Sim, no Brasil , empresas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Lucro Presumido ou Lucro Real precisam obrigatoriamente ter um contador ou uma contabilidade responsável pelo CNPJ.
O CNPJ só pode ser aberto com a assinatura de um contador habilitado, que pode atuar individualmente ou como o responsável técnico de uma contabilidade. Também é recomendado que o serviço de contabilidade participe de todas as etapas da abertura, para garantir conformidade legal desde o início do processo.
O contador pode ser uma contabilidade online, um escritório de contabilidade, um empregado da empresa ou um profissional terceirizado. Esse profissional, em conjunto com os sócios, se torna responsável pelas obrigações e declarações contábeis junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal.
Apenas o MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigado a contratar um contador para abrir a empresa ou para fazer a gestão da contabilidade do negócio, pois os processos são considerados simples.
Empresa do Simples Nacional precisa de contador?
Sim. É obrigatória a assinatura de um contador ou contabilidade para finalizar o processo de abertura do CNPJ, e posteriormente, com a empresa funcionando, segue sendo necessária a contratação da contabilidade.
Com a ajuda de um profissional, é possível garantir que a abertura da empresa seja feita de forma correta, seguindo a legislação e evitando problemas com órgãos fiscalizadores. Além disso, é possível entender qual tipo de empresa é mais vantajosa e mais adequada para a sua situação.
Vale lembrar que existem serviços de contabilidade online que não cobram pelo serviço de abertura, gerando em média uma economia de R$1.200 em honorários contábeis.
Isso facilita ainda mais o processo para o microempreendedor que precisa abrir uma ME (Microempresa) ou uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), uma vez que terá que contratar uma contabilidade para manter o CNPJ regularizado.
Preciso de contador para abrir empresa?
Sim. Por lei, com exceção do MEI, todas as demais empresas são obrigadas a contratar um contador ou uma contabilidade para finalizar o processo de abertura. Também é obrigatório que a empresa mantenha a assessoria contábil para fazer a gestão da contabilidade do negócio.
Vale lembrar que, para atuar como MEI, o faturamento da empresa não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano.
Por que um contador é necessário?
- Atendimento às Exigências Legais: o contador ou contabilidade garante o cumprimento de todas as obrigações acessórias, evitando problemas com a Receita Federal, Estado e Município.
- Manutenção dos Livros Contábeis: é obrigatório por lei que empresas do Simples Nacional mantenham sua escrituração em dia (Livro Diário/Razão). Apenas um profissional com CRC ativo pode validar essa documentação.
- Economia em Impostos e Enquadramento Tributário Correto: a contabilidade analisa o faturamento e as atividades da sua empresa para garantir que ela esteja no regime tributário mais vantajoso, o que evita o pagamento de impostos desnecessários e ajuda a aproveitar benefícios fiscais.
- Gestão Financeira Eficiente: O suporte contábil é fundamental para organizar as finanças, planejar o fluxo de caixa e definir estratégias tributárias que reduzam custos legalmente.
- Prevenção de Multas e Bloqueios: A ausência de uma contabilidade regular é um risco alto. O contador previne a omissão de dados que poderia resultar em multas caras ou até mesmo na inativação do seu CNPJ.
Para resumir:
- MEI (Microempreendedor Individual): Está isento de contratar contador, podendo gerir a própria contabilidade.
- ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte): A contratação de contador ou contabilidade é obrigatória para esses tipos de empresa, mesmo optantes pelo Simples Nacional.
Mesmo o MEI não tendo essa obrigatoriedade, contar com o apoio de um contador auxilia na gestão, evita desenquadramento e ajuda no crescimento do negócio.
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