Advogado é profissional liberal?

| Atualizado em 08/04/22 | 7 minutos de leitura

Sim, advogado é profissional liberal, visto que as atividades que podem atuar dessa forma são aquelas com formação técnica ou graduação, e também registro em uma ordem ou classe, como acontece na advocacia.

Afinal de contas, advogado é profissional liberal? A resposta para essa pergunta é, sim!

Isso porque é considerado um profissional liberal aquele que tem formação técnica em determinada especialidade, a qual foi obtida por meio de um curso técnico ou de uma graduação (faculdade) — é justamente esse o perfil exigido de quem quer trabalhar nessa profissão.

Além disso, advogado é profissional liberal visto que as atividades que podem atuar dessa maneira precisam ter registro em uma ordem ou conselho de classe — no caso, os advogados devem, obrigatoriamente, estarem registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poderem atuar.

Uma das vantagens de se enquadrar como um profissional liberal é que os advogados têm a oportunidade de trabalhar de maneiras distintas, por exemplo, como CLT contrato de uma empresa, como pessoa física sem CNPJ, ou como advogado empresário, abrindo a sua empresa e tendo o seu próprio CNPJ.

Mas quais seriam os direitos se optar por trabalhar de forma liberal regulamentada? O que é preciso para prestar serviços dessa forma. É sobre isso que falaremos neste artigo. Por isso, se você já é dessa área, ou pretende entrar, continue a leitura e confira tudo sobre o tema.

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Qual a diferença de profissional liberal e autônomo?

A principal diferença de profissional liberal e autônomo é o nível de formação exigida para atuar nas atividades econômicas.

Assim como acabamos de mencionar, para ser considerado um profissional autônomo é preciso:

  • ter formação acadêmica, seja técnica ou de nível superior;
  • estar registrado em uma ordem ou conselho de classe.

Nesse cenário temos, por exemplo, dentistas, médicos, engenheiros, jornalistas, entre outros, além dos advogados.

O autônomo, por sua vez, é aquela pessoa que trabalha de maneira independente, mas cuja profissão não exige nenhum tipo de formação, nem registro em entidades de classe específicas.

Para exemplificar esse grupo de profissionais podemos citar vendedores, pintores, cabeleireiros, manicures, eletricistas e mais.

Outra grande diferença é que, quem é profissional liberal, pode trabalhar sob o regime CLT; já quem é autônomo, como o próprio nome sugere, sempre atuará sem qualquer vínculo empregatício.

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Advogado é profissional liberal?

Considerando as características e diferenças que acabamos de citar, sim, o advogado é profissional liberal

As principais razões para essa categoria receber esse enquadramento é que é preciso ter graduação (formação de nível superior) e registro válido e ativo na OAB para poder atuar.

Sem essas duas exigências, as pessoas interessadas na área de advocacia não podem trabalhar.

Quais os direitos de um profissional liberal regulamentado?

De acordo com o especificado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, em seu estatuto, artigo 1º, parágrafo único, profissional liberal é:

“Aquele legalmente habilitado a prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente de vínculo da prestação de serviço”

Considerando essa definição é possível dizer que essas pessoas podem exercer, de maneira livre e autônoma, suas profissões, desde que tenham formação técnica ou superior específica, e legalmente reconhecida.

Dito isso, é aceitável entender que um advogado recém-formado, ou mesmo aquele que já concluiu a sua formação há mais tempo, pode escolher entre estas opções para prestar os seus serviços, as quais também tendem a determinar quais são os seus direitos:

  1. trabalhar sob o regime CLT em uma empresa privada;
  2. prestar um concurso público, o qual também poderá atuar como CLT ou seguindo um estatuto, de acordo com o definido no edital;
  3. trabalhar como pessoa física, ou seja, sem CNPJ;
  4. abrir empresa e se tornar dono do seu próprio negócio, tendo ou não sócios.

Dica extra! 

Sobre a questão da sociedade, assista a este vídeo e resolva as principais dúvidas:

Mas no que se refere aos direitos de um profissional liberal, propriamente ditos, em linhas gerais um dos maiores norteadores é o recolhimento do valor referente ao INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.

Isso indica que, ainda que trabalhe como pessoa física, o advogado pode recolher o INSS por conta e ter os mesmos direitos de um trabalhador que atua sob o regime CLT. Alguns exemplos são:

  1. aposentadoria;
  2. auxílio-doença;
  3. auxílio-maternidade;
  4. pensão por morte para os familiares.

Vale destacar também que os profissionais liberais que trabalham como pessoa física podem ter férias e 13º salário, desde que se programem financeiramente para esses fins.

Direitos do profissional liberal com CNPJ

Princípio parecido é atribuído ao profissional liberal com CNPJ, ou seja, a pessoa jurídica (PJ) tem direito a férias remuneradas, 13º salário e aposentadoria.

A maior diferença, quando comparado a um trabalhador CLT, é que as férias e o 13º salário requerem um bom planejamento financeiro, assim como acabamos de mencionar.

No que se refere aos dias de descanso, pode ser necessária a comunicação da pausa aos clientes diretos e/ou empresas para as quais se está prestando serviços, a fim de informar a suspensão temporária das atividades. 

Aqui, é bem importante frisar também que ambas as opções de atuação do profissional liberal — tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica — dá a ele o direito de escolher o seu horário de trabalho e quais clientes deseja ou não atender.

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O que é preciso para ser um advogado profissional liberal?

Para ser um advogado profissional liberal é preciso ter a graduação necessária para atuar na área e o registro na Ordem dos Advogados do Brasil válido e ativo.

Em seguida, basta escolher como prefere prestar os seus serviços, se como pessoa física ou como pessoa jurídica.

No primeiro caso, é preciso ter em mente que a incidência de impostos tende a ser maior — por exemplo, o percentual de Imposto de Renda cobrado pode chegar a 27,5%. Já essa cobrança quando se é PJ difere de acordo com o regime tributário escolhido.

Mas além da possibilidade de pagar menos impostos, advogados que abrem a sua própria empresa também conquistam as seguintes vantagens:

  • maior credibilidade junto aos clientes;
  • chance de obter crédito bancário de maneira mais fácil e com mais benefícios;
  • oportunidade de atender outras empresas.

E ainda que advogado possa ter empresa, o negócio não pode ser aberto como MEI, visto que essa é uma atividade intelectual, portanto, restrita a essa categoria. Dessa forma, as opções são uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) considerando a previsão de faturamento mensal.

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Guilherme Soares

Escrito por:

Guilherme Soares

Guilherme é engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School. Guilherme atuou como consultor de estratégia de negócios na Bain & Company e liderou áreas de estratégia comercial e produtos na Latam Airlines Cargo e Cielo. Iniciou na Contabilizei em 2018.

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