura do CNPJ à gestão contábil do seu negócio. Conheça a Contabilizei.

2. Determine as atividades 

É fundamental garantir que todos os serviços e produtos que pretendem ser oferecidos pela empresa sejam informados ao contador responsável pela abertura da ME. 

Além de garantir a regularidade da atuação da empresa no segmento desejado, as atividades podem ser impeditivas para a escolha de determinado tipo jurídico ou até mesmo para adesão ao Simples Nacional.

A Contabilizei disponibiliza uma ferramenta gratuita e online de busca de atividades, onde você pode consultar a CNAE correspondente ao seu serviço e outras diversas informações como a possibilidade de inclusão no Simples e o percentual de impostos.

3. Defina a natureza jurídica 

A natureza jurídica é o conjunto de regras, obrigações e exigências que deverão ser seguidas pelos sócios e pela própria empresa no aspecto jurídico, como a quantidade de sócios permitidos, o valor do capital social e o limite de responsabilidade dos sócios perante às dívidas do CNPJ.

Para as Microempresas, as naturezas jurídicas mais comuns são a de Empresário Individual – EI – e Sociedade Limitada Unipessoal – SLU –para aqueles que empreendem sozinhos e a Sociedade Limitada – Ltda – para as empresas com sócio. 

4. Escolha o regime tributário

As microempresas podem optar por qualquer um dos 3 regimes tributários disponíveis no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Para a maior parte das MEs, o Simples Nacional é o enquadramento mais vantajoso pois conta com alíquotas progressivas, que aumentam com o crescimento do faturamento da empresa. 

É necessário observar outros impedimentos e regras para garantir que o CNPJ seja enquadrado na melhor opção. Empresas que possuem sócios que moram no exterior, por exemplo, não podem optar pelo Simples Nacional. 

5. Separe a documentação

Este é o momento de separar a documentação necessária para o registro da empresa e início formal do negócio.

Vale ressaltar que o processo de abertura de CNPJ é faseado e que a empresa vai ser registrada não apenas na Receita Federal, mas também na Junta Comercial, Prefeitura, Receita Estadual e alguns outros órgãos, dependendo de cada caso. 

Por isso, o tempo, custo e até mesmo a ordem das etapas podem mudar muito de acordo com a região. 

De forma geral, para a abertura de seu CNPJ você vai precisar:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Se casado(a), certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será constituída;
• Número do Recibo da Declaração de IRPF do sócio titular, ou caso não tenha sido obrigado, o número do título de eleitor;
• Certificado digital e-CPF dos sócios para processos de abertura digital – obrigatório em alguns estados.

Outros documentos também podem ser necessários, dependendo da atividade da empresa, como por exemplo o registro profissional (CRM, OAB, etc), laudos técnicos para bombeiros e vigilância sanitária.

Para saber quanto você vai gastar com a abertura da sua microempresa, acesse a calculadora de custos para tirar o CNPJ da Contabilizei.

 Consulte quanto custa abrir uma microempresa em SP.

6. Registre a empresa

O processo de registro do CNPJ e formalização da empresa começa com a elaboração do contrato social ou requerimento do empresário, considerando todas as características técnicas definidas com o apoio da contabilidade.

Então é realizada uma consulta de viabilidade para garantir que a razão social escolhida está disponível e que o CNPJ pode operar no endereço desejado.

 A Receita Federal também é informada sobre as atividades, natureza jurídica, sócios, endereço, entre outros dados, através do DBE, “documento básico de entrada” e o registro é enviado para a Junta Comercial, responsável pela criação do CNPJ.

Neste momento, a empresa já passa a existir formalmente e ter obrigações regulares, mesmo sem faturamento, funcionários ou qualquer outra movimentação.

O que é uma Microempresa ME?

O conceito principal das microempresas ME foi criado pela Lei do Simples Nacional, que instituiu que empresas com faturamento de até 360 mil reais anuais são chamadas de micro empresas. 

Além disso, para definir o porte de sua empresa podemos utilizar algumas outras referências aplicadas pelos órgãos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de acordo com o número de funcionários e o faturamento da empresa.

Para o IBGE, por exemplo, são consideradas microempresas comércios e empresas de prestação de serviços que tenham até 9 funcionários e indústrias com até 19 funcionários. Caso sua empresa possua um faturamento maior que os 360 mil reais ao ano, ela poderá ser constituída como uma empresa de pequeno porte.

Quem pode abrir uma ME? 

Microempresa é uma classificação de porte empresarial, que engloba CNPJs com faturamento de até 360 mil reais ao ano. Ser uma ME – ou EPP – é uma das condições para poder optar pelo Simples Nacional, que possui carga tributária mais baixa e obrigações simplificadas. 

Vale ressaltar que microempresas também podem ter funcionários, estagiários e jovens aprendizes contratados normalmente, observando as determinações da lei trabalhista vigente e sindicatos.

E aí, pronto para iniciar esta jornada como microempreendedor? Aproveite e tire suas dúvidas sobre como emitir nota fiscal de microempresa.

Estamos prontos para auxiliar você durante todo o processo de abertura do seu CNPJ, simplificando o seu dia a dia para você ter tempo para o que realmente importa: o seu negócio. Fale com a gente e saiba mais sobre a Contabilizei.