Quais impostos uma Microempresa (ME) paga? Veja para que servem e como reduzir

Os principais impostos que uma microempresa paga são: COFINS, CSLL, CPP, IRPJ, PIS e ISS. Mas o que cada um deles representa e qual a finalidade? Descubra aqui!

Muitas pessoas se preocupam com o valor da microempresa em impostos, mas, na verdade, o mais importante é entender quais são esses impostos e que o que a microempresa paga vai depender bastante da sua atividade. 

Entenda tudo com o especialista da Contabilizei neste artigo!

Quais os impostos que uma microempresa paga?

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido 
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal 
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica 
• PIS: Programa de integração Social 
• ISS: Imposto sobre Serviços 

São muitas siglas, não? Por isso, é importante contar com uma contabilidade que te ajude, como a Contabilizei.

A boa notícia é que a maioria dos impostos ME no Simples Nacional vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

Ainda assim, é importante saber o que está pagando. A seguir, vamos explicar um pouco mais sobre cada um desses impostos e para que servem.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Essa contribuição é destinada à Seguridade Social e é calculada sobre o faturamento da microempresa, varia de acordo com o regime de tributação, sendo: variável para o Simples Nacional; 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Essa contribuição é calculada sobre os lucros líquidos com o objetivo de arcar com a Seguridade Social. A alíquota está entre 9% e 20% e vai depender de qual atividade é exercida na microempresa. Assim, o valor da ME imposto pode variar.

Contribuição Previdenciária Patronal  (CPP)

O cálculo para cobrança da CPP é realizado com base na folha de pagamento e é variável para a cobrança de impostos da ME Simples Nacional e fixado em 20% para os demais regimes de tributação.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é calculado sobre o lucro que as empresas apresentaram nos últimos doze meses. Os optantes pelo Simples Nacional pagam 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Para os optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido as declarações podem ser trimestrais e variam conforme as atividades.

Programa de integração Social (PIS)

O PIS é um dos impostos mais conhecidos e ele é destinado ao financiamento do seguro desemprego e do abono. A alíquota é dividida de acordo com o Regime Tributário, sendo: variável para o Simples Nacional; 0.65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real.

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Impostos Sobre Serviço (ISS)

O ISS é o Imposto sobre Serviço e ele é Municipal, o cálculo é feito sobre o valor dos serviços que a empresa oferece. A alíquota varia de acordo com a região e pode ser de 2% a 5%.

Conseguiu entender como o que mais interfere no valor dos impostos é o regime tributário escolhido? Escolher corretamente entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é o melhor caminho para fazer o planejamento tributário e evitar problemas com a Receita Federal.

Por isso, sugerimos a leitura do artigo: O que é preciso saber sobre regime de tributação.

Quanto que uma microempresa (ME) paga de imposto em cada regime tributário?

Confira os dois principais regimes tributários para microempresas, qual o limite de faturamento permitido e qual a forma de pagamento dos impostos. Entenda como escolher a melhor opção para a sua microempresa pagar o mínimo de impostos de acordo com a lei. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas, especialmente as MEs (microempresas) e EPPs  (empresa de pequeno porte), que faturam até 4,8 milhões anuais.

 A alíquota do Simples Nacional para microempresas varia conforme a atividade da empresa, o faturamento anual e se a empresa pode utilizar o Fator-R. Assim, muitos profissionais pagam entre 6% e 15% ao longo do tempo. 

Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento. 

A Contabilizei é especialista em abertura de empresas, por isso, pode te ajudar a economizar em impostos desde esse momento. Fale com um de nossos especialistas.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, os impostos são cobrados com base na projeção de faturamento da empresa, calculada a partir da receita bruta. No caso, são arrecadados os valores referentes ao IRPJ e CSLL sobre a projeção trimestral, enquanto o restante dos tributos é cobrado separadamente.

O que é uma microempresa (ME)?

Uma Microempresa (ME) é o porte de uma empresa que pode faturar até R$360 mil por ano.

Além disso, outras características de uma ME são:

• Funcionários: pode contratar entre 9 e 19 funcionários, dependendo da atividade. São 9 funcionários para as áreas de comércio e serviço e 19 funcionários para as áreas de indústria e construção;
• Regime tributário: pode escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Natureza jurídica: pode escolher entre Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Simples (S/S).

Saiba mais com o artigo “ME (Microempresa): O que é? Como funciona? Como abrir? Definição de microempresa”.

Tabelas do imposto ME no Simples Nacional

Para quem é optante do Simples Nacional, é importante ficar de olho nas tabelas dos Anexos do Simples Nacional e suas alíquotas para o pagamento dos impostos da Microempresa (ME). Em caso de dúvida, fale com um especialista da Contabilizei e esclareça suas questões.

O Simples Nacional é composto por 5 Anexos (tabelas). Cada um deles possui faixas de alíquotas diferentes. Conheça mais abaixo:

Anexo I – Empresas de comércio

Participantes do Anexo I: revendedores em geral, restaurantes, padarias e afins.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,3%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	9,5%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	10,7%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	14,3%	R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	19%	R$ 378.000,00

Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio.

Anexo II – Fábricas/indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,8%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	11,2%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 3.600.000,00	14,7%	R$ 85.500,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	30%	R$ 720.000,00

Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria.

Anexo III – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo III: empresas que prestam serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Também são consideradas agências de viagens, treinamentos e algumas atividades que a Receita Federal não considera que deva possuir responsabilidade técnica.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	6%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,2%	R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,5%	R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16%	R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21%	R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 648.000,00

Tabela 3 Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço.

Anexo IV – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo IV: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	9%	R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10,2%	R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	14%	R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	22%	R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 828.000,00

Tabela 4 Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço.

Quer entender como funciona a reforma tributária para microempresas? Acesse.

Anexo V – Empresas que prestam serviços

Participantes do Anexo V: empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	15,5%	0
De 180.000,01 a 360.000,00	18%	R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00	19,5%	R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,5%	R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23%	R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Tabela 5 Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço.

Como reduzir os impostos de uma microempresa legalmente?

Pagar impostos é obrigatório, mas existem formas de diminuir esse custo dentro da lei. Para microempresas, o primeiro passo é escolher o regime tributário certo: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Cada um tem regras diferentes, e o ideal para o seu negócio vai depender do tamanho e da atividade da empresa.

Para quem está no Simples Nacional:

• Fique de olho no Fator-R: Se a sua empresa presta serviços e tem funcionários, o Fator-R pode ajudar a reduzir o imposto. Ele compara o quanto você gasta com salários em relação ao seu faturamento. Se essa relação for alta, a alíquota do imposto pode ser menor.
• Escolha o CNAE correto: O CNAE é o código que diz qual atividade sua empresa exerce. Usar o código certo é muito importante, porque um erro pode fazer você pagar mais imposto do que deveria.

Para todas as microempresas:

• Controle o dinheiro de perto: Manter as contas em dia, pagar os impostos e entregar as declarações dentro do prazo evita multas e juros, o que já ajuda a diminuir os gastos.
• Tenha um bom contador: Um contador especialista, como os da Contabilizei, pode te ajudar a escolher o melhor regime tributário para o seu caso e garantir que você esteja pagando o mínimo de imposto possível, sempre seguindo a lei.

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