Modelo de Contrato de Prestação de Serviços simples para Autônomos e Liberais.

O Modelo de contrato de prestação de serviços é destinado a pessoas físicas que desejam prestar serviços para pessoas ou empresas de forma segura e profissional.
Responda algumas perguntas para emitir o seu contrato de prestação de serviços em pdf com segurança e praticidade.
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Contrato Particular de Prestação de Serviços

Pelo presente instrumento particular, de um lado , pessoa física residente em , na cidade de , portador da cédula de identidade sob nº , doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, , residente em , portador da cédula de identidade sob nº , CPF sob nº. , doravante denominado CONTRATADO, têm entre si, justo e contratado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições:

Cláusula Primeira - Objeto

O CONTRATADO pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, obriga-se a executar para o CONTRATANTE o serviço que inclui: .

Parágrafo 1º - O CONTRATADO prestará os serviços constantes do "caput" desta Cláusula sem qualquer exclusividade, desempenhando atividades para terceiros em geral, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente instrumento contratual.

Parágrafo 2º - Os serviços serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.

Parágrafo 3º - Da mesma forma, o CONTRATANTE poderá contratar outros profissionais ou empresas para prestar os serviços contratantes do "caput" desta Cláusula, sem qualquer exclusividade do CONTRATADO, a menos que não haja nenhum conflito de interesses.

Cláusula Segunda - Serviços

O CONTRATADO, durante as reuniões de alinhamento, apresentará uma lista de atividades com prazos específicos que devem ser implementadas pelas duas partes.

Parágrafo 1º - É de responsabilidade do CONTRATANTE executar as atividades indicadas pela CONTRATADO no prazo.

Parágrafo 2º - Em necessidade de exercício profissional na sede do CONTRATANTE, este deverá requerer com antecedência mínima de 03 dias.

Parágrafo 3º - As reuniões de alinhamento acontecerão semanalmente e via online, seja através de videoconferência, audioconferência ou mensagem por e-mail. As reuniões também podem ser realizadas na sede da empresa do CONTRATANTE quando combinado entre as partes.

Cláusula Terceira - Período do contrato

Os serviços ora contratados serão prestados pelo período de 12 (doze) meses. Findo o prazo, sem prévio aviso, considerar-se-á renovado pelo mesmo período.

Cláusula Quarta - Remuneração

Como remuneração pelos serviços a serem prestados, o CONTRATANTE irá remunerar o CONTRATADO, da seguinte forma:

R$ pagos na data de .

Parágrafo 1º - A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados.

Inciso I - O CONTRATANTE providenciará os recursos humanos para a realização dos serviços operacionais relacionados às atividades deste serviço de consultoria.

Parágrafo 2º - Os pagamentos serão efetuados conforme descrito.

Inciso I - A multa pelo não cumprimento do pagamento acima informado será de 5% sobre o valor por mês.

Parágrafo 3º - O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício da CONTRATADO pelos serviços prestados ao CONTRATANTE.

Cláusula Quinta - Obrigações

Fica estabelecido que o relacionamento entre CONTRATANTE e CONTRATADO, visando resguardar responsabilidades, será normalmente pela forma escrita, através de consultas e respostas.

O CONTRATANTE se compromete a fornecer à CONTRATADO, através de seus correspondentes, dados e informações a respeito do produto ou serviço a ser implementado, informações essas enviadas por e-mail, telefone ou por reunião agendada previamente entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO.

Essas informações já estarão aprovadas pelo representante do CONTRATANTE, respondendo perante consumidores, autoridades e órgãos reguladores pela qualidade, autenticidade e legalidade dos dados e informações divulgadas com base naqueles por ela fornecidas.

São obrigações exclusivas do CONTRATADO:

a) Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;

b) Executar os serviços contratados utilizando as melhores práticas e visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância do CONTRATANTE;

c) A responsabilidade, será exclusiva do CONTRATADO, na hipótese de divulgação de dados e informações fornecidas, ainda que verbalmente, pelo CONTRATANTE ou em desacordo com as mesmas;

d) A total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar para o CONTRATANTE, e seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos serviços prestados neste contrato;

e) O pagamento da remuneração de seus empregados/prepostos, sendo responsável por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, além dos impostos, taxas, obrigações e afins, que venham a ser reclamados ou tornados obrigatórios em decorrência das obrigações assumidas neste contrato;

f) A responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por seus empregados/prepostos, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas e acidentes do trabalho;

g) O cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos;

h) A total responsabilidade pelas despesas decorrentes dos serviços ora contratados, seja por exigência legal ou em decorrência da necessidade dos serviços, nada podendo ser cobrado ou exigido do CONTRATANTE, desde que não haja nenhuma outra expressa previsão contratual em contrário.

São obrigações exclusivas do CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento na forma e modo aprazados;

b) Comunicar o CONTRATADO sobre as reclamações feitas contra seus empregados ou prepostos, bem como com relação a danos por eles causados;

c) Fornecer ao CONTRATADO a documentação solicitada, executar os trabalhos de maneira criteriosa na forma de orientações escritas que serão encaminhadas por e-mail.

Cláusula Sexta - Disposições Gerais

a) Os serviços estabelecidos por este instrumento não possuem qualquer vinculação trabalhista com o CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO quaisquer relações legais com o pessoal necessário à execução dos serviços, possuindo este contrato um cunho independente e devendo o CONTRATADO manter em ordem as obrigações previdenciárias decorrentes da vinculação, assumindo responsabilidade integral e exclusiva quanto aos salários e demais encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados/prepostos, principalmente com relação a possíveis reclamatórias trabalhistas, não existindo solidariedade entre CONTRATANTE e CONTRATADO;

b) A responsabilidade trabalhista, individual ou solidária, eventualmente estabelecida, entre CONTRATANTE e o pessoal do quadro de empregados do CONTRATADO, é imputável única e exclusivamente a esta última, que deste modo se obriga a ressarcir civilmente ao CONTRATANTE nos valores que porventura forem despendidos à verificação de vínculo laboral, judicialmente declarados com o existente, inclusive no que pertine a possíveis danos morais;

c) As alterações de valores que venham a ser discutidos e aprovados pelas partes, deverão necessariamente ser objeto de Termo Aditivo;

d) Fica expressamente vedada, no todo ou em parte, a transferência ou cessão dos serviços de que trata o presente contrato;

e) É expressamente vedado ao CONTRATADO a utilização de trabalhadores menores, púberes ou impúberes, para a prestação dos serviços.

f) Todo o trabalho produzido pelo CONTRATADO, será de propriedade intelectual exclusiva do CONTRATANTE.

Cláusula Sétima - Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir, bilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, desde que comunique por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, e seja de comum acordo entre as partes interessadas.

Parágrafo 1º - O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista ao CONTRATADO direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:

1. Por insolvência, impetração ou solicitação de concordata ou falência do contratado;

2. O não cumprimento de qualquer obrigação do CONTRATADO para com o CONTRATANTE, sejam obrigações originadas no presente instrumento ou em outras relações comerciais;

3. Inadimplemento contratual, sujeito a cobrança pela via judicial competente.

Cláusula Oitava - Prejuízos

O CONTRATADO responderá por qualquer prejuízo que direta ou indiretamente cause ao CONTRATANTE, seja por ação ou omissão, sua ou de seus prepostos.

Cláusula Nona - Confidencialidade

Toda informação, documentos, dados, informativos, relatórios, e-mails e demais materiais translacionados entre CONTRATANTE e CONTRATADO, ficam desde já caracterizados como de sigilo absoluto, não podendo o qualquer um dos integrantes deste contrato repassá-los a terceiros.

Cláusula Décima - Foro

Elegem as partes o foro de , para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos de direito.

, .

_________________________________ Representante Legal (Contratado)

_________________________________ Representante Legal (Contratante)

Testemunhas:

_________________________________ _________________________________

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Considerações importantes sobre o modelo de contrato

Trata-se de uma ferramenta para emissão de contrato de serviços de forma genérica, destinada a profissionais de diversas áreas, tais como: programadores, designers, consultores, entre outros.

O contrato de prestação de serviços em PDF emitido nessa ferramenta não contempla cláusulas referentes a regulamentações específicas de alguns setores de atuação.

É sempre necessário que o contratante e o contratado avaliem se as cláusulas do documento atendem às suas necessidades.

Modelo de contrato de prestação de serviços Modelo de contrato de prestação de serviços

Tudo sobre a elaboração de contrato de prestação de serviços - passo a passo

Excelente! Você, além de buscar um modelo de contrato de prestação de serviço profissional para usar com seus clientes e fornecedores, também quer saber mais sobre este tipo de documento? Então fique com a gente!

O que é um contrato de prestação de serviços?

Bom, para começar, um Contrato de Prestação de Serviços é o documento que formaliza o negócio das partes envolvidas, sendo elas: o prestador do serviço e o cliente ou, nos termos contratuais, CONTRATANTE E CONTRATADO. Eles podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas.

Dentro deste contexto é muito importante que o empreendedor alinhe a sua expectativa e seu plano de negócio a legislação vigente, tendo parceiros confiáveis e cuidado nos negócios desde o início. Não é raro ideias brilhantes com grande potencial afundarem por falta de cuidados com os aspectos legais. Você não quer que isso aconteça com a sua empresa, quer?

Dessa forma a sua empresa em primeiro lugar precisa estar regularizada. Importante definir se será MEI, ME, EPP, EIRELI, enfim qual é o modelo mais adequado e possível para o seu negócio. Feito isso, Junta Comercial, Prefeitura e Receita são alguns dos caminhos que você terá que fazer para deixar tudo em ordem.

Qual a importância do contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o negócio das partes envolvidas, sendo elas: o prestador do serviço e o cliente ou, nos termos contratuais, contratante e contratado. Eles podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas.

O importante é que o contrato gera consenso e comprometimento de ambas as partes, assegurando os direitos e deveres assumidos no presente e bom relacionamento futuro, onde um promete a execução do serviço, enquanto o outro a remuneração pelo serviço prestado.

Como veremos em seguida, um contrato segue um padrão estabelecido para que não se percebam dúvidas. Devem ser elaborados por profissionais habilitados e, se possível, validados por advogado ou contador.

Como elaborar um contrato de serviços?

Agora que você já entendeu a importância de firmar um contrato de prestação de serviços, é hora de aprender a elaborá-lo corretamente.

A primeira dica é não fazer tudo sozinho. Na falta de conhecimentos jurídicos suficientes, é importante recorrer a profissionais capacitados, como advogados.

Além disso, o documento deve ter alguns elementos importantes. Confira!

1. Qualificação das partes

Logo no início do contrato, informe os dados completos das partes envolvidas no contrato. Ou seja, você precisa adicionar informações básicas sobre você e o contratante, como:

  • nome e razão social;
  • CPF e CNPJ;
  • endereço.

2. Descrição do objeto do contrato

O objeto do contrato nada mais é que uma breve descrição dos serviços que você executará em prol da empresa. Não são necessários muitos detalhes, pois isso será feito ao longo do documento.

3. Relação dos direitos e deveres das partes

Para evitar problemas, é importante que o contrato seja claro sobre os direitos e deveres das duas partes. Veja alguns exemplos:

  • informações sobre confidencialidade;
  • cumprimento de prazos;
  • multas por atrasos no pagamento;
  • responsabilidade pelo serviço executado.

4. Detalhamento dos serviços que serão prestados

Esse é o momento de detalhar o serviço que será prestado por você. Caso julgue necessário, é interessante fazer um documento em anexo com detalhes e informações que ajudam a esclarecer o trabalho.

5. Valor do serviço e a forma de pagamento

O contrato deve trazer cláusulas que falam sobre o valor do serviço e a forma e data de pagamento. Para evitar problemas de interpretação e situações constrangedoras com os seus clientes, seja muito claro e preciso.

6. Providências em caso de descumprimento e rescisão

É importante detalhar as consequências e providências que serão tomadas caso você ou a empresa decidam rescindir o contrato ou não cumpram suas regras. Aqui, é possível falar de um aviso prévio e até de uma multa.

7. Prazo para entrega do serviço

Agora é hora de estabelecer o prazo para entrega dos serviços contratados. Fique atento, pois informações sobre atrasos, cronograma e alterações precisam estar devidamente descritos nessa parte do contrato.

8. Disposições gerais, foro e assinaturas

Para finalizar, deixe claro que a relação estabelecida não gera vínculo empregatício e que o pagamento deve ser feito sem nenhum desconto.

Além disso, defina o foro para julgar questões relativas ao contrato, isto é, a cidade em que uma ação judicial pode ser iniciada e, claro, deixe um espaço para as assinaturas das partes e das testemunhas.

Como evitar possíveis erros no contrato de prestação de serviços?

Como vimos, esse documento esclarece muitos detalhes importantes para a execução do trabalho. Para evitar erros, é interessante que o profissional PJ já tenha um modelo de contrato de prestação de serviços pronto. Veja mais algumas dicas.

1. Invista na negociação

Quando o processo de negociação é bem executado, as chances de enfrentar problemas na elaboração do contrato de prestação de serviços são bem menores. Por esse motivo, se esforce para tratar de todos os detalhes importantes do contrato e criar uma relação de profissionalismo e respeito com os contratantes.

2. Defina um bom modelo de contrato para sua empresa

Deixar a elaboração desse documento para a última hora não é uma boa ideia. O ideal é que você já tenha alguns modelos de contratos de prestação de serviços prontos. Dessa forma, basta ajustar os detalhes e preencher o documento.

Além de reduzir erros e transtornos, isso torna o fechamento dos negócios mais rápido e produtivo.

3. Não se esqueça das cláusulas necessárias

Para finalizar, jamais se esqueça de todas as cláusulas necessárias para a formalização do contrato. Os passos apresentados anteriormente poderão ajudar você a elaborar um documento completo.

Mas por que ter tudo em ordem?

Porque certamente você não está abrindo o seu empreendimento para não ter relações com outras empresas e levar o melhor para o seu cliente. Você precisará de fornecedores, que assim como você devem estar regularizados. É a cadeia produtiva do bem. E você precisará de clientes e esses clientes têm direito a nota fiscal, de venda ou serviço. Você só conseguirá emiti-las se estiver com tudo regularizado. E se seus possíveis clientes forem outras pessoas jurídicas, você só conseguirá manter negociações com eles com tudo legalizado. Já pensou nisso?

E por fim, mensalmente você precisará prestar contas ao governo sobre as suas movimentações - compra, venda, prestação de serviço. Você pagará impostos e tributos federais, estaduais e municipais de acordo com o seu tipo de empresa e faturamento.

E dentro de todo esse processo legal, tem uma parte que é muito importante porque é o que define e rege a sua relação com as demais empresas, ou seja, os seus clientes. Estamos falando do contrato de prestação de serviço. Ter um contrato garante os seus direitos e deveres na relação, bem como, as do seu parceiro comercial. O contrato protege e define as responsabilidades de cada parte, o tempo de relação, qual a entrega esperada em quanto tempo, o valor a ser pago entre outros aspectos relevantes dentro da relação comercial.

Entenda: qual a importância do contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o negócio das partes envolvidas, sendo elas: o prestador do serviço e o cliente ou, nos termos contratuais, contratante e contratado. Eles podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas.

O importante é que o contrato gera consenso e comprometimento de ambas as partes, assegurando os direitos e deveres assumidos no presente e bom relacionamento futuro, onde um promete a execução do serviço, enquanto o outro a remuneração pelo serviço prestado.

Como veremos em seguida, um contrato segue um padrão estabelecido para que não se percebam dúvidas. Devem ser elaborados por profissionais habilitados e, se possível, validados por advogado ou contador.

Instrumento de segurança: benefícios oferecidos pelo contrato

Como o contrato é consensual, a ideia é que resguarde os direitos e obrigações, além de oferecer garantias de segurança. Por um lado, o contratante consegue diversas informações sobre o serviço prestado, como prazo de entrega, método de pagamento e os seus custos. Já o trabalhador tem a segurança que receberá pelo acordo firmado.

Sendo assim, para eventuais problemas, qualquer uma das partes pode buscar a justiça para resolver os conflitos, caso ocorram. Um bom contrato de prestação de serviço muitas vezes acaba evitando o conflito pois exime dúvidas e problemas na origem.

Cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviços

Depois de compreendido a importância da formalização do contrato para a segurança, é necessário pensar em sua elaboração. Nessa etapa, considere recorrer a profissionais capacitados, como advogados, contadores, administradores e outros que possam contribuir para que o contrato tenha todas as cláusulas necessárias.

  • Qualificação das partes: no início, deve conter as informações básicas tanto do tomador quanto do prestador. Ou seja, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG e endereço completo com CEP;
  • Delimitação do objeto: descrição breve dos serviços que serão executados, com dados técnicos se houver;
  • Relação de direitos e deveres das partes: clareza e detalhamento nessa parte, considere o cumprimento de prazos, informações sobre confidencialidade e responsabilidades, tudo que possa interferir no acordo;
  • Delimitação das obrigações do contratante: descreva o serviço prestado, considerando todas as ações necessárias na execução das tarefas;
  • Delimitação das obrigações do contratado: semelhante ao anterior, dessa vez, considerando o valor, forma e data de pagamento do serviço;
  • Informações sobre rescisão contratual: é uma hipótese estabelecida pela lei. Deve ser acordado previamente as consequências e providências, sujeito a possíveis multas;
  • Prazo de entrega: aproveite para acrescentar as informações sobre atraso, possíveis alterações no cronograma, considerando todo o planejamento;
  • Disposições gerais, foro e assinatura: aborda questões gerais não levantadas anteriormente e deixe claro o não estabelecimento de vínculo empregatício e informação sobre pagamentos sem descontos. Defina o foro, a cidade, para resolução de conflitos. Por último, um espaço para assinaturas das partes e testemunhas (identificar com nome completo e CPF).

Ainda com dúvidas?

O importante para os autônomos e profissionais liberais é que o contrato gera consenso e comprometimento de ambas as partes, assegurando os direitos e deveres assumidos no presente e bom relacionamento futuro, onde um promete a execução do serviço, enquanto o outro a remuneração pelo serviço prestado.
  • Qualificação das partes
  • Delimitação do objeto
  • Relação de direitos e deveres das partes
  • Delimitação das obrigações do contratante
  • Delimitação das obrigações do contratado
  • Informações sobre rescisão contratual
  • Prazo de entrega
  • Disposições gerais, foro e assinatura
Após o contrato elaborado é necessário que seja assinado pelas partes em cartório ou através do processo de assinatura eletrônica pelo contratante e sua testemunha e pelo contratado e sua testemunha. O contrato tem validade a partir da data estipulada no mesmo. O arquivo pode estar em pdf (desejável), doc (Google) ou word (Office)
Qualquer pessoa pode elaborar um contrato de prestação de serviços e submeter a outra parte para validação e assinaturas. Dependendo da complexidade do objeto e das cláusulas constantes, é importante - por questões de segurança - a orientação de advogado ou de um escritório de contabilidade.
O custo para a produção do contrato é variável de cidade para cidade e de acordo com o objeto. Consulte os serviços notariais da sua região para ter a informação completa.

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