CNPJ Médico: Como abrir, quanto custa e qual o melhor tipo de empresa para médicos

O médico pode atuar como profissional liberal por meio de um CNPJ médico. O CNPJ médico é uma maneira para o profissional se formalizar em sua atuação. Após o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o médico deve contratar um contador para abrir a sua microempresa (médicos não podem ser MEI), definir as atividades e o regime tributário e dar início ao envio da documentação para a abertura da empresa.

Abrir uma empresa é ideal para quem procura iniciar a sua carreira por meio de um CNPJ para médico plantonista, por exemplo.

Como abrir um CNPJ para médico

Para abrir um CNPJ médico você deve saber quais atividades serão exercidas, definir modelo de negócio, tipo de empresa, regime jurídico e tributário, além de elaborar o contrato social, registrar-se na Junta Comercial e fazer a inscrição estadual ou municipal. Ainda precisa obter o registro no CRM.

Para efetivar a abertura de seu CNPJ médico, é necessário o suporte de um escritório de contabilidade que tenha experiência e conhecimento nesse perfil de processo, orientando da forma correta quanto a constituição societária, opções de regime tributário e solicitando toda a documentação necessária.

Se você é médico e precisa de apoio para saber qual a melhor modalidade de empresa abrir para economizar com impostos, qual atividade selecionar para atuar com um CNPJ médico para plantonista, qual o CNAE para médico em consultório e mais, conte com a ajuda de um Assessor Especialista em Médicos da nossa solução Contabilizei Experts Médicos. Através de nossos assessores você terá suporte total para abertura de sua empresa e também registro CRM. Saiba mais.

Quanto custa abrir CNPJ médico?

O custo do CNPJ médico varia de Estado para Estado, mas fica, em média, de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, sem contar o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina). No Estado de SP, por exemplo, o CRM custa a partir de R$ 772,00. Dessa forma, o processo pode ultrapassar R$ 2 mil.

Com a Contabilizei, porém, você pode abrir o seu CNPJ médico de forma gratuita, tendo, assim, uma grande economia já no início da formalização da sua empresa, além de um suporte fundamental em cada passo do processo de abertura.

Abrir um CNPJ médico como CLT, PJ ou autônomo?

Atuando como CLT, o profissional adquire todos os direitos e deveres trabalhistas. Entretanto, para alguns, as limitações impostas pelo empregador, somadas aos impostos descontados costumam motivar os profissionais a atuar por conta própria.

Já a prestação de serviços como autônomo ou com CNPJ médico permite que o médico possua mais autonomia sobre como e onde poderá prestar seus serviços. A maior diferença entre estes dois formatos está relacionada com a carga tributária e as obrigações com o governo. Isso vale tanto para CNPJ para médico plantonista como o CNPJ para médico em outros cenários de contratação.

A Contabilizei Experts é a solução ideal para você, profissional de medicina, que precisa abrir o seu CNPJ, mas não quer ter que se preocupar com contabilidade todo mês. Na Contabilizei Experts você conta com um assessor especialista em medicina, para cuidar desde a abertura da sua empresa, sua contabilidade até dar suporte na gestão do seu consultório.

1. Autônomos

Médicos que atuam como profissionais autônomos e são contratados por empresas terão os valores dos impostos descontados pelo contratante. Esse irá emitir o Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) para realizar recolhimento dos impostos devidos e realizar o pagamento do valor líquido ao médico. São eles:

INSS: A contribuição previdenciária para autônomos é de 11%, com valor máximo de R$ 671,12 ao mês.

IRRF: O valor do Imposto de Renda retido na fonte pode variar de 0 a 27,5%, conforme tabela abaixo, e não há limite para retenção.

Rendimento	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.259,20	isento	0
de 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44;
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44;
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

ISS: O imposto sobre serviços será retido sempre que o prestador de serviço não seja cadastrado na prefeitura de sua cidade, e as regras podem variar em cada município, podendo a alíquota variar de 2 a 5%. 

Para realizar o cadastro, algumas cidades cobram valores fixos mensais, trimestrais ou anuais e outras realizam este procedimento sem custo. 

Caso o médico opte por atuar como autônomo e atender diretamente pessoas físicas, não haverá a emissão do RPA, e sim do Carnê Leão mensal. 

Neste formato, o médico é responsável por emitir todas as guias de pagamento e entregas as declarações obrigatórias ao governo, podendo contratar profissionais de contabilidade para auxiliá-los nesta tarefa. 

Os tributos incidentes serão os mesmos, porém as alíquotas são um pouco diferentes:

INSS Autônomo: A contribuição previdenciária para autônomos que prestam serviços para pessoas físicas é de 20%.

IRRF: O valor do Imposto de Renda retido na fonte pode variar de 0 a 27,5%, conforme tabela abaixo, e não há limite para retenção.

Até R$ 2.259,20	isento	0
de 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44;
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44;
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

No caso de médicos que atuam com a prestação de serviços para CPFs é obrigatória o cálculo e pagamento do imposto de forma mensal, através do carnê leão, para recebimentos acima de R$ 1.903,98.

Vale ressaltar que algumas despesas como: aluguel, água e energia elétrica do consultório podem ser deduzidas do valor total recebido para o cálculo do imposto.

ISS: Não existe retenção no caso da prestação de serviços para pessoas físicas, porém é obrigatório o cadastro do profissional na prefeitura para exercer a atividade como autônomo.

https://www.youtube.com/watch?v=fQOsWVU7sgc&feature=youtu.be

2. Pessoa Jurídica – PJ

Para os médicos que atuam como pessoa jurídica, o famoso PJ, o recolhimento dos impostos é realizado pelo próprio profissional. Considerando que a empresa tenha sido enquadrado como Simples Nacional, o mais comum entre profissionais liberais, os impostos são:

DAS: Este imposto incide sobre o faturamento total da empresa e tem alíquotas que iniciam em 6%.

INSS: A previdência deve ser recolhida sobre o valor do pró labore do sócio. Para a atividades de medicina, mesmo no Simples Nacional, o valor do INSS é recolhido por fora da DAS, com alíquota de 11%.

IRRF: Pode incidir sobre o pró labore do sócio (valor de retirada obrigatório), seguindo a tabela de IRPF abaixo:

Até R$ 2.259,20	isento	0
de 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44;
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44;
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Vantagens de ser Pessoa Jurídica médica

De acordo com o Censo de Demografia Médica de 2018, aproximadamente 50,2% dos médicos no Brasil atuam em consultórios privados. Além disso, a remuneração desses profissionais costuma ser mais alta do que os médicos que atuam como autônomos.

Mas além dos ganhos financeiros, existem outras vantagens em se trabalhar com CNPJ médico.

Se quiser se aprofundar ainda mais e conhecer melhor as vantagens e responsabilidades de ser pessoa jurídica, além do passo a passo completo para abrir empresa, baixe agora o e-book que preparamos sobre o assunto:

É importante que você saiba que a Receita Federal aumentou e fiscalização sobre as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF. Em 2019 a operação “caixa de pandora” identificou suspeitas de sonegação e notificou milhares de profissionais liberais para prestação de contas. No ano passado, em 2018, esta mesma operação havia investigado mais de 200 médicos de Goiás pelo mesmo motivo.

Quem opta por um CNPJ conta com a facilidade de ter uma empresa de contabilidade controlando a documentação, recebimentos, pagamentos e todas as atividades que envolvem as rotinas contábeis. É garantia de segurança e economia e evita dores de cabeça desnecessárias.

Além disso, o prestador de serviços que atua através da pessoa jurídica tem mais facilidade em conseguir empréstimos a juros menores, financiamento facilitado e até planos de saúde com preços mais acessíveis.

Quais tipos de CNPJ que os médicos podem abrir? Qual o melhor?

1. Quanto ao porte

• Microempresa (ME): empresas com o limite de faturamento anual de até R$ 360 mil e que pode contratar até 9 funcionários;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): o rendimento bruto deve ser entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano. Quem tem este tipo de negócio e atua com serviços pode contratar de 10 a 49 colaboradores; 
• Empresa de Médio Porte: não tem um faturamento anual específico, mas na contratação de funcionários há o limite entre 50 a 99 colaboradores.

2. Regime Tributário

Quanto ao regime tributário a empresa do médico poderá ser:

Simples Nacional

Este regime tributário costumava não ser vantajoso para a área médica até 2017, por possuir uma carga tributária muito alta e próxima ao lucro presumido. Tendo em vista que a maioria das empresas era composta por mais de um sócio e o faturamento total ficava alto, a alíquota do Simples Nacional acabava não compensando.

Porém, a partir de 2018, algumas mudanças na legislação ocorreram e para muitos profissionais da área da saúde, optar pelo Simples Nacional ficou muito mais barato. 

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, a atividade de medicina é tributada no anexo 5 do Simples, com alíquotas iniciais em 15,5% sobre o total do faturamento. Porém, em empresas nas quais o total da folha de pagamento (incluindo o valor do salário dos sócios, chamado de pró-labore) corresponda a um total de 28% ou mais do total do faturamento, a legislação permite que seja utilizada a tabela do anexo 3 para o cálculo, o que garante alíquotas iniciais de 6% sobre o total da receita.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário muito comum na área médica, pois existem alguns benefícios fiscais disponíveis em alguns municípios que podem fazer com que ele fique bem interessante dependendo do faturamento da empresa.

Neste regime, o médico terá várias guias de impostos diferentes para recolhimento, sendo que a carga tributária de cada um deles será de:

• IRPJ: 4,8%
• CSLL: 2,88%
• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%
• ISS: 2 a 5%

Ou seja, a carga total irá variar entre 13,33 e 16,33%, dependendo da cidade de abertura do CNPJ. 

O ISS – Imposto sobre serviços – para a área de saúde, costuma ser de 2% na maioria das cidades, por se tratar de um serviço essencial, mas é sempre importante validar esta informação com seu contador antes da abertura do CNPJ, evitando surpresas. 

Lucro Real

O Lucro Real funciona de forma semelhante ao Lucro Presumido, com o recolhimento de cada tributo separadamente. 

A principal diferença está na forma de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social (IRPJ e CSLL), que serão calculados sobre o lucro líquido real empresa, enquanto no lucro presumido a Receita Federal estipulou um percentual de lucro “estimado” de 32% de lucro para este segmento. 

As alíquotas também são diferentes:

• IRPJ: 15% sobre o lucro 
• CSLL: 9% sobre o lucro 
• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,6 %
• ISS: 2 a 5%

O ISS também terá as mesmas regras do lucro presumido, variando de acordo com a cidade. 

Vale ressaltar que no Lucro Real o PIS e COFINS tem uma sistemática de cálculo um pouco diferente que no Simples e Lucro Presumido, sendo que as aquisições de produtos e serviços tem crédito de imposto e no final de cada mês é realizada uma apuração para saber o total devido para pagamento.

3. Natureza Jurídica

No caso dos médicos, até 2019 só era possível constituir uma empresa com sócios, formando uma sociedade, ou então uma EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia um capital social de 100 salários mínimos, aproximadamente 100 mil reais, e que acabou extinta em 2021. Este era um fator que acabava sendo um obstáculo na hora de decidir atuar como pessoa jurídica.

Mas, após a aprovação da lei 13.874 em 2019, surgiu a possibilidade de abrir uma sociedade unipessoal! Nesta modalidade o médico pode abrir a empresa sozinho, sem precisar de sócios, e sem a necessidade de um capital social mínimo, como exigia a EIRELI.

• Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Está em dúvida de qual tipo de empresa é mais vantajosa no seu caso? Nós podemos ajudar.

Se você é médico e precisa de apoio para saber qual a melhor modalidade de empresa para otimizar seus impostos, além de suporte na gestão do seu consultório, você pode contar com a ajuda de um assessor especialista em medicina contratando o plano de contabilidade para médicos Contabilizei Experts.

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Qual o melhor CNPJ para médicos?

O melhor CNPJ para médicos pode ser a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), indicada para os profissionais de saúde que vão abrir o seu CNPJ de forma individual. Nessa natureza jurídica não é preciso ter sócios, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa e não há exigência de valor mínimo para compor o capital social. Aqui, vale quem procura por CNPJ médico plantão, para consultório, para clínica, etc.

Já em relação ao regime tributário, a melhor opção é entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. O primeiro passou a ser uma boa escolha desde 2018, enquanto o segundo é muito escolhido por profissionais da área por oferecer benefícios fiscais.