Psicólogo não pode ser MEI: Entenda como obter um CNPJ

| Atualizado em 30/08/21 | 5 minutos de leitura

O psicólogo exerce uma atividade intelectual, sendo o responsável por estudar e analisar questões internas do indivíduo, que refletem em seu comportamento. 

É um profissional que busca entender os comportamentos e as funções mentais do ser humano, aplicando métodos científicos para compreender a psique humana e atuar no tratamento e prevenção de doenças mentais e melhorar sua qualidade de vida.

Para atender como pessoa jurídica é preciso ter um CNPJ e vamos analisar agora quais as melhores maneiras para que isso aconteça.

Psicólogo pode ser MEI?

A resposta é não. Um psicólogo não pode ser MEI. O serviço de psicologia não consta mais na relação de atividades permitidas pelo MEI, disponível no Portal do Empreendedor.

É possível conferir a lista de atividades não permitidas, clicando aqui.

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, é necessários seguir alguns requisitos como: 

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TUDO CERTO!

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  • Ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
  • Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.

As atividades podem ser conferidas no consultor de CNAE, que determina quais são as atividades exercidas pela empresa.

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Como legalizar um consultório de psicologia?

Na pessoa jurídica, o psicólogo pode optar por um tipo de regime tributário e assim emitir notas fiscais e pagar menos impostos. Entre as opções estão: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

1. Simples Nacional

É o modelo de tributação mais escolhido, pelo fato de unificar o pagamento de impostos em apenas uma guia chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

2. Lucro Presumido

Nesse sistema de tributação os principais impostos federais são:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Esses dois impostos são apurados e pagos trimestralmente utilizando a receita desse período como base de cálculo bruta e com um percentual de presunção de seu lucro estipulado na legislação, de acordo com sua atividade.

Tem também o PIS/COFINS que incidem sobre a receita bruta e o ISSQN que é o imposto sobre o serviço municipal.

3. Lucro Real

Não é indicado na maioria dos casos, pois não compensa para a maioria dos casos de prestadores de serviços da área da saúde, principalmente no caso dos psicólogos.

Devido a atividade de psicólogo, que não pode ser MEI, existem outras formas para abrir empresa e pagar cargas tributárias mais amenas.

No Simples Nacional, existem três tipos:

O EI – Empresário Individual – é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Ou seja, é a pessoa física (natural) titular da empresa, que não pode ter outros sócios.

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa por apenas um sócio – o próprio empresário. Essa modalidade, criada em 2011, surgiu com o propósito de acabar com a prática do sócio “fictício”, que era comum nas empresas de Sociedade Limitada.

As LTDAs são as Sociedades Limitadas e neste modelo, o contrato social tem um limite de sócios, e novas pessoas só podem ser incluídas se houver concordância de todos os sócios.

Quais impostos o psicólogo paga?

Para saber os impostos, é preciso analisar se o psicólogo irá atuar como pessoa física ou jurídica.

Na pessoa física está sujeito a uma tabela de imposto de renda, e essa tabela vai de 7,5% a 27,5% e mais o INSS autônomo com uma alíquota de 20%.

Como pessoa jurídica o mais indicado é o Simples Nacional, que possibilita tributar seu faturamento por uma alíquota de 6%, mas depende do fator R, que resumidamente, o relaciona ao total da sua Folha de Pagamento com o faturamento.

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Como um psicólogo pode ter CNPJ?

O primeiro passo é obter o registo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) que é o responsável por supervisionar o profissional e dar todo o respaldo necessário.

Na sequência, é preciso separar os documentos para registrar na Junta Comercial da cidade, depois realizar o cadastro do CNPJ na Receita Federal, como também a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento para iniciar as atividades com os serviços que serão ofertados.

A documentação inicial é:

  • 1 (uma) cópia simples do comprovante de residência de cada um (se houver mais de um sócio, um para cada);
  • 2 Cópias autenticadas do RG e CPF de cada futuro dono (caso tenham sócios);
  • Uma cópia do espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano atual;
  • Cópia da certidão de casamento (caso aplicável). 

E caso vá abrir um consultório:

  • Duas cópias simples do IPTU do Imóvel;
  • Duas cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

A Psicologia e Psicanálise – CNAE – 8650-0/03 é o CNAE indicado para psicólogo e as atividades complementares podem ser vistas no consultor de CNAEs.

Para abrir empresa

O ideal é que como profissional de psicologia, você tenha ajuda de um contador para abrir empresa, formalizar o negócio e as atividades, considerando todos os detalhes da carga tributária com segurança.

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Guilherme Soares

Escrito por:

Guilherme Soares

Guilherme é engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School. Guilherme atuou como consultor de estratégia de negócios na Bain & Company e liderou áreas de estratégia comercial e produtos na Latam Airlines Cargo e Cielo. Iniciou na Contabilizei em 2018.

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