Entenda as diferenças entre CLT x PJ

CLT e Pessoa Jurídica possuem particularidades em diversos aspectos que devem ser considerados. Listamos os principais para você.

Contratação

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Contratação

CLT

No modelo CLT o registro na carteira de trabalho efetiva o vínculo entre empresa e colaborador. Nesse caso você é um empregado com direitos garantidos por lei, mas as mesmas leis também permitem que o empregador tenha meios de controlar seu subordinado.

PJ

Você tem um contrato de prestação de serviço dita as regras de empresa para empresa – sendo possível negociar condições, como horário do serviço prestado e honorários em nota fiscal. Aqui você é um prestador de serviço e a regra é clara: no trabalho prestado não pode haver os elementos que caracterizam vínculo empregatício.

Responsabilidades

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Responsabilidades

CLT

Os direitos assegurados pela CLT são recolhidos diretamente no holerite, e, por isso, o salário nunca será o valor bruto da proposta inicial. Os descontos que são proporcionais ao salário, servem para cobrir as garantias da CLT para o trabalhador.

PJ

Como PJ, quem fica responsável pela sua aposentadoria, férias e reserva financeira, é você mesmo, através de planejamento e poupança. Além disso, ao abrir sua empresa, precisa ter apoio de um serviço de contabilidade. Entre as características do PJ estão poder trabalhar em mais de um local e emitir nota fiscal própria. Afinal, ao se tornar PJ você passa a atuar como uma empresa que presta serviço a outra empresa.

Direitos

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Direitos

CLT
  • Carteira de trabalho assinada pelo empregador
  • Férias remuneradas
  • Adicional por hora extra
  • Licença-maternidade
  • Seguro-desemprego em caso de demissão
  • FGTS
  • INSS
  • 13º salário
  • Jornada de trabalho de até 44h semanais
PJ
  • Benefícios previdenciários (auxílio-maternidade, aposentadoria e etc.)
  • Emissão de Nota Fiscal
  • Contratação de um funcionário pelo salário mínimo da categoria

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Considerações importantes sobre a calculadora CLT x PJ x Autônomo

Regime CLT

  • Quando trabalhamos com carteira assinada, na modalidade CLT, recebemos diversos benefícios além de nosso salário mensal, como: férias, décimo terceiro salário, FGTS, vale transporte, vale refeição, etc. Alguns destes benefícios podem ter um valor de desconto em nosso holerite mensal e outros acabam sendo considerados integralmente como custo para a empresa que nos contrata. Mensalmente, também possuímos alguns descontos com base em nosso salário, um exemplo é o INSS e o Imposto de Renda. Estes valores são pagos diretamente pelo contratante, mas são descontados em nosso holerite.
  • A calculadora da Contabilizei, considera os benefícios de férias, 13º salário e FGTS, além do salário bruto mensal.
  • No valor do FGTS é utilizada a alíquota padrão de 8%.
  • Sobre o valor do 13º salário incide o INSS e o imposto de renda. O valor final com os descontos foi dividido por 12 meses, para que você possa entender o valor líquido que recebe mensalmente estando contratado na modalidade de CLT.
  • Para o cálculo das férias, foi levado em conta o valor de um terço do salário com dedução de INSS e imposto de renda.
  • Ainda no caso das férias, tanto o valor de imposto de renda quanto de INSS foram obtidos com base na soma de um salário (adiantamento de férias) + 1/3 de salário. Nos dois casos, foi subtraído da soma o valor referente a um mês, uma vez que ele já é apresentado à parte na tabela de explicação do cálculo.
  • Quando a soma dos benefícios ultrapassam os valores de descontos em nosso salário, você perceberá que seu salário líquido mensal será maior que o seu salário bruto. A partir de um determinado valor de salário bruto, os descontos passam a ser maiores do que a soma destes outros recebimentos, o que faz com que seu salário líquido ao final de cada mês seja menor do que seu salário bruto.

Regime PJ

  • Para a modalidade de pessoa jurídica, quando você trabalha com um CNPJ, a calculadora PJ está considerando o regime tributário do Simples Nacional, anexo 3, com alíquotas de imposto sobre faturamento entre 6% e 33%. É preciso levar em conta que nem todas as atividades de atuação permitem enquadramento no anexo 3.
  • Para chegar ao valor das alíquotas, foi simulado um faturamento anual a partir do salário mensal, multiplicando o valor por 12. Faturamentos acima de R$ 4.800.000 ao ano não fazem parte do regime Simples Nacional, não sendo atendidos pela calculadora.
  • Ainda na categoria pessoa jurídica, é simulado um pró-labore no valor de 28% do salário bruto, ou um valor de R$ 1.100,00 para os casos onde os 28% não atingem o salário mínimo.
  • Sobre o pró-labore é calculado o INSS de 11% com teto de R$ 6.433,57, alíquota válida para empresas no Simples Nacional. Nesse caso não há recolhimento do INSS patronal. Também é calculado o Imposto de Renda, variável de acordo com a tabela do IR de rendimento mensal.
  • Para o serviço de contador, foi usado como base o valor do plano Básico da Contabilizei, de R$ 96 ao mês. Os planos mensais variam de R$ 96 a R$ 289.

Trabalho autônomo

  • Para a modalidade autônomo, foi calculado o valor de INSS em 11%, do plano simplificado de contribuição individual, com teto de R$ 6.433,57 no faturamento.
  • Também há contribuição do ISS para autônomos. Para essa modalidade, as alíquotas variam entre 3% e 5%, a depender do município e da atividade. Na calculadora CLT x PJ x Autônomo, foi simulado o valor de 5%.
  • O cálculo para autônomos também leva em conta o pagamento do imposto de renda variável de acordo com o ganho bruto.

*As atividades que você vai exercer, a cidade que você se localiza e o regime tributário da empresa contratante e o da sua própria empresa, podem fazer com que os números apresentados variem, então é importante analisar todas essas questões para otimizar ainda mais o seu recebimento líquido no final de cada mês.

Custo do contratante

  • Para o cálculo, foi considerado o custo de empresas contratantes no regime tributário Lucro Presumido. Como o cálculo é composto em cada modelo de contratação:
  • Contratado autônomo: salário bruto e CPP - contribuição previdenciária patronal, de 20% do salário bruto;
  • Contratado pessoa jurídica: salário bruto;
  • Contratado CLT: salário bruto, 13º salário, férias, FGTS e CPP - contribuição previdenciária patronal de 20% do salário bruto.

Lembre-se de levar em conta os diversos outros prós e contras que cada forma de contratação possui, como estes a seguir:

Benefícios CLT

  • Valores diferenciados para hora-extra (tanto para banco de horas quanto as pagas);
  • Possibilidade de dias nãos trabalhados com atestado médico;
  • Dispensa em caso de nascimento de filho(a) e/ou morte de familiar de primeiro grau.

Benefícios PJ

  • Maior flexibilidade quanto ao horário de trabalho;
  • Flexibilidade quanto ao uso dos valores referentes à FGTS, férias e 13º;
  • Salário superior ao negociado com trabalhadores CLT.