CNPJ Médico: Como abrir, quanto custa e qual o melhor tipo de empresa para médicos

O médico pode atuar como profissional liberal por meio de um CNPJ médico. Essa é uma forma de formalizar sua atividade profissional. 

Depois do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o médico deve contratar um contador para abrir uma microempresa (ME). 

Para abrir a microempresa, é preciso definir as atividades, o regime tributário e enviar a documentação para a abertura da empresa. Lembrando que médicos não podem ser MEI.

Além disso, o CNPJ médico é importante para que o profissional possa exercer sua atividade, levando em conta que diversas vagas de medicina no Brasil são para prestação de serviço. 

Sendo assim, abrir uma empresa é ideal para quem procura iniciar a carreira por meio de um CNPJ para médico plantonista, por exemplo.

Como abrir um CNPJ para médico

Para abrir um CNPJ médico, é preciso: 

• Definir o modelo de negócio da empresa;
• Escolher as atividades (CNAE);
• Definir o tipo de empresa: regime tributário e natureza jurídica;
• Elaborar o Contrato Social;
• Registrar a empresa na Junta Comercial;
• Fazer a inscrição estadual ou municipal;
• Conseguir alvarás de funcionamento, corpo de bombeiros e vigilância sanitária (se for o caso);
• Obter o registro no CRM.

Além disso, para abrir um CNPJ médico, é preciso do suporte de um escritório de contabilidade. 

Nesse caso, o contador deve orientar sobre a constituição societária da empresa, além de analisar as opções de regime tributário e auxiliar com toda a documentação necessária.

Se você é médico e precisa de apoio para abrir sua empresa e pagar o mínimo de impostos possível, a Contabilizei Médicos é para você. 

Aqui, um assessor especialista em médicos tira todas as suas dúvidas. Descubra qual atividade selecionar para atuar com um CNPJ médico para plantonista, entenda qual o CNAE para médico em consultório e muito mais. 

Com os nossos assessores, você tem total apoio desde a abertura da empresa até o registro CRM. Saiba mais!

Quanto custa abrir CNPJ médico?

Abrir um CNPJ médico varia de estado para estado. De modo geral, o custo do CNPJ vai de R$700 a mais de R$2 mil reais, sem contar o registro no CRM.

Em São Paulo, por exemplo, o custo para inscrever a pessoa jurídica no CRM custa a partir de R$1.170. Já a anuidade fica em torno de R$700. Dessa forma, o processo pode ultrapassar R$2 mil.

Além disso, o médico precisa levar em consideração outros custos, como:

• Aluguel de imóvel (se for o caso);
• Materiais e insumos para o trabalho;
• Contas de consumo;
• Contabilidade da empresa;
• Funcionários;
• Entre outros.

Aqui na Contabilizei, você pode abrir o seu CNPJ médico de forma gratuita. Além de economizar no início da sua empresa, você tem apoio e suporte especializado em cada passo do processo de abertura. Fale com um dos nossos especialistas!

Vale mais a pena ser médico CLT, autônomo ou PJ?

Para decidir entre ser médico CLT, médico PJ ou autônomo, o ideal é analisar todas as possibilidades e entender o que melhor se adequa à sua realidade.

Atuando como CLT, o profissional tem todos os direitos trabalhistas. Porém, nesse modelo é preciso seguir as normas da empresa contratante. Além disso, os descontos do profissional CLT costumam ser maiores.

Já a prestação de serviços, seja como autônomo ou com um CNPJ médico, permite que o profissional tenha mais autonomia sobre como e onde pretende atuar. 

A maior diferença entre o autônomo e o profissional PJ está relacionada com os impostos e as obrigações com o governo. Veja mais detalhes a seguir.

Em busca de um CNPJ para médico? A Contabilizei Experts é a solução ideal para você! Com a Contabilizei, você tem o suporte de um assessor especialista em medicina. Isso significa que não precisa se preocupar com contabilidade todo mês, nós ajudamos você desde a abertura da empresa até a gestão do seu negócio. Fale com os nossos especialistas e abra o seu CNPJ para médico plantonista!

1. Autônomos

Os médicos que atuam como profissionais autônomos, e são contratados por empresas, têm os valores dos impostos descontados pelo contratante. 

Isso acontece por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Com o RPA, a empresa contratante recolhe os impostos devidos e faz o pagamento do valor líquido ao médico.

Os impostos que incidem sobre o RPA são:

• INSS (Previdência Social): a contribuição previdenciária para autônomos é de 11%, com valor máximo de R$951,64 ao mês.

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): o valor pode variar de 0% a 27,5%, conforme tabela abaixo. Não há limite para retenção.

Rendimento	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.428,80	0	0
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5	R$ 182,16
De é R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5	R$ 908,73

• ISS (Imposto Sobre Serviços): é retido sempre que o prestador de serviço não é cadastrado na prefeitura da cidade onde atua. As regras podem mudar em cada município, com a alíquota variando entre 2% e 5%. 

Para fazer o cadastro na prefeitura, algumas cidades cobram valores fixos mensais, trimestrais ou anuais. Apesar disso, outras prefeituras realizam o cadastro sem custo. 

Caso o médico escolha atuar como autônomo para atender diretamente pessoas físicas, não haverá a emissão do RPA, e sim do Receita Saúde. 

Nesse formato, o médico é responsável por emitir todas as guias de pagamento e entregar as declarações obrigatórias ao governo. Para isso, o profissional pode contratar profissionais de contabilidade para auxiliá-lo. 

Os tributos incidentes são os mesmos. Porém, as alíquotas são um pouco diferentes:

• INSS Autônomo: a contribuição previdenciária para autônomos que prestam serviços para pessoas físicas é de 20%.

• IRRF: o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte pode variar de 0% a 27,5%, conforme tabela mencionada anteriormente. Não há limite para retenção. Além disso, no caso de médicos que atuam com a prestação de serviços para CPFs, é obrigatório o cálculo e pagamento do imposto de forma mensal por meio do carnê leão. Isso é válido para os recebimentos acima de R$1.903,98. Algumas despesas podem ser deduzidas do valor total recebido para o cálculo do imposto. Por exemplo: aluguel, água e energia elétrica do consultório.

• ISS: não existe retenção no caso da prestação de serviços para pessoas físicas. Porém, é obrigatório o cadastro do profissional na prefeitura para exercer a atividade como autônomo.

2. Pessoa Jurídica – PJ

Para os médicos que atuam como pessoa jurídica (PJ), o recolhimento dos impostos é feito pelo próprio profissional. 

Considerando que a empresa faça parte do Simples Nacional (o regime tributário mais comum entre profissionais liberais), os impostos são:

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): este imposto incide sobre o faturamento total da empresa e tem alíquotas que iniciam em 6%.

• INSS: a previdência deve ser recolhida sobre o valor do pró labore do sócio. Para as atividades de medicina, mesmo no Simples Nacional, o valor do INSS é recolhido por fora da DAS, com alíquota de 11%.

• IRRF: pode incidir sobre o pró labore do sócio dependendo do valor, seguindo a tabela de IRPF abaixo:

Rendimento	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.428,80	0	0
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5	R$ 182,16
De é R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5	R$ 908,73

Para que serve um CNPJ Médico?

O CNPJ médico serve para que o profissional possa formalizar sua respectiva atividade e prestar serviços para diferentes empresas ou pessoas físicas. 

Além disso, o CNPJ médico serve para que o profissional possa conseguir mais oportunidades no mercado. Isso porque inúmeras vagas na área da medicina no Brasil são para quem já atua como PJ. Por isso, é importante ter um CNPJ médico para que o profissional tenha mais opções de prestação de serviço, como plantões, por exemplo.

Uma pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), revelou que 68% dos médicos atuam como pessoas jurídicas em sua atividade profissional.

Além disso, a pesquisa indicou que muitos médicos acumulam diferentes formas de atuação:​

• 68% atuam como PJ
• 48% atuam como pessoa física (profissionais liberais);
• 33% como pessoa física com vínculo como funcionário público;
• 21% como pessoa física com vínculo CLT em empresas privadas;
• 4% em outras categorias, incluindo vínculos com cooperativas.

Esses dados refletem a tendência de muitos médicos escolherem atuar como PJ, buscando benefícios fiscais e maior flexibilidade profissional.

Vale lembrar que desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou o uso obrigatório do aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos de despesas médicas por profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas. 

Essa medida foi criada com o objetivo de reduzir inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, vinculando os dados fornecidos ao IRPF e facilitando a fiscalização.

Diante do aumento da fiscalização e das novas medidas implementadas pela Receita Federal, é fundamental que os profissionais da saúde mantenham suas obrigações fiscais em dia. 

Vantagens de ser Pessoa Jurídica médica

Entre as vantagens de atuar com CNPJ médico, estão:

• Possibilidade de conseguir benefícios fiscais; 
• Impostos reduzidos em comparação com os modelos CLT e autônomo;
• Flexibilidade e possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa;
• Remuneração mais alta em comparação com profissionais CLT ou autônomos;
• Facilidade em conseguir empréstimos a juros menores; 
• Financiamento facilitado; 
• Planos de saúde com preços mais acessíveis.

Sendo assim, quem escolhe atuar como pessoa jurídica pode oferecer maior segurança jurídica e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Também é possível aderir ao enquadramento em regimes tributários mais vantajosos. 

Quais tipos de CNPJ que os médicos podem abrir? Qual o melhor?

Para entender qual tipo de empresa que o médico pode abrir, é preciso levar em conta três fatores principais: o porte da empresa, o regime tributário e a natureza jurídica.

Confira mais detalhes sobre cada um deles.

1. Quanto ao porte

Os portes de empresa possíveis para os médicos são:

• Microempresa (ME): empresas com o limite de faturamento anual de até R$360 mil, que pode contratar até 9 funcionários;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): o rendimento bruto deve ser entre R$360 mil a R$4,8 milhões por ano. Quem tem esse tipo de negócio e atua com serviços pode contratar entre 10 e 49 colaboradores; 
• Empresa de Médio Porte: não tem um faturamento anual específico e pode contratar entre 50 e 99 colaboradores.

2. Regime Tributário

Quanto ao regime tributário, a empresa do médico pode ser: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional

Desde 2018, com algumas mudanças na legislação, escolher pelo Simples Nacional ficou mais barato e vantajoso para os profissionais da área da saúde.

Isso porque a atividade de medicina é tributada no anexo 5 do Simples Nacional, com alíquotas iniciais em 15,5% sobre o total do faturamento. 

Porém, com o uso do Fator-R, a atividade de medicina tem a possibilidade de usar a tabela do anexo 3 do Simples Nacional para o cálculo. Isso garante alíquotas iniciais de 6% sobre o total da receita.

O Fator-R é um cálculo de proporção entre a receita bruta e o valor da folha de pagamento da empresa. 

Sendo assim, para as empresas nas quais o total da folha de pagamento corresponda a 28% ou mais do total do faturamento, é possível usar as alíquotas do anexo 3 para o cálculo.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário muito comum na área médica. Isso porque existem benefícios fiscais disponíveis em alguns municípios, que podem ser vantajosos dependendo do faturamento da empresa.

Nesse regime, o médico tem várias guias de impostos diferentes para recolhimento. A carga tributária de cada uma delas é de:

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica): 4,8%
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido): 2,88%
• PIS (Programa de Integração Social): 0,65%
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): 3%
• ISS (Imposto Sobre Serviços): 2 a 5%

Ou seja, a carga total varia entre 13,33% e 16,33%, dependendo da cidade de abertura do CNPJ. 

Por ser um serviço essencial, o ISS para a área de saúde costuma ser de 2% na maioria das cidades. Apesar disso, é sempre importante validar essa informação com um contador antes da abertura do CNPJ, evitando surpresas. 

Lucro Real

O Lucro Real funciona de forma semelhante ao Lucro Presumido, com o recolhimento de cada imposto feito separadamente. 

A principal diferença está na forma de cálculo do IRPJ e da CSLL, que são calculados sobre o lucro líquido real da empresa. Já no Lucro Presumido, a Receita Federal estipulou um percentual de lucro “estimado” de 32% de lucro para este segmento. 

As alíquotas também são diferentes:

• IRPJ: 15% sobre o lucro 
• CSLL: 9% sobre o lucro 
• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,6 %
• ISS: 2 a 5%

O ISS também tem as mesmas regras do Lucro Presumido, variando de acordo com a cidade. 

Vale ressaltar que, no Lucro Real, o PIS e o COFINS têm uma sistemática de cálculo um pouco diferente que no Simples e Lucro Presumido. 

Ou seja: as aquisições de produtos e serviços têm crédito de imposto e, no final de cada mês, é realizada uma apuração para saber o total devido para pagamento.

3. Natureza Jurídica

Os tipos de Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde são: 

• Sociedade Limitada (LTDA);
• Sociedade Simples (S/S);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);

Está em dúvida de qual tipo de empresa é mais vantajosa no seu caso? A Contabilizei pode te ajudar!

Se você é médico e precisa de apoio para escolher o melhor tipo de empresa e pagar o mínimo de impostos, conheça o plano de contabilidade para médicos da Contabilizei. Com ele, você garante um suporte na gestão do seu consultório e pode contar com a ajuda de um assessor especialista em medicina. Saiba mais!

Documentos necessários para abrir um CNPJ médico

Os documentos necessários para abrir um CNPJ médico são:

• RG; 
• CPF;
• Dados de contato;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Certificado digital e-CPF dos sócios para processos de abertura digital (obrigatório em alguns estados);
• Conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Dados do seu negócio, como a forma de atuação e comprovante de endereço onde o negócio será realizado (IPTU);
• Registro no CRM (Conselho Regional de Medicina);
• Alvará de Funcionamento, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária (se aplicável).

Alvará de Funcionamento, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária (se aplicável)

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício das atividades descritas no Contrato Social e no CNPJ. A necessidade do alvará varia conforme o tipo de atividade e o município onde a empresa está registrada.

Já o Alvará de Vigilância Sanitária é um documento emitido pela prefeitura ou pelo órgão municipal responsável, certificando que o estabelecimento atende às normas sanitárias de saúde pública. É exigido principalmente para atividades relacionadas à saúde, alimentos, estética, entre outras.Por fim, o Alvará do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros estadual ou municipal, certificando que foram cumpridas todas as exigências de segurança contra incêndio. Esse documento é obrigatório para empresas que possuem instalações físicas abertas ao público ou que operam com riscos específicos (como restaurantes, academias, fábricas, entre outros).

Qual o melhor CNPJ para médicos?

O melhor CNPJ para médicos pode ser a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). A SLU é indicada para os profissionais de saúde que vão abrir o seu CNPJ de forma individual. 

Nessa natureza jurídica não é preciso ter sócios, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa e não há exigência de valor mínimo para compor o capital social. Apesar disso, é importante que seja um valor para a empresa iniciar suas operações e começar a ter lucro. 

Essa natureza jurídica é indicada para quem procura por CNPJ médico plantão, para consultório, para clínica, entre outros.

Já quem vai empreender com sócios pode abrir uma Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Simples Limitada. Nesses modelos, há uma clara separação entre os bens da pessoa jurídica (empresa) e das pessoas físicas (dono e sócios), o que dá maior segurança aos investidores caso o negócio contraia dívidas.