Como abrir uma Microempresa: Passo a passo ME em 2021

| Atualizado em 22/07/21 | 15 minutos de leitura

Precisando abrir sua microempresa em 2021 e não sabe por onde começar? Fique tranquilo, pois trouxemos neste passo a passo tudo o que você precisa saber para ter o seu CNPJ em mãos o quanto antes. 

E o melhor? Fazemos a abertura de sua empresa de graça pra você.

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O que é uma Microempresa-ME? 

O conceito principal das micro empresa ME foi criado pela Lei do Simples Nacional, que instituiu que empresas com faturamento de até 360 mil reais anuais são chamadas de micro empresas. 

Além disso, para definir o porte de sua empresa podemos utilizar algumas outras referências aplicadas pelos órgãos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de acordo com o número de funcionários e o faturamento da empresa.

Para o IBGE, por exemplo, são consideradas microempresas comércios e empresas de prestação de serviços que tenham até 9 funcionários e indústrias com até 19 funcionários.

Caso sua empresa possua um faturamento maior que os 360 mil reais ao ano, ela poderá ser constituída como uma empresa de pequeno porte.

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A seguir definimos como é o processo para abrir uma micro empresa. Mas você não precisa fazer isso sozinho. Conte com a Contabilizei, a melhor e mais rápida abertura de empresa do Brasil e opte pela nossa contabilidade. E se você pensar a frente e entender que o seu tempo é muito importante para colocar o seu negócio no caminho do sucesso, conheça o Contabilizei Experts, serviço dedicado e realizado por especialistas em gestão de processos financeiros para micro e pequenas empresas, autônomos e profissionais liberais.

Passo a passo para abrir uma Microempresa ME 

Primeiramente, o primeiro passo (e um dos mais importantes, não só para a abertura do negócio como também para sua manutenção e todo seu planejamento) é a contratação de um contador. E, de preferência, de um serviço de contabilidade especializado em microempresas.

Em seguida, você terá que seguir seis passos para abrir sua ME com sucesso. São eles:

Acesse nosso guia completo de como abrir uma empresa para ter todas as informações necessárias. De forma resumida estes são os 10 passos para abrir sua ME:

  1. Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
  2. Contrate um Contador de confiança
  3. Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte
  4. Defina o Regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA
  5. Escolha as atividades para exercer (CNAE)
  6. Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
  7. Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios
  8. Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial
  9. (Em alguns Casos) Obtenha o alvará de localização e funcionamento
  10. Faça a Inscrição Estadual

1.Separe a documentação

Agora que você já definiu a natureza jurídica da microempresa, o regime tributário e as atividades que irá incluir no CNPJ, está na hora de organizar a documentação para a abertura.

É importante que você saiba que o processo completo é faseado e será necessário constituir o seu CNPJ na Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura, Secretaria da Fazenda e outros órgãos, dependendo de cada caso. Isso faz com que o processo varie bastante em cada cidade e estado, por isso vale contar com apoio durante esse processo para evitar dores de cabeça. 

Como comentamos, com exceção do MEI, após a abertura do CNPJ, sua empresa precisará ter um contador responsável por ela, porém você pode realizar o processo de abertura sozinho, se preferir. A Contabilizei oferece a abertura de sua microempresa sem burocracia, e ainda de forma gratuita.

De forma geral, para a abertura de seu CNPJ você vai precisar:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.
  • Número do Recibo de entrega da DIRPF 2020 ou 2019, ou caso não seja obrigado, o número do título de eleitor.

Outros documentos também podem ser necessários, dependendo da atividade da empresa, como por exemplo o registro profissional (CRM, OAB, etc)

Alguns estados também podem exigir o processo digital, sendo necessária a aquisição do certificado digital e-cpf para os sócios.

Processo da documentação

Enquadramento Simples Nacional: É necessário solicitar a opção no Portal do Simples Nacional para ter direito a tributação neste regime diferenciado. Após a liberação da inscrição municipal, basta acessar a página do Simples Nacional, criar um código de acesso para a empresa, realizar a solicitação e aguardar o prazo de enquadramento.

Outros: Dependendo das atividades incluídas no CNPJ você poderá ter algumas outras etapas para concluir sua abertura como por exemplo a solicitação de inscrição estadual, alvará dos bombeiros, vigilância sanitária, entre outros. 

2. Junta Comercial

Esse é o primeiro registro, ou seja, a criação de sua empresa. No caso das pessoas jurídicas, esse pedido deve ser feito no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, e, consequentemente, você irá receber seu Nire (Número de Identificação do Registro da Empresa), que deverá ser um carimbo ou uma etiqueta.

Para isso, você precisará de outros tipos de documentos, como:

  • Contrato social com o objetivo da empresa, interesse das partes e três vias da descrição do aspecto societário;
  • Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios (se houver);
  • Requerimento padrão em uma via;
  • Os modelos 1 e 2 da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) em uma via; e
  • Pagamento das taxas pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Com a documentação em mãos, o processo é iniciado, e as etapas seguem a seguinte ordem, via de regra:

Viabilidade de endereço e razão social: São verificados junto a Junta comercial do estado e junto a prefeitura da cidade a disponibilidade de abertura do CNPJ no endereço desejado e também do nome escolhido. 

Documento de Entrada Básico (DBE): Após aprovada a viabilidade, as informações são transmitidas para a Receita Federal através da DBE. Nesta etapa são informados o capital social da empresa, distribuição entre os sócios, telefone e e-mail de contato que ficarão disponíveis no cartão CNPJ, entre outros dados.

Elaboração de Documentos e pagamento das taxas : DBE aprovada, chegou a hora de confeccionar o contrato social da empresa e demais documentos, além do recolhimento das taxas da Junta Comercial. 

Protocolo na Junta Comercial: A maioria das empresas são constituídas na Junta, e após o pagamento da taxa, será necessário assinar toda a documentação para o protocolo no órgão. Essa assinatura poderá ser física ou digital, com o e-cpf, para a maioria dos casos, mas como mencionamos, alguns estados já estão trabalhando apenas com processos digitais atualmente.

Após a aprovação do processo pela Junta Comercial, o número do CNPJ é criado e a empresa passa a constar como ativa na base da Receita Federal.

2. CNPJ

Com o Nire obtido no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, como explicado na etapa anterior, você finalmente poderá obter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) através do site da Receita Federal.

Na página do site, você poderá ver que alguns outros documentos serão necessários. Para enviá-los, é possível optar entre Sedex ou, se preferir, entregá-los pessoalmente na unidade da Receita Federal mais próxima a você. No entanto, vale lembrar que você irá receber a resposta do órgão pela internet.

Os documentos e fichas que deverão ser preenchidos e enviados nessa etapa são:

  • FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica);
  • QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
  • Ficha específica, de acordo com o órgão convenente;
  • DBE (Documento Básico de Entrada) do CNPJ ou o protocolo de transmissão; e
  • Ficha de beneficiários finais (documento obrigatório quando for informada a existência ou inexistência de beneficiários finais).

Lembrando que, após fazer tudo isso e cadastrar o CNPJ, você deverá escolher as atividades que a empresa irá exercer para que a Receita Federal possa aplicar a tributação e fiscalização devida.

Um tutorial completo de como abrir a sua empresa: Como abrir empresa: o passo a passo da abertura de empresa

3. Alvará de funcionamento

Após receber seu CNPJ, você poderá então ir até a Prefeitura obter seu alvará de funcionamento, que, basicamente, é a licença para sua empresa poder operar as atividades, independentemente do segmento.

Para isso, os documentos necessários para obter o alvará são:

  • Análise de endereço que tenha sido previamente aprovada;
  • Formulário da prefeitura;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social; e
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando for necessário.

Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: Todas as empresas, independente da atividade executada, precisam ter uma inscrição municipal e o alvará de funcionamento expedido pela prefeitura de sua cidade. Este documento garante que a empresa pode atuar no endereço solicitado e está em dia com todas as taxas municipais estabelecidas naquela região.

4. Inscrição Estadual

Esse documento representa o registro formal da sua empresa e é obrigatório para empresas dos segmentos de comércio, indústria e serviços de comunicação, energia e transporte interestadual e intermunicipal. Com a inscrição estadual, seu negócio será cadastrado no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e poderá comercializar produtos dentro do Brasil.

A inscrição é geralmente feita na Secretaria do Estado da Fazenda, mas como alguns estados são conveniados com Receita Federal, já é possível obter o documento juntamente com o CNPJ com um único cadastro.

Os documentos necessários para essa etapa serão:

  • DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro), em uma via;
  • Comprovante de endereços dos sócios, original ou cópia autenticada;
  • Cópia autenticada do documento de direito de uso do imóvel, como contrato de locação ou escritura pública;
  • Número do cadastro fiscal do contador responsável pela sua empresa;
  • Comprovante de contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas que irão prestar serviços;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial para empresas que foram formalizadas há mais de três meses;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento; e
  • RG e CPF dos sócios.
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5. Cadastro na Previdência Social

Apesar de sua empresa já poder operar com o alvará de funcionamento, você ainda precisará se cadastrar no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo que a empresa ainda não possua nenhum funcionário contratado. É importante lembrar que essa etapa é obrigatória para todas as MEs.

A solicitação do cadastro deve ser feita em uma agência da Previdência Social, mas fique atento ao prazo de até 30 dias para cumprir a obrigação após iniciar as atividades da empresa.

6. Aparato fiscal

Finalmente, a última etapa consiste em pedir autorização para imprimir notas fiscais eletrônicas e físicas e também autenticar livros fiscais. Para as empresas do segmento de serviços, o pedido deve ser feito na prefeitura; já para as empresas dos segmentos de indústria e de comércio, o pedido deve ser feito na Secretaria do Estado da Fazenda.

Após todos essas etapas, sua empresa estará pronta para começar a operar legalmente! Apenas lembre-se de fazer todo o planejamento do seu negócio através das dicas e informações aqui – desde entender o que é microempresa, saber do seu faturamento, a quantidade de funcionários, as diferenças entre MEI, ME e EPP e escolher seu tipo societário e regime tributário até entender o que é preciso para abrir uma microempresa e seguir as etapas para ter sua própria empresa.

E o mais importante – não se esqueça de fazer tudo isso com um contador! Um bom serviço de contabilidade vai facilitar todo esse processo – da escolha do porte da empresa a emissão do CNPJ.

Qual é o custo para abrir uma microempresa?

Uma das perguntas mais recorrentes durante o processo de abertura de uma microempresa é sobre quanto custa abrir uma empresa

Como mencionamos anteriormente, a abertura do CNPJ é realizado em vários órgãos e as taxas e custos são cobrados separadamente por cada um deles, sendo que os valores variam bastante de cidade para cidade.

Quer uma maneira fácil e ágil de calcular o custo total de abertura da sua empresa? A Contabilizei fez uma calculadora de custo de abertura para você descobrir os valores envolvidos neste processo.

Na Junta Comercial, por exemplo, os valores podem variar de R$ 70 a R$ 350 reais aproximadamente, já na prefeitura, os custos variam de R$ 120 a R$ 750 nas grandes capitais. 

Além destes custos, se você optar por contratar uma contabilidade para realizar o serviço de abertura de seu CNPJ, também terá o valor de R$ 1000 a R$ 1500 reais em média somados a esta conta. 

Para quem está iniciando um negócio este valor pode ser muito significativo, né? 

A boa notícia você já sabe: vem para a Contabilizei que a gente abre sua empresa de graça, você paga apenas as taxas do governo e faz os protocolos nos órgãos públicos.

E conheça também o Contabilizei Experts. Serviço exclusivo de gestão das rotinas financeiras realizado por dedicados especialistas em micro e pequenas empresas, autônomos e profissionais liberais.

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Quem pode abrir uma ME? 

Agora que você já aprendeu tudo sobre como abrir uma Microempresa, vamos entender quais são as condições para constituir uma empresa nesta modalidade.

Microempresas são aquelas com faturamento até 360 mil reais ao ano, incluindo nesta categoria os Microempreendedores Individuais (MEIs). As regras para o MEI são diferenciadas, por isso, não estamos considerando eles nos próximos tópicos, combinado? 

As MEs, podem ser constituídas como Empresas Individuais, EIRELIs, LTDAs e SLUs, ou seja, podem ser criadas com um ou mais sócios. Além disso, podem optar pelo Simples Nacional, uma grande vantagem para a grande maioria das empresas, com carga tributária mais baixa e obrigações simplificadas. 

Vale ressaltar que microempresas podem ter funcionários, estagiários e menor aprendiz contratados normalmente, observando as determinações da lei trabalhista vigente e sindicatos.

Como abrir uma microempresa pela internet? 

Com a era digital, muitos processos, mesmo na esfera mais burocrática do nosso país, já está mais automatizado. 

Na maioria dos estados, já é possível abrir empresa online, sem que seja preciso sair de casa, pois todo o processo de abertura do CNPJ da microempresa pode ser feito pela internet.

Para isso, é necessário que os sócios que farão parte do quadro societário da empresa façam um certificado digital e-cpf. Este arquivo tem a função de substituir as assinaturas físicas nos documentos e autenticação em cartório. Além de deixar o processo de abertura de sua empresa muito mais rápido, o certificado digital e-cpf dos sócios pode ser utilizado para assinatura de outros documentos e também para consultas ao portal da Receita Federal, verificando débitos e outras informações do CPF. 

Como abrir uma microempresa grátis? 

Abrir uma microempresa possui custos, como já falamos um pouquinho antes neste post. Mas, você pode economizar neste processo e ainda assim contar com a ajuda de mais de 400 especialistas prontos para garantir que todas as etapas de sua abertura sejam efetuadas de forma correta e garantindo o melhor regime tributário para seu negócio. 

Aqui na Contabilizei, contratando um de nossos planos anuais, você não paga nada pelo serviço de abertura de seu CNPJ, apenas as taxas obrigatórias aos órgãos públicos.

Quais as vantagens de abrir uma microempresa?

Empreender em nosso país não é uma missão fácil. 

A burocracia e a alta carga tributária são pouco atrativas, além de toda a complexidade e alto custo para manter um CNPJ ativo, muitas vezes somados a insegurança de um negócio ainda em validação. 

As microempresas foram criadas com a Lei do Simples Nacional, e desde então tiveram regulamentações próprias criadas, justamente para trazer esse fôlego ao empresário que está buscando iniciar seu negócio e precisa de incentivo e melhores condições para se tornar competitivo no mercado.

Entre as inúmeras vantagens das Microempresas, podemos citar: 

  • Obrigações Simplificadas: Menos declarações a serem enviadas aos órgãos públicos
  • Menos Impostos: Alíquotas Iniciais a partir de 6% para prestadores de serviço enquanto no Lucro Presumido esse percentual sobe para 12,33%, via de regra.
  • Menos custos fixos: Contabilidade com menor custo, contas bancárias com melhores taxas, etc;
  • Condições especiais: Parcelamentos liberados pela Receita Federal, taxas de juros especiais em instituições financeiras, etc;

E aí, pronto para iniciar esta jornada como microempreendedor? 

A Contabilizei está pronta para te auxiliar durante todo este processo de abertura de seu CNPJ além de cuidar de toda a burocracia do dia-a-dia, para que você possa focar no que realmente importa: seu negócio. 

Fale com a gente e saiba mais.

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Escrito por:

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A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e mantém esse blog para levar conteúdo de qualidade aos pequenos empreendedores.

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