Profissional de TI pode ser MEI? Entenda mais sobre a área

Afinal, profissional de TI pode ser MEI? A resposta é: depende da atividade exercida. Isso porque, para quem pretende abrir um CNPJ em TI, existem atividades deste segmento que podem ser MEI e atividades que devem ser  microempresa.

Além disso, outros fatores impedem um profissional de ser MEI, como: 

• Ter um sócio; 
• Ter mais de um funcionário;
• Faturamento da empresa acima de R$81 mil por ano; 
• Ser sócio em outra empresa.  

Abaixo, confira exemplos de CNAEs para MEI e CNAEs para microempresa. 

Exemplos de atividades relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) que podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI):

• Comércio de equipamentos e suprimentos de informática independente (CNAE 4751-2/01);
• Instalação de rede de computadores independente (CNAE 6190-6/99);
• Instrutor(a) de informática independente (CNAE 8599-6/03);
• Técnico(a) de manutenção de computador independente (CNAE 9511-8/00).

Atividades de TI que não podem ser MEI e exigem enquadramento como Microempresa (ME):

• Consultoria em tecnologia da informação (CNAE 6204-0/00);
• Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01);
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00);
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 6203-1/00);
• Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (CNAE 6209-1/00);
• Web design (CNAE 6201-5/02).

Para a área de TI, algumas atividades só podem ser exercidas por uma Microempresa (ME). Por exemplo: consultoria, desenvolvimento de programas de computador, suporte técnico especializado e web design. 

Isso acontece porque essas atividades são consideradas intelectuais, o que não é permitido para o modelo empresarial do MEI. 

Além disso, atuar com o MEI irregular pode gerar multas de até 10x os valores de impostos devidos, além do desenquadramento ou até o cancelamento do CNPJ. Veja os riscos de trabalhar de forma irregular e quais são as opções para o seu negócio!

As atividades que não são consideradas atividades intelectuais podem ser realizadas como Microempreendedor Individual (MEI). Por exemplo:  comércio de equipamentos de informática, instalação de redes, instrução de informática e manutenção de computadores.

Apesar disso, não há restrições caso o empreendedor queira atuar com alguma dessas atividades com uma Microempresa.

Quais as vantagens de abrir uma microempresa em TI?

As vantagens de abrir uma ME em TI incluem:

• Separação do patrimônio pessoal do empresarial: com isso, o empresário não compromete seus bens pessoais em casos de dívidas da empresa. Dessa forma, pode fazer uma gestão financeira mais clara e segura;
• Emissão de notas fiscais: ao emitir notas fiscais, a empresa tem mais facilidade para entrar em licitações e fazer contratos com empresas maiores;
• Programas de incentivo em instituições financeiras: abrir uma ME permite participar de programas de incentivo e acesso a linhas de crédito especiais em instituições financeiras.

Quanto aos impostos, as microempresas geralmente optam por tributar no Simples Nacional. 

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, que unifica vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso facilita e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais.

Os impostos do Simples Nacional para uma empresa de TI são: 

• IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• PIS: Programa de Integração Social; 
• COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ISS: Imposto Sobre Serviços.

As alíquotas desses impostos variam de acordo com a atividade e o faturamento da empresa.

Profissional de TI, independente da área de atuação, pode ser MEI?

Não. Apenas os profissionais de TI que se enquadrem em uma das quatro atividades (CNAES) permitidas para o CNPJ MEI podem atuar como Microempreendedor individual. 

As quatro atividades de TI que podem ser MEI são:

1. CNAE 4751-2/01: Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente;
2. CNAE 6190-6/99: Instalador(a) de rede de computadores independente;
3. CNAE 8599-6/03: Instrutor(a) de informática independente;
4. CNAE 9511-8/00: Técnico(a) de manutenção de computador independente.

Ou seja, não são todas as atividades relacionadas à TI que permitem o CNPJ MEI. Algumas outras atividades, como desenvolvimento de software, páginas web e aplicativos mobile, também não são permitidas para MEI. 

Por isso, talvez a sua atividade não esteja entre aquelas que podem ser MEI e, assim, se beneficiar do baixo custo com impostos que esse tipo de empresa permite.

Porém, ainda é muito mais vantajoso você abrir um CNPJ para atuar dentro da sua profissão do que receber por RPA, por exemplo. 

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Quais profissões da área se enquadram no MEI?

Apenas algumas profissões relacionadas a Tecnologia da Informação podem ser exercidas com CNPJ MEI. São elas: 

• Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática;
• Instalador de redes de computadores; 
• Instrutor de informática;
• Quem faz manutenção de computadores.

A maioria das posições de TI estão listadas como profissões ditas “intelectuais” e, portanto, não integram a relação das permitidas ao MEI.

Quem trabalha com informática pode ser MEI?

Depende. De um modo geral, as atividades de TI relacionadas a hardware (equipamentos) podem ser MEI. São elas: a comercialização, manutenção, suporte, redes e aulas de informática. 

Já quem atua no desenvolvimento de software, aplicativos, páginas, entre outros, precisa obrigatoriamente ser enquadrado como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). 

Para atuar como MEI, existem restrições que precisam ser levadas em conta no momento de abrir o CNPJ. Por exemplo: o faturamento anual máximo permitido, que é de R$81 mil, a contratação de apenas um funcionário, não ser sócio em outra empresa, etc.

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Mesmo para quem não está dentro das atividades permitidas para MEI, é um excelente negócio atuar com CNPJ. Isso porque as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também podem optar pelo Simples Nacional, com impostos que ficam em torno de 10% do faturamento. Já para quem atua como CLT, os impostos ficam em torno de 15%, e, para quem atua como autônomo, os impostos podem chegar a 28% recebendo por RPA.

Qual ocupação colocar no MEI para TI?

As ocupações permitidas para TI no CNPJ MEI envolvem comercialização, manutenção, suporte, redes e aulas de informática. 

Confira algumas atividades permitidas para o CNPJ MEI em Tecnologia da Informação:

1.  CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
2. CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente
3. CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
4. CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente

Entenda se uma dessas atividades citadas se enquadra no seu negócio. Além disso, é importante ficar de olho no faturamento para não ser desenquadrado em função disso. 

Também vale lembrar que o MEI pode ter um único empregado e não pode ser sócio de outras empresas.

Leia também: “Atividades MEI: tabela de atividades e CNAEs MEI permitidas”.

Sou programador, posso abrir MEI?

Não. Atualmente, a legislação não permite esta opção de MEI para programador. Isso também vale para desenvolvedores de software e aplicativos, profissionais de design, UX, entre outros. 

Para o programador, a melhor opção é abrir um CNPJ de micro empresa ou empresa de pequeno porte,  com cerca de 10% anual de carga tributária.

Mesmo com os custos obrigatórios de um serviço de contabilidade, os desembolsos com a burocracia são menores do que o valor da tributação CLT ou de um autônomo, que podem ultrapassar os 28% no ano.

E já que você vai abrir sua empresa, não faça tudo sozinho! Um olhar profissional quanto a regime tributário, atividades que devem ser incluídas no CNPJ e estudo de mercado, podem ser decisivas para o sucesso do seu negócio. 

Procure as alternativas de contabilidade que possam auxiliar na sua abertura do CNPJ sem custos, já que você deve estabelecer uma relação com esse parceiro por meio da contabilidade, tributos e outras ações relacionadas à burocracia. Dessa forma, seu tempo pode ser totalmente voltado para a gestão da sua empresa. 

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