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Empreendedorismo

Entenda a diferença entre profissional liberal e autônomo

Atualizado em 3 set 2020

Com a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a nova realidade das relações entre empresas e trabalhadores, muito mudou em relação a forma como os profissionais vendem seu trabalho às organizações. E nesta onda, os conceitos profissional liberal e profissional autônomo passaram a ser cada vez mais ouvidos e confundidos. Atualmente costuma ser grande a confusão e muitas vezes são usados de forma errada. Elaboramos este conteúdo para você conhecer as características específicas de cada um desses profissionais e entender as suas responsabilidades. 

Quem pode ser considerado profissional liberal?

O profissional liberal tem formação técnica em determinado ramo / área do conhecimento, que pode ser obtida pela graduação ou curso técnico. Ele é registrado em um conselho de classe ou ordem – como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pode trabalhar como pessoa física com vínculo trabalhista ou autônomo. Ou ainda como pessoa jurídica com CNPJ.

Quando vende o seu trabalho como profissional liberal, a maior parte dos tributos que ele paga é referente aos serviços prestados. Nesse caso, devem ser pagos o Imposto de Renda, como pessoa física ou jurídica, INSS, PIS e ISS.

Se estiver registrado em conselhos e sindicatos, precisa reservar parte da renda para o pagamento de taxas desses órgãos. Em muitos casos, profissões regulamentadas, não permitem o exercício sem essa vinculação. 

Quais são os tipos de profissionais liberais?

Todas as profissões regulamentadas podem abrigar os profissionais liberais. Alguns exemplos de profissionais liberais são:

  • médicos
  • dentistas
  • corretores de imóveis
  • arquitetos
  • advogados
  • jornalistas
  • engenheiros
  • arquivista
  • administrador
  • assistente social
  • bibliotecário
  • contabilista
  • corretor de seguros

O profissional liberal é regulamentado no Brasil?

A constituição regulariza as profissões, já que as formações são regulamentadas. Dessa forma, cada profissão tem o próprio regulamento e as suas regras. O profissional pode ser considerado profissional liberal se tiver formação específica. Neste caso pode escolher entre ser empregado ou trabalhar por conta própria. Um exemplo disso é que como profissional CLT você pode ser engenheiro, mas se não tiver registro no CREA (conselho regional de engenharia e arquitetura) do seu estado, não poderá ter registrado em carteira de trabalho com o cargo de Engenheiro. Normalmente as empresas optam por termos correlatos, como Especialista em Obras ou similares.

Vantagens de ser um profissional liberal

  • Atuação na área escolhida de formação de maneira regulamentada;
  • Salário, no caso de CLT, atualizado conforme negociação dos sindicatos;
  • Possibilidade de ganhar mais dependendo da produtividade;
  • Direitos trabalhistas garantidos.

Desvantagens de ser um profissional liberal

  • Menos possibilidade para ter flexibilidade de horários;
  • Necessidade de aprovação por órgão ou conselho regulador;
  • Independência profissional regulada pelo órgão que o representa.

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Quais são os direitos e atribuições de um profissional liberal?

Com a aprovação da nova legislação trabalhista em 2016, foram muitas as modificações em especial para as categorias de profissionais liberais. Por isso, é comum ter dúvidas sobre  quais são os seus direitos e deveres, seja você um empregador ou colaborador.

Para que você esteja bem informado quando optar por esse tipo de trabalho, preparamos uma relação com as principais características de cada tipo de posição para te ajudar a entender melhor o que precisa ser feito. 

Pode ser considerado profissional liberal na condição de empregado

Na condição de empregado, são essas as diretrizes para o profissional liberal:

  • Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho;
  • Salário mensal de acordo com a sua categoria;
  • Um dia de repouso por semana;
  • Recebimento do décimo terceiro salário;
  • Vale-transporte ou auxílio deslocamento para o trajeto casa/trabalho;
  • Férias de 30 dias a cada doze meses trabalhados com direto a escolha do período;
  • Adicional de férias;
  • Para as mulheres, licença-maternidade com 120 dias e para os homens, a licença-paternidade é de 5 dias;
  • Recebimento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego;
  • Jornada de trabalho fixa, seja ela integral ou intermitente;
  • Regulamentação do trabalho em Home Office;
  • Remuneração também pode ser feita por produtividade;
  • Contratação sem regime de exclusividade;
  • Pagamento da contribuição sindical em cota única no mês de abril;
  • Ter registro ou comprovação de que você possui qualificação para atuar na área;

Pode ser considerado profissional liberal na condição de empregador

Já para aqueles que pretendem contratar outro profissional, essas são as exigências:

  • Registrar devidamente a empresa ou sociedade;
  • Recolher a alíquota do INSS dos colaboradores;
  • Todos os colaboradores devem trabalhar com carteira assinada;
  • A contribuição sindical é paga no mês de janeiro de acordo com a alíquota progressiva de capital social;
  • Fornecer os equipamentos e materiais necessários para que os colaboradores desenvolvam as suas atividades;
  • De acordo com área, deve ser paga a insalubridade ou periculosidade. Além de oferecer os equipamentos de proteção individual;
  • Fazer o depósito do FGTS com valor equivalente a 8% do salário de cada colaborador;
  • Pagar devidamente os rendimentos dos colaboradores. No caso de atrasos, as correções monetárias deverão ser aplicadas sobre os valores;

O que é um profissional autônomo

O autônomo se dedica a uma atividade de maneira independente, sem precisar de formação acadêmica ou técnica na área nem registro em órgão de classe.

Além disso, o autônomo não trabalha com vínculo empregatício sob o regime da CLT, já que presta o serviço de forma livre, podendo atuar em diversos segmentos. 

A maior parte da carga tributária está ligada à renda e previdência. O autônomo também precisa contribuir com o INSS e ISS. Caso o profissional seja uma pessoa jurídica, também existe o pagamento de impostos, como Cofins, PIS e CSLL. 

O trabalho autônomo para ter garantias e poder receber através de RPA (recibo de pagamento autônomo) deve ser registrado nas prefeituras. Dessa forma o profissional autônomo informa qual a sua atividade e recebe autorização do órgão público para exercê-la. 

Quais são os tipos de profissionais autônomos?

Alguns exemplos de profissionais autônomos são:

  • pintores
  • eletricistas
  • vendedores
  • designers

Vantagens de ser um profissional autônomo

  • Coordenar a própria rotina e flexibilidade de horários;
  • Autonomia na prestação de serviços;
  • Liberdade na negociação dos preços;
  • Rendimentos diretamente ao trabalhador.

Desvantagens de ser um profissional autônomo

  • Instabilidade financeira;
  • Assumir diversas responsabilidades;
  • Não tem direito à férias ou outros direitos trabalhistas;
  • Não está representado por conselho ou órgão.
  • Como seu pagamento não está vinculado a emissão de NF, não é possível ser enquadrado como Simples Nacional por exemplo, o que aumenta a carga tributária.

Qual a diferença entre um profissional liberal e um profissional autônomo?

Para evitar as confusões quando for definir esses dois tipos de profissionais, umas das principais diferenças é a formação, exigida para profissionais liberais e opcional para autônomos.

O profissional autônomo pode ou não ter uma qualificação profissional. No entanto, como trabalha de forma livre, podendo oferecer o seu serviço para diversos segmentos, não possui um vínculo empregatício. Importante ressaltar que o exercício como autônomo de profissões regulamentadas precisa seguir as mesmas regras do profissional liberal, ou seja, nesses casos não há diferença.

Já o profissional liberal precisa ter uma formação universitária ou técnica. Atuando na área, pode ser empregado em uma ou mais empresas ou trabalhar por conta própria, por isso também considerado autônomo.

Nos dois casos – guardadas as orientações anteriores – os profissionais liberais e autônomos podem ter um CNPJ e atuar como empresa individual, emitindo NFs e prestando serviço para pessoa física ou jurídica.

É importante avaliar se financeiramente não é mais vantajoso para os profissionais do ponto de vista tributário, ser Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. Isso dependo de faturamento atual e das projeções do que se espera no futuro. Nessa hora vale uma avaliação profissional tanto dos profissionais autônomos quanto dos profissionais liberais e a Contabilizei – maior escritório de contabilidade online do Brasil pode ajudá-lo a tomar a decisão certa.

Como ser um profissional liberal ou se tornar um autônomo?

Existem diversos tipos de profissionais liberais. Para se tornar um deles, precisa basicamente de uma coisa: conhecimento. Escolha uma graduação ou curso técnico para ter uma especialização em alguma área e com o diploma, procure o órgão regulamentador da sua categoria ou sindicato. É necessário registrar seu documento para poder exercer a profissão e, em alguns casos, passar por um teste de conhecimento, como a prova da OAB.

Já para ser um autônomo, um dos primeiros passos é a regularização da atuação profissional. Entre as opções, existe o Microempreendedor Individual (MEI). O cadastro pode ser feito pela internet no Portal do Empreendedor. É rápido e fácil e você mesmo pode fazer de maneira online. É importante não prestar serviço de nenhum tipo sem estar regulamentado pois no futuro poderá ter problemas legais e até pagar mais impostos.

Além disso, é necessário ter o registro profissional em dia para exercer algumas profissões, como advogados, médicos, psicólogos, arquitetos e engenheiros.

5 Dicas para você atingir seus objetivos sendo um profissional liberal ou autônomo

Com certeza você tem objetivos profissionais e espera a realização financeira através deles. Mas não é só isso. Você investiu em uma formação seja ela técnica ou universitária e espera ter autonomia para exercer sua atividade de maneira correta e única. Se você pensa assim, está no caminho certo!

Antes de se tornar um profissional liberal, você deve fazer o levantamento de todas as suas metas, sejam elas de curto, médio e longo prazo. Isso vai te ajudar a entender qual o nível de esforço e dedicação precisará para atingir seus objetivos.

São objetivos comuns por exemplo aumentar os rendimentos, trabalhar na sua área de especialização ou ter mais tempo para passar com a sua família.

Preparamos um apanhado com 5 passos que podem te ajudar nesse caminho. Confira abaixo:

1 – O conhecimento é seu bem maior

O conhecimento aplicado de maneira responsável é o que garante que você está apto a se tornar um profissional liberal. Mantenha-se sempre atualizado nunca deixe de buscar novos conhecimentos.

2 – Relacionamento: seus contatos te levarão a novos contatos

Independente do seu ramo de atuação sua rede de relacionamento é fundamental para fazer o seu negócio decolar. Você é a sua marca e produto e ter um grupo grande de pessoas que confiam e divulgam o seu nome é fundamental para o seu crescimento.

Hoje, muito mais do que há alguns anos atrás, há diversos meios de efetivar uma rede consistente, porém é importante manter essas relações sempre próximas e informadas sobre o seu trabalho.

3 – Não ignore  os riscos 

A segurança que a carteira assinada possui você nunca vai alcançar sendo profissional liberal. Mas os possíveis ganhos também não! Então conheça os riscos e não os ignore. Tenha sempre uma reserva financeira para os momentos em que o negócio possa não ir tão bem. E não desista após o primeiro revés. Acontece e você tem que ter a segurança que vai dar a volta por cima.

4 – Siga a sua visão

Você traçou um plano. Esse plano não pode mudar ao sabor do vento. Você investiu tempo para chegar a uma visão e não vai abandoná-la no primeiro problema. Siga sua visão e faça os ajustes de rota necessários para que esteja alinhado ao mercado e as novas perspectivas.

5 – Custos são sempre oportunidades

Não deixe nunca de ter controle sobre seus custos. São eles que definem a saúde do seu negócio e seu fluxo de caixa. Estabeleça sua planilha e a mantenha atualizada, sempre prevendo as oportunidades de redução. Quanto menores forem seus custos – principalmente os fixos, maior vai ser o seu lucro em relação as receitas. Pense muito nisso e estabeleça suas metas em relação a custos. Como dizem no basquete, a defesa é o melhor ataque!

O profissional Informal

O profissional informal é aquele que não tem vínculo empregatício, não possui CNPJ e não está registrado como Autônomo. Em outras palavras, é o profissional que presta serviço na informalidade sem documento de contraprestação de serviço. Informal é sinônimo de ilegal quando o contratante é uma pessoa jurídica estabelecida, podendo ser considerado legal se o demandante for pessoa física.

E aí, tirou todas as suas dúvidas sobre as diferenças entre profissional liberal e autônomo? Então crie o seu negócio e aproveite. Com o passar do tempo você vai crescer e seu empreendimento pode até virar referência no mercado. Acredite! E confie na Contabilizei para ser seu parceiro nessa empreitada!

Contabilizei

A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e mantém esse blog para levar conteúdo de qualidade aos pequenos empreendedores.

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