Contabilidade

O que é Capital Social e como definir o valor

26 nov 2019

Por: Vitor Torres

O que é o tal do “Capital Social” tão falado na hora de abrir uma empresa?

Capital social é o investimento bruto inicial que uma empresa precisa para começar a funcionar e se manter até gerar lucro. São os valores ou bens disponibilizados pelos sócios e investidores para as primeiras despesas, como compra de mobiliário, locação de espaço, contratação de serviços terceirizados, equipamentos e registro de CNPJ.


Quem abre um negócio tem, entre vários objetivos, um que se destaca: lucrar. Mas antes que a sua empresa comece render algum valor é preciso investir recursos próprios.

Esse primeiro valor disponibilizado por você e pelos seus sócios é o chamado Capital Social. Ele serve, basicamente, para abrir a sua empresa e mantê-la funcionando até que gere rendimento suficiente para fazer isso ‘por conta própria’.

Mas como chegar ao valor certo de Capital Social? Qual a importância e o que impacta no sucesso do seu negócio? Neste post você terá essas e outras respostas para:

  • O que é Capital Social?
  • Para que serve
  • Como definir Capital Social?
  • Como deve ser o Capital Social de cada modelo de negócio?
  • Capital Social para MEI
  • Capital Social para EI
  • Capital Social EIRELI
  • Capital Social para Sociedade Limitada
  • Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal
  • Como formalizar ou integrar o Capital Social da sua empresa?
  • O que é Capital Social integralizado?
  • Como alterar o valor do Capital Social

O que Capital Social?

O Brasil é, definitivamente, um país empreendedor. De acordo com dados apurados pelo Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, só em julho de 2019 foram abertas 281.644 novas empresas, um novo recorde. A soma de janeiro a julho apontou 1,8 milhões de novos empreendimentos, 21,3% a mais que as aberturas realizadas no mesmo período do ano passado.

Mas todos esses novos empreendedores passaram pelas etapas necessárias para tirarem seu negócio do papel e transformá-lo em realidade. Uma delas consiste em definir o Capital Social da empresa.

Entende-se por Capital Social todo valor bruto disponibilizado para abrir um negócio e mantê-lo funcionando até que gere lucros. Esses valores podem ser tanto quantias em dinheiro quanto bens, por exemplo, computadores, impressoras, mobiliários, valores necessários para contratação de serviços terceiros, entre outros.

Abra sua empresa de graça em 4 passos simples

Para que serve

Ou seja, a função do Capital Social é garantir o funcionamento de uma empresa durante o período em que ela ainda não dá retorno financeiro.

Quer um exemplo? Imagine que você decidiu abrir uma hamburgueria. Após definir a linha de trabalho, escolher o ponto, os sócios e listar tudo que precisa para a abertura, é hora de definir o valor necessário para que o negócio comece a funcionar, incluindo documentações e parte legal.

É preciso, portanto, saber qual será o gasto com aluguel do espaço, quanto de matéria-prima é preciso para atender aos pedidos dos primeiros meses, salário dos funcionários, custos mensais de contabilidade, entre outros.

Como definir Capital Social?

Mas você deve estar se perguntando: “Como definir esse valor se nem todos os custos podem ser calculados com precisão, ainda mais no início das atividades?”

O correto é que o Capital Social de uma empresa seja determinado tendo como base a estimativa dos valores necessários para sua abertura e funcionamento. No entanto, é bastante comum não conseguir chegar a um número exato, ou que o empreendedor tenha pressa de obter seu CNPJ.

Em casos assim, a indicação é que se registre, no mínimo R$ 1.000 (quantia válida para as modalidades Empresário Individual e Sociedade Limitada, que explicaremos a seguir), e o valor pode ser alterado posteriormente.

Porém, o ideal é considerar o dinheiro aplicado por cada sócio, o know-how, a implementação de tecnologia e a carteira de clientes, caso houver. Esses pontos são fundamentais, pois, dependendo do modelo de negócio, também definem a participação de cada um, estabelecendo as cotas de acordo com o valor individual investido.

Para entender outras questões envolvidas na abertura de uma empresa, veja nosso artigo completíssimo: Passo a passo para abrir a sua empresa

Como deve ser o Capital Social de cada modalidade de negócio?

Há pouco falamos de Empresário Individual e Sociedade Limitada. Essas são modalidades de negócios (naturezas jurídicas), assim como MEI, EIRELI e outras. Para cada uma a exigência de Capital Social é diferente. Veja em detalhes!

Capital Social para MEI

O MEI (Microempresário Individual) é o profissional autônomo, ou microempresário, que enquadra seu faturamento dentro de um limite: R$ 6.750 por mês ou R$ 81 mil ao ano. Ou seja, se o lucro do seu negócio ficar dentro desses valores, e a atividade exercida pela sua empresa estiver dentro das atividades permitidas para MEIs, você pode entrar nessa categoria.

O MEI não permite sócios e nessa modalidade não é necessário de definir o Capital Social. Nesse caso, é possível apenas fazer um registro do quanto foi gasto para o início das atividades, mas somente para controle próprio, sem obrigação legal.

Capital Social para EI

Apesar de gerar confusão com o MEI e também não possuir sócios, o EI (Empresário Individual) possui algumas particularidades, como restrição de atividades e o rendimento, que pode chegar até R$ 360 mil ao ano e se enquadrar como ME (Microempresa), ou até R$ 4,8 milhões e ser considerado EPP (Empresa de Pequeno Porte).

No caso do Capital Social de uma empresa individual é possível começar com qualquer valor (como dito anteriormente o indicado, nesse caso, são R$ 1.000) e aumentar posteriormente, se necessário.

Essa é a quantia sugerida por ser a necessária para as primeiras taxas, aquisição do certificado digital e auxílio de um contador. 

Capital Social EIRELI

A modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), também não possui sócios e refere-se à categoria em que o empreendedor é detentor de 100% do Capital Social. Esse, por sua vez, deve ser definido a partir de 100 salários mínimos.

No entanto, não é preciso comprovar o valor no momento da abertura da empresa, mas ele precisa estar disponível. O não cumprimento dessa exigência pode levar a inconsistências no Imposto de Renda de Pessoa Física do proprietário, visto ter declarado possuir um negócio com esse valor.

Somado a isso, qualquer alteração do Capital Social precisa ser atualizada. Caso o Contrato Social seja alterado e neste período tenha acontecido alterações no valor do salário mínimo, então o valor do capital social também deverá ser atualizado para acompanhar as mudanças no salário mínimo.

Capital Social para Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada, ou seja, empresas que carregam em sua razão social a sigla LTDA, devem ser empresas formadas por dois sócios ou mais, não exigindo que esses exerçam atividades semelhantes ou da mesma natureza.

O Capital Social desse modelo jurídico não conta com valor mínimo e é definido de acordo com a investido por cada um. Esse aporte, pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, jamais em serviços prestados, e é também o montante que define a cota participativa de cada sócio.

Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal

É considerada uma Sociedade Limitada Unipessoal empresas que contam com apenas um sócio-proprietário; aquelas em que, por algum motivo, houve a saída dos demais sócios; empresas proprietárias únicas de outra companhia subsidiária; e, as mais comuns, de advogados.

Essa modalidade também passou a ser uma alternativa para empresários que desejam abrir empresas sem sócios e proteger seu capital pessoal, sendo uma opção à EI e à EIRELI.

Quando ao Capital Social da Sociedade Limitada Unipessoal, não há valor mínimo, sendo considerado apenas o valor necessário para início das atividades, mas também sem obrigatoriedade de comprovação.

Obrigado

.

Assine nossa newsletter e
receba conteúdos exclusivos


Entre para a Contabilizei

Como formalizar o Capital Social da sua empresa?

Agora que você sabe todos os detalhes do Capital Social de cada modalidade, é hora de entender como formalizar todas essas informações.

Para as empresas que têm a obrigatoriedade de definir um valor de Capital Social, esse deve ser registrado no Contrato Social. Trata-se de um documento no qual são descritos todos os detalhes sobre o funcionamento da empresa, tais como:

  • direitos e deveres de cada sócio;
  • cotas participativas;
  • obrigações;
  • condições;
  • pró-labore;
  • regras.

O que é Capital Social integralizado?

No entanto, por mais que haja todo esse cuidado para definir e registrar o Capital Social, não é incomum que o valor estipulado inicialmente não atenda a demanda do negócio. Nesse caso, pode ser necessário que os sócios façam um novo aporte em dinheiro.

O Capital Social integralizado é quando a empresa não dispõe de recursos suficientes para se manter e faz um novo investimento por parte dos sócios, além do já disponibilizado no início, para continuar aberta.

Como alterar o valor do Capital Social

Quando uma nova quantia em dinheiro é injetada, é preciso alterar o Contrato Social. No caso de aumento, além dessa alteração e a nova distribuição das cotas, é preciso pagar taxas à Junta Comercial e os valores correspondentes ao serviço do contador que auxilia a empresa. 

Pode acontecer também a redução do Capital Social, o que é mais incomum. Nesse caso, não se pode ter dívidas e o ajuste deve ser publicado em um jornal de grande circulação. A publicação deve conter os motivos da redução e qual a intenção dessa ação.

Além disso, é preciso aguardar o prazo de 90 dias para verificar se haverá objeção de alguém. Somente após esse período é possível concretizar a redução do Capital Social.

A publicação no caso de redução pode ter um custo bastante elevado. Somado a isso, há todo o transtorno referente a modificação contratual em ambos os casos. Por tudo isso, é essencial que o valor seja bem definido, evitando problemas futuros.

Concluindo

O Capital Social é fundamental para a sobrevivência de um negócio e faz parte da sua gestão estratégica. Ele delimita as primeiras ações e define um panorama do que é necessário para que seu projeto saia do papel e se torne algo real.

Ele também corresponde ao seu fluxo de caixa inicial, visto que todos os recursos financeiros dos primeiros meses virão dele.

Mas não pense que o Capital Social perde sua importância quando a empresa começa a gerar lucros. O valor declarado tem impacto direto na concessão de créditos bancários, assim como em casos de mudança de sócios.

Sim, são muitos detalhes burocráticos que envolvem a abertura e o bom andamento de um negócio. Por esse motivo, contar com a ajuda de profissionais em todas as etapas torna o processo mais fácil, rápido e livre de erros.

A Contabilizei, por exemplo, é uma contabilidade on-line que vai lhe ajudar em todas as fases, começando desde a abertura da sua empresa. O serviço de abertura, inclusive, é gratuito para quem contratar um dos planos mensais!

Para se ter uma ideia da facilidade dos nossos processos, além de tudo ser feito on-line e com o auxílio de contadores experientes, você não precisa sair de casa* para apresentar as documentações nos órgãos públicos, pois contamos com serviço de motoboy para isso. Tudo ágil e totalmente seguro!

Quer saber mais como abrir empresa de graça com agilidade e segurança? Então acesse este link e descubra!

Empresa regularizada pagando mínimo de imposto? Só na Contabilizei.

*para as cidades de São Paulo, Curitiba e capital do Rio de Janeiro.

Vitor Torres

Vitor Torres

Vitor Torres é fundador da Contabilizei (o jeito mais fácil e econômico de realizar contabilidade), empreendedor e investidor de startups.