O que é ISS, como calcular esse imposto e quem precisa pagar?

| Atualizado em 05/10/20 | 6 minutos de leitura

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.

Quer saber quem deve pagar ISS e como calcular a alíquota? Confira conosco!

  • Neste artigo você vai ver:

  • Quem deve pagar o ISS?

    A maioria das empresas que prestam serviços devem recolher esse tributo. A exceção ocorre quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil.

    Mas não é porque você exerce uma atividade de serviço que vai ter que necessariamente pagar o ISS. É que, como a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade. Por isso, antes de qualquer coisa, sempre consulte a legislação do município em que você irá atuar.

    A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.

    Lembre-se: a alíquota válida é a da cidade do prestador do serviço, com a alíquota do munícipio dele. O único caso em que deve-se pagar a alíquota de outra cidade, apenas se houver retenção de ISS.

    O empreendedor deve ter atenção caso o imposto seja retido na fonte. Nesta situação, em vez do prestador pagar a cobrança, o recolhimento do tributo é de responsabilidade de quem irá receber o serviço.

    Além da natureza da atividade exercida, outro ponto importante é que o modo de cobrança do ISS varia entre os tipos de empresas ou se o serviço for feito por um profissional autônomo devidamente regularizado. E já vamos te falar como o ISS incide em cada caso, olha só:

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    ISS para Profissional Autônomo

    O ISS é cobrado em cada serviço pontual prestado pelo autônomo. O valor é recolhido no momento em que ele emite a nota fiscal referente à sua atividade.

    ISS para MEI – Microempreendedor Individual

    Quem é MEI tem a vantagem de pagar o ISS e todos os seus impostos em uma contribuição mensal fixa, na guia DAS. Neste caso, o empresário deve entrar no endereço do Portal do Empreendedor para acessar a guia de recolhimento e pagar todos os tributos.

    ISS para empresas do Simples Nacional

    As empresas enquadradas no Simples Nacional também utilizam uma única guia DAS para o recolhimento do ISS e outros impostos, como IRPJ, CSLL e Cofins, entre outros. O empreendedor deverá acessar o site da Receita Federal e utilizar o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) para calcular a alíquota incidente de todos os tributos e então imprimir a guia de cobrança.

    ISS para demais empresas

    No caso das companhias enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real o ISS é recolhido mensalmente, na apuração das alíquotas. O empreendedor deve se atentar à legislação da cidade em que sua atividade será realizada, verificando a alíquota que se aplica à natureza de seu negócio.

    Também é necessário verificar na lei se sua situação não é o caso do imposto retido na fonte – em que o tomador do serviço é quem deverá recolher o ISS.

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    Como calcular o ISS?

    Saber o valor que você deve recolher de ISS é uma tarefa mais simples do que parece. Primeiramente, é necessário consultar a legislação do município do prestador do serviço.

    iss imposto como calcular

    Apenas em algumas exceções a alíquota será do tomador ou do local da prestação do serviço. Verifique a alíquota aplicada à atividade e natureza de sua empresa para pagar corretamente este imposto ou tenha um bom contador para te ajudar.

    Considerando também o valor do serviço, basta seguir esta fórmula:

    Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

    Exemplo: um serviço custa R$ 100 e sobre ele incide uma alíquota de 5% (5% é o valor máximo por lei, o mínimo é de 2%), o cálculo seria o seguinte:

    R$ 100 X 5% = R$ 5

    Ou seja, neste caso R$ 5 reais deste serviço devem ser recolhidos para o município a título de ISS.

    Outro ponto importante é que, no caso das empresas que fazem recolhimento de impostos pelo DAS, os tributos são calculados pelo sistema e cobrados em uma guia única. Sempre consulte seu contador para tirar suas dúvidas específicas em relação às alíquotas cobradas e saber se tudo está sendo feito corretamente.

    A Nota Fiscal Eletrônica trouxe mudanças para o ISS?

    Sim. O cálculo do imposto se tornou ainda mais prático com a implementação do modelo eletrônico da Nota Fiscal de Serviços em várias cidades. O próprio sistema de emissão da nota municipal calcula automaticamente o valor ISS – facilitando o correto recolhimento do tributo.

    Mas isso acontece somente nos municípios que adotaram a NFS-e: portanto verifique a legislação da sua localidade antes de tudo!

    E se eu não recolher o ISS?

    Se a empresa não recolher esse tributo quando for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. Além disso, poderá receber uma autuação e aí sim, a cobrança de impostos poderá vir com multa e juros.

    No entanto, é bem melhor evitar dores de cabeça ou acabar tendo que tirar dinheiro extra do caixa para pagar dívidas, não é mesmo? Portanto, tenha atenção extra às obrigações fiscais da sua empresa e pague corretamente cada imposto devido 🙂

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    Vitor Torres - CEO e fundador da Contabilizei

    Escrito por:

    Vitor Torres - CEO e fundador da Contabilizei

    Vítor é Administrador de Empresas, Empreendedor Endeavor, CEO e fundador da Contabilizei, o primeiro e maior escritório de contabilidade online do país. Vítor lidera a maior inovação da indústria contábil das últimas décadas ao levar a contabilidade de pequenas empresas para o mundo digital. Atualmente, Vítor lidera mais de 400 fanáticos em contabilidade que impactam positivamente a vida de mais de 20.000 empresários no país.

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    Hipolito dos Santos Francisco Luziene Landinho Autores de comentários recentes
    Luziene Landinho
    Luziene Landinho

    Boa tarde, como funciona o trabalho de vcs?

    Hipolito dos Santos Francisco
    Hipolito dos Santos Francisco

    Olá Luziene, tudo bem? A Contabilizei é um escritório de contabilidade – o maior do Brasil – e atua com abertura de empresas e gestão dos processos de contabilidade. Por não haver a necessidade de um contador e entendermos que o próprio empreendedor tem condições de realizar os processos que são muitos simples, não trabalhamos com MEI. Nosso trabalho, para democratizar o acesso do empreendedor a obtenção e gestão da sua empresa, usa tecnologia de ponta e um time de profissionais habilitados para prestar o melhor e mais seguro serviço de contabilidade do país. A partir de R$ 89,00 você… Read more »