Como ser PJ? Veja como é trabalhar como PJ e se tornar uma Pessoa Jurídica

Para ser PJ e trabalhar com prestação de serviços, é preciso primeiro abrir um CNPJ. Com ele, você pode fazer contratos diretamente com as empresas contratantes.

Sendo assim, ao trabalhar como PJ, a relação profissional acontece entre pessoas jurídicas. Por isso, não há vínculo de trabalho, como no regime CLT.

Além disso, muitos profissionais vêem nessa modalidade de contratação uma ótima opção para diminuir encargos tributários, que se traduzem em descontos no salário. Também existe a oportunidade de trabalhar com diferentes projetos, horário flexível e com uma remuneração bem acima do mercado.

Profissionais das áreas de programação, advocacia, engenharia, arquitetura, publicidade, saúde, entre outras áreas, estão tomando a decisão de abrir empresa com a Contabilizei e aumentar sua margem de ganhos.

Como ser PJ (Pessoa Jurídica)?

Para trabalhar como PJ, você deve abrir um CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

O CNPJ é a identidade fiscal de uma empresa, ou seja, o registro que te identifica como Pessoa Jurídica. Ele é obrigatório para todas as empresas ativas no Brasil.

De um modo geral, as etapas de como abrir um CNPJ são:

1. Escolher o tipo de empresa: o tipo de empresa costuma se basear no tamanho da sua empresa, considerando o seu faturamento anual e número de funcionários. As opções mais comuns são: MEI (Microempreendedor Individual), para quem fatura até R$81 mil por ano); ME (Microempresa), para quem fatura até R$360 mil por ano; e EPP (Empresa de Pequeno Porte), que pode faturar até R$4,8 milhões por ano.

2. Definir a Natureza Jurídica: a natureza jurídica é a estrutura legal do seu negócio. Os principais tipos para quem atua sozinho são a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que protege seu patrimônio pessoal, ou o EI (Empresário Individual), que não protege o seu patrimônio pessoal. Se tiver sócios, a LTDA (Sociedade Limitada) é a mais comum.

3. Escolher as atividades (CNAE): para definir as atividades da sua empresa, você precisa selecionar códigos CNAEs que descrevem exatamente o que sua empresa faz. Por exemplo: desenvolvimento de software, consultoria, entre outros. Essa escolha é um dos fatores que ajudam a definir quais impostos você vai pagar.

4. Definir o regime tributário: o regime tributário é o conjunto de regras que indica como os impostos serão calculados e recolhidos. Os mais comuns são: o Simples Nacional (que unifica vários impostos em uma única guia e é ideal para empresas novas ou menores), o Lucro Presumido ou Lucro Real (que são mais complexos e indicados para empresas maiores).

5. Fazer o registro nos órgãos competentes e pagar taxas: por fim, o último passo de como abrir um PJ envolve fazer a solicitação em órgãos como a Receita Federal e a Junta Comercial do seu estado (além de pagar as respectivas taxas) e emitir licenças e alvarás necessários de acordo com o tipo de empresa.

Lembrando que, no Brasil, todas as empresas devem contratar um contador para ser responsável pelo CNPJ após  abertura (com exceção do MEI). 

Além disso, a contabilidade também serve como um apoio ao PJ na rotina das demais obrigações. Por exemplo: apuração correta de impostos e elaboração de relatórios contábeis.

Por isso, é recomendado que você procure uma contabilidade de confiança, como a Contabilizei, para realizar todo o processo junto aos órgãos competentes.

Com o número do CNPJ em mãos, o próximo passo é o cadastro na prefeitura de sua cidade. Assim, é possível gerar a Inscrição Municipal da empresa e o alvará de funcionamento para iniciar as atividades. Vale lembrar que, para alguns casos, o alvará é dispensado. 

Além disso, com o cadastro na prefeitura, é possível emitir as notas fiscais de prestação de serviço (NFS-e). A não utilização da Nota Fiscal é considerada sonegação fiscal e pode acarretar sérios problemas tanto para o prestador de serviços, como para a empresa que o contratou.

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Como funciona trabalhar como PJ?

Afinal, como trabalhar como PJ? Além de abrir um CNPJ propriamente dito, ao trabalhar como pessoa jurídica, você tem responsabilidades como: 

• Contratar uma contabilidade (com exceção do MEI);
• Emitir notas fiscais; 
• Calcular e recolher os impostos; 
• Retirar o pró-labore; 
• Registrar todas as entradas e saídas de valores da empresa; 
• Elaborar contratos de prestações de serviços; 
• Contribuir com o INSS; 
• Entre outros. 

Leia também: “O que preciso saber para ser PJ?”.

Neste vídeo preparado pelos nossos especialistas, saiba como funciona trabalhar como PJ, veja mais detalhes sobre o contrato de trabalho, como calcular o salário, quais são os impostos e muito mais.

Documentos ou registros necessários para ser PJ

Agora você já sabe como se tornar PJ e os passos necessários para iniciar o seu negócio autônomo. 

Contudo, além do CNPJ, existem outros documentos e registros que fazem parte do processo de abertura de empresa, independentemente de você estar fazendo com uma assessoria contábil tradicional ou com a Contabilizei. Confira a seguir quais são estes documentos:

1. Contrato Social

O Contrato Social funciona como a certidão de nascimento da empresa, definindo todas as regras do negócio e as responsabilidades entre os sócios, se houver.

Se você não tem sócios, como no caso do Empresário Individual, este documento é substituído pelo Requerimento de Empresário. Já para o MEI, o Certificado de MEI cumpre essa função.

2. Registro na Junta Comercial

É o procedimento inicial para abertura de empresa, onde se cadastra todas as atividades empresariais. Após o registro é que se inicia o processo de emissão do CNPJ.

3. Alvará de funcionamento

É o documento que autoriza o exercício das atividades descritas no contrato social e no CNPJ. A necessidade deste alvará varia conforme o tipo de atividade e o município onde a empresa está registrada.

4. Alvará do corpo de bombeiros

É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros estadual ou municipal, certificando que foram cumpridas todas as exigências de segurança contra incêndio. 

Esse documento é obrigatório para empresas que possuem instalações físicas abertas ao público ou que operam com riscos específicos. Por exemplo: restaurantes, academias, fábricas, entre outros.

5. Alvará da vigilância sanitária (se aplicável)

É um documento emitido pela prefeitura ou pelo órgão municipal responsável, certificando que o estabelecimento atende às normas sanitárias de saúde pública. 

É exigido principalmente para atividades relacionadas à saúde, alimentos, estética, entre outras.

6. Inscrição Estadual

É o registro da empresa no Estado onde foi aberta, sendo a identificação para a cobrança de impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que comercializam, industrializam ou transportam mercadorias, e deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado.

7. Inscrição Municipal

Assim como a Inscrição Estadual está relacionada à cobrança do ICMS, a Inscrição Municipal é vinculada à cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) pelo município. 

Ela é obrigatória para empresas que prestam serviços, devendo ser registrada na prefeitura ou órgão competente.

Como fica a Previdência Social para Pessoas Jurídicas?

Para a pessoa jurídica, o cadastro na Previdência Social (INSS) é feito por meio do eSocial, ao informar os dados do(s) sócio(s) que recebem pró-labore ou dos funcionários registrados. 

Se houver remuneração, a empresa é obrigada a recolher o INSS Patronal. O INSS Patronal é a contribuição que a empresa empregadora paga ao INSS para garantir a seguridade social dos funcionários.

Quem atua como PJ e exerce de fato alguma atividade na empresa, deve contribuir para o INSS com base no valor de pró-labore (salário do sócio).

Ou seja, quando o sócio trabalha efetivamente na sua própria empresa, ele deve receber um valor de remuneração por isso, como uma espécie de salário. Esse valor é chamado de pró-labore. 

E é sobre esse valor que o profissional PJ deve pagar a contribuição previdenciária e os demais impostos.

Quando o assunto é como ser PJ, é comum surgirem inúmeras dúvidas, principalmente por envolver processos burocráticos e impostos a pagar. Por isso, reunimos as principais perguntas sobre o tema a seguir. Confira!

Vantagens de como trabalhar como Pessoa Jurídica

Entre as principais vantagens de abrir PJ e trabalhar como Pessoa Jurídica, podemos citar:

1. Horário de trabalho flexível;
2. Autonomia para trabalhar onde quiser;
3. Poder prestar serviços para outras empresas;
4. Negociação diretamente com o contratante.

Veja mais detalhes sobre cada um desses pontos a seguir.

1. Horário de trabalho flexível

Quem trabalha como pessoa jurídica não precisa se preocupar em bater ponto. Neste caso, o foco é o cumprimento das metas do projeto em questão e o trabalho por resultados. 

Além disso, não existe a obrigação de bater ponto para o profissional PJ, pois isso se caracteriza vínculo empregatício. Isso é justamente o que a lei não permite em contratos entre empresas.

Vale lembrar que o horário flexível não é uma exclusividade do modelo PJ. Porém, ele é mais comum nessa modalidade.

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2. Autonomia para trabalhar onde quiser

Quem é profissional PJ não precisa necessariamente trabalhar dentro da empresa contratante. 

É possível trabalhar remoto de casa, de coworkings, cafés e até mesmo de outras cidades ou países. Isso depende das cláusulas previstas no contrato entre as empresas e a organização do próprio profissional.

3. Poder prestar serviços para outras empresas

Com o horário flexível e autonomia para trabalhar remoto, o profissional pode e deve ter uma carteira de clientes e não atender apenas uma empresa. 

Dessa forma, pode aumentar o faturamento da empresa, o networking, o portfólio e ainda ter a possibilidade de novas contratações.

4. Negociação diretamente com o contratante

Ao realizar o contrato diretamente com a empresa contratante, o profissional também negocia seu pagamento. 

Para isso, deve considerar o custo por hora ou entrega, mas também despesas com impostos e outros gastos.

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Como não cair em armadilhas ao ser contratado como PJ

Atuar como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma excelente oportunidade para aumentar seus ganhos e conquistar mais liberdade profissional. No entanto, é essencial ter cuidado para que a tão sonhada proposta de prestação de serviços não se transforme em uma armadilha. 

Confira abaixo os principais detalhes que você deve considerar antes de abrir uma empresa e começar a trabalhar como PJ:

1. Se atentar aos gastos adicionais;
2. Ter uma reserva de emergência;
3. Entender como gerir sua empresa e sua carreira;
4. Evitar de contratações abusivas;
5. Conhecer outros PJs e trocar experiências;
6. Considerar a contratação de um contador especializado;
7. Cuidar da sua saúde e bem-estar.

1. Se atentar aos gastos adicionais

Ao trabalhar como PJ, você será responsável por uma série de custos que, em um contrato de trabalho tradicional (CLT), seriam cobertos pela empresa. 

Para evitar surpresas, considere os seguintes gastos: 

• Impostos e encargos: como PJ, você terá que pagar tributos como ISS, IRPJ, CSLL e PIS/COFINS, dependendo da atividade exercida;
• Contabilidade: é recomendável contar com o auxílio de um contador para manter a regularidade fiscal e tributária da empresa;
• Plano de saúde e benefícios: como PJ, você não terá acesso a benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde empresarial. Por isso, é importante considerar esses custos no seu planejamento financeiro;
• Férias e 13º salário: como PJ, você não terá direito a esses benefícios. Portanto, calcule um valor mensal para cobrir períodos de descanso e imprevistos.

Para ajudar você, a Contabilizei criou uma calculadora que compara os impostos e benefícios dos regimes PJ e CLT. Assim, você descobre o salário bruto necessário para manter os seus ganhos equilibrados. Use a Calculadora CLT x PJ Contabilizei!

Além disso, descubra quais impostos pagar sendo PJ e como fazer o cálculo com este vídeo: 

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2. Ter uma reserva de emergência

Trabalhar como PJ pode significar uma renda variável, especialmente no início. Para evitar instabilidades financeiras, é importante:

• Criar um fundo de emergência suficiente para cobrir pelo menos de 3 a 6 meses de despesas fixas;
• Planejar os pagamentos de impostos e honorários do contador para não ser pego de surpresa;
• Estar preparado para possíveis atrasos nos pagamentos dos clientes.

3. Entender como gerir sua empresa e sua carreira

Como PJ, você será o responsável por gerir sua carreira e sua empresa. Para isso, é essencial:

• Desenvolver habilidades de gestão de tempo e organização para conciliar prazos e entregas;
• Acompanhar de perto o fluxo de caixa e garantir o controle das despesas e receitas;
• Buscar capacitação constante para se manter atualizado e competitivo no mercado;
• Definir um valor justo para seus serviços, considerando seus custos e o valor de mercado da sua área de atuação.

Leia também: CLT ou PJ? O que vale mais a pena para a sua carreira.

4. Evitar de contratações abusivas

Infelizmente, algumas empresas contratam profissionais como PJ para reduzir encargos trabalhistas, sem oferecer condições justas. Para evitar esse tipo de situação:

• Certifique-se de que o contrato de prestação de serviços está claro e detalhado. Isso inclui: valores a serem pagos, prazo para pagamento, cláusulas sobre rescisão e multa.
• Cuidado com situações que possam ser caracterizadas como relação de emprego disfarçada, como: exigência de cumprimento de horários fixos, subordinação direta e exclusividade com a empresa.

Dica de leitura: “Pejotização: O que é? Confira as regras a partir da reforma trabalhista”.

5. Conhecer outros PJs e trocar experiências

Se você tem dúvidas se realmente quer trabalhar como PJ e abrir empresa, o mais indicado é que você busque os conselhos e experiências de profissionais que já trabalham nesse modelo.

Agora, se o que você busca é mais autonomia, salários melhores e a possibilidade de atuar remotamente, trabalhar como PJ pode ser um bom caminho para o seu futuro profissional.

6. Considere a contratação de um contador especializado

Contar com o suporte de um contador especializado em PJ pode facilitar bastante sua vida, especialmente para:

• Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Emitir notas fiscais corretamente;
• Cumprir obrigações acessórias e fiscais dentro dos prazos legais.

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 7. Cuide da sua saúde e bem-estar

Como PJ, você terá maior liberdade para definir sua rotina, mas também será responsável por manter o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Para isso:

• Estabeleça horários de trabalho realistas para evitar sobrecarga;
• Invista em um plano de saúde ou em um serviço de saúde acessível;
• Pratique atividades físicas e cuide da sua saúde mental para manter um bom desempenho.

Todo profissional pode ser MEI?

A resposta é: não! O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade empresarial direcionada para profissões que não tenham cunho intelectual ou científico.

Por exemplo: um profissional que formata e conserta um notebook pode ser MEI. Já aquele que cria sites e aplicativos não se encaixa na categoria.

Um grande problema é quando os profissionais que optam pelo enquadramento de MEI, mas não adequados à sua especialidade. Neste caso, estão agindo de forma ilegal e podem ser punidos judicialmente.

Leia também: “Você tem certeza de que pode ser MEI? Veja 5 consequências do MEI irregular e opções para o seu negócio”.

Qual a diferença entre PJ e MEI?

O MEI é uma das formas de constituição de uma Pessoa Jurídica, voltada para pequenos empreendedores que faturam até R$81 mil por ano e exercem atividades permitidas por lei.

Todo MEI é uma Pessoa Jurídica, mas nem toda Pessoa Jurídica é MEI. Para ser MEI, é preciso atender a critérios específicos, como:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não ser sócio ou titular de outra empresa;
• Exercer uma das atividades listadas como permitidas para o MEI.

Se o trabalho que você pretende exercer não se encaixa na lista de atividades permitidas para MEI ou ultrapassa o limite de faturamento, você pode abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Agora que você já sabe como ser PJ e conhece o processo de abertura e formalização da sua empresa, conte com a Contabilizei para facilitar o dia a dia da sua empresa. 

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