Advogado pode ser empresário. Descubra como abrir seu CNPJ da maneira correta

| Atualizado em 01/09/21 | 6 minutos de leitura

Vivemos no mundo do empreendedorismo. Mesmo as profissões mais tradicionais, como os advogados, cada vez mais vêm buscando outras formas de se posicionar no mercado. Até pouco tempo, quem se formava em Direito, sabia que iria enfrentar a famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, depois de muito estudo, estaria habilitado a trabalhar como profissional liberal – que é aquele que atua com o seu CPF e recolhe seus impostos sem necessidade de ser uma empresa. 

Atento aos benefícios que um CNPJ traz, como a separação das atividades da pessoa física da jurídica, a redução da carga tributária e o atendimento mais vantajoso em bancos, dentre outros, tem crescido o movimento do empreendedorismo jurídico. 

Advogado pode ser empresário?

Sim, advogado pode ser empresário. E já que estamos falando em profissionais do direito, vamos falar em leis. Segundo a legislação, quem exerce, como os advogados, profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário. O empresário é quem atua profissionalmente com atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Por isso, as empresas de advogados são Sociedades Simples e não Empresariais. 

As Sociedades Simples de Advocacia são registradas diretamente na Seccional da OAB onde o profissional esteja registrado. Já as empresariais têm registro na Junta Comercial. 

Mesmo que não seja considerado literalmente um empresário, o advogado pode ser um empreendedor e considerar estratégias para aumentar sua clientela e qualificar sua relação com seus clientes e ser lembrado como uma boa opção. E, claro,  gerenciar sua carreira, como uma empresa, de olho no faturamento e no fluxo de caixa. 

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E quais as profissões que o advogado pode exercer?

Estudar Direito abre um leque de oportunidades para empreender. Além das carreiras públicas, muito cobiçadas pela alta remuneração, há várias oportunidades no setor privado e no terceiro setor. 

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Se a opção for pelas carreiras públicas, vale lembrar que elas não são compatíveis com o exercício da advocacia, você terá que optar. Dentre elas, a mais conhecida é a de juiz, também chamado de magistrado. Para concorrer,  o advogado deve comprovar três anos de atividade jurídica e ser aprovado em concurso. 

Outras possibilidades, com as mesmas exigências, são a de promotor de justiça, procurador da república, procurador de contas, do estado ou do município, defensor público,  delegado de polícia, procurador no Banco Central, procurador Federal, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União e, ainda, tabelião de notas. Muitas alternativas, não é mesmo?

Há oportunidades, também, na iniciativa privada e, ainda, carreiras não exclusivas para profissionais formados na área, mas nas quais os conhecimentos jurídicos podem ajudar no sucesso. Dentre elas, árbitro, pesquisador, professor, consultor legislativo, conciliador, mediador, diplomata, advogado corporativo e advogado do terceiro setor. Se você escolheu Direito para estudar, tem muitas oportunidades, não é mesmo? 

E quais atividades são incompatíveis com a advocacia?

Como vimos neste texto, se você optar pelo exercício da advocacia, há atividades que não podem ser exercidas simultaneamente:

  • chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
  • membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;
  • ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;
  • ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro;
  • ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;
  • militares de qualquer natureza, na ativa;
  • ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais;
  • ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.

Quando você entrou na universidade, tinha noção de tantas opções? Uma boa forma de começar bem na profissão é estruturando sua carreira desde o início e, como dissemos acima, pensando como empresa. Que tal começar a empreender?

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Como abrir um CNPJ para advogado?

Você gostou da ideia do empreendedorismo jurídico, mas não sabe como começar, é isso? A Contabilizei criou um serviço especialmente para o seu caso. 

Na Contabilizei Experts, nós cuidamos da abertura do seu CNPJ, da sua contabilidade completa e, ainda, disponibilizamos um assessor especializado em escritório de advocacia. Assim, sobra muito mais tempo para você cuidar da sua carreira e dos seus clientes. Um bom jeito de começar, não é?

Mesmo que você conte com a nossa ajuda, sempre é bom ter informações. Você sabe qual o tipo de empresa que os advogados podem abrir?

Qual tipo de empresa o advogado pode abrir?

Muitas vezes, a primeira ideia que vem à cabeça ao pensar em abrir uma empresa é o MEI. Mas essa não é uma opção para advogados, já que foi pensada para atividades técnicas e que não tenham outra possibilidade de formalização e, além disso, o teto para o faturamento é pequeno, de até R$ 81 mil por ano. 

Como advogado, além de querer um faturamento maior, a sua atividade é intelectual e, por isso, tem algumas questões a serem consideradas para abrir o CNPJ.

Como abrir um CNPJ para advogado?

Como já vimos neste texto, as opções para o CNPJ do advogado são a Sociedade Simples de Advocacia para o caso de você contar com outros colegas advogados ou a  Sociedade Limitada Unipessoal de Advocacia (SLA), caso você queira começar sozinho essa jornada. Diferentemente das sociedades empresariais, o registro é feito diretamente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Assim como outras empresas, você vai precisar de alvará da Prefeitura Municipal e registro na Receita Federal, mas não se preocupe que podemos cuidar de toda a burocracia para você. 

Vamos cuidar, também, da sua opção pelo Simples Nacional, disponível para empresas de advogados. Assim, você também vai ter redução na carga tributária. Se você ficou com alguma dúvida, fale com a gente

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Guilherme Soares

Escrito por:

Guilherme Soares

Guilherme é engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School. Guilherme atuou como consultor de estratégia de negócios na Bain & Company e liderou áreas de estratégia comercial e produtos na Latam Airlines Cargo e Cielo. Iniciou na Contabilizei em 2018.

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