Tabela INSS 2024: Contribuição, Alíquotas, Mudanças

Com a Reforma da Previdência aprovada, a nova sistemática de cálculo e tabela de contribuição do INSS, que passou a valer a partir de 2024, foi atualizada e já está em vigor.

Antes de prosseguirmos, é válido lembrar que antes de 2021, cada faixa de salário tinha uma alíquota fixa e única, que variava de 8 a 11%. De 2021 em diante, a tabela traz o cálculo de forma progressiva, aumentando de forma gradativa conforme aumenta o salário.

Este cálculo do INSS será utilizado na folha de pagamento de empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos.

Vale ressaltar que o novo cálculo também é realizado até o teto da contribuição, que é de R$ 7.507,49 para 2024. Tabela do INSS 2023 alterada conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27, DE 4 DE MAIO DE 2023.

O que é o INSS? 

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

O imposto chamado INSS é recolhido com a finalidade de gerar receita para a Previdência, garantindo estes benefícios previdenciários a todos.

Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade e invalidez;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário maternidade;
• Salário família;
• Reabilitação profissional.

Quem pode contribuir para o INSS?

Existem dois tipos de contribuintes do INSS, os obrigatórios e os facultativos.

Quem exerce qualquer atividade remunerada, é obrigado a contribuir, ou seja, se você teve sua carteira assinada ou exerce atividade como empresário ou autônomo, precisa realizar a contribuição para o INSS.

Não realizar este recolhimento é considerado crime de sonegação fiscal, podendo ser penalizado pelos órgãos responsáveis.

Já aqueles que não exercem uma atividade remunerada e são maiores de 16 anos, também podem optar por contribuir para o INSS e ter direito aos benefícios de aposentadoria e auxílio doença, por exemplo. Estes são chamados de segurados facultativos.

Profissional autônomo: utilize a calculadora de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) da Contabilizei e saiba os impostos cobrados na emissão do recibo.

Como é feita a contribuição para o INSS?

O recolhimento da guia para o INSS irá depender do tipo de contribuinte e também do tipo de trabalho exercido. 

Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário. 

Se você é empresário, sua contribuição se dará através do pró-labore, cujo valor do INSS também é descontado da remuneração, similar ao que ocorre com o salário do CLT.

Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento.

Se você deseja contribuir para o INSS por meio de um CNPJ, como autônomo ou profissional liberal, saiba quanto custa abrir um CNPJ e comece agora mesmo.

Como é calculada a contribuição?

O valor da contribuição para o INSS é calculado utilizando-se um percentual estipulado pela Previdência, sobre o que chamamos de salário de contribuição. 

Este salário, no caso de contribuintes contratados CLT, é a remuneração do trabalhador, para empresários é o pró-labore e para autônomos, o salário de contribuição é o valor total recebido durante o período, limitado ao teto de contribuição do INSS, de $ 7.507,49.

Nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$ 1.320,00 e o teto de contribuição do INSS, de $ 7.507,49.

Vale ressaltar que as alíquotas (percentuais) sobre o salário de contribuição variam de acordo com o tipo de segurado e com a faixa de salário de contribuição. Alguns outros fatores também determinam a forma do cálculo, então é importante estar atento para realizar a emissão da guia e garantir o correto recolhimento da contribuição para o INSS.

Mudanças na nova Tabela de contribuição INSS 2024

A tabela de contribuição de 2024, para trabalhadores com carteira assinada (CLT), é a seguinte:

Salário (de)	Salário (até)	Alíquota
0,00	1.320,00	7,5%
1.320,01	2.571,29	9,0%
2.571,30	3.856,94	12,0%
3.856,95	7.507,49	14,0%

Como funciona o cálculo progressivo?

Na nova tabela de cálculo da contribuição, deve-se multiplicar pela alíquota de cada faixa apenas a parcela do salário que nela se encaixar. 

Por exemplo, veja como fica o cálculo para um salário de R$ 3.000,00 no ano de 2024:

• 1ª faixa salarial: R$1.320,00 x 0,075 = 99
• 2ª faixa salarial: [2.571,29 – 1.320,00] x 0,09 = 1.251,29 x 0,09 = 112,61
• Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2,571,29] x 0,12 = 428,71x 0,12 = 51,45
• Total a recolher: 99 + 112,61 + 51,45 = 263,06

Exemplificando:

7,5% de R$ 1.320,00  (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$99; mais 

9% sobre R$ 1.251,29 (esse valor refere-se a diferença de valores da segunda faixa: [2.571,29 – 1.320,00] , uma vez que o salário da segurada ultrapassou esta faixa também), que corresponde a uma contribuição de R$ 112,61; mais

12% sobre R$ 428,71 (valor residual do salário do segurado após passar pelas duas faixas: R$ 3.000,00 – R$ 1.320,00 – R$ 1.251,29), que corresponde a uma contribuição de R$ 51,45.

Tabela INSS de contribuição dos segurados

Empregado, empregado doméstico, e trabalhador avulso:

Vigência  a partir de 01.05.2023:

Salário (de)	Salário (até)	Alíquota
0,00	1.320,00	7,5%
1.320,01	2.571,29	9,0%
2.571,30	3.856,94	12,0%
3.856,95	7.507,49	14,0%

Contribuinte individual e facultativo:

Vigência a partir de 01.05.2023:

Salário (de)	Salário (até)	Alíquota	Contribuição
0,00	1.320,00	5%	66,00*
0,00	1.320,00	11%	145,20**
1.320,00	7.507,49	20%	de R$ 264,00 a 1.501,50***

(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(***) Renda mensal superior a R$7.507,49 fica limitada ao teto da contribuição de 1.501,50 .

Teto INSS 2024 para quem possui mais de uma fonte de renda

Se o empregado, autônomo ou empregado doméstico tiver mais de um vínculo empregatício, todas as remunerações devem ser somadas para o enquadramento nas tabelas, ou seja, se você é contratado CLT em uma empresa mas também tem uma empresa e recebe o Pró-labore, deverá considerar as duas rendas para recolher a contribuição ao INSS, limitado ao teto do INSS de R$ 7.507,49.

É importante deixar a sua contabilidade ciente de qualquer outro vínculo que gere rendimentos tributados pelo INSS, visando o correto recolhimento da contribuição e evitando o pagamento do tributo maior do que o necessário.

Também é importante lembrar que o décimo terceiro salário não deve ser somado à remuneração mensal para o enquadramento na tabela de salário de contribuição nos meses que forem recebidos. 

O INSS incidirá sobre os dois recebimentos, porém as alíquotas serão aplicadas considerando os valores em separado.

Como gerar a guia de INSS de Autônomo?

Para quem é autônomo, ou contribuinte individual, é necessário realizar o cadastro da Previdência Social. O procedimento consiste na geração do número do NIT, Número de Inscrição do Trabalhador. 

Vale ressaltar que quem já possui número de PIS, PASEP ou NIS, não precisa realizar a inscrição, sendo utilizado o mesmo número para a Previdência Social.

Após realizar o cálculo da contribuição mensal, basta acessar o site da Previdência para gerar a guia de recolhimento seguindo as orientações abaixo:

1. Categoria: Contribuinte Individual

2. Preencher número NIT/PIS/PASEP

3. Preencher código da figura e confirmar

4. Confirmar seus dados na tela

(caso estejam desatualizados, será necessário ir até uma agência do INSS)

5. Competência: Mês de referência do pagamento (mês anterior)

6. Salário de Contribuição: Valor somado das suas rendas naquele mês.

7. Código Pagamento: Existem algumas possibilidades de códigos e vencimentos desta contribuição. Consulte aqui a tabela do INSS para maiores detalhes

8. Confirmar e selecionar a guia gerada

9. Gerar GPS

Pronto! Agora é só imprimir a Guia gerada, chamada GPS, ou salvá-la em seu computador para pagamento via internet banking.

Quando vence a guia do INSS?

O prazo para o recolhimento da guia do INSS irá depender do tipo do segurado: 

• Empregados 

O INSS dos contribuintes que são contratados CLT em empresas serão pagos pela própria empresa contratante. 

O prazo para o pagamento é até o dia 20 do mês subsequente ao da contribuição, ou seja, o INSS do salário de janeiro deverá ser recolhido até dia 20 de fevereiro.

Caso dia 20 seja um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. 

• Contribuinte Individual e Facultativo 

No caso de autônomos e aqueles que desejam realizar a contribuição de forma espontânea, o recolhimento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. 

Por exemplo, o INSS de março deverá ser recolhido até 15 de abril.

• Empregado Doméstico

Os empregados domésticos possuem regras diferentes de recolhimento do INSS, devendo ter a contribuição paga até o dia 7 do mês seguinte.

Caso não haja expediente bancário na data do vencimento, o pagamento poderá ser prorrogado para o dia útil imediatamente posterior.

• Microempreendedor Individual (MEI)

O recolhimento do INSS do Microempreendedor Individual é realizado na própria DAS-MEI, geradas no Portal do MEI.

Nesta guia mensal já está incluída a contribuição de 5% sobre o salário mínimo vigente, que no ano de 2024 é de R$ 1.320,00 e o vencimento da mesma será sempre até o dia 20 de cada mês, sendo prorrogada para o próximo dia útil caso não haja expediente bancário no dia.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, basta atualizar a DAS-MEI no Portal do Microempreendedor e o valor será atualizado com multa e juros.

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