Como abrir uma Microempresa (ME): Passo a passo e custos para abrir ME

Para abrir uma Microempresa (ME), é preciso:

1. Definir o ramo de atividade da empresa; 
2. Definir o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
3. Se registrar na Receita Federal e na Junta Comercial para obter o CNPJ;
4. Inscrever a empresa na prefeitura, município e Secretaria da Fazenda, dependendo da atividade.

Também é necessário definir algumas características da empresa, como ter ou não sócios e qual o regime tributário.

Descubra o passo a passo para abrir ME, quais são os impostos, custos, como registrar o CNPJ e mais.

Como abrir uma ME de forma simples e rápida

Para abrir Microempresa (ME), é necessário registrar o CNPJ na Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura, Secretaria da Fazenda e outros órgãos, dependendo de algumas características da empresa. 

Sendo assim, as etapas, os custos e o tempo para abrir uma ME podem variar de acordo com a localização, atividades executadas e regime tributário escolhidos.

Por isso, é importante contar com o apoio de especialistas em sua área de atuação para garantir que sua empresa seja criada da maneira correta e no menor tempo possível. Descubra mais detalhes sobre como abrir ME online neste vídeo:

Parece complicado? Simplifique a sua jornada empreendedora e conte com o nosso time de especialistas para abrir seu CNPJ e auxiliar na gestão financeira do seu negócio. Venha abrir ME online com a Contabilizei!

Passo a passo para abrir ME online

1. Escolha a sua contabilidade;
2. Determine as atividades (CNAE);
3. Defina a natureza jurídica; 
4. Escolha o regime tributário;
5. Separe a documentação;
6. Registre a empresa.

Acesse nosso guia completo de como abrir uma empresa para ter todas as informações com mais detalhes.

1. Escolha sua contabilidade

Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), todas as empresas precisam indicar um contador responsável pelo CNPJ desde o momento da abertura. 

Por isso, o primeiro passo para se tornar uma microempresa é a escolha de uma contabilidade de confiança, que atenda às suas necessidades e seja especialista nesse porte empresarial e em sua área de atuação.

2. Determine as atividades (CNAE)

É fundamental garantir que todos os serviços e produtos que pretendem ser oferecidos pela empresa sejam informados ao contador responsável pela abertura da ME. 

Assim, o contador consegue orientar na escolha adequada do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

A escolha do código CNAE correto é essencial para definir quais impostos a empresa vai pagar e qual o regime de tributação adequado, além de determinar quais são as atividades principais e secundárias do negócio. 

Além de garantir a regularidade da atuação da empresa no segmento desejado, é importante ter em mente que algumas atividades podem ser impeditivas para a escolha de algum tipo jurídico ou até mesmo para adesão ao Simples Nacional.

A Contabilizei disponibiliza uma ferramenta gratuita e online de busca de atividades, onde você pode consultar a CNAE correspondente ao seu serviço. Confira também diversas outras informações, como a possibilidade de inclusão no Simples Nacional, o percentual de impostos e se a Contabilizei atende essa atividade.

3. Defina a natureza jurídica 

A natureza jurídica é a forma legal que uma empresa adota perante a legislação. Ela determina regras, obrigações e o limite de responsabilidades dos sócios ou do empresário individual perante às dívidas do CNPJ.  

Para as Microempresas, as naturezas jurídicas mais comuns são: a de Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permitem a criação de uma empresa sem sócios, e a Sociedade Limitada (Ltda), para as empresas com sócios. 

4. Escolha o regime tributário

As microempresas podem optar por qualquer um dos 3 regimes tributários disponíveis no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Para grande parte das MEs, o Simples Nacional pode ser a opção mais vantajosa, pois permite o pagamento unificado de impostos sobre faturamento. 

O Simples Nacional também utiliza um sistema de faixas de faturamento para calcular as alíquotas, incluindo um desconto chamado parcela a deduzir. 

No entanto, é essencial analisar outras regras e restrições para escolher o melhor enquadramento. Empresas com sócios que moram no exterior, participação em outras pessoas jurídicas ou atividades vedadas pela legislação, por exemplo, não podem aderir ao Simples Nacional.

“A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica e de grande impacto, pois define a carga tributária e as obrigações acessórias da microempresa. A legislação vigente, como a Lei Complementar nº123/2006, que regulamenta o Simples Nacional, impõe requisitos e limitações que precisam ser cuidadosamente analisados. Portanto, contar com o apoio de um contador especializado é essencial para garantir o enquadramento mais vantajoso e em conformidade com a legislação”, afirma Diego Zacarias dos Santos, Diretor de Auditoria Interna e do Regulatório da Contabilizei.

5. Separe a documentação

Este é o momento de separar a documentação necessária para o registro da empresa e início formal do negócio.

Vale ressaltar que o processo de abertura de CNPJ é faseado e que a empresa vai ser registrada não apenas na Receita Federal, mas também na Junta Comercial, Prefeitura, Receita Estadual e alguns outros órgãos, dependendo de cada caso. 

De forma geral, para a abertura de seu CNPJ você vai precisar:

• CPF ou CNH;
• Dados de contato;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento (quando aplicável);
• Dados do seu negócio: forma de atuação (online ou presencial) e a indicação do endereço onde o negócio será realizado (IPTU);
• Conta gov.br nível Prata ou Ouro;
• Certificado digital e-CPF dos sócios para processos de abertura digital (obrigatório em alguns estados).

Outros documentos também podem ser necessários, dependendo da atividade da empresa. Por exemplo: o registro profissional (como a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, no caso de advogados), laudos técnicos para bombeiros e vigilância sanitária.

Importante: as informações empresariais serão consideradas públicas. Se você possuir informações de contato de natureza profissional ou empresarial, como telefone e email, recomendamos que opte por utilizá-las.

Além disso, é necessário que a cópia do IPTU ou documento fornecido indique a inscrição imobiliária/cadastral do imóvel em que será a sede da empresa.

6. Registre a empresa

O processo de registro do CNPJ e formalização da empresa começa com a elaboração do Contrato Social (para sociedades) ou o requerimento de empresário (para empresário individual). Isso considerando todas as características e requisitos técnicos definidos com o apoio da contabilidade.

Em seguida, é preciso fazer uma consulta de viabilidade para garantir que a razão social escolhida está disponível e que o CNPJ pode operar no endereço desejado.

A Receita Federal também é informada sobre as atividades, natureza jurídica, sócios, endereço, entre outros dados, por meio do DBE (Documento Básico de Entrada). 

Após liberado o DBE, o registro é enviado para a Junta Comercial, que é responsável pela formalização do CNPJ.

Aprovado o processo na Junta Comercial, a empresa passa a existir formalmente, assumindo obrigações fiscais e legais, mesmo sem faturamento, funcionários ou movimentação financeira.

A Contabilizei é o maior escritório de contabilidade do Brasil, líder e especialista em abertura de CNPJs. Nós atendemos mais de 70 mil micro e pequenas empresas, além de ter mais de 1.400 especialistas prontos para auxiliar você, desde a abertura da empresa até a gestão contábil do seu negócio. Conheça a Contabilizei e saiba quais são as cidades atendidas.

Qual o custo para abrir uma ME?

Os custos para abrir ME no Brasil variam muito de região para região, variando entre R$500 e R$3.000. Esses valores estão relacionados às etapas de abertura da empresa, como a contratação de um serviço de contabilidade, as taxas da Junta Comercial, licenças necessárias para o funcionamento do negócio, o certificado digital, entre outros.

Vale lembrar que, no caso de empresas com atividades regulamentadas (como farmácias, clínicas de saúde, engenharia, entre outros), o custo pode superar R$5.000. Isso levando em conta outras licenças necessárias, como a vigilância sanitária, corpo de bombeiros, ANVISA, etc.

Como comentamos antes, é importante lembrar que todos esses valores dependem de alguns fatores, especialmente o estado onde a empresa está. Em São Paulo, por exemplo, o custo para abrir uma ME fica em torno de R$400. Já em Curitiba, o valor é cerca de R$300, enquanto no Rio de Janeiro passa dos R$1.400.

Outros elementos que influenciam nos custos para abrir ME são: 

• O tipo de atividade da empresa; 
• Se ela será realizada em um espaço físico e qual o tamanho do imóvel;
• As licenças e alvarás de funcionamento para esse estabelecimento; 

Para saber quanto você vai gastar com a abertura da sua microempresa, acesse a calculadora de custos para tirar o CNPJ da Contabilizei e consulte quanto custa abrir uma microempresa em SP. 

Dica de leitura: “Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?”.

O que é uma Microempresa ME?

O conceito principal das microempresas (ME) foi criado pela Lei do Simples Nacional, que instituiu que empresas com faturamento de até R$360 mil anuais são chamadas de microempresas. 

Além disso, para definir o porte de sua empresa, podemos utilizar algumas outras referências aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com o número de funcionários e o faturamento da empresa.

Para o IBGE, por exemplo, são consideradas microempresas os comércios e empresas de prestação de serviços que tenham até 9 funcionários, e indústrias com até 19 funcionários. 

Caso sua empresa possua um faturamento maior que os R$360 mil ao ano, ela poderá ser constituída como uma empresa de pequeno porte (EPP).

Quem pode abrir uma ME? 

Microempresa é uma classificação de porte empresarial, que engloba CNPJs com faturamento de até R$360 mil ao ano. 

Ser uma ME ou EPP é uma das condições para poder optar pelo Simples Nacional, que possui carga tributária mais baixa e obrigações simplificadas. 

Simples Nacional precisa de contador? Entenda quais as regras.

Vale ressaltar que microempresas também podem ter funcionários, estagiários e jovens aprendizes contratados normalmente, observando as determinações da lei trabalhista vigente e sindicatos.

E aí, agora que você já sabe como abrir ME online, está pronto para iniciar esta jornada como microempreendedor? Aproveite e tire suas dúvidas sobre como emitir nota fiscal de microempresa.

Estamos prontos para auxiliar você durante todo o processo de abertura do seu CNPJ, simplificando o seu dia a dia para você ter tempo para o que realmente importa: o seu negócio. Fale com a gente e saiba mais sobre a Contabilizei!