Para incluir um novo CNAE em uma empresa enquadrada no Simples Nacional, é necessário realizar uma alteração contratual no contrato social da empresa.
Essa modificação deve ser uma decisão dos sócios, feita com base na necessidade de incluir ou atualizar uma atividade que já está sendo realizada ou será realizada pela empresa. A alteração contratual consiste na atualização das informações da empresa perante órgãos registradores, como a Receita Federal e a Junta Comercial.
Normalmente, o processo de alteração contratual é conduzido pelo contador responsável pela empresa. No entanto, pode ser realizado por empresas terceirizadas ou especialistas em questões societárias. Neste caso, após a alteração, é fundamental disponibilizar o contrato atualizado à contabilidade responsável.
Além da atualização de CNAEs, a empresa pode modificar informações como endereço do estabelecimento, sócios, razão social e outras cláusulas contratuais.
O processo de atualização envolve custos, como os honorários do profissional responsável e as taxas governamentais cobradas pela Junta Comercial e pela prefeitura para o registro e atualização das informações. Como é um processo moroso e detalhado, pode levar de 60 a 120 dias para ser concluído, dependendo do tipo e da quantidade de informações que precisam ser atualizadas.
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