Imposto ME: quanto uma microempresa paga de imposto e como reduzir?

Os principais impostos que uma microempresa paga são: 

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
• IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• PIS: Programa de Integração Social;
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

A carga tributária de uma Microempresa (ME) — ou seja, a quantidade de impostos — depende diretamente de sua atividade e, principalmente, do regime tributário escolhido.

Mas quais são as opções de regime tributário, o que cada um deles representa e qual a finalidade? Neste artigo, um especialista da Contabilizei irá detalhar cada um deles, explicar como o regime tributário afeta o valor pago e mostrar como é possível reduzir custos legalmente.

Quais os impostos que uma microempresa paga?

Os principais impostos que uma microempresa paga são: COFINS, CSLL, CPP, IRPJ, PIS, ISS e ICMS.

São muitas siglas, não? Por isso, é importante contar com uma contabilidade que te ajude, como a Contabilizei.

A boa notícia para microempresas optantes do Simples Nacional é que a maioria desses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

Ainda assim, é importante saber o que está pagando. A seguir, vamos explicar um pouco mais sobre cada um desses impostos e para que servem.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Essa contribuição é destinada à Seguridade Social, ou seja, um conjunto de ações públicas que garantem direitos sociais à população.

A COFINS é calculada sobre o faturamento da microempresa e varia de acordo com o regime de tributação, sendo: 

• Variável para o Simples Nacional; 
• 3% no Lucro Presumido; 
• 7,6% no Lucro Real.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Essa contribuição é calculada sobre os lucros, seja líquido ou estimado, a depender do regime tributário da empresa, com o objetivo de arcar com a Seguridade Social. 

Nesse caso, a alíquota: 

• Varia quando a empresa é do Simples Nacional; 
• No Lucro Presumido, fica em média 2,88%;
• No Lucro Real está entre 9% e 20%, dependendo de qual atividade é exercida na microempresa.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

O cálculo para cobrança da CPP é realizado com base na folha de pagamento. Nesse caso, a alíquota é variável para o Simples Nacional e fixado em 20% para os demais regimes de tributação.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é calculado sobre o lucro das empresas. Os optantes pelo Simples Nacional têm alíquota variada conforme atividade e faturamento. 

Já no Lucro Presumido e no Lucro Real, os optantes pagam em média 15%, e mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. 

Saiba mais com o artigo: “O que é IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica –,  tabela de alíquotas, como calcular”. 

Programa de integração Social (PIS)

O PIS é destinado ao financiamento do seguro desemprego e do abono. A alíquota é dividida de acordo com o Regime Tributário, sendo: 

• Variável para o Simples Nacional; 
• 0,65% para o Lucro Presumido; 
• 1,65% para o Lucro Real.

Baixe gratuitamente o material “Como abrir um CNPJ”, elaborado pelos especialistas da Contabilizei, com o passo a passo detalhado para consultar futuramente.

Impostos Sobre Serviço (ISS)

O ISS é o Imposto sobre Serviço. Ele é municipal e o cálculo é feito sobre o valor dos serviços que a empresa oferece. A alíquota varia de acordo com a região e pode ser de 2% a 5%.

Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

O ICMS é um imposto Estadual, cobrado sobre a venda de produtos. Como cada Estado têm suas próprias alíquotas, pode existir ainda um diferencial de alíquota quando a venda ocorre para um estado diferente do de origem da empresa. 

Além disso, também existe o ICMS ST (substituição tributária). Nela, a responsabilidade de pagar o imposto de toda a cadeia de vendas é transferida para um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador. É como se o imposto fosse pago ‘na fonte’ para simplificar a fiscalização.

Além disso, também existe o ICMS ST (substituição tributária), que é a antecipação da cobrança deste imposto na fabricação ou importação do produto. Este é o imposto mais complexo de calcular atualmente, devido às inúmeras regras e variáveis que podem afetar o valor final deste imposto. 

Conseguiu perceber que o que mais interfere no valor dos impostos é o regime tributário escolhido? Por isso, escolher corretamente entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é o melhor caminho para fazer o planejamento tributário e evitar problemas com a Receita Federal.

Para que você entenda melhor esse assunto, sugerimos a leitura do artigo: O que é preciso saber sobre regime de tributação.

Quanto que uma microempresa (ME) paga de imposto em cada regime tributário?

Confira os quatro regimes tributários do Brasil e quanto cada um arrecada de impostos com o Michel, especialista tributário e de assuntos regulatórios da Contabilizei.

SIMEI

O SIMEI é o regime fiscal do Microempreendedor Individual (MEI), que unifica os impostos mensais em um único documento de arrecadação, chamado DAS SIMEI.

Nesse regime, todos os impostos são compilados em um único pagamento mensal, no valor médio de R$76,90 para serviço e R$80,90 para comércio, o qual é atualizado anualmente.

Dica de leitura: “DASN ou DASN-SIMEI: como declarar, o que é e prazo para declarar”.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas, que faturam até 4,8 milhões anuais. O valor de impostos no Simples Nacional varia de acordo com atividade e faturamento. 

Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos sobre faturamento em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento. 

A Contabilizei é especialista em abertura de empresas, por isso, pode te ajudar a economizar em impostos desde esse momento. Fale com um de nossos especialistas!

Simples Nacional precisa de contador? Entenda quais as regras.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, os impostos de ISS, PIS, COFINS e ICMS são cobrados com base no faturamento mensal. 

Já o IRPJ e CSLL são cobrados com base na presunção de lucro, que é uma estimativa de lucro que a Receita Federal define para cada tipo de atividade, em vez de se basear no lucro real que a empresa teve.

Nesse regime, todos os tributos são cobrados separadamente.

Lucro Real

No Lucro Real, os impostos IRPJ e CSLL são apurados de acordo com o lucro efetivo da empresa, chamado de “lucro contábil”. 

Isso significa que os impostos são apurados de acordo com o que o negócio realmente faturou no período, considerando as receitas e as despesas dedutíveis.

Nesse regime, a apuração dos impostos pode acontecer de forma mensal ou trimestral. Outro ponto importante é que as empresas que fazem parte do Lucro Real são obrigadas a apresentar os registros de seu sistema contábil e financeiro para a Receita Federal.

O que é uma microempresa (ME)?

Uma Microempresa (ME) é o porte de uma empresa que pode faturar até R$360 mil por ano.

Além disso, outras características de uma ME são:

• Funcionários: pode contratar entre 9 e 19 funcionários, dependendo da atividade. São 9 funcionários para as áreas de comércio e serviço e 19 funcionários para as áreas de indústria e construção;
• Regime tributário: pode escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Natureza jurídica: pode escolher entre Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Simples (S/S).

Saiba mais com o artigo “ME (Microempresa): O que é? Como funciona? Como abrir? Definição de microempresa”.

Tabelas do imposto ME no Simples Nacional

Para quem é optante do Simples Nacional, é importante ficar de olho nas tabelas dos Anexos do Simples Nacional e as alíquotas para o pagamento dos impostos da Microempresa (ME). 

Em caso de dúvida, fale com um especialista da Contabilizei e esclareça suas questões.

O Simples Nacional é composto por 5 Anexos (tabelas). Cada um deles possui faixas de alíquotas diferentes. Conheça mais abaixo:

Anexo I – Empresas de comércio 

Participantes do Anexo I: revendedores em geral, restaurantes, padarias e afins. 

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,3%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	9,5%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	10,7%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	14,3%	R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	19%	R$ 378.000,00

Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio.

Anexo II – Fábricas/indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,8%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	11,2%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 3.600.000,00	14,7%	R$ 85.500,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	30%	R$ 720.000,00

Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria.

Anexo III – Empresas que prestam serviços 

Participantes do Anexo III: empresas que prestam serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Também são consideradas agências de viagens, treinamentos e algumas atividades que a Receita Federal não considera que deva possuir responsabilidade técnica.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	6%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,2%	R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,5%	R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16%	R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21%	R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 648.000,00

Tabela 3 Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço.

Anexo IV – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo IV: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	9%	R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10,2%	R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	14%	R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	22%	R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 828.000,00

Tabela 4 Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço.

Quer entender como funciona a reforma tributária para microempresas? Acesse.

Anexo V – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo V: empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	15,5%	0
De 180.000,01 a 360.000,00	18%	R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00	19,5%	R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,5%	R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23%	R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Tabela 5 Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço.

Como reduzir os impostos de uma microempresa legalmente?

Pagar impostos é obrigatório, mas existem formas de diminuir esse custo dentro da lei. 

Para microempresas, o primeiro passo é escolher o regime tributário certo: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Cada um tem regras diferentes, e o ideal para o seu negócio vai depender do tamanho e da atividade da empresa.

Para quem está no Simples Nacional:

• Fique de olho no Fator-R: Se a sua empresa presta serviços e tem funcionários, o Fator-R pode ajudar a reduzir o imposto. Ele compara o quanto você gasta com salários em relação ao seu faturamento. Se essa relação for alta, a alíquota do imposto pode ser menor.
• Escolha o CNAE correto: O CNAE é o código que diz qual atividade sua empresa exerce. Usar o código certo é muito importante, porque um erro pode fazer você pagar mais imposto do que deveria.

Para todas as microempresas:

• Controle o dinheiro de perto: Manter as contas em dia, pagar os impostos e entregar as declarações dentro do prazo evita multas e juros, o que já ajuda a diminuir os gastos.
• Tenha um bom contador: Um contador especialista, como os da Contabilizei, pode te ajudar a escolher o melhor regime tributário para o seu caso e garantir que você esteja pagando o mínimo de imposto possível, sempre seguindo a lei.

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Para se planejar e tirar o seu negócio do papel, leia também: Quanto custa abrir uma empresa.