Cálculo pró-labore: entenda sobre a retirada mensal dos sócios

Quem administra uma empresa ou é sócio tem direito a uma remuneração adequada e justa às suas atividades, que é preciso levar em consideração algumas particularidades para saber qual o valor de retirada de pró-labore.

Geralmente, o pró-labore é o sistema escolhido para remunerar administradores determinados no contrato social da empresa. Mas é preciso ter muita atenção em relação a essa forma de remuneração, já que ela difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, que são outras possibilidades para remunerar sócios.

O que é o Pró-Labore?

Segundo o Sebrae, o pró-labore é uma das formas de remuneração para os sócios da empresa, ou seja, atua como um salário, sendo essencial para o sucesso do negócio. É recomendável que todo empresário, de empreendimento de pequeno e médio porte, estabeleça uma remuneração pró-labore para custear suas despesas pessoais. 

É importante lembrar que não existe uma regra para o cálculo pró-labore, mas existem alguns fatores que precisam ser considerados para que a quantia seja equivalente aos ganhos da empresa, ao que o mercado pagaria para um funcionário na função e ainda conforme as atividades realizadas pelos sócios.

Qual é a importância e obrigatoriedade de calcular o pró-Labore?

Definir um pró-labore para os sócios é evitar problemas fiscais, evitando retirar tudo como lucro, pois o governo perde com arrecadações de tributos e isso pode se tornar um risco para a empresa.

Segundo o decreto nº 3.048/99, que define o regulamento da Previdência Social, os sócios que administram empresas são considerados contribuintes obrigatórios. A contribuição desses sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base no valor do seu pró-labore.

Vale lembrar também, que a legislação não prevê nenhum tipo de trabalho voluntário em empresas com fins lucrativos. Se há alguém trabalhando nela, este trabalho precisa ser remunerado, mesmo que o faturamento da empresa não seja suficiente. E neste caso, o pagamento deve ser proveniente do capital investido na empresa.

Formas de remunerar sócios de uma empresa

Existem três formas para pensar na melhor maneira de calcular o pró-labore e remunerar os sócios, que são: juros sobre capital próprio, distribuição de lucros e o pró-labore.

1. Juros sobre capital próprio

É uma prática indicada mais para empresas grandes e com elevado capital social, assim os sócios são recompensados pelo próprio capital investido. Para empresas de pequeno e médio porte, o ideal é que a remuneração seja feita através de distribuição de lucros ou pró-labore.

2. Distribuição de lucros (dividendos)

É feita com base no que ficou acordado no Contrato Social relativo à periodicidade e frequência. Se a empresa tiver prejuízo, não é permitido dividir lucros antes que as dívidas sejam saldadas.

3. Pró-labore

Como já falamos, funciona como um salário e seu pagamento, embora não seja obrigatório, é essencial para o sucesso da empresa. Todos os detalhes sobre o pró-labore são especificados no Contrato Social, mas também é possível definir que os valores e a periodicidade serão decididos pelos sócios.

Diferença entre pró-labore e dividendos

O pró-labore é o valor que os sócios recebem por trabalhar na empresa e os dividendos referem-se à distribuição de lucros do investidor, trabalhe ele ou não na empresa, como falamos acima.

A divisão dos lucros é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social, discriminada no contrato social. Se não houver lucro, não pode ocorrer o pagamento de dividendos, como também não incidem o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária sobre essa retirada.

Lançar o pró-labore na divisão do lucro só pode ser usado quando a empresa tem uma contabilidade muito bem feita. Por isso, ter o pró-labore dos sócios dá mais segurança e evita fiscalizações trabalhistas desnecessárias com o fisco.

Como calcular pró-labore?

O valor do pró-labore é calculado de comum acordo entre os sócios da empresa. No entanto, para que não haja problemas com a Receita Federal, o ideal é que o valor estipulado seja compatível com as remunerações pagas no mercado de trabalho para aquela função.

O cálculo do pró labore é um exemplo de atividade que pode estar fora da rotina do empreendedor, já que mesmo essencial, é uma atividade burocrática que toma tempo e precisa ser feita com precisão mensalmente. Para isso, e demais atividades de gestão financeira, administrativa e contábil, nasceu o Contabilizei Experts. São assessores dedicados e especialistas em rotinas de micro e pequenas empresas, autônomos e profissionais liberais que tiram o empreendedor do dia a dia da burocracia, possibilitando mais tempo para atuar no core business.

Qual a melhor forma do cálculo do pró-labore?

A melhor forma do cálculo pró-labore é pesquisar quanto a empresa gastaria com um salário, caso tivesse um funcionário na função, para estipular o valor de pró-labore dos sócios.

Veja como o cálculo pró-labore pode ser funcional:

• O primeiro passo é listar os sócios e cada atividade que eles desempenham na companhia;
• Depois é hora de pesquisar qual o valor que o mercado paga por profissionais que realizam a mesma função do sócio;
• Faça os cálculos e, então, encontre o salário ideal para cada sócio com base no mercado de trabalho;
• Agora você tem o pró-labore de cada um e uma gestão financeira melhor.

Existem sócios e empresas, que para pagar menos de INSS ou menos Imposto de Renda, optam por declarar que retiram apenas um salário mínimo de pró-labore. Você deve evitar essa atitude, afinal, uma remuneração tão baixa para o principal cargo pode levantar suspeitas de má fé, com possível enquadramento como fraude fiscal.

Medidas para chegar ao valor adequado

1. Objetivo do negócio

Ao final de cada período, chega a hora de retirar o pró-labore, a distribuição de lucro para os sócios e, ainda, reservar o valor que será reinvestido na empresa, para o seu crescimento. Observe como esses três elementos estão interligados: um pró-labore e uma distribuição de lucros mais elevados podem implicar em um valor de reinvestimento mais limitado.

2. Retirada nas projeções financeiras

Realizar as projeções financeiras do negócio é fundamental para qualquer empresa e você deve incluir nelas a retirada do pró-labore e, ainda, o IR e o INSS que incorrem sobre ele. Assim, é possível perceber qual será seu impacto sobre o fechamento de contas, e essa percepção pode ser útil para definir um valor coerente, que não vai atrapalhar a sustentabilidade do negócio.

Quais impostos a empresa paga?

Para o cálculo pró-labore dos sócios, existem impostos que são pagos pela empresa, que é o INSS de 20% sobre o valor do pró-labore.

Lembrando que não pagam este INSS as empresas optantes do SIMPLES e as desoneradas do INSS conforme a legislação.

Veja como a empresa pode pagar menos impostos, com a calculadora Fator R. 

Quais impostos os sócios pagam?

Também é necessário que o valor do pró-labore esteja na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para pagar o IRPF. A tabela de valores é a mesma dos funcionários da empresa.

A contribuição para o INSS é uma proteção para os próprios sócios. Diferente de um plano de previdência privada, no INSS a pessoa já está segurada desde a primeira contribuição. Ou seja, diferente de outros encargos, de alguma forma este valor voltará para o sócio.

Apesar de serem custos, os impostos aplicados sobre o pró-labore oferecem uma segurança para o sócio, que poderá contar com benefícios como licença maternidade, por exemplo.

Resumindo:

• INSS de 11% sobre o valor do pró-labore
• IRRF que pode ir de 0% até 27,5% idêntico ao pago sobre os salários dos trabalhadores.

Como calcular o pró-labore do MEI?

Microempreendedores individuais também devem receber Pró-Labore, contribuindo com o INSS com o percentual mínimo de 5%.

A contribuição é descontada juntamente com o boleto pago para enquadramento ao programa, não sendo preciso gerar uma guia específica para isso.

Porém, essa regra só é válida caso a empresa não tenha nenhum funcionário vinculado a ela, sendo atuante no negócio, portanto, somente o microempreendedor.

Como calcular o INSS de pró-labore?

Depois do cadastro do pró-labore, o contador da sua empresa precisa gerar uma guia GPS (Guia de Previdência Social) para ser paga todos os meses, e é através dela que estará o valor referente à contribuição do INSS. Veja como fazer o cálculo para empresas no Simples Nacional e Lucro Presumido.

Houve algumas mudanças na contribuição do INSS, que antes tinha apenas 3 faixas com alíquotas fixas e únicas. Veja a nova tabela de contribuição do INSS.

Qual o percentual de desconto do INSS no pró-labore?

No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Em empresas não optantes do SIMPLES Nacional, a legislação previdenciária determina que a empresa deverá contribuir com mais 20% sobre o valor do pró-labore, totalizando uma retenção de 31% do valor.

Este entendimento baseia-se na Lei Complementar n° 147/14 para as empresas enquadradas no anexo IV da LC n° 123/06, que estão obrigadas ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal previsto no artigo 22 da Lei n° 8.212/91.

Empresas do Lucro Presumido possuem um encargo social, ou seja, há um custo para a empresa de 20% sobre o valor do Pró-Labore. Saiba como funciona o recolhimento do INSS para pessoa jurídica e evite problemas legislativos para poder aproveitar benefícios do Governo, por exemplo.

INSS patronal

Esse cálculo está relacionado às remunerações pagas, devidas ou creditadas a empregados e trabalhadores avulsos que prestam serviços a uma organização. 

Desde 2011, empresas de alguns setores (construção civil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, transporte coletivo rodoviário, ferroviário, e metroferroviário) começaram a ser tributadas de acordo com a receita bruta e não mais pela folha de pagamento. Esta foi uma forma do governo desonerar a folha e incentivar a contratação de novos funcionários. 

Em 2015, no entanto, a lei foi alterada para permitir que as empresas desses setores pudessem optar em ter seu INSS patronal calculado pela folha de pagamento ou pela receita bruta – de acordo com o que é mais vantajoso para elas. 

Independente da base de cálculo utilizada, a contribuição previdenciária patronal é recolhida na Guia de Previdência Social (GPS), emitida no site da Receita Federal. Ela pode ser paga por débito em conta, bancos conveniados ou em casas lotéricas. 

Dedução do IR

A tributação pode até ser elevada, mesmo sem encargos trabalhistas, e por isso o cálculo pró-labore é fundamental para a segurança da empresa. O cálculo do INSS é baseado na tabela:

Tabela IRRF 2023
De	Até	Alíquota	Parcela a deduzir
0,00	2.112,00	0,00%	0,00
2.112,01	2.826,65	7,50%	158,40
2.826,66	3.751,06	15,00%	370,40
3.751,07	4.664,68	22,50%	651,73
acima de 4.664,69	–	27,50%	884,96

Como fazer o registro do pró-labore?

Como o pró-labore não é um salário, o empresário não recebe um holerite. Em vez disso, o contador da empresa emite uma declaração de pró-labore para que sirva como comprovante de renda para o administrador.

Ao receber esse tipo de remuneração, o administrador costuma assinar um recibo de pró-labore. O modelo desse documento deve incluir a data, a fonte pagadora (nome da empresa e CNPJ), o endereço da empresa e o nome do favorecido, o CPF e número de inscrição no INSS. No recibo constam ainda o valor bruto e líquido do pró-labore e os valores dos descontos referentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária.

Nos livros da empresa, o pró-labore é registrado como despesa administrativa. Isso pode ser feito tanto na conta de Honorários da Diretoria como na conta Salários da Administração. Já nos relatórios de contabilidade, o pró-labore é considerado uma despesa operacional.

Porém você pode deixar toda essa rotina com especialistas. Conheça o Contabilizei Experts, serviço formado por assessores dedicados para a realização da gestão administrativa, contábil e financeira de micro e pequenas empresas, profissionais liberais e autônomos. Pró labore, notas fiscais, pagamentos, conciliação e muitas outras atividades que, apesar de serem burocráticas, demandam tempo, atenção e especialização.

Tudo entendido sobre Pró-labore?

Olhar para o pró-labore como algo bom para a empresa é muito positivo, afinal, os sócios recebem de forma adequada com suas contribuições, tendo seu trabalho reconhecido, e para o negócio é possível prever custos e evitar que todos misturem contas pessoais com as contas da empresa.

Além disso, o pró-labore dá direito a benefícios como: aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, Pensão por morte e Licença Maternidade, o que traz segurança para os administradores.

O pagamento dos sócios deve ser feito como se fosse para qualquer outro funcionário, o importante é não esquecer de contabilizar esses valores na empresa para calcular o pró-labore referente às atividades desempenhadas. Hoje você entendeu mais sobre o cálculo pró-labore e pode incluir isso no custo administrativo da empresa e na contabilidade do negócio.