Quais impostos uma Microempresa (ME) paga? Veja para que servem e como reduzir

Os principais impostos que uma microempresa paga são: 

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
• IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• PIS: Programa de Integração Social;
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

A carga tributária de uma Microempresa (ME) — ou seja, a quantidade de impostos — depende diretamente de sua atividade e, principalmente, do regime tributário escolhido.

Mas quais são as opções de regime tributário, o que cada um deles representa e qual a finalidade? Neste artigo, um especialista da Contabilizei irá detalhar cada um deles, explicar como o regime tributário afeta o valor pago e mostrar como é possível reduzir custos legalmente.

Quais os impostos que uma microempresa paga?

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido 
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal 
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica 
• PIS: Programa de integração Social 
• ISS: Imposto sobre Serviços 

São muitas siglas, não? Por isso, é importante contar com uma contabilidade que te ajude, como a Contabilizei.

A boa notícia é que a maioria dos impostos ME no Simples Nacional vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

Ainda assim, é importante saber o que está pagando. A seguir, vamos explicar um pouco mais sobre cada um desses impostos e para que servem.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Essa contribuição é destinada à Seguridade Social e é calculada sobre o faturamento da microempresa, varia de acordo com o regime de tributação, sendo: variável para o Simples Nacional; 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Essa contribuição é calculada sobre os lucros líquidos com o objetivo de arcar com a Seguridade Social. A alíquota está entre 9% e 20% e vai depender de qual atividade é exercida na microempresa. Assim, o valor da ME imposto pode variar.

Contribuição Previdenciária Patronal  (CPP)

O cálculo para cobrança da CPP é realizado com base na folha de pagamento e é variável para a cobrança de impostos da ME Simples Nacional e fixado em 20% para os demais regimes de tributação.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é calculado sobre o lucro que as empresas apresentaram nos últimos doze meses. Os optantes pelo Simples Nacional pagam 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Para os optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido as declarações podem ser trimestrais e variam conforme as atividades.

Programa de integração Social (PIS)

O PIS é um dos impostos mais conhecidos e ele é destinado ao financiamento do seguro desemprego e do abono. A alíquota é dividida de acordo com o Regime Tributário, sendo: variável para o Simples Nacional; 0.65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real.

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Impostos Sobre Serviço (ISS)

O ISS é o Imposto sobre Serviço e ele é Municipal, o cálculo é feito sobre o valor dos serviços que a empresa oferece. A alíquota varia de acordo com a região e pode ser de 2% a 5%.

Conseguiu entender como o que mais interfere no valor dos impostos é o regime tributário escolhido? Escolher corretamente entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é o melhor caminho para fazer o planejamento tributário e evitar problemas com a Receita Federal.

Por isso, sugerimos a leitura do artigo: O que é preciso saber sobre regime de tributação.

Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

O ICMS é um imposto Estadual, cobrado sobre a venda de produtos. Como cada Estado têm suas próprias alíquotas, pode existir ainda um diferencial de alíquota quando a venda ocorre para um estado diferente do de origem da empresa. 

Além disso, também existe o ICMS ST (substituição tributária). Nela, a responsabilidade de pagar o imposto de toda a cadeia de vendas é transferida para um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador. É como se o imposto fosse pago ‘na fonte’ para simplificar a fiscalização.

Conseguiu perceber que o que mais interfere no valor dos impostos é o regime tributário escolhido? Por isso, escolher corretamente entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é o melhor caminho para fazer o planejamento tributário e evitar problemas com a Receita Federal.

Para que você entenda melhor esse assunto, sugerimos a leitura do artigo: O que é preciso saber sobre regime de tributação.

Quanto que uma microempresa (ME) paga de imposto em cada regime tributário?

Confira os dois principais regimes tributários para microempresas, qual o limite de faturamento permitido e qual a forma de pagamento dos impostos. Entenda como escolher a melhor opção para a sua microempresa pagar o mínimo de impostos de acordo com a lei. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas, especialmente as MEs (microempresas) e EPPs  (empresa de pequeno porte), que faturam até 4,8 milhões anuais.

 A alíquota do Simples Nacional para microempresas varia conforme a atividade da empresa, o faturamento anual e se a empresa pode utilizar o Fator-R. Assim, muitos profissionais pagam entre 6% e 15% ao longo do tempo. 

Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento. 

A Contabilizei é especialista em abertura de empresas, por isso, pode te ajudar a economizar em impostos desde esse momento. Fale com um de nossos especialistas.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, os impostos de ISS, PIS, COFINS e ICMS são cobrados com base no faturamento mensal. 

Já o IRPJ e CSLL são cobrados com base na presunção de lucro, que é uma estimativa de lucro que a Receita Federal define para cada tipo de atividade, em vez de se basear no lucro real que a empresa teve.

Nesse regime, todos os tributos são cobrados separadamente.

Lucro Real

No Lucro Real, os impostos IRPJ e CSLL são apurados de acordo com o lucro efetivo da empresa, chamado de “lucro contábil”. 

Isso significa que os impostos são apurados de acordo com o que o negócio realmente faturou no período, considerando as receitas e as despesas dedutíveis.

Nesse regime, a apuração dos impostos pode acontecer de forma mensal ou trimestral. Outro ponto importante é que as empresas que fazem parte do Lucro Real são obrigadas a apresentar os registros de seu sistema contábil e financeiro para a Receita Federal.

O que é uma microempresa (ME)?

Uma Microempresa (ME) é o porte de uma empresa que pode faturar até R$360 mil por ano.

Além disso, outras características de uma ME são:

• Funcionários: pode contratar entre 9 e 19 funcionários, dependendo da atividade. São 9 funcionários para as áreas de comércio e serviço e 19 funcionários para as áreas de indústria e construção;
• Regime tributário: pode escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Natureza jurídica: pode escolher entre Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Simples (S/S).

Saiba mais com o artigo “ME (Microempresa): O que é? Como funciona? Como abrir? Definição de microempresa”.

Tabelas do imposto ME no Simples Nacional

Para quem é optante do Simples Nacional, é importante ficar de olho nas tabelas dos Anexos do Simples Nacional e suas alíquotas para o pagamento dos impostos da Microempresa (ME). Em caso de dúvida, fale com um especialista da Contabilizei e esclareça suas questões.

O Simples Nacional é composto por 5 Anexos (tabelas). Cada um deles possui faixas de alíquotas diferentes. Conheça mais abaixo:

Anexo I – Empresas de comércio

Participantes do Anexo I: revendedores em geral, restaurantes, padarias e afins.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,3%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	9,5%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	10,7%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	14,3%	R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	19%	R$ 378.000,00

Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio.

Anexo II – Fábricas/indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,8%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	11,2%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 3.600.000,00	14,7%	R$ 85.500,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	30%	R$ 720.000,00

Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria.

Anexo III – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo III: empresas que prestam serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Também são consideradas agências de viagens, treinamentos e algumas atividades que a Receita Federal não considera que deva possuir responsabilidade técnica.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	6%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,2%	R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,5%	R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16%	R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21%	R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 648.000,00

Tabela 3 Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço.

Anexo IV – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo IV: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	9%	R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10,2%	R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	14%	R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	22%	R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 828.000,00

Tabela 4 Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço.

Quer entender como funciona a reforma tributária para microempresas? Acesse.

Anexo V – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo V: empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	15,5%	0
De 180.000,01 a 360.000,00	18%	R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00	19,5%	R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,5%	R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23%	R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Tabela 5 Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço.

Como reduzir os impostos de uma microempresa legalmente?

Pagar impostos é obrigatório, mas existem formas de diminuir esse custo dentro da lei.

Para microempresas, o primeiro passo é escolher o regime tributário certo: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Cada um tem regras diferentes, e o ideal para o seu negócio vai depender do tamanho e da atividade da empresa.

Para quem está no Simples Nacional:

• Fique de olho no Fator-R: Se a sua empresa presta serviços e tem funcionários, o Fator-R pode ajudar a reduzir o imposto. Ele compara o quanto você gasta com salários em relação ao seu faturamento. Se essa relação for alta, a alíquota do imposto pode ser menor.
• Escolha o CNAE correto: O CNAE é o código que diz qual atividade sua empresa exerce. Usar o código certo é muito importante, porque um erro pode fazer você pagar mais imposto do que deveria.

Para todas as microempresas:

• Controle o dinheiro de perto: Manter as contas em dia, pagar os impostos e entregar as declarações dentro do prazo evita multas e juros, o que já ajuda a diminuir os gastos.
• Tenha um bom contador: Um contador especialista, como os da Contabilizei, pode te ajudar a escolher o melhor regime tributário para o seu caso e garantir que você esteja pagando o mínimo de imposto possível, sempre seguindo a lei.

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