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Contabilidade

Natureza Jurídica: O que é? Lista de tipos societários a definir

Atualizado em 21 out 2020

A natureza jurídica de uma empresa é o seu regime jurídico, pois define exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer. Por exemplo, é baseado na escolha da natureza jurídica que o empreendedor saberá o valor do capital social, quais regras e deveres terá que obedecer para praticar suas atividades dentro da lei, e ainda quais benefícios terá direito. Existem algumas naturezas jurídicas que se enquadram a negócios de pequeno porte, portanto, saiba aqui como descobrir a natureza jurídica de uma empresa.


Para muitos empreendedores iniciantes, abrir a própria empresa pode parecer um tanto assustador, principalmente quando se trata de entender e seguir todas as regras e deveres jurídicos e fiscais. E, de fato, com um sistema bastante burocrático, essas questões podem fazer com que a ideia de abrir uma empresa nunca saia do papel.

Para que isso não aconteça e os futuros empreendedores possam realizar seus planos de ter seu próprio negócio, deve-se primeiramente entender o processo de abertura de empresa e saber quais os tipos jurídicos que se aplicam, pois, é só assim que você saberá quais regras terá que obedecer e quais impostos terá que pagar.

Entre todas as exigências para abrir o próprio negócio, um dos pontos que mais gera dúvidas é como descobrir a natureza jurídica de uma empresa, pois é exatamente ela que determina as regras que deverão ser aplicados a você e seus sócios.

Por isso, nós vamos explicar tudo sobre como abrir uma empresa e escolher sua natureza jurídica de maneira correta para que não haja dúvidas.  Confira aqui!

O conceito de natureza jurídica

Assim como explicamos acima de maneira mais simplificada, o conceito de natureza jurídica está relacionado não só com o modo como será aplicado, mas também com quais exigências, regras e deveres os sócios da empresa deverão seguir. Para descobrir exatamente qual a natureza jurídica certa para seu negócio, é importante conhecer as características específicas.

O motivo disso é porque, dependendo da estruturação da empresa, ela será enquadrada em uma classificação que irá determinar questões muito importantes, suas obrigações, direitos e benefícios.

A constituição da empresa – número de sócios, participação de cada um deles dentro do negócio, capital social etc. – define o regime jurídico. 

Ou seja, saber o que é natureza jurídica de uma empresa e escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio é essencial para evitar problemas com órgãos públicos e para manter uma boa gestão.

Tipos de natureza jurídica de uma empresa

Existem dezenas de naturezas jurídicas, mas, pensando nos pequenos empreendedores, vamos falar apenas sobre as seis principais. São elas:

MEI

A forma mais simples e rápida de empreender é com o MEI, ou o Microempreendedor Individual, pois ele permite obter um CNPJ rapidamente e sem muita burocracia, emitir notas fiscais pelos produtos ou serviços prestados e ainda pagar os impostos de uma só vez em uma única guia. 

No entanto, não são todas as empresas que se encaixam como MEI e há algumas limitações. Por exemplo, o MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81 mil, não pode empregar mais de um funcionário e não pode ser sócio em outras empresas. 

Além disso, é necessário ficar atento à Tabela de Atividades Permitidas, pois se a atividade do seu negócio não estiver incluída na lista, você não poderá ser MEI mesmo que obedeça aos outros requisitos.

EI

Sigla para Empresário Individual ou Empresa Individual, o EI é semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios. 

O EI não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Além disso, o capital social que é necessário investir inicialmente na empresa é relativamente baixo quando comparado aos outros tipos societários, sendo R$1.000.

EIRELI

Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, os requisitos são muito mais específicos. 

Não é necessário a participação de sócios, assim como um Empresário Individual. O dono desse tipo de empresa pode tomar todas as decisões sozinho e será total e unicamente responsável por ela.

Outro requisito único da EIRELI é que, ao contrário do EI, é exigido investir um capital social bem alto – equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. No entanto, isso pode ser muito positivo na hora de proteger seus bens pessoais, uma vez que o patrimônio do dono da empresa fica separado do patrimônio empresarial.

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Sociedade Anônima

Outra forma de sociedade é a Sociedade Anônima, ou S/A, não possui sócios, mas, sim, acionistas, pois, ao invés de cotas, divide-se o capital em ações. Graças a isso, esses acionistas podem comprar e vender suas ações livremente – não é à toa que é o tipo de natureza jurídica geralmente escolhido por grandes corporações.

Ainda dentro da S/A, há duas modalidades: o capital aberto, que permite vender ações na bolsa de valores, e o capital fechado, que não compra ou vende ações para o público geral e, sim, para “convidados” ou então para outros sócios, ou acionistas, já envolvidos.

Sociedade Simples Limitada

Esse tipo de natureza jurídica é específico, já que se trata de uma das modalidades da Sociedade Simples, uma empresa prestadora de serviços, formada por dois ou mais sócios do mesmo ramo e normalmente escolhida por profissões intelectuais e de cooperativa como médicos, dentistas, advogados, contadores, etc.

A Sociedade Simples Limitada, diferente de sua contraparte (a Sociedade Simples Pura), é, assim como o nome sugere, uma espécie de Ltda., pois conta com a separação de patrimônios pessoais dos empresariais, ou seja, protege os bens do dono em caso de dívidas da empresa.

SLU

Finalmente, a SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é uma espécie de “mistura” entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa, pois, assim como uma EIRELI, não é exigido sócios; como um EI, o investimento para o capital social pode ser baixo; e como uma Ltda., os patrimônios do dono são protegidos, estando separados dos patrimônios da empresa.

Desta forma, a SLU, o mais novo tipo de natureza jurídica no Brasil (que ficou vigente ainda esse ano), une algumas das melhores características de cada um desses diferentes tipos de empresas, dando mais liberdade e até mais agilidade ao empreendedor.

Onde encontrar a natureza jurídica?

Após entender os tipos de natureza jurídica de uma empresa e definir qual delas será mais vantajosa para o seu negócio, é importante lembrar ainda que sua escolha deverá ser informada no momento de abertura da empresa, pois ela deve constar no contrato social juntamente com outros dados, como atividade, localização, participação de sócios e muito mais.

Para encontrar a natureza jurídica da empresa mesmo depois de sua abertura, além de constar no seu contrato social – que pode ser acessado através do site da Junta Comercial –, é também possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.

Com essas informações, você saberá não só como descobrir a natureza jurídica de uma empresa, mas também conhecerá todos os tipos societários de uma empresa de maneira a ainda descobrir qual deles é o mais vantajoso para o seu negócio especificamente.

No entanto, é sempre importante ressaltar que todo esse processo deve ser feito, ou pelo menos acompanhado, por um escritório de contabilidade para evitar erros, atrasos ou multas. E se você quer fazer isso de maneira rápida e até sem sair de casa, confira aqui com a Contabilizei o que é a contabilidade online e como ela pode lhe ajudar com tudo isso!

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Hipolito dos Santos FranciscoHELIO LEMOS Autores de comentários recentes
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HELIO LEMOS

BOA NOITE! COMPREENDI PERFEITAMENTE, APOS AS EXPLICAÇÕES ACIMA, O QUE É UMA NATUREZA JURIDICA.
GOSTARIA DE TIRAR UMA DÚVIDA QUE NÃO ENCONTREI AINDA EM PUBLICAÇÃO ALGUMA; O QUE SIGNIFICA E REPRESENTA NA TABELA DE NATUREZA JURIDICA O QUADRO “QUALIFICAÇÃO”?
MUITO OBRIGADO!

Hipolito dos Santos Francisco
Hipolito dos Santos Francisco

Olá Hélio, bom dia!

Na tabela de natureza jurídica da empresa o quadro qualificação é apenas um código de controle da Receita Federal para designar que pode ser representante do CNPJ. Por exemplo:
Administrador – Qualificação 5;
Diretor – Qualificação 10;
Presidente – Qualificação 16; etc.

Respondido? Qualquer dúvida, estamos aqui!