Como abrir uma empresa LTDA: os passos para formalizar uma Sociedade Limitada

Para abrir uma empresa LTDA, você deve seguir os seguintes passos:

• Definir o CNAE (atividades) da empresa;
• Definir a configuração da empresa;
• Fazer uma análise prévia de localidade;
• Elaborar o Contrato Social;
• Fazer o registro da empresa na Junta Comercial e emitir o CNPJ;
• Conseguir alvarás de funcionamento e outras liberações.

Neste artigo, vamos explicar como abrir uma empresa LTDA e tudo o que você precisa saber sobre este modelo.

O que é a Sociedade Limitada (LTDA)?

A Sociedade Limitada (LTDA) é um tipo de empresa formada por dois ou mais sócios, onde a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas ações. Ou seja, à quantia que cada sócio investiu no capital social da empresa. 

No caso da limitada, os sócios têm responsabilidade por sua parte na cota, porém todos respondem pela integralização do capital social. Ou seja, pelo recebimento da quantia prometida, que forma o patrimônio da empresa.

Todas as questões envolvendo a sociedade e suas cotas deverão estar descritas no Contrato Social da empresa, o documento que é uma espécie de certidão de nascimento do negócio.

O Contrato Social é fundamental para saber o que é válido ou não na gestão da empresa. Nele, estará definido a participação de cada sócio, como os bens serão divididos em caso de falência, como será feita a remuneração dos participantes, entre outras informações.

Para saber mais sobre os tipos de remuneração dos sócios, confira o nosso artigo: “O que é o Pró-Labore e Distribuição de Lucros ou Dividendos?”.

A Contabilizei Experts é a solução ideal para você que precisa abrir um CNPJ, mas não quer se preocupar com contabilidade todo mês. 

Na Contabilizei Experts, você conta com um assessor especialista para cuidar do seu negócio desde a abertura da empresa até a contabilidade, o suporte e gestão.

Como abrir uma Empresa LTDA: passo a passo

O passo a passo de como abrir uma empresa LTDA é:

1. Definir o CNAE (atividades) da empresa;
2. Definir a configuração da empresa;
3. Fazer a Análise Prévia de Localidade;
4. Elaborar o Contrato Social;
5. Registrar a empresa na Junta Comercial ou Cartório;
6. Emitir o CNPJ;
7. Conseguir alvarás e outras liberações;
8. Contratar um contador.

1. Definir o CNAE (atividades) da empresa

Uma das decisões importantes nesse processo é a definição de qual será a atividade principal da sua empresa e quais serão as secundárias. Para isso, é preciso consultar o código da atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Todas as empresas (independentemente do porte e da natureza jurídica) devem definir sua atividade principal e secundária por meio do número do CNAE, que será exigido no processo de abertura. 

A escolha correta do CNAE influencia o regime tributário em que o seu negócio irá se encaixar. 

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar a ferramenta consultor de CNAEs da Contabilizei, a forma mais fácil, completa e gratuita de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

2. Definir a configuração da empresa

Para definir a configuração de uma empresa, é necessário considerar: tipo de atividade, porte e regime tributário que faz mais sentido para o seu negócio. 

• Atividade: indústria, comércio ou prestação de serviços;
• Porte: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Cada opção tem suas vantagens, especificidades e restrições. Para auxiliar você com este assunto, confira o artigo: “Entenda quais são os tipos de empresa para abrir no Brasil”. 

Se precisar de ajuda, fale com um especialista da Contabilizei!

3. Fazer a Análise Prévia de Localidade

A Análise Prévia de Localidade serve para verificar se o endereço onde você pretende instalar sua empresa está autorizado pela legislação do município a exercer a atividade desejada. 

Para fazer isso, basta acessar o site da prefeitura onde sua empresa será registrada. 

Além disso, essa pesquisa também verifica se o nome que você pretende adotar na empresa já está sendo usado ou se você pode utilizá-lo no seu negócio.

4. Elaborar o Contrato Social

Ao abrir uma empresa, é preciso fazer o Contrato Social. Esse documento define todas as regras a respeito da sociedade, como quanto cada sócio vai investir e como será a repartição dos bens em caso de falência ou dissolução do grupo. 

5. Registrar a empresa na Junta Comercial ou Cartório

É preciso registrar o contrato social na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica (dependendo da atividade exercida) da sua região. Para isso, é necessário ter os documentos pessoais de cada sócio, como:

• Contrato Social da empresa (e algumas cópias);
• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Se casado, a certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada;
• Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) e fazer a solicitação na Receita Federal 

Dependendo da atividade, será necessário outros documentos. 

Um advogado, por exemplo, precisará do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por isso, sempre se informe sobre a legislação e regras da sua categoria profissional. 

Nesse processo todo serão cobradas algumas taxas, quitadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais — DARF. Então fique atento para pagá-lo na data correta!

Saiba quanto custa abrir uma empresa no Brasil.

6. Emitir o CNPJ

Depois do registro na Junta Comercial, você recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa — NIRE. 

Entrando no site da Receita Federal, deve registrar seu negócio como contribuinte e, desta forma, conseguir o CNPJ. 

7. Conseguir alvarás e outras liberações

Nesta etapa, é preciso consultar a prefeitura para obter os alvarás, licenças e autorizações que a sua empresa precisa para atuar. 

Também é importante consultar outros órgãos, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente, etc.

Neste processo,  também deve-se conseguir o certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas, a fim de cumprir todas as obrigações legais. Desta forma, sua sociedade limitada estará pronta para atuar.

Quer uma maneira fácil e ágil de calcular o custo total de abertura da sua empresa? A Contabilizei fez uma calculadora de custo de abertura para você descobrir os valores envolvidos neste processo.

8. Contratar um contador

Contar com um profissional especializado, como a Contabilizei, vai fazer toda a diferença: um contador de confiança irá avaliar quais serão as melhores opções para a sua empresa, como escolher o regime tributário mais adequado — evitando, assim, pagar mais impostos do que deveria.

Além disso, o contador poderá verificar a legislação estadual e municipal para saber como elas irão impactar o dia a dia da sua empresa. 

De qualquer forma, a presença desse profissional é exigida por lei para esse tipo de negócio. Por isso, a nossa dica é: escolha um bom contador!

Pronto! Com este guia, você sabe como abrir uma empresa LTDA e pode formalizar sua sociedade limitada com segurança.

Vantagens e Desvantagens de abrir uma Empresa Sociedade LTDA

Agora que você sabe como abrir uma empresa LTDA e as possibilidades que ela traz, é a hora de compreender se este modelo será melhor para o seu negócio ou não.

Quais são as vantagens de ter uma sociedade limitada?

As vantagens de abrir uma empresa Sociedade LTDA são:

• Remuneração equivalente ao investimento: como a responsabilidades dos sócios é limitada ao capital social que investiram, cada um receberá proporcionalmente ao dinheiro que colocou na empresa;
• Não há exigência de capital mínimo: essa questão também pode ser positiva porque algumas categorias empresariais têm valores obrigatórios para abrir empresa. 
• Proteção do patrimônio particular: como falamos antes, na sociedade limitada há uma clara separação entre o que é da Pessoa Física que investiu no negócio e o que é da Pessoa Jurídica. Caso a empresa contraia débitos (e se não houver confusão entre os dois patrimônios), os bens pessoais dos sócios não serão usados para quitar as dívidas.
• Proteção ao patrimônio da empresa: essa mesma clara separação entre o que é do empreendimento e dos investidores não permite que os sócios usem os bens e contas da pessoa jurídica para suas questões pessoais. Assim a empresa está protegida caso alguém da sociedade contraia dívidas; 
• Preservação da empresa: caso a organização tenha dívidas, os sócios não poderão receber sua parte do lucro do negócio. Isso significa mais segurança para o seu funcionamento, pois o valor será usado sabiamente para quitar seus débitos (e não tornar sua situação financeira ainda pior);
• Atuação em conjunto dos sócios: a sociedade por inteiro deve agir pelo bem-estar da empresa, atuando em conjunto para tomar as decisões;  
• Possibilidade de exclusão de sócios: caso alguém quebre as regras ou o contrato social, poderá ser excluído da sociedade para evitar mais prejuízos ao negócio. 

Quais são as desvantagens em se abrir uma empresa limitada?

As desvantagens de abrir uma empresa Sociedade LTDA são:

• Sócios respondem pelo capital total: mesmo que o sócio tenha responsabilidade por sua contribuição à empresa, todos responderão pelo seu capital total. Ou seja: se um sócio investiu R$100 mil, o outro R$10 mil e o terceiro R$5 mil, todos irão responder pelo total de R$115 mil;
• Não é obrigatório ter conselho fiscal: este órgão costuma ajudar na tomada de decisões e em situações críticas. Por isso, mesmo que você escolha este tipo de empresa, busque implementar este grupo para evitar conflitos que irão prejudicar os negócios; 
• Não há exigência de capital mínimo: apesar de não haver exigência de capital mínimo também ser um ponto positivo, essa questão pode atrapalhar caso os sócios não cheguem a um acordo satisfatório a todos sobre o quanto cada um deve investir para manter a empresa.

Com todas as vantagens e desvantagens claras, você decidiu que quer seguir em frente e abrir uma empresa sociedade LTDA? Então vamos ajudar você nesse processo. Fale com um dos nossos especialistas!

Quanto custa abrir uma empresa LTDA?

O custo para abrir um CNPJ pode variar de R$500,00 a R$3.000,00, dependendo do estado e dos serviços contratados.

Em geral, os principais custos envolvem:

• Taxas da Junta Comercial: variam entre R$100 e R$600, dependendo do estado;
• Certificado Digital: exigido para assinar os documentos eletronicamente. O custo fica em torno de R$150 a R$ 300 por sócio, com validade de 1 a 3 anos;
• Honorários contábeis: se você contar com um contador ou escritório para fazer a abertura, os valores podem variar de R$500 a R$2.000, conforme a complexidade do negócio e a região. A Contabilizei abre a sua empresa de graça, fale com um de nossos especialistas;
• Demais custos eventuais: como registros específicos, aluguel, licenças ou alvarás, caso a atividade exija.

Além disso, é importante lembrar do Capital Social, que é o valor que os sócios investem no momento de abrir a empresa para financiar todos os custos iniciais. 

Esse montante é destinado para iniciar as atividades e manter o negócio funcionando até que ele gere lucro suficiente para se sustentar.

Para ajudar você a descobrir quanto custa abrir empresa, acesse a nossa calculadora de custo para abertura de CNPJ e confira os valores.

Quanto tempo demora para abrir uma Sociedade Limitada?

Na média, em 4 dias úteis é possível abrir uma empresa no Brasil (emissão do CNPJ), variando de cidade para cidade.

Mas o processo completo para ter o CNPJ em mãos e poder emitir notas fiscais, dura em torno de 30 dias, podendo ser menor em algumas localidades e maior se o empreendedor não tiver algum documento necessário em mãos.

Tipos de Sociedades Limitadas

Para micro e pequenos empreendedores, existem duas opções de sociedades limitadas, uma que conta com os sócios e outra individual. Vamos explicar melhor os tipos de Sociedade Limitada:

Sociedade Limitada (LTDA)

Sociedade Limitada (LTDA) é uma empresa que precisa ser formada por duas ou mais pessoas. Contar com sócios é obrigatório para esse tipo de sociedade, com cada um sendo responsável por sua ações, enquanto respondem pelo capital total. 

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) permite que o profissional empreenda sozinho, sem depender de sócios para abrir a empresa, mas com duas vantagens: 

• Seu patrimônio pessoal estará protegido no caso de dívidas (por se tratar de uma LTDA); 
• Não será preciso investir uma quantia alta para incluir no capital social (como acontece em outros tipos de negócios). 

Esta é a opção para quem quer saber como abrir uma empresa limitada individual. Esse modelo passou a substituir a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que foi extinta em agosto de 2021.

A figura da SLU surgiu após a Medida Provisória 881, também conhecida como MP Liberdade Econômica, aprovada no fim de setembro de 2019.

Desta forma, muitos empreendedores autônomos que não participam de categorias especiais, como o MEI, poderão formalizar seu negócio sem precisar gastar muito ou contar com influência de outra pessoa na empresa. 

Conclusão

Durante o processo de abrir empresa LTDA, você deve considerar fatores como:

• Atividades da empresa;
• Regras da sociedade;
• Natureza jurídica;
• Porte da empresa;
• Entre outros.

Felizmente, você não precisa fazer tudo isso sem apoio! A ajuda de um contador é fundamental para tornar esse processo menos complexo e tomar as decisões adequadas para abrir sua empresa de forma legal. 

Com a Contabilizei, você faz todo processo de abertura de empresa LTDA com praticidade, segurança e rapidez. 

Temos uma equipe de contadores prontos para te ajudar a cumprir todas as obrigações fiscais do seu negócio, sem ter que pagar mais imposto do que deveria. Fale com um dos nossos especialistas!