O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é um documento que formaliza o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador no Brasil, e no qual se apresentam todos os vencimentos e descontos decorrentes da resolução do contrato.

Como fazer o cálculo da rescisão de forma exata?

Para calcular a rescisão, é necessário somar saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio, 13º salário proporcional e deduzir descontos legais, considerando os motivos da rescisão, além de demais variáveis. Por isso, é recomendável o apoio de um profissional para análise caso a caso.

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Para calcular a multa você deve multiplicar o valor total do saldo rescisório do FGTS, incluindo neste os depósitos da rescisão, por 0,40.

A rescisão é calculada em cima de qual salário?

Para calcular a multa, você precisará somar primeiramente o valor total do saldo rescisório do FGTS apresentado no extrato, com o valor do depósito do FGTS que incide sobre algumas verbas rescisórias, como saldo de salários e adicionais (ex: hora extra), e multiplicar posteriormente por 0,40.

Como funciona o aviso prévio durante a rescisão?

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e sua duração varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço e do tipo de rescisão. Ele tem como objetivo dar tempo ao empregador para encontrar um substituto ou reorganizar a empresa, e ao empregado para procurar um novo emprego.

Quem tem direito à rescisão?

Todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal têm direito à rescisão do contrato de trabalho, com os direitos variando conforme o tipo de desligamento, como demissão sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, entre outros.

O que eu perco se pedir demissão?

Ao pedir demissão, um trabalhador perde geralmente o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque imediato do FGTS e ao seguro-desemprego, mas permanece com o direito de receber seu saldo de salários, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Qual o prazo para receber o valor da rescisão?

O prazo para receber o valor da rescisão é de até 10 dias corridos a partir da data de término do contrato de trabalho, limitado ao último dia útil deste período.

O que acontece com as férias vencidas?

Em caso de rescisão, as férias vencidas devem ser pagas ao empregado de forma integral, acrescidas de um terço adicional, independentemente do motivo do desligamento.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o contrato de trabalho por justa causa do empregador, devido a falta grave cometida por este, garantindo ao trabalhador direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Como sacar o FGTS da rescisão?

Geralmente, após o desligamento sem justa causa ou rescisão por acordo entre as partes, o saldo do FGTS já é automaticamente depositado em uma conta de titularidade do empregado, conta esta criada pela própria Caixa Econômica Federal. Se porventura o depósito não ocorrer, é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da CEF portando em mãos o Termo de Rescisão e Documento de Identificação para liberação do saldo.

Como fica o saque-aniversário no caso de demissão?

No caso de demissão de um trabalhador que optou pelo saque-aniversário, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS após a demissão, mas apenas o valor disponível na próxima janela de saque-aniversário. Contudo, ainda mantém o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total, se for demissão sem justa causa.

Calculadora de Rescisão

Forneça as principais informações sobre o seu contrato de trabalho CLT para que a Calculadora de Rescisão  faça os cálculos das suas verbas rescisórias, considerando os proventos e descontos.

Data de saída *

Salário base mensal *

R$ 0,00

Quantidade de dependentes para Imposto de Renda

Selecione o motivo da rescisão *

Pedido de demissão no contrato de experiência

Dispensa no contrato de experiência

Pedido de demissão

Comum acordo

Dispensa sem justa causa

Saldo rescisório do FGTS

R$ 0,00

Quantidade de dias trabalhados de aviso prévio *

Possui férias vencidas? *

Sim

Não

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Como calcular

Como calcular a rescisão?

O cálculo da rescisão trabalhista envolve diversos fatores e varia significativamente de acordo com o tipo de desligamento, como dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou comum acordo.

Para calcular a rescisão, você pode utilizar a seguinte fórmula:
Valor líquido da rescisão = Soma das verbas rescisórias brutas (saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, entre outras) – Soma dos descontos legais (INSS, IRRF, adiantamentos, faltas não justificadas etc).

Vencimentos e descontos

Tanto as verbas rescisórias como os descontos devem ser calculados conforme a legislação vigente, as normas sindicais (caso aplicáveis) e as especificidades do contrato de trabalho de cada empregado.

Verbas rescisórias

Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão, ainda não pagos.

Férias vencidas: pagamento das férias cujo direito de gozo o trabalhador já adquiriu, e do qual não usufruiu até a data da rescisão.

Férias proporcionais: pagamento referente ao período de férias acumulado no período aquisitivo em curso, calculado proporcionalmente aos meses trabalhados.

Férias indenizadas: pagamento das férias adquiridas no período de projeção do aviso prévio indenizado, ou seja, férias a que o trabalhador teria direito se não fosse dispensado do cumprimento do aviso prévio.

1/3 constitucional de férias: adicional de um terço  sobre o valor das férias, sejam vencidas, proporcionais  ou indenizadas.

13º salário proporcional: parte do décimo terceiro salário correspondente aos meses trabalhados no ano em que ocorre a rescisão.

13º salário indenizado: assim como no caso das férias indenizadas, pagamento dos avos de décimo terceiro adquiridos no período de projeção do aviso prévio indenizado.

Aviso prévio: período de notificação, trabalhado ou indenizado, concedido ao empregado ou ao empregador, no término do contrato.

Multa sobre o FGTS: valor pago pelo empregador ao empregado demitido sem justa causa ou desligado por comum acordo, calculado sobre o saldo do FGTS.

Liberação do FGTS: direito de sacar o valor acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Descontos

INSS: desconto referente à contribuição obrigatória do trabalhador para a previdência social, aplicado sobre verbas salariais como o saldo de salário e 13º salário proporcional.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): desconto aplicado sobre verbas tributáveis, como o saldo de salário e o 13º proporcional, de acordo com a tabela progressiva do imposto.

Contribuições sindicais: descontos referentes às contribuições ao sindicato da categoria profissional, caso aplicáveis e acordados.

Tipos de rescisão

Existem vários tipos de rescisão de contrato de trabalho, cada uma com suas características e implicações legais. Aqui estão os principais tipos:

Demissão sem justa causa

Demissão por justa causa

Pedido de demissão

Rescisão por acordo entre as partes

Término de contrato por prazo determinado

Rescisão indireta

Perguntas frequentes

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é um documento que formaliza o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador no Brasil, e no qual se apresentam todos os vencimentos e descontos decorrentes da resolução do contrato.
Para calcular a rescisão, é necessário somar saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio, 13º salário proporcional e deduzir descontos legais, considerando os motivos da rescisão, além de demais variáveis. Por isso, é recomendável o apoio de um profissional para análise caso a caso.
Para calcular a multa você deve multiplicar o valor total do saldo rescisório do FGTS, incluindo neste os depósitos da rescisão, por 0,40.
Para calcular a multa, você precisará somar primeiramente o valor total do saldo rescisório do FGTS apresentado no extrato, com o valor do depósito do FGTS que incide sobre algumas verbas rescisórias, como saldo de salários e adicionais (ex: hora extra), e multiplicar posteriormente por 0,40.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e sua duração varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço e do tipo de rescisão. Ele tem como objetivo dar tempo ao empregador para encontrar um substituto ou reorganizar a empresa, e ao empregado para procurar um novo emprego.
Todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal têm direito à rescisão do contrato de trabalho, com os direitos variando conforme o tipo de desligamento, como demissão sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, entre outros.
Ao pedir demissão, um trabalhador perde geralmente o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque imediato do FGTS e ao seguro-desemprego, mas permanece com o direito de receber seu saldo de salários, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
O prazo para receber o valor da rescisão é de até 10 dias corridos a partir da data de término do contrato de trabalho, limitado ao último dia útil deste período.
Em caso de rescisão, as férias vencidas devem ser pagas ao empregado de forma integral, acrescidas de um terço adicional, independentemente do motivo do desligamento.
A rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o contrato de trabalho por justa causa do empregador, devido a falta grave cometida por este, garantindo ao trabalhador direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.
Geralmente, após o desligamento sem justa causa ou rescisão por acordo entre as partes, o saldo do FGTS já é automaticamente depositado em uma conta de titularidade do empregado, conta esta criada pela própria Caixa Econômica Federal. Se porventura o depósito não ocorrer, é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da CEF portando em mãos o Termo de Rescisão e Documento de Identificação para liberação do saldo.
No caso de demissão de um trabalhador que optou pelo saque-aniversário, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS após a demissão, mas apenas o valor disponível na próxima janela de saque-aniversário. Contudo, ainda mantém o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total, se for demissão sem justa causa.

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é um documento que formaliza o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador no Brasil, e no qual se apresentam todos os vencimentos e descontos decorrentes da resolução do contrato.
Para calcular a rescisão, é necessário somar saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio, 13º salário proporcional e deduzir descontos legais, considerando os motivos da rescisão, além de demais variáveis. Por isso, é recomendável o apoio de um profissional para análise caso a caso.
Para calcular a multa você deve multiplicar o valor total do saldo rescisório do FGTS, incluindo neste os depósitos da rescisão, por 0,40.
Para calcular a multa, você precisará somar primeiramente o valor total do saldo rescisório do FGTS apresentado no extrato, com o valor do depósito do FGTS que incide sobre algumas verbas rescisórias, como saldo de salários e adicionais (ex: hora extra), e multiplicar posteriormente por 0,40.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e sua duração varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço e do tipo de rescisão. Ele tem como objetivo dar tempo ao empregador para encontrar um substituto ou reorganizar a empresa, e ao empregado para procurar um novo emprego.
Todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal têm direito à rescisão do contrato de trabalho, com os direitos variando conforme o tipo de desligamento, como demissão sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, entre outros.
Ao pedir demissão, um trabalhador perde geralmente o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque imediato do FGTS e ao seguro-desemprego, mas permanece com o direito de receber seu saldo de salários, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
O prazo para receber o valor da rescisão é de até 10 dias corridos a partir da data de término do contrato de trabalho, limitado ao último dia útil deste período.
Em caso de rescisão, as férias vencidas devem ser pagas ao empregado de forma integral, acrescidas de um terço adicional, independentemente do motivo do desligamento.
A rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o contrato de trabalho por justa causa do empregador, devido a falta grave cometida por este, garantindo ao trabalhador direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.
Geralmente, após o desligamento sem justa causa ou rescisão por acordo entre as partes, o saldo do FGTS já é automaticamente depositado em uma conta de titularidade do empregado, conta esta criada pela própria Caixa Econômica Federal. Se porventura o depósito não ocorrer, é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da CEF portando em mãos o Termo de Rescisão e Documento de Identificação para liberação do saldo.
No caso de demissão de um trabalhador que optou pelo saque-aniversário, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS após a demissão, mas apenas o valor disponível na próxima janela de saque-aniversário. Contudo, ainda mantém o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total, se for demissão sem justa causa.