ISS SP: entenda como funciona e quais os códigos de serviços da cidade

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo calculado sobre a prestação de serviços que deve ser realizado por empresas e por profissionais autônomos e pode ser conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

É recolhido por todos os municípios e pelo Distrito Federal, em que todas as demandas que envolvem serviços geram cobrança deste tributo.

ISS ou ISSQN?

Não há diferença entre as siglas ISS ou ISSQN: ambas envolvem o imposto sobre prestações de serviços.

Fato Gerador

A Lei Complementar Nº 116/2003 destaca que o ISS possui como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Quem deve pagar?

A maioria das empresas de serviço deve pagar esse imposto. A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.

Como calcular?

O valor do ISS a ser pago é calculado aplicando-se ao preço do serviço a alíquota correspondente, conforme as Tabelas de Códigos de Serviço constantes da Instrução Normativa SF/Surem 08/2011 (e alterações posteriores).

Sendo assim, a fórmula a seguir, deve ser:

Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

Quer saber mais sobre o ISS? Confira aqui nossas dicas e saiba como calcular e pagar este tributo para evitar problemas com o Fisco.

Tributo Municipal

Esse imposto é cobrado pelos municípios e são destinados aos cofres públicos municipais. As regras e alíquotas variam conforme a cidade, e a legislação específica também influencia nos valores conforme os serviços que são prestados pela sua empresa.

Pagamento e alíquota

A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.

No caso dos trabalhadores autônomos, o pagamento do ISS é feito a cada serviço prestado, sendo assim, durante a emissão da nota fiscal o tributo já deverá ser cobrado.

Importante: o ISS é pago no Município em que o serviço é realizado.

Para ficar atento: Às vezes, pode ser que o imposto tenha uma alíquota fixa.

Quem não paga?

De acordo com a Lei Nº 116/2003:

Art. 2º O imposto não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Tabela ISS SP: Qual o valor do ISS em SP?

O valor do ISS em SP deve ser calculado com base na tabela que te mostramos acima, e para evitar dúvidas, fizemos a separação com base nas alíquotas para você entender melhor (cálculo a partir de fevereiro de 2018):

Alíquota de 2%

Aplica-se a alíquota de 2% para os serviços descritos a seguir da lista de serviços.

2. serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza:

2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;

4. serviços de saúde, assistência médica e congêneres:

4.01 – Medicina e biomedicina;

4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres;

4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres;

4.04 – Instrumentação cirúrgica;

4.05 – Acupuntura;

4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares;

4.07 – Serviços farmacêuticos;

4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia;

4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental;

4.10 – Nutrição;

4.11 – Obstetrícia;

4.12 – Odontologia;

4.13 – Ortóptica;

4.14 – Próteses sob encomenda;

4.15 – Psicanálise;

4.16 – Psicologia;

4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres;

4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres;

4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres;

4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie;

4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres;

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres;

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário;

5. serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres:

5.01 – Medicina veterinária e zootecnia;

5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária;

5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária;

5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres;

5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres;

5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie;

5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres;

5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres;

5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária;

6. serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres:

6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas;

7. serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres:

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de imóveis (inclusive fossas);

7.10 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de desentupidor de esgotos e fossas e faxineiro;

7.11 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de jardineiro;

8. serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza:

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior;

8.02- Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres: serviços relacionados à organização, promoção e execução de programas de turismo, passeio, viagens, excursões, hospedagens e congêneres;

10. serviços de intermediação e congêneres:

10.01 – no tocante aos serviços relacionados à corretagem de seguros;

11. serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres:

11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes;

11.02 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de guarda noturno e vigilante;

11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas;

12. serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres:

12.01 – Espetáculos teatrais;

12.03 – Espetáculos circenses;

12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres;

12.07 – no tocante a ballet, danças, óperas, concertos e recitais;

12.11 – relacionados à venda de ingressos do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1;

13. serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia:

13.04 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS;

14. serviços relativos a bens de terceiros:

14.01 – Serviços relacionados às atividades desenvolvidas por sapateiros remendões que trabalham individualmente e por conta própria;

14.01 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de afiador de utensílios domésticos, afinador de instrumentos musicais e engraxate;

14.09 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de alfaiate e costureiro;

15. serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito:

15.01 – no tocante à administração de fundos quaisquer, de cartão de crédito ou débito e congêneres e de carteira de clientes;

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing);

15.10 – relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento;

15.12 – no tocante às atividades desenvolvidas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.;

15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres;

15.15 – no tocante às atividades desenvolvidas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.;

15.16 – no tocante às atividades desenvolvidas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.;

16. serviços de transporte de natureza municipal:

16.02 – relacionados ao transporte de escolares e transporte por táxi (inclusive frota);

17. serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres:

17.02 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de datilógrafo;

17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço;

21. serviços de registros públicos, cartorários e notariais:

21.01 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais;

37. serviços de artistas, atletas, modelos e manequins:

37.01 – Pessoas físicas não estabelecidas com atividades de músico e artista circense;

17. serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres:

17.11 – relacionados a fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada, bem como a administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.

Alíquota de 2,5%

Aplica-se a alíquota de 2,5% para os serviços descritos a seguir, da lista de serviços:

3.02 – relacionados à exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres;

17.09 – planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres;

17.10 – serviços de administração de fundos quaisquer.

Alíquota de 2,9%

Aplica-se a alíquota de 2,9% para o serviço descrito no item 1 e no subitem 17.24 da lista de serviços, a seguir descritos:

1 – Serviços de informática e congêneres:

1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.

1.02 – Programação.

1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

1.06 – Assessoria e consultoria em informática.

1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

1.09 – Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485/2011 , sujeita ao ICMS).

17.24 – Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

Alíquota de 5%

Aplica-se a alíquota de 5% para os demais serviços descritos na lista de serviços.

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