INSS pró-labore terá mudanças de valor em 2024

O valor do INSS pró-labore em 2024 sofreu mudanças por conta do reajuste do salário mínimo brasileiro. Com isso, o percentual de recolhimento permanece o mesmo, mas a quantia recolhida, em reais, muda.

O valor do INSS pró-labore sofreu mudanças no ano de 2024 em decorrência do aumento do salário mínimo brasileiro, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 — quantia válida a partir de 1º de janeiro de 2024.

Com isso, o percentual a ser recolhido para fins previdenciários dos donos de negócios que exercem funções na empresa permanece o mesmo, mas o seu valor final é alterado.

Somente para ficar mais clara a relação entre salário mínimo e pró-labore, vale relembrar que essa remuneração funciona como uma espécie de salário fixo mensal a ser pago aos empreendedores que efetivamente trabalham na empresa.

Em outras palavras, quer dizer que se você é dono(a) de uma empresa e tem um cargo efetivo nela, deve, obrigatoriamente, retirar o seu pró-labore todos os meses.

A Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, não determina uma quantia específica a ser paga aos proprietários de negócios que atuam em suas companhias, apenas define que esse montante não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.

Por esse motivo, sempre que há reajuste do mínimo salarial, o INSS pró-labore também muda. E é exatamente isso que está acontecendo agora em 2024.

Mas será que essa é a única mudança que impacta esse pagamento? Confira todas as informações agora, neste artigo!

O que incide sobre o pró-labore?

Assim como acabamos de explicar, o pró-labore é uma remuneração a ser paga pela empresa aos sócios que trabalham efetivamente nela. Ou seja, se o sócio não tem um cargo ativo na companhia, ele não recebe esse pagamento, apenas a sua parte na divisão dos lucros.

É por meio do pagamento do pró-labore que o empreendedor tem a chance de fazer o seu recolhimento previdenciário e, com isso, obter benefícios tais como:

• aposentadoria;
• auxílio-doença;
• auxílio-acidente;
• salário maternidade;
• pensão por morte para os dependentes.

Justamente por esse motivo, os impostos que incidem sobre o pró-labore são o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, e o IR, Imposto de Renda, cujo percentual segue a tabela progressiva da Receita Federal.

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Percentuais de INSS pró-labore — Simples Nacional

Para empresas optantes do Simples Nacional não há custos diretos quanto ao INSS pró-labore, exceto se a atividade empresarial exercida estiver enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional.

Nesse caso, cabe ao empreendimento o recolhimento obrigatório de 20% sobre o valor bruto do pró-labore, via Guia da Previdência Social (GPS). Isso deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio, que é de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

Caso o anexo seja outro, quer dizer que apenas será retido os 11% da quantia bruta a ser paga ao empreendedor por sua colaboração nas atividades da companhia.

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Percentuais de INSS pró-labore — Lucro Presumido

As empresas que atuam no regime tributário do Lucro Presumido, por sua vez, devem obrigatoriamente pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para fins de INSS. Dos sócios se mantêm o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago.

Sobre esses percentuais é preciso se atentar a um ponto muito importante na hora de calcular o pró-labore, que é: o valor retido de contribuição de 11% para fins de previdência social da parte do sócio é fixo e obrigatório, independentemente do valor pago, respeitando o teto de contribuição do INSS, que atualmente é de R$ 7.507,49.

Percentuais de IR pró-labore 

No que se refere ao Imposto de Renda, no momento da declaração, o empreendedor deve seguir o previsto na tabela progressiva da Receita Federal.

Para 2024, as alíquotas e parcelas dedutíveis são:

Base de Cálculo (RS)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	zero	zero
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

Lembrando também que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física difere da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Qual a alteração no pró-labore para 2024?

Considerando tudo o que dissemos até agora, é possível entender que as alterações no INSS pró-labore 2024 se referem ao aumento do valor do salário mínimo nacional, que é a base de cálculo para essa remuneração.

Quanto a isso, destacamos mais uma vez que não houve mudança nos percentuais retidos para fins de previdência social, apenas o valor final, em Reais, dessa retenção.

Por exemplo, considerando o salário mínimo de 2023, que era de R$ R$ 1.320,00, a quantia a ser recolhida de INSS pró-labore era de R$ 145,20 todos os meses.

Já em 2024, o salário mínimo brasileiro subiu para R$ 1.412,00. Desse modo, o valor a ser recolhido agora é de R$ 155,32, o que representa um aumento de R$ 10,12.

Caso o valor do pró-labore seja superior ao mínimo que precisa ser pago, a quantia a ser recolhida também é proporcional. 

Ou seja, se considerarmos como exemplo o teto de recolhimento atual do INSS, que é de R$ 7.786,02  o valor a ser retido dessa remuneração é de R$ 856,46 — em 2022 era de R$ 7507,49  o que dava R$ 825,82 de recolhimento.

Como não errar no recolhimento dos impostos da sua empresa?

Sabemos que há muito para assimilar e entender quando se abre uma empresa. Por isso, a maneira mais indicada para evitar que você cometa erros é, desde os primeiros passos, contar com o suporte de um profissional contábil.

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Vale destacar que você não precisa de contador para abrir empresa. Porém, se não for MEI, Microempreendedor Individual, necessitará da validação de um escritório de contabilidade todos os meses para a administração das contas e tributos do seu negócio.

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