Psicólogo pode ser MEI? Entenda como obter um CNPJ

A resposta é não, um psicólogo não pode ser MEI. Isso porque o profissional de psicologia exerce uma função regulamentada pelo Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), enquanto o MEI existe para formalizar profissões que não são regulamentadas. Os médicos, arquitetos, engenheiros e advogados, por exemplo, não podem ser MEI por esse mesmo motivo, por serem regulamentados, respectivamente, pelo CFM, CONFEA e OAB.

Neste artigo você vai ver:

• Psicólogo pode ser MEI?
• Quem pode ser MEI?
• Como abrir CNPJ para psicólogo
• Qual a melhor opção para psicólogo?
• Quais impostos o psicólogo paga?
• Como um psicólogo pode ter CNPJ?
• CNAE para psicólogo
• Para abrir empresa

Não pode ser MEI? Veja o que os especialistas da Contabilizei recomendam.

Psicólogo pode ser MEI?

Não, um psicólogo não pode ser MEI por se tratar de uma profissão regulamentada. Além disso, o profissional de psicologia exerce uma atividade intelectual, sendo o responsável por estudar e analisar questões internas do indivíduo. Também por esse motivo, o profissional de psicologia não pode ser MEI, uma vez que MEI é uma categoria empresarial simplificada, que não permite o exercício de atividades intelectuais. 

Inclusive, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado para os serviços de psicologia, e para a área da saúde em geral, não consta na relação de atividades permitidas pelo MEI, disponível no Portal do Empreendedor. É possível conferir a lista de atividades permitidas clicando aqui.

Também é importante mencionar que usar o CNAE incorreto no MEI pode gerar multas de até 225%, além do desenquadramento. Por isso, é válido entender as possibilidades para o seu CNPJ e mantê-lo sempre regularizado.

Dessa forma, o psicólogo precisa abrir outro tipo de empresa para atender como pessoa jurídica por meio de um CNPJ. A melhor solução nesse caso é abrir uma Microempresa (ME).

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, é necessários seguir alguns requisitos como:

• Ter faturamento limitado a R$81.000,00 por ano;
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
• Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.

As atividades podem ser conferidas no consultor de CNAE, que determina quais são as atividades exercidas pela empresa.

Como abrir CNPJ para psicólogo

Na pessoa jurídica, o psicólogo pode optar por um dos tipos de regimes tributários vigentes no Brasil, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Além disso, o profissional deve escolher uma natureza jurídica para a sua empresa, como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), caso se enquadre no Simples Nacional. Veja a seguir.

1. Simples Nacional

É o modelo de tributação mais escolhido pelo fato de unificar o pagamento de impostos em apenas uma guia, chamada de DAS, o Documento de Arrecadação do Simples.

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2. Lucro Presumido

Nesse sistema de tributação os principais impostos federais são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Esses dois impostos são apurados e pagos trimestralmente utilizando a receita desse período como base de cálculo bruta e com um percentual de presunção de seu lucro estipulado na legislação, de acordo com sua atividade.

Tem também o PIS/COFINS que incidem sobre a receita bruta e o ISSQN que é o imposto sobre o serviço municipal.

3. Lucro Real

Não é indicado na maioria dos casos, pois não compensa para a maioria dos casos de prestadores de serviços da área da saúde, principalmente no caso dos psicólogos.

Qual a melhor opção para psicólogo?

Devido a atividade de psicólogo, que não pode ser MEI, existem outras formas para abrir empresa e pagar cargas tributárias mais amenas.

No Simples Nacional, existem três tipos:

O EI – Empresário Individual – é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Ou seja, é a pessoa física (natural) titular da empresa, que não pode ter outros sócios.

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma das formas da natureza jurídica Sociedade Limitada na qual não é preciso ter sócios. O patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa, e também não há exigência de valor mínimo para compor o Capital Social.

As LTDAs são as Sociedades Limitadas e neste modelo, o contrato social tem um limite de sócios, e novas pessoas só podem ser incluídas se houver concordância de todos os sócios.

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Quais impostos o psicólogo paga?

Para saber os impostos, é preciso analisar se o psicólogo irá atuar como pessoa física ou jurídica.

Na pessoa física, está sujeito a uma tabela de imposto de renda — e essa tabela vai de 7,5% a 27,5% sobre o lucro, mais o INSS autônomo, com uma alíquota de 20%.

Como pessoa jurídica, o mais indicado é o Simples Nacional, que possibilita tributar seu faturamento por uma alíquota de 6%, mas depende do Fator R, que resumidamente, o relaciona ao total da sua Folha de Pagamento com o faturamento.

Leia também: Contabilidade para psicólogos: Entenda como funciona, Impostos, CNPJ e emissão de nota fiscal.

Como um psicólogo pode ter CNPJ?

O primeiro passo é obter o registo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) que é o responsável por supervisionar o profissional e dar todo o respaldo necessário.

Na sequência, é preciso separar os documentos para registrar na Junta Comercial da cidade, depois realizar o cadastro do CNPJ na Receita Federal, como também a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento para iniciar as atividades com os serviços que serão ofertados.

A documentação inicial é:

• 1 (uma) cópia simples do comprovante de residência de cada um (se houver mais de um sócio, um para cada);
• 2 Cópias autenticadas do RG e CPF de cada futuro dono (caso tenham sócios);
• Uma cópia do espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano atual;
• Cópia da certidão de casamento (caso aplicável). 

E caso vá abrir um consultório:

• Duas cópias simples do IPTU do Imóvel;
• Duas cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

Sugestão de leitura: Como atender pelo convênio.

CNAE para psicólogo

A Psicologia e Psicanálise – CNAE – 8650-0/03 é o CNAE indicado para psicólogo e as atividades complementares podem ser vistas no consultor de CNAEs.

Para abrir empresa

O ideal é que como profissional de psicologia, você tenha ajuda de um contador para abrir empresa, formalizar o negócio e as atividades, considerando todos os detalhes da carga tributária com segurança.

A Contabilizei realiza esse processo, contando com uma equipe de especialistas para que a abertura de empresa seja simples, segura e rápida dentro das exigências do governo.