Psicólogo pode ser MEI? Entenda como obter um CNPJ

A resposta é não, um psicólogo não pode ser MEI. O MEI é um modelo mais simples de empresa, que é destinado para atividades de baixa complexidade e que não exigem formação superior. 

No caso da profissão de psicólogo, existe a exigência de uma formação técnica. Por isso, as atividades são consideradas intelectuais e regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). 

Em contrapartida, o MEI existe justamente para formalizar profissões que não são regulamentadas. Por esses motivos, o profissional de psicologia não pode ser MEI. 

Além disso, profissões como médico, arquiteto, engenheiro e advogado, por exemplo, não podem ser MEI por esse mesmo motivo, Todas essas profissões são regulamentadas pelo CFM, CONFEA e OAB respectivamente.

Não pode ser MEI? Veja o que os especialistas da Contabilizei recomendam.

Psicólogo pode ser MEI?

Não, um psicólogo não pode ser MEI por se tratar de uma profissão regulamentada.

Além disso, o trabalho da psicologia é considerado uma atividade intelectual, o que também exclui a atuação dentro do regime do MEI. Isso porque o MEI é destinado para ocupações com menor complexidade técnica, ou seja, não abrangendo profissões que exigem formação superior e regulamentação profissional.

Inclusive, o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado para os serviços de psicologia não está na relação de atividades permitidas pelo MEI. Essa lista está disponível no Portal do Empreendedor e é possível conferir as atividades permitidas clicando aqui.

Também é importante mencionar que usar o CNAE incorreto no MEI pode gerar multas de até 225%, além do desenquadramento. Por isso, é válido entender as possibilidades para o seu CNPJ e mantê-lo sempre regularizado.

Dessa forma, o psicólogo precisa abrir outro tipo de empresa para atender como pessoa jurídica por meio de um CNPJ. A melhor solução nesse caso é abrir uma Microempresa (ME).

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, é necessário seguir alguns requisitos. Um deles é exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.

Isso porque as atividades que fazem parte do MEI têm menor complexidade técnica e não exigem formação superior. Por exemplo: artesão, motorista de aplicativo, vendedor ambulante, costureiro, entre outros.  

Esse não é o caso da psicologia, que exige que os profissionais tenham formação superior. Além disso, a profissão é regulamentada por Conselhos de Classe federais e regionais. Por esse motivo, quem atua como psicólogo não pode ser MEI.

Para saber qual atividade pode ou não ser MEI, além de conferir as melhores opções para a área da saúde, use o consultor de CNAE da Contabilizei!

Outros requisitos para ser MEI são:

• Ter faturamento limitado a R$81.000,00 por ano;
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Não ter filiais;
• Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Como abrir CNPJ para psicólogo

Embora os profissionais de psicologia não possam se registrar como MEI, é possível abrir um CNPJ de outra forma. Abrir uma empresa continua sendo uma ótima opção para reduzir impostos, além de conseguir mais contratos com convênios e clínicas.

Para abrir um CNPJ para psicólogo, é necessário:

1. Obter o registro no Conselho Federal de Psicologia (CFP);
2. Escolher as atividades da empresa pelo código CNAE;
3. Definir a natureza jurídica: Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
4. Escolher regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
5. Separar os documentos necessários e fazer o registro na Receita Federal, Junta Comercial, emitir licenças e alvarás.

Veja mais detalhes sobre cada etapa a seguir:

1. Obter o registro no Conselho Federal de Psicologia (CFP)

O primeiro passo para abrir um CNPJ de psicólogo é obter o registro no Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O CFP é responsável por regulamentar a profissão de psicologia. Ou seja, supervisionar o profissional e dar todo o respaldo necessário.

Sugestão de leitura: Como atender pelo convênio.

2. Escolher as atividades da empresa pelo código CNAE

Depois, você deve definir quais são as atividades da empresa. Isso acontece por meio da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

A CNAE é uma lista com todas as atividades econômicas do Brasil. As atividades são organizadas por meio de códigos. 

No caso da psicologia, o código CNAE 8650-0/03 (Atividades de psicologia e psicanálise) é o mais indicado para psicólogos. 

Além disso, é possível escolher as atividades secundárias da empresa, ou seja, atividades complementares e eventuais do CNPJ. 

Você pode conferir outras opções de CNAE no Consultor de CNAEs da Contabilizei.

3. Definir a natureza jurídica: Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Uma vez que psicólogo não pode ser MEI, existem outras modalidades para o profissional.

No Simples Nacional, existem três tipos:

• EI: Empresário Individual;
• SLU: Sociedade Limitada Unipessoal;
• LTDA: Sociedade Limitada.

O Empresário Individual (EI) é um tipo de empresa sem sócios. Nesse caso, o patrimônio pessoal do empresário e o patrimônio da empresa não são separados. Dessa forma, o empresário responde com seus bens pessoais em casos de dívidas da empresa.

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) também é um tipo de empresa sem sócios. A diferença é que nesse caso o patrimônio pessoal do empresário fica separado do patrimônio da empresa. Assim, o empreendedor não responde com os bens pessoas em casos de dívidas da empresa.

Por fim, a Sociedade Limitada (LTDA) é um tipo de empresa com sócios. Aqui, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor que foi investido no negócio.

4. Escolher regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Depois disso, é necessário escolher o regime tributário da empresa. O regime tributário é o conjunto de regras que define como os impostos das empresas são calculados e recolhidos.

As opções são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

1. Simples Nacional

É a opção mais escolhida pelo fato de unificar o pagamento dos impostos sobre o faturamento em apenas uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Saiba mais com o artigo “Simples Nacional: O Que é? Guia completo, faturamento, DAS e tabela 2025”.

Avalie suas opções como psicólogo: PF ou PJ? Use a Calculadora do Receita Saúde para entender qual a melhor opção para otimizar seus ganhos financeiros.

2. Lucro Presumido

Nesse sistema de tributação, os principais impostos federais são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Esses dois impostos são calculados e pagos a cada trimestre, usando a receita desse período como base de cálculo bruta. Para isso, é usado um percentual de presunção do lucro, que é estipulado pela legislação de acordo com sua atividade.

Saiba mais com o artigo “O que é Lucro Presumido? Veja quais são os prós e contras e tabela completa”.

3. Lucro Real

Raramente vale a pena para psicólogos. Usado por empresas maiores, com alta complexidade contábil e fiscal.

5. Separar os documentos necessários e fazer o registro na Receita Federal, Junta Comercial, emitir licenças e alvarás

Depois de todas essas definições, é separar todos os documentos necessários para:

• Fazer o registro na Junta Comercial do seu estado;
• Cadastrar o CNPJ na Receita Federal;
• Fazer a inscrição municipal;
• Emitir as licenças e alvarás necessários para atuar no endereço escolhido;

A documentação inicial é:

• 1 (uma) cópia simples do comprovante de residência de cada um (se houver mais de um sócio, um para cada);
• 2 Cópias autenticadas do RG e CPF de cada futuro dono (caso tenham sócios);
• Uma cópia do espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano atual;
• Cópia da certidão de casamento (caso aplicável). 

E caso vá abrir um consultório:

• Duas cópias simples do IPTU do Imóvel;
• Duas cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

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A Contabilizei é especialista na abertura de empresas e gestão de CNPJs no Brasil. Para abrir sua empresa de forma rápida, segura e pagando o mínimo de impostos possíveis, conte com a Contabilizei. Fale com um dos nossos especialistas!

Quais impostos o psicólogo paga?

Os impostos que o psicólogo paga dependem do regime tributário que o profissional escolheu ao abrir a empresa.

• No Simples Nacional, os impostos variam de 4% a 33%. Isso depende do faturamento da empresa e do anexo em que ela se encaixa, com alíquotas progressivas;

• No Lucro Presumido, o valor médio é de 16,33% sobre o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS;

• No Lucro Real, os impostos variam entre 20% e 35%.Isso depende do lucro efetivo da empresa, da receita e da atividade econômica.

Como pessoa jurídica, o regime tributário mais indicado é o Simples Nacional. Além de ser um regime mais simplificado e menos burocrático, é possível reduzir ainda mais os impostos por meio de um cálculo chamado Fator R.

Além disso, o profissional de psicologia pode atuar como pessoa física. Nesse caso, está sujeito à tabela do Imposto de Renda.

A tabela do Imposto de Renda vai de  7,5% a 27,5% sobre o lucro, mais o INSS autônomo, com uma alíquota de 20%.

Leia também: Contabilidade para psicólogos: Entenda como funciona, Impostos, CNPJ e emissão de nota fiscal.

Para abrir empresa

O ideal é que, como profissional de psicologia, você tenha ajuda de um contador para abrir empresa, formalizar o negócio e as atividades, considerando todos os detalhes da carga tributária com segurança.

A Contabilizei faz todo esse processo, contando com uma equipe de especialistas para que a abertura de empresa seja simples, segura e rápida dentro das exigências do governo.