Calculadora do Receita Saúde para Pessoa Física

Perguntas frequentes

• O que muda no Imposto de Renda com o Receita Saúde?

  A maior mudança é que, agora, tanto os profissionais da área da saúde quanto os beneficiários dos serviços em questão podem usar os recibos do Receita Saúde na declaração e dedução do imposto de renda.
  
  Os recibos emitidos no Receita Saúde app entram automaticamente como despesas dedutíveis dos pacientes, na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025). Para os profissionais que emitem os recibos, os dados entram como receita de forma automática em suas respectivas declarações.

• Profissionais que são PJ também devem emitir o Receita Saúde?

  Não. Os profissionais de saúde que trabalham como pessoa jurídica não precisam emitir recibos no Receita Saúde, afinal, este serviço é apenas para quem atua como pessoa física na área da saúde. Quem trabalha como PJ deve usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

• Quem emite nota fiscal de serviços também precisa emitir Receita Saúde?

  Sim. Quem atua na área da saúde como pessoa física precisa emitir tanto o Receita Saúde quanto a nota fiscal de serviços. Mas vale ressaltar que se o profissional pessoa física está prestando serviços para um CNPJ, nacional ou estrangeiro, não é preciso emitir o Receita Saúde e nem a NFS-e. Nesse caso, o CNPJ contratante da pessoa física deve emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para recolher os impostos devidos e comprovar o pagamento.

• O que acontece se o recibo não for emitido na data de pagamento da prestação do serviço?

  O profissional de saúde pode emitir o recibo saúde de forma retroativa, a não ser que a Receita Federal tenha começado algum procedimento de ofício no recibo em questão. Vale lembrar que, caso seja necessária a emissão retroativa, o prestador de serviço deve fazer os devidos ajustes nos cálculos do Carnê-Leão, referentes ao recolhimento mensal do IRPF.

• Não emiti o Receita Saúde: o que pode acontecer?

  Se o Recibo Receita Saúde não for emitido, ou for emitido com erros ou irregularidades, os profissionais podem pagar multas de R$100 por mês calendário ou fração, segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº2240, de 11/12/2024. Além disso, o prestador de serviço pode ser convocado a prestar esclarecimentos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• É permitido cancelar um Recibo Receita Saúde?

  Sim, o recibo médico do Receita Saúde pode ser cancelado caso tenha sido emitido com algum erro. O prestador de serviços ou o representante legal em questão pode cancelar o recibo em até 10 dias, contados a partir da data da emissão.

• O que muda no Imposto de Renda com o Receita Saúde?

  A maior mudança é que, agora, tanto os profissionais da área da saúde quanto os beneficiários dos serviços em questão podem usar os recibos do Receita Saúde na declaração e dedução do imposto de renda.
  
  Os recibos emitidos no Receita Saúde app entram automaticamente como despesas dedutíveis dos pacientes, na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025). Para os profissionais que emitem os recibos, os dados entram como receita de forma automática em suas respectivas declarações.

• Profissionais que são PJ também devem emitir o Receita Saúde?

  Não. Os profissionais de saúde que trabalham como pessoa jurídica não precisam emitir recibos no Receita Saúde, afinal, este serviço é apenas para quem atua como pessoa física na área da saúde. Quem trabalha como PJ deve usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

• Quem emite nota fiscal de serviços também precisa emitir Receita Saúde?

  Sim. Quem atua na área da saúde como pessoa física precisa emitir tanto o Receita Saúde quanto a nota fiscal de serviços. Mas vale ressaltar que se o profissional pessoa física está prestando serviços para um CNPJ, nacional ou estrangeiro, não é preciso emitir o Receita Saúde e nem a NFS-e. Nesse caso, o CNPJ contratante da pessoa física deve emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para recolher os impostos devidos e comprovar o pagamento.

• O que acontece se o recibo não for emitido na data de pagamento da prestação do serviço?

  O profissional de saúde pode emitir o recibo saúde de forma retroativa, a não ser que a Receita Federal tenha começado algum procedimento de ofício no recibo em questão. Vale lembrar que, caso seja necessária a emissão retroativa, o prestador de serviço deve fazer os devidos ajustes nos cálculos do Carnê-Leão, referentes ao recolhimento mensal do IRPF.

• Não emiti o Receita Saúde: o que pode acontecer?

  Se o Recibo Receita Saúde não for emitido, ou for emitido com erros ou irregularidades, os profissionais podem pagar multas de R$100 por mês calendário ou fração, segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº2240, de 11/12/2024. Além disso, o prestador de serviço pode ser convocado a prestar esclarecimentos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• É permitido cancelar um Recibo Receita Saúde?

  Sim, o recibo médico do Receita Saúde pode ser cancelado caso tenha sido emitido com algum erro. O prestador de serviços ou o representante legal em questão pode cancelar o recibo em até 10 dias, contados a partir da data da emissão.