RPA: O que é? Como emitir o recibo de pagamento autônomo

Sua empresa precisa contratar um serviço esporádico por poucos dias, e o profissional não tem CNPJ, não podendo emitir nota fiscal? Para que fique tudo certo nos seus registros contábeis, você precisa de uma forma segura para ambas as partes. Como pagar e ter tudo bem documentado?

A melhor maneira de efetuar este pagamento, de acordo com a legislação vigente, é por meio do Recibo de Pagamento Autônomo – RPA. Ou seja, estabelecer um contrato RPA, evitando, assim, um vínculo trabalhista com quem presta o serviço.

Continue a leitura e saiba mais sobre o Recibo de Pagamento Autônomo, quem emite RPA, como emitir o RPA, quais os documentos necessários e muito mais!

A Contabilizei não atende profissionais que atuam como pessoa física. Mas você sabia que, dependendo do seu faturamento mensal, as alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte podem chegar até 27,5%? Economize e pague o mínimo de impostos possível abrindo sua empresa com a Contabilizei! Fale com um dos nossos especialistas.

O que é o RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento utilizado por profissionais para formalizar a prestação de serviço. Esse documento garante que um profissional sem CNPJ consiga ser autônomo.

Além disso, o RPA é utilizado para garantir que não haja vínculo empregatício, como é na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Ao optar pelo RPA, algumas empresas, como hospitais que contratam médicos sem CNPJ aberto ou vínculo empregatício formal, podem formalizar o pagamento dos serviços prestados sem os encargos trabalhistas associados a uma contratação com carteira assinada.

Vale lembrar que é muito importante formalizar as regras do vínculo em um contrato, especificando valores, datas de início e fim da prestação, forma de rescisão, entre outros detalhes que protegem os direitos de ambas as partes.

O contrato RPA é utilizado para prestadores de serviço que não possuem CNPJ e são contratados ocasionalmente. Isso significa que não deve existir um vínculo empregatício entre as partes, ou seja, o contratado não está sob as regras da CLT.

Documentos necessários para emitir RPA

As informações básicas a serem preenchidas na RPA podem ser obtidas pelos documentos de identificação do contratante e contratado, para este segundo é necessário também identificar o número de inscrição no INSS:

Para o Prestador de Serviço (Pessoa Física):

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço completo;
• Número do telefone;
• E-mail;
• Inscrição no INSS (se houver).

Para o Contratante (Pessoa Física ou Jurídica):

• Dados Pessoais (Pessoa Física):
• Nome completo;
• CPF;
• Endereço completo;
• Número do telefone;
• E-mail.

• Dados da Empresa (Pessoa Jurídica):

• Razão social;
• CNPJ;
• Endereço completo;
• Número do telefone;
• E-mail.

Como emitir o RPA?

Para você que precisa de um contrato RPA, saiba que é possível encontrar o formulário padrão em qualquer papelaria, mas também é possível preencher o formulário modelo de RPA, que já vem com as deduções calculadas – basta colocar os dados.

Você pode ainda usar o modelo para impressão. Existem vários documentos na internet, basta escolher o que melhor você se adapta, porque basicamente são todos a mesma coisa.

E quer uma maneira ainda mais prática e rápida de gerar o RPA? A Contabilizei desenvolveu uma ferramenta para que você possa emitir o recibo de pagamento autônomo em poucos passos, com a certeza de que tudo está calculado corretamente. Clique aqui para gerar o seu RPA!

Vale lembrar que a Contabilizei não presta serviços para profissionais que não têm CNPJ — mas, pensando na credibilidade do seu negócio e na economia em impostos, é interessante analisar a sua situação e entender se abrir uma empresa é a melhor opção para você.

As principais informações de um RPA são:

• Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
• Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
• Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
• Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
• Descontos – IRRF, ISS, INSS.

Prefere utilizar notas fiscais? Entenda como emitir nota fiscal pessoa física e quem pode fazer isso.

Quais os descontos de impostos no RPA? Como calcular os impostos?

Os descontos de impostos no RPA incluem o INSS, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A alíquota de INSS é fixada em 11% sobre o valor total dos serviços, respeitando um limite mensal máximo para contribuição previdenciária. Em 2024, esse limite é de R$7.786,02, garantindo os benefícios da previdência social aos prestadores de serviço autônomo.

Já o IRRF segue a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, que isenta da contribuição as remunerações até R$2.824,00.

No entanto, o ISS incide independente do valor do serviço a uma alíquota que pode variar de 2% a 5%, a depender do município e tipo de serviço prestado.

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Profissionais que podem emitir RPA

Todos os profissionais autônomos e liberais podem emitir um RPA, como dentista, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, arquiteto e engenheiro. É preciso apenas seguir as regras que citamos no início deste artigo.

Quais as vantagens de emitir o RPA?

A primeira vantagem do RPA é que ele é um documento legal de pagamento do trabalho autônomo. Como a tarefa contratada foi de curta duração, o contrato RPA evita o envolvimento da empresa com encargos e burocracias relacionadas à CLT, e o vínculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento ou cessar quando for concluído o trabalho.

Além disso, a tributação gerada pelos serviços de profissionais autônomos é diferenciada em relação ao profissional registrado em carteira. Em seguida vamos falar sobre os riscos e o que não pode ser feito com contrato RPA.

Quando o RPA não vale a pena para o contratado?

É importante para o prestador de serviço identificar o valor máximo mensal que vale a pena ele continuar recebendo por RPA. O IRPF para todo valor acima de R$4.664,68 recebido dentro de um único mês tem a taxa de 27,5%, não importando de quantas fontes. Ou seja, os valores recebidos de forma líquida começam a ser muito baixos e passam a não compensar. Por isso uma boa alternativa nesse caso é ter um CNPJ.

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Caso você opte pelo CNPJ por sonho, economia ou necessidade, provavelmente irá precisar de um suporte especializado para entender a melhor opção para o seu negócio. Por isso, conte com a Contabilizei. Nosso time de contadores está a postos para tirar as suas dúvidas e te oferecer abertura de CNPJ gratuita e a mais completa contabilidade digital.

Quando o RPA não vale a pena para o contratante?

Para o contratante não há diferença na questão do valor. O que é preciso ter em mente e não seguir com este tipo de pagamento é a continuidade – ou seja, serviços continuados não devem ter um contrato RPA.

Outro ponto importante é a configuração de vínculo através de função igual ou semelhante a um empregado CLT da empresa contratante. E um último fator é prestar serviço apenas a um contratante. Isso pode também configurar que a legislação está sendo burlada.

As consequências para a empresa são multas e TACs (Termo de Ajuste de Conduta) com não permissão de emissão de RPA por um determinado tempo. 

RPA ou Nota Fiscal? Qual a diferença?

Na hora de formalizar pagamentos para prestadores de serviço, muitas empresas ficam em dúvida entre RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) e Nota Fiscal. Ambos são documentos fiscais importantes, mas têm funções e implicações diferentes. 

O RPA é um documento usado para formalizar pagamentos a profissionais autônomos que não possuem CNPJ. Ele funciona como um substituto da nota fiscal e serve para registrar o serviço prestado, garantindo o recolhimento correto dos impostos.

As principais características do RPA são:

• Utilizado para pagamentos a pessoas físicas sem empresa aberta.
• A empresa contratante é responsável por calcular e recolher os impostos.
• São descontados tributos como INSS, IRRF e ISS diretamente no pagamento.
• Não permite enquadramento no Simples Nacional, pois o prestador não tem CNPJ.

Já a  Nota Fiscal é um documento emitido por empresas (pessoas jurídicas) para formalizar a prestação de serviços ou venda de produtos. Ela que vai garantir a regularidade fiscal e permitir que o prestador seja tributado conforme seu regime de empresa.

As principais características da Nota Fiscal são:

• É utilizada por empresas com CNPJ ativo.
• O prestador de serviço é responsável pelo pagamento de seus próprios impostos.
• Pode ser emitida por MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Permite que a empresa contratante deduza o valor pago como despesa operacional.

Como escolher entre RPA ou Nota Fiscal?

• Se o prestador não tem CNPJ, a empresa precisa pagar por RPA e recolher os impostos.
• Se o prestador possui CNPJ, ele deve emitir uma Nota Fiscal.
• Empresas que desejam simplificar sua tributação geralmente preferem contratar CNPJs que emitam Nota Fiscal, pois isso reduz a burocracia com encargos trabalhistas e tributários.

Já  a melhor opção vai depender de cada caso. Se você é uma empresa contratante, priorizar prestadores que emitem Nota Fiscal pode reduzir custos administrativos e tributários. Se você é prestador de serviço sem CNPJ, receber via RPA é uma opção, mas pode resultar em maiores descontos no pagamento devido aos impostos.

Quando RPA e Nota Fiscal devem ser emitidos?

A decisão entre RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) e Nota Fiscal depende do tipo de prestador de serviço e das obrigações fiscais envolvidas.

• Se o prestador não tem CNPJ, o pagamento deve ser feito via RPA, com retenção de impostos diretamente na fonte.
• Se o prestador possui CNPJ, ele deve emitir uma Nota Fiscal, o que pode ser mais vantajoso para a empresa contratante, reduzindo encargos e simplificando a tributação.

Para empresas, contratar profissionais que emitem Nota Fiscal geralmente traz menos burocracia e maior previsibilidade tributária. Já para autônomos sem CNPJ, o RPA pode ser uma solução, mas com maior carga tributária sobre o pagamento.

Independentemente da escolha, consultar um contador é essencial para garantir o enquadramento correto, evitar problemas fiscais e otimizar a gestão financeira da empresa.

O que é o INSS Patronal? Quem precisa pagar?

Sobre o valor do serviço prestado, a empresa deverá recolher a Previdência Social Patronal com a alíquota de 20% até o 20º dia do mês subsequente ao do serviço. Caso a empresa seja optante pelo do Simples Nacional, somente terá o repasse do desconto do autônomo.

Como saber se está fazendo o processo correto em relação ao contrato RPA?

Em primeiro lugar seguindo as nossas dicas aqui no blog. Se ainda ficou em dúvida sobre o contrato RPA, seja contratante ou contratado, fale com a gente. Este não é um serviço Contabilizei, mas podemos tirar as suas principais dúvidas.

Procure os nossos contadores, eles vão te ajudar em todos os momentos. E se você está na dúvida entre abrir CNPJ ou atuar de forma autônoma, entender sobre carnê-leão pode ser importante. Saiba mais!