Natureza Jurídica: O que é? Lista de tipos societários a definir

A natureza jurídica é um regime jurídico que define como uma empresa deve funcionar e ser reconhecida legalmente. É também conhecida como tipo societário.

Com base na natureza jurídica, o empreendedor sabe quais são as regras, exigências e deveres que os sócios da empresa devem seguir. Ou seja, com a natureza jurídica:

• Determina qual o valor do capital social da empresa;
• Define quais regras e deveres deixam as atividades da empresa dentro da lei;
• Estabelece quais benefícios os sócios têm direito.

Continue a leitura e veja como descobrir a natureza jurídica de uma empresa, qual o conceito de natureza jurídica, como abrir uma empresa e escolher sua natureza jurídica de maneira correta, e mais! Confira aqui.

O que é natureza jurídica?

Natureza jurídica é um regime jurídico que identifica como um negócio será reconhecido pela lei. O que define um regime jurídico é a constituição da empresa, ou seja: o número de sócios, a participação deles no negócio, o capital social da empresa, entre outros.

A natureza jurídica é importante porque:

• Indica quais as regras e exigências que o negócio deve cumprir;
• Define os benefícios que os sócios do negócio têm direito;
• Determina as opções de regime tributário;
• Influencia na saúde financeira da empresa;
• Ajuda o governo a conhecer a realidade empresarial do país.

Sendo assim, saber o que é natureza jurídica de uma empresa e escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio é essencial para manter uma boa gestão e evitar problemas com órgãos públicos.

Para descobrir exatamente qual a natureza jurídica certa para seu negócio, é importante conhecer características específicas, como os tipos de natureza jurídica de uma empresa.

Tipos de natureza jurídica de uma empresa

Existem diversas naturezas jurídicas, mas as cinco principais para os pequenos empreendedores são:

1. Microempreendedor Individual (MEI)
2. Empresário Individual (EI)
3. Sociedade Anônima (S/A)
4. Sociedade Simples Limitada
5. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Microempreendedor Individual (MEI)

A forma mais simples e rápida de empreender é ser Microempreendedor Individual, ou MEI. Isso porque com o MEI é possível abrir um CNPJ de forma rápida, online e grátis.

Além disso, com o MEI você pode emitir notas fiscais pelos produtos ou serviços prestados e pagar os impostos de uma só vez em uma única guia. 

No entanto, não são todas as empresas ou profissões que se encaixam no MEI. Também existem restrições, por exemplo:

• O MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81 mil;
• Não pode empregar mais de um funcionário;
• Não pode ser sócio em outras empresas; 

Além disso, é necessário ficar atento à Tabela de Atividades Permitidas, pois se a atividade do seu negócio não estiver incluída na lista, você não poderá ser MEI mesmo que obedeça aos outros requisitos.

Empresário Individual (EI)

Sigla para “Empresário Individual” ou “Empresa Individual”, o EI é semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios. Além disso, não existe um capital social mínimo para atuar como Empresário Individual.

O EI não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Ou seja: o empresário pode responder com o seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.

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Sociedade Anônima (S/A)

Outra forma de sociedade é a Sociedade Anônima, ou S/A. Esse modelo não possui sócios, mas sim acionistas. Isso acontece pois, ao invés de cotas, divide-se o capital em ações.

Por esse motivo, os acionistas podem comprar e vender suas ações livremente. Esse tipo de natureza jurídica geralmente é escolhido por grandes corporações.

Ainda dentro da S/A, há duas modalidades:

• Capital aberto: que permite vender ações na bolsa de valores;
• Capital fechado: que não compra ou vende ações para o público geral. As ações são negociadas com “convidados” ou então para outros sócios ou acionistas já envolvidos.

Sociedade Simples Limitada

A Sociedade Simples Limitada é um tipo de natureza jurídica que faz parte da Sociedade Simples. Ou seja: uma modalidade de empresa prestadora de serviços, formada por dois ou mais sócios do mesmo ramo.

Esse modelo geralmente é escolhido por profissionais que atuam com atividades intelectuais e de cooperativa. Por exemplo: médicos, dentistas, advogados, contadores, entre outros.

A Sociedade Simples Limitada é uma espécie de Ltda., pois conta com a separação de patrimônios pessoais dos empresariais. Ou seja: protege os bens dos sócios em caso de dívidas da empresa.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Por fim, temos a Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU, que é uma espécie de “mistura” entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa.

Isso porque, assim como o EI, a SLU não tem valor mínimo de capital social e é composta por apenas um dono. E assim como uma Ltda., os patrimônios do dono são protegidos e separados dos patrimônios da empresa.

Dessa forma, a SLU une algumas das melhores características de cada um desses diferentes tipos de empresas, dando mais liberdade e até mais agilidade ao empreendedor.

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Para que serve a natureza jurídica?

A natureza jurídica serve para estabelecer quais são os deveres e as obrigações que os sócios de uma empresa devem seguir. Ela também serve para garantir que a empresa esteja operando dentro da lei e para que o governo conheça os tipos de empresa que existem no país.

Como escolher a natureza jurídica?

A escolha da natureza jurídica deve ser feita com cuidado, considerando fatores como: a quantidade de sócios, participação de cada sócio, capital social, regime tributário e responsabilidade sobre as dívidas.

Sendo assim, a melhor forma de escolher a natureza jurídica é entender se a empresa terá sócios ou um único dono. Caso tenha sócios, definir qual será a participação de cada um na empresa.

Depois, confira se a melhor opção para a sua realidade é proteger ou não os bens pessoais dos bens da empresa. Também vale entender qual o valor de investimento disponível, para caso haja um valor de capital social mínimo.

Levando em conta todos esses fatores, você poderá escolher a natureza jurídica mais adequada e vantajosa. É importante lembrar que essa escolha será informada no momento de abertura da empresa, pois ela deve constar no contrato social da empresa.

Também vale ressaltar que todo esse processo deve ser feito, ou pelo menos acompanhado, por um escritório de contabilidade para evitar erros, atrasos ou multas.

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Onde encontrar a natureza jurídica?

Para encontrar a natureza jurídica de uma empresa, você pode:

• Consultar o contrato social da empresa, que pode ser acessado através do site da Junta Comercial;
• Conferir o Cartão CNPJ;
• Acessar o Portal da Transparência;
• Usar o Consultor de CNPJ da Contabilizei.

Essas são as principais formas de encontrar a natureza jurídica da sua empresa depois que ela já está aberta.