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Tudo sobre Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020

Atualizado em 29 jun 2020

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020

Todo ano, de março a abril, chega a hora de declarar seu imposto de renda. Até o momento (26/6) quase 25,1 milhões de declarações foram recebidas pela Receita Federal, número bem abaixo das 32 milhões esperadas em 2020.

O atraso na entrega gera multa mínima de R$ 165,74, então é importante confirmar se você está no grupo de obrigatoriedade para não ter problemas futuros com o fisco.

Prorrogação do IRPF em 2020

Em 2020, devido à pandemia do coronavírus o prazo final de entrega foi alterado para 30 de junho.

É importante não deixar para o último momento. Historicamente, no últimos dias de entrega da declaração o sistema da Receita Federal fica sobrecarregado com o volume de acessos e pode ficar instável, comprometendo o envio das informações.

Quem precisa declarar o imposto?

Para começar, é importante entender quais são as situações que te obrigam à entrega desta declaração para a Receita Federal. Confira abaixo quais são elas:

  • Os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019, como salários, honorários, férias, comissões, pró-labore, receita com aluguel de imóveis, pensões, entre outros.
  • Todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000,00 durante o ano de 2019, como por exemplo: alimentação, transporte e uniformes fornecidos pela empresa de forma gratuita, reembolso de viagens em geral, salário-família, entre outros.
  • Quem recebeu em qualquer mês, dinheiro por conta de alienação de bens e direitos – em que o IR incida – ou então realizaram operação em bolsas de valores, mercadorias, futuro ou semelhantes;
  • Teve em 31.12.2019 bens ou direitos no valor total superior a 300 mil, somando todos os bens;
  • Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil e se mantiveram até 31.12.2019;
  • Todos que venderam imóveis residenciais e obtiveram ganho na operação, mesmo que tenha comprado outro imóvel em um prazo de 180 dias e usaram da regra de isenção do imposto de renda;
  • Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo de 2019.

Não preciso declarar IR. Vale a pena mesmo assim?

Se você não se enquadra em nenhum dos casos de obrigatoriedade que mencionamos ou foi declarado como dependente no IRPF de outro contribuinte, fica dispensado da entrega.

Mas vale sempre lembrar, mesmo sem estar obrigado à entrega, declarar seus rendimentos e despesas pode ter uma série de vantagens, podendo ser utilizada como comprovante de renda em empréstimos e financiamentos ou até mesmo garantindo uma restituição de imposto.

Vale lembrar que você só pode apresentar uma declaração por CPF, então se for declarado como dependente de alguém, não vai conseguir entregar suas informações novamente.

O que deve ser informado em sua declaração?

Todos os seus rendimentos durante o ano de 2019, inclusive os isentos e não tributados pelo imposto de renda como saque de FGTS e indenizações por acidente de trabalho, além de despesas médicas, odontológicas, gastos com educação, aluguéis, pagamento de pensão alimentícia, dependentes, operações na bolsa de valores, entre outros. 

Vale lembrar que nem todas as suas despesas poderão ser deduzidas de seu imposto final, mas é importante incluir todas as informações necessárias para avaliar qual o melhor cenário para o seu caso.

Deduções: Como pagar menos imposto no IRPF?

Para garantir o menor valor de imposto a pagar ou restituir o maior valor possível , é importante declarar todas as suas despesas e saber quais delas são dedutíveis para fins do cálculo deste imposto.

Vale lembrar que você tem a possibilidade de entregar sua declaração em dois modelos diferentes: o simplificado, que deduz 20% da base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34, e o modelo completo, que leva em consideração todas as despesas dedutíveis que você teve durante o ano. 

Informe todos eles na declaração e guarde os comprovantes para comparar qual é o mais vantajoso no seu caso. Podem ser deduzidos de sua base de imposto, por exemplo:

  • Dependentes: Pais, filhos, enteados e companheiros, são alguns exemplos que podem ser adicionados como dependentes, garantindo uma dedução de R$ 2.275,08 por dependente. 
  • Pensão Alimentícia: O valor de pensão pago é dedutível quando for estabelecida em decisão judicial ou acordo extrajudicial. 
  • Educação: As despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior do próprio contribuinte e seus dependentes também podem ser deduzidas da base do imposto, com um limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Vale lembrar que material escolar e cursos de idioma e preparatórios não podem ser incluídos na conta.
  • Saúde: Todos os valores pagos a título de consultas, planos de saúde, internações, psicólogos, dentistas, entre outros, podem ser deduzidos integralmente do imposto de renda, sejam elas do declarante ou de seus dependentes.
  • Previdência Social ou Privada: É possível deduzir todo o valor pago ao INSS em folha ou de forma autônoma, inclusive dos dependentes. Já a previdência privada do tipo PGBL pode ser deduzida com um limite de 12% da renda bruta anual tributável declarada.

Como declarar imóveis no Imposto de Renda? 

Os imóveis em nome do contribuinte e dos dependentes são informados na ficha de “Bens e Direitos”. 

É importante ter em mãos o IPTU do imóvel e os dados de aquisição como data, valor e condições da compra para preencher a todos os campos solicitados.

Caso o imóvel seja financiado, o valor declarado deverá ser apenas o efetivamente pago pelo contribuinte até 31.12.2019, até que o imóvel esteja quitado.

Como declarar investimentos no imposto de renda? 

Os investimentos têm diversas modalidades e é importante entender como declarar cada um deles, pois títulos de renda fixa, fundos de investimentos, ações, conta poupança,e até criptomoedas devem ser discriminados em campos próprios da declaração.

Os investimentos serão informados na ficha “bens e direitos” da declaração, com seus códigos específicos.

Já os rendimentos podem ou não serem tributados pelo imposto de renda e então serão preenchidos em suas respectivas fichas. Para Tesouro Direto, por exemplo, acesse a ficha “Bens e Direitos”, selecione o código “45 – Aplicação de renda fixa” e clique em “novo”.  Informe o saldo dos investimentos entre 31/12/2019 e 31/12/2020 e preencha a página com o CNPJ da instituição financeira onde realizou o investimento. Os valores dos rendimentos provenientes do investimento devem constar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Informe o beneficiário do título, o CNPJ da e o nome da instituição e o valor do rendimento no período.

Alterações recentes 

Aos que entregam a declaração sozinhos, é importante ficar atento às mudanças de alguns campos e forma de preenchimento no programa. A partir de 2019, vários pontos foram alterados ou tiveram esclarecimentos pela Receita:

  • Filhos e dependentes: Independente da idade, agora é obrigatório informar o CPF do dependente em sua declaração. Vale lembrar que ele só poderá constar na declaração de um dos pais.
  • Refis: quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária deverá informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza que declararam ao aderir o programa;
  • Despesas no exterior: A Receita esclareceu que as despesas com educação, cultura e científicas, tratamento médico para si ou dependentes no exterior, não estão sujeitas ao imposto retido na fonte;

Documentação Necessária

Mesmo com o adiamento do prazo de entrega para o final de junho, é importante que você organize toda a documentação e comprovantes necessários para entregar sua declaração e o faça o quanto antes, evitando atrasos e multas. 

Para o preenchimento, você vai precisar:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante residência, dados bancários)
  • Informe de rendimentos (empresa deve fornecer)
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório)
  • Informe de rendimentos de aplicações ou extrato de aplicações
  • Comprovantes de despesas médicas (nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico caso não seja uma nota fiscal) 
  • Comprovantes de despesas com ensino
  • Extrato de Previdência Privada
  • Documentação Plano de Saúde
  • Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados)
  • Informe de rendimentos financeiros (fornecidos pelo banco)
  • Recibos de pagamento de aluguel
  • Recibos de doações

Declaração Completa ou Simplificada, qual a melhor?

Descubra qual o modelo de entrega de declaração do Imposto de Renda | 2020 é melhor para você.

Como saber se devo IRPF? Tabela do Imposto de Renda

Para calcular o imposto devido ou à restituir, a Receita Federal utiliza a tabela abaixo, considerando todos os seus rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis:

Alíquota (%)Base de cálculo (R$)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
7,5De 1.903,99 até 2.826,65142,8
15De 2.826,66 até 3.751,05354,8
22,5De 3.751,06 até 4.664,68636,13
27,5Acima de 4.664,68869,36

Para entender melhor sobre os valores de descontos por dependentes, limites de dedução com educação e outras particularidades, confira as tabelas disponíveis no site da Receita Federal.

Como o imposto é calculado?

Existem duas formas de entregar sua declaração: simplificada e a completa. 

  • No modelo simplificado você desconta da base de cálculo 20%, e só isso. Nenhum outro desconto de médicos, escola, dependentes ou previdência vão ser utilizados.
  • Completa: Nesta modalidade você soma todos os rendimentos tributáveis e deduz os valores permitidos por lei: dependentes, educação, despesas médicas, etc.

Os valores recebidos, menos os valores de dedução, independente da escolha do modelo da declaração, vão indicar sua base de cálculo final e utilizando a tabela do imposto de renda é possível identificar o valor final do imposto devido.

A boa notícia é que a Receita Federal disponibiliza um simulador online para que você possa se adiantar o quanto deve para o Leão esse ano. 

Ele é super fácil de usar, basta informar todos os dados de seus rendimentos e suas despesas médicas, com educação e outras, além das informações de seus dependentes, caso possua. O próprio programa irá calcular em qual faixa você será tributado e realizar os abatimentos devidos, mostrando o valor do imposto final devido.

O programa de entrega da declaração também apresenta na própria tela uma comparação em tempo real entre a declaração simplificada e o modelo completo. Fique atento e escolha a opção mais vantajosa antes de transmitir sua declaração.

Preciso de um contador para entregar a declaração?

Entrega de declaração precisa ser feita por contador? Descubra agora.

Prazo de restituição do IRPF

O programa indicou restituição de imposto? Boas notícias!

A Receita Federal não alterou o calendário de pagamento das restituições apuradas.

Isso mesmo, o prazo de entrega da declaração foi prorrogado, mas o prazo de pagamento das restituições continua o mesmo:

  • 1º lote: 29 de maio de 2020
  • 2º lote: 30 de junho de 2020
  • 3º lote: 31 de julho de 2020
  • 4º lote: 31 de agosto de 2020
  • 5º lote: 30 de setembro de 2020

Então não deixe pra última hora e evite problemas com o fisco mais tarde.

Como acompanhar e consultar a situação da declaração do Imposto de Renda? 

Após finalizar sua declaração, é possível consultar o processamento através do portal e-CAC , na opção “Meu Imposto de Renda”. Lá, você tem acesso ao status de sua declaração com a Receita, além de acompanhar a liberação de sua restituição ou emitir suas guias de imposto.

Para acessar o portal será necessário ter um certificado digital ou criar um código de acesso. Para isso, você precisará informar seus dois últimos números de recibo da declaração de IRPF, caso não possua, a senha pode ser gerada em um posto da Receita Federal.

Perdi o Prazo e Agora?

Descubra quais são as penalidades para quem não entregou a Declaração de Imposto de Renda 2020.

5 passos para declarar o IRPF 2020

1. Organize toda a documentação necessária 

A primeira coisa que você precisa para entregar a declaração é separar toda a documentação necessária:

  • Informe de rendimentos – do seu trabalho, das contas bancárias e investimentos;
  • Documentos pessoais 
  • Comprovante de endereço 
  • Comprovantes de pagamentos: despesas médicas, educação, aluguéis, etc.

2. Instale o programa da Receita Federal ou baixe o aplicativo

Com todos os documentos em mãos, é hora de realizar o download do programa da Receita Federal em seu computador ou baixar o aplicativo IRPF.

Você pode iniciar uma declaração do zero, importar os dados de sua declaração do ano anterior ou se tiver um certificado digital, selecionar a opção de declaração pré preenchida, que importa várias informações automaticamente para o programa.

3. Preencha todos os campos e fichas da declaração 

Chegou a hora de preencher os dados da declaração. Junte os documentos separados e inclua as informações conforme as orientações que passamos, tendo muita atenção no preenchimento, pois a maior parte dos casos de malha fina são por erros preenchidos de forma incorreta.

É muito importante lembrar que você só pode lançar dados que possuam comprovantes válidos para comprovação, como notas fiscais e recibos. 

4. Verifique a declaração mais vantajosa

Ao finalizar o preenchimento das informações, o programa irá apresentar o valor a pagar ou restituir nas duas modalidades disponíveis: completa e simplificada. E você poderá escolher a mais vantajosa para você.

No modelo completo poderão ser deduzidas todas as despesas permitidas por lei da base de cálculo do imposto. Ou seja, de seus rendimentos tributáveis serão deduzidas as despesas com INSS, médicas, com educação e outros. 

Já na declaração simplificada, estas despesas não são consideradas, tendo a base de cálculo um desconto fixo de 20%, limitado a R$ 16.754,34 total.

5. Transmita as informações 

Após terminar o preenchimento, conferir e escolher seu modelo de declaração, basta verificar as pendências para garantir que nada ficou pra trás e transmitir sua declaração para a Receita Federal.

Imprima o recibo e a declaração completa e gere uma cópia de segurança do arquivo, ele pode ser utilizado para importar seus dados na declaração do ano seguinte. 

Contabilizei

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Hipolito dos Santos Francisco Marilene GuerreiroCarlos Garcia Autores de comentários recentes
Carlos Garcia
Carlos Garcia

Bom Dia !! Recebi R$ 200.00,00 em especie a título de doação de outra PF em Julho de 2019. Na mesma data apliquei em Fundo DI. Ao declarar agora em 2020 surgiu um conflito. Sei que tenho que declarar em Bens e Direitos e Rendimentos Isentos e não Tributados. Ocorre que em Bens e Direitos a Doação será inclusa em dois itens: Um ( declaração do valor da aplicação Fundo DI ) Dois ( Declaração da doação recebida ). No final da contas terei lançado duas vezes, totalizando R$ 400.000,00. Como corrigir isso ???

Hipolito dos Santos Francisco
Hipolito dos Santos Francisco

Olá Carlos. Vamos a sua resposta.

Neste caso você deverá informar estes valores da seguinte forma:

O Recebimento da doação em dinheiro: Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no item 14 (aqui está sendo informado a origem do dinheiro) e também na ficha Bens e Direitos no item correspondente, no caso de aplicação em Fundos seriam os itens 71 a 74, conforme o caso (aqui nesta ficha você informa a aplicação do recurso). Desta forma, informando a origem e a aplicação do recurso fica correto e não terá informação duplicada.

Abraço!

Marilene Guerreiro
Marilene Guerreiro

Comecei a trabalhar no dia 17/09/2019, com salário de 3.900 reais. Sou obrigada a declarar imposto de renda?

Hipolito dos Santos Francisco
Hipolito dos Santos Francisco

Bom dia!

Depende do seu rendimento anual, em outras palavras se você teve um total de ganho em 2019 maior que R$ 28.559,70 você precisa declarar. Não tem a ver diretamente com seu ganho mensal.

Att.

Contabilizei