Como abrir uma empresa de prestação de serviços? Passo a Passo

Abrir uma empresa de prestação de serviços pode ser a oportunidade de mudar de vida e conquistar a independência de se tornar o próprio chefe. No entanto, o processo para conseguir um CNPJ envolve alguns passos que vale todo empreendedor saber. Assim, os especialistas da Contabilizei trazem as dicas para você que deseja abrir uma empresa de prestação de serviços da forma mais descomplicada possível.

Nesse artigo você irá ver:

• O que é e faz uma empresa de prestação de serviço?
• Como abrir uma empresa de prestação de serviços?
• Como abrir uma MEI de prestação de serviço?
• Por que formalizar minha empresa de prestação de serviços?
• O que considerar antes de abrir uma empresa de prestação de serviços?
• Portes de Empresa
• Regime de Tributação
• Natureza Jurídica da Empresa
• Como sobreviver ao mercado com uma empresa de prestação de serviços?

O que é que faz uma empresa de prestação de serviço?

Tudo que envolve realizar e receber uma remuneração por uma atividade, sem vender mercadorias ou fabricá-las, costuma ser uma prestação de serviço. A empresa desse ramo não transforma matérias-primas para desenvolver produtos — como a indústria faz com o aço ou produz queijo do leite, por exemplo — e nem os vende como atacado e varejo, como as lojas. 

As empresas de serviços têm um papel fundamental na economia brasileira: este segmento representa cerca de 70% do produto interno bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços do país — segundo dados do IBGE divulgados pelo G1.

E isso não é à toa: a prestação de serviços é um setor que reúne uma infinidade de atividades — desde advogados, cabeleireiros, consultores em geral, desenvolvedores de softwares, engenheiros, médicos, publicitários a trabalhadores de pousadas. 

Assim, os empreendedores têm um universo de possibilidades ao investir nessa área, tanto para montar seu MEI quanto para abrir uma micro ou pequena empresa. 

Alguns acabam atuando na informalidade, achando caro ou complexo demais formalizar a empresa. Porém, esta atitude traz diversos riscos ao negócio, incluindo o de ser fechado pela fiscalização. 

Por mais que pareça um processo complicado, a regularização do negócio sempre é a melhor escolha e contar com um bom serviço de contabilidade é a melhor saída para simplificar.

Como abrir uma empresa de prestação de serviços?

O primeiro passo é decidir o porte da empresa, a natureza jurídica e o CNAE. Depois, é a hora de separar os documentos e registrar tudo na Junta Comercial, além da obtenção dos alvarás. Para isso, a parceria com um bom profissional de contabilidade são fundamentais para que erros não aconteçam. 

Lembrando: cada município e estado tem sua legislação específica. Isso significa que o processo para abrir a empresa de prestação de serviços varia entre uma localidade e outra. Vamos trazer os passos mais comuns aqui — mas sempre entre em contato com a Prefeitura e Secretaria Estadual da Fazenda para saber como funciona na sua região.

1. Registrar a Empresa

Agora chegou a hora de levar a papelada de um lado para o outro! 

Primeiro, é necessário fazer a Análise Prévia da Viabilidade de Localização. Na lei municipal sempre há restrições a respeito dos locais onde as empresas podem atuar. Por isso é fundamental saber se a Prefeitura permite que você exerça determinadas atividades no espaço que deseja montar o seu negócio, mesmo se for no seu próprio domicílio. Leve os documentos do imóvel até o órgão e verifique suas possibilidades. 

Dependendo da atividade exercida pela empresa, você irá ainda precisar requerer outros documentos antes de abrir o negócio. Advogados, por exemplo, deverão procurar a OAB de sua região para conseguir o registro profissional. 

Com essas autorizações, você terá mais segurança para seguir as próximas etapas. Pegue agora os documentos pessoais e os dos sócios — se for o caso — e leve-os até a Junta Comercial estadual ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo da atividade exercida. O que você não pode deixar de levar:

• RG;
• CPF;  
• Comprovante de endereço;  
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada;
• Autorização da Análise Prévia da Viabilidade de Localização;
• Contrato Social da empresa (se houver sócios). 

Esse processo vai gerar o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) — um código usado para requerer o CNPJ no site da Receita Federal.

2. Obtenção de alvarás, inscrição e demais obrigações municipais

Com essa documentação em mãos, agora é a hora de conseguir os alvarás, a inscrição municipal e outras obrigações com a Prefeitura. Verifique sempre com o município e seu contador quais são as regras específicas que se aplicam a atividade exercida pela empresa: como a exigência de autorizações ambientais, sanitárias, do Corpo de Bombeiros, etc. 

3. Autorização para emitir notas fiscais

Na Prefeitura também será necessário pedir a autorização para emitir as notas fiscais, seja no modelo tradicional ou eletrônico. Por se tratar de uma empresa de prestação de serviços, o seu negócio irá recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal. 

Lembre-se: no caso de ter empregados, você também deverá correr atrás de registros em órgãos como Previdência Social.

Ufa! Acabou as papeladas. Parabéns, você acabou de abrir a sua empresa de prestação de serviços!

Como abrir uma MEI de prestação de serviço?

O MEI permite com que os profissionais atuem formalizados, emitam notas fiscais e garantam seus direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, outra vantagem de abrir uma MEI de prestação de serviços são os impostos. Essa modalidade faz o recolhimento de todos os tributos em uma guia única mensal, o DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Como MEI não é possível ter sócios, pois é uma modalidade de empresa individual. No entanto, é possível contratar um funcionário, desde que ele receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria profissional. 

Além dessa restrição, há duas outras regras fundamentais para quem pensa em se tornar MEI:

• O faturamento anual da empresa deve ser até R$ 81 mil, ou seja, de até 6,75 mil por mês (valores 2019);
• Apenas algumas atividades econômicas permitem a formalização como MEI — e esta lista exclui profissões regulamentadas e de áreas intelectuais como advogados, engenheiros e publicitários. 

Essas duas regras já são o suficiente para excluir milhares de prestadores de serviço.

Quem pode desfrutar do MEI, pode fazer todo o processo de abertura — de forma simplificada e gratuita! — pelo Portal do Empreendedor.

Já quem não se enquadra nessa categoria, pode ficar tranquilo que iremos explicar o passo a passo para você se formalizar sem ter dor de cabeça. Também recomendamos o nosso conteúdo especial sobre quem não pode ser MEI.

Por que formalizar minha empresa de prestação de serviços?

Existem várias vantagens em regularizar o seu negócio — e mais ainda prejuízos ao se manter na informalidade.

Primeiro, formalizar sua prestadora de serviços evita problemas com o fisco mais tarde: se a empresa entrar no radar de algum órgão fiscalizador, ela poderá ser fechada até que as pendências sejam resolvidas, fazendo você perder dinheiro por ficar parado e por ter que arcar com multa depois.

Imagine se o negócio cresce e você precisa contratar alguém? Este profissional terá uma série de direitos e sua empresa uma série de obrigações trabalhistas para resolver. Esta situação pode gerar uma bola de neve de problemas caso sua empresa não esteja formalizada. 

Deixar de se formalizar também pode resultar em perda de oportunidades: você não poderá emitir notas fiscais, que são exigidas pela maioria das empresas, e nem poderá participar de licitações. Isso significa menos possibilidades de clientes e, consequentemente, de vendas. 

Ou seja, em um primeiro momento até pode parecer uma boa ideia evitar toda a burocracia e não registrar o negócio. Porém, a longo prazo essa atitude só vai prejudicar você e a sua empresa. 

Por isso, não deixe para depois esse processo. Faça a formalização antes de perder vendas ou do fisco bater na sua porta de repente!

O que considerar antes de abrir uma empresa de prestação de serviços?

Há várias outras decisões que você precisa tomar antes de juntar a papelada para formalizar o seu negócio. 

Uma dica: procure já um bom serviço de contabilidade para te ajudar a ver todas as particularidades da sua área de atuação e a legislação específica do seu município, que irão implicar em alguns processos e impostos a mais.

Todo o processo será mais tranquilo com esse acompanhamento especializado. A Contabilizei, por exemplo, é especialista em abrir pequenas empresas.

Mas vamos às decisões: qual serão as atividades que sua empresa irá atuar? Não falamos apenas de uma ideia geral — como cortar cabelo — e sim a CNAE do negócio.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma lista de códigos com todas as atividades que uma empresa pode exercer no Brasil. Escolher as atividades primárias e secundárias é obrigatório para abrir um CNPJ. 

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar nossa ferramenta consultor de CNAEs, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

Além disso, existem outras decisões a tomar: 

Portes de Empresa

Todo empreendedor deve escolher o tipo de empresa que irá abrir. Essa escolha pode mudar mais tarde, ainda mais com o crescimento do negócio. Mas, para quem está começando e não pode ser MEI, há duas opções:

1. Microempresa (ME): negócios que faturam até R$ 360 mil por ano tem a oportunidade de se enquadrar nesse porte. Ao contrário do MEI, nesse caso é possível ter sócios, mais funcionários e atuar com diversas atividades econômicas. 

https://www.youtube.com/watch?v=uA9C4emlD8k&ab_channel=Contabilizei

2. Empresa de Pequeno Porte (EPP): já quem precisa de um limite maior de faturamento pode optar por este tipo. A receita bruta desse modelo é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anuais.

Enquanto o MEI recolhe os seus impostos com um valor fixo mensal, tanto o cálculo do tributo do ME quanto da EPP passam pelo seu faturamento — além de contar com outros fatores. Entre eles está o regime de tributação.

Regime de Tributação

Essa escolha é fundamental para definir o valor dos impostos que a sua empresa de prestação de serviços irá pagar. Portanto, converse bem com o seu contador antes de optar por qualquer um dos três regimes de tributação existentes.

1. Simples Nacional

Esse é o regime de tributação voltado especialmente para micro e pequenas empresas. A ideia é que esse enquadramento funcione de forma simplificada, por isso ele unifica 8 tributos nacionais, estaduais e federais em uma única guia de recolhimento — o DAS. 

Porém, existem algumas restrições para entrar no Simples Nacional: o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões e também não são todas as categorias profissionais e empresas que podem optar por este regime. 

A carga tributária desse modelo depende do faturamento da empresa, a relação desse número com a folha de pagamento (o Fator R) e também a atividade da empresa. Para saber qual imposto irá incidir para o seu negócio, confira esta tabela com os anexos do Simples Nacional. 

2. Lucro Presumido

Empresas que não se enquadram no Simples Nacional pode optar por este regime: o limite de faturamento neste caso é de R$ 78 milhões ao ano. 

No entanto, não há a vantagem do DAS. Empresas enquadradas no Lucro Presumido precisam emitir cinco guias independentes de pagamento — IRPJ, CSLL, PIS, INSS e COFINS — com datas diferentes de vencimento, além de ter que pagar a Contribuição Sindical Patronal. 

Com tudo isso, a alíquota de imposto costuma variar entre 12,33% e 16,33%, e ela é calculada em cima de um percentual predefinido do seu faturamento. O nome do regime já indica: primeiro presume-se o percentual de receita bruta que a empresa terá, para então calcular os tributos.

3. Lucro Real

Seja por não conseguir enquadrar sua atividade no Simples ou no Lucro Presumido, ou por ter um grande faturamento — acima de R$ 78 milhões no ano — as demais  organizações devem optar por este regime de tributação.

Nele, impostos como IRPJ e CSLL são calculados em cima do valor que a empresa realmente lucrou. Por isso é preciso ter um rigoroso controle sobre as finanças e contabilidade do negócio para não acabar pagando menos ou mais tributos do que deveria. 

Essa escolha precisa ser tomada com cuidado, pois irá impactar o futuro do seu negócio, além de depender de uma série de fatores — faturamento, atividade econômica, regras específicas — para ser tomada.

Porém, não é última decisão complexa que você irá ter que tomar.

Natureza Jurídica da Empresa

Outra questão importante para abrir o seu negócio é definir a sua natureza jurídica. Essa escolha define o tratamento legal da empresa, estabelecendo quais serão as leis aplicáveis, qual será o capital necessário para começar e se ela contará com sócios ou se será algo individual. 

Vamos conhecer as modalidades existentes?

1. Empresa individuais: EI, EIRELI e SLU

A criação das empresas individuais permitiu a formalização de milhares de autônomos que atuavam sem CNPJ, garantindo que tivessem segurança jurídica para realizar o seu trabalho e receber benefícios como INSS. São três modelos:

• Empresário Individual (EI); 
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

O que une essas naturezas jurídicas é não precisar de sócios para abrir o negócio, no entanto, cada uma dessas categorias tem suas regras, como o limite de faturamento anual, atividades econômicas permitidas e se há a proteção dos bens particulares em caso de endividamento da empresa. 

A SLU é um caso diferente: esta natureza foi criada recentemente com a aprovação da Medida Provisória 881 (popularmente chamada de MP da Liberdade Econômica), trazendo diversas possibilidades aos empreendedores. Conheça mais detalhes da Sociedade Limitada Unipessoal neste artigo.

2. Sociedades: LTDA, SS e S.A

Quem pretende abrir uma empresa de prestação de serviços com, no mínimo, dois sócios pode optar por esses três tipos mais comuns:

• Sociedade Limitada (LTDA); 
• Sociedade Simples (SS);
• Sociedade Anônima (S.A). 

As três trazem a vantagem da clara separação entre o que é da pessoa jurídica (empresa) e pessoas físicas (sócios). Isso significa que, caso a empresa contraia dívidas, os bens particulares dos fundadores e investidores não serão usados para cobrí-las. 

A LTDA é o modelo para quem atua com comércio e prestação de serviços em geral, enquanto a SS é a sociedade própria para profissionais de áreas artísticas, científicas e intelectuais — como artistas plásticos, engenheiros e médicos — além de cooperativas. Nas duas o capital é dividido em cotas para os sócios. 

O caso da S.A tem uma particularidade: o seu capital é dividido em ações, que pertencem aos acionistas e podem ser vendidas em locais como a Bolsa de Valores ou mercado de balcão. 

Atenção: deve-se fazer o contrato social da empresa quando há sócios. Esse documento — elaborado com a ajuda de um advogado ou contador —, informa a contribuição de cada participante no negócio, além de definir como seria a divisão dos bens no caso da sociedade ser desfeita no futuro. Ele será obrigatório nos próximos passos de formalização.

Como sobreviver ao mercado com uma empresa de prestação de serviços?

Cumprir as burocracias e formalizar o negócio é só o primeiro obstáculo na longa jornada que é ter uma empresa. Para ter sucesso e conseguir o seu espaço no mercado, é fundamental se preocupar com diversas questões. 

Mas, para você tirar essas dificuldades de letra e fazer seu negócio crescer, trouxemos algumas dicas práticas:

1. Quais áreas de serviços estão em alta?

Você tem vontade de abrir uma empresa de serviços, mas ainda não sabe qual atividade exercer? Existem algumas profissões que estão em alta e terão cada vez mais demanda:

• Consultoria em diversas áreas — de advocacia a marketing digital; 
• Cuidados com idosos e assistência a pacientes no domicílio;
• Cuidados com pets, como banho, tosa e hospedagem;
• Desenvolvimento de softwares e profissões ligadas à tecnologia;
• Personal trainers; 
• Treinamento e desenvolvimento de pessoas.

Além dessas, outras profissões tradicionais sempre terão demanda, como cabeleireiros, manicures, eletricistas, manutenção e consertos em geral, professores particulares, etc. Procure conhecer os seus talentos e avaliar a demanda na região onde você pretende atuar. 

2. Como fazer o plano de negócios?

Uma ferramenta que todo empreendedor deve usar antes de abrir sua empresa é o plano de negócios. Este documento é a base de toda a atuação do negócio, ajudando a enxergar as oportunidades e desafios que virão. 

Geralmente o plano de negócios contém os seguintes estudos:

• Público-Alvo: pense em quem vai contratar o seu serviço. Pessoas físicas ou outras empresas? Qual o gênero que mais vai se interessar? Faixa etária? Comportamento de consumo? Essa definição é fundamental para pautar as estratégias do seu negócio.

• Precificação: quanto irá custar os serviços da sua empresa? Será ofertado pacotes ou outras opções de compra? Seu negócio irá faturar mais pela quantidade ou qualidade? Qual a diferença dos seus valores com os da concorrência? 

• Análise SWOT/FOFA: esse estudo avalia o ambiente externo e interno da empresa, descrevendo suas forças, oportunidades, fraquezas e ameaças ao negócio.

• Análise de Concorrência: descobrir o que os seus concorrentes estão fazendo é importante para saber como posicionar a sua empresa no mercado e quais oportunidades os outros não estão explorando, mas o seu negócio pode aproveitar. Esse estudo também é conhecido como benchmarking.

• Plano operacional: descreva como sua empresa irá funcionar, quais são os departamentos e funcionários responsáveis e as tarefas que precisarão ser cumpridas. Faça também uma estimativa da capacidade de produção, para saber o quanto o seu negócio pode produzir por dia, por exemplo. 

• Plano financeiro: é importante saber quanto será investido na empresa e fazer projeções sobre o fluxo de caixa, despesas e receita da empresa para evitar surpresas desagradáveis e prejuízos. 

• Plano de marketing: defina as ações que serão empregadas para atrair o público-alvo e os canais ideais para isso, como panfletos, propagandas, redes sociais e outras estratégias, sabendo engajar e fidelizar as pessoas.   

3. Posso abrir uma empresa de serviços com trabalho home office?

Sim! Uma das facilidades que a tecnologia oferece é o home office, uma modalidade de trabalho que está cada vez mais em alta. Especialmente os profissionais das áreas de comunicação, marketing digital e programação podem montar suas empresas em casa, com toda a comodidade do lar — basta ter acesso a internet e um computador.

Claro que no início há dificuldades em se ajustar a rotina, sabendo separar a profissão da vida pessoal. Para ajudar, indicamos ouro texto do blog da Contabilizei sobre como tornar mais produtivo o home office e assim montar uma empresa de sucesso. 

4. Preciso usar contrato de prestação de serviço?

De preferência sim! Esse documento dá mais tranquilidade tanto a você quanto para o seu cliente, deixando claro todos os direitos e obrigações das partes envolvidas com o trabalho. E fazer registro é mais fácil do que imagina: confira aqui dicas para fazer um contrato de prestação de serviços.

Conclusão

Quanto trabalho, não? Abrir uma empresa de prestação de serviços não é nada fácil. No entanto, formalizar sua empresa compensa, ainda mais para fazer o seu negócio crescer e lucrar cada vez mais. 

Por isso faça todo o processo de abertura com atenção: busque a ajuda de um bom contador para formalizar sua empresa corretamente e escolher o regime tributário mais adequado para a sua realidade. Assim você não correrá riscos de pagar mais impostos do que deveria, nem de ter que se explicar com o fisco mais tarde.

Nesse sentido, temos uma boa dica para você — faça todo o processo de abertura da sua empresa de serviços com tranquilidade e de graça com a Contabilizei!

Nossa equipe de especialistas está pronta para cuidar de tudo e falando a sua língua, para que você não se perca no meio da contabilidade.

Simplifique e formalize o seu negócio: abra a sua empresa com a Contabilizei!!