O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Quando o bebê nasce, ele recebe seu primeiro registro público na Certidão de Nascimento. Podemos dizer que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o primeiro registro público da empresa – é aquele número que dá origem aos processos necessários para a abertura, pagamentos de impostos, qualquer tipo de contrato que a sua empresa vá fazer. É a partir da adesão ao CNPJ que podemos dizer que sua empresa está legalizada, poderá emitir notas fiscais, participar de concorrências públicas, receber benefícios que os governos oferecem aos negócios.

O que é e para que serve o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. 

Vamos pensar assim, para que haja organização na gestão pública sobre a atuação do setor privado, das empresas, por todo o Brasil, é preciso que se tenha conhecimento da existência dessas empresas, bem como dados fundamentais sobre o tipo de negócio de que se trata e quem são os responsáveis pela empresa.

Segundo a Receita Federal, “O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Quantos Números tem o CNPJ? 

O Cadastro mantido pela Receita Federal vai lhe entregar 14 dígitos para serem sua identificação empresarial. O modelo do número segue este padrão: XX.XXX.XXX/0001-XX.

O número do CNPJ pode ser dividido em blocos: a inscrição, que são os primeiros 8 dígitos, a parte que representa se é matriz ou filial (0001 – matriz, ou 0002 – filial), e finalmente dois dígitos verificadores. 

Mediante um cálculo matemático convencionado, a partir da inscrição, é que se obtêm os dígitos verificadores. Esta ferramenta é essencial para que a programação dos mais diversos sistemas (tanto o próprio sistema da Receita quanto de bancos ou de compras) tenha uma forma de verificar se o CNPJ é um dado real e não um número fictício. 

COMO EMITIR O CNPJ? 

Para que sua empresa tenha o número de CNPJ, é preciso fazer o processo de abertura da empresa junto à Receita Federal, uma vez que o cadastro é mantido por este órgão.

O processo de abertura de empresas evoluiu bastante nos últimos anos, com reunião de diversos processos que antes eram feitos em várias etapas junto aos governos Federal, Estadual e Municipal.

Agora, embora o CNPJ seja um número federal, você vai obtê-lo junto com o processo que tramita em todos os órgãos, e ao final terá a empresa aberta corretamente, com todas as obrigações cumpridas.

Aliás, neste quiz abaixo você pode descobrir quem é exatamente você na hora de abrir o seu CNPJ.

Por que o CNPJ é importante? 

O CNPJ define a sua pessoa jurídica. A partir deste número você está assegurado de que a relação que tem com os diversos órgãos reguladores é legal (claro que são necessários procedimentos mensais, como o pagamento de impostos, para manter sua empresa em dia). 

Ele também pode ser considerado imprescindível para quem quer ser cliente de alguma empresa: a partir do CNPJ são definidas as relações do cliente com a empresa, em um momento inicial. Por exemplo, se você quiser adquirir grande quantidade de determinado produto que será matéria prima, você certamente consultará a situação do CNPJ desse fornecedor para avaliar a situação da empresa – o que é um indicativo importante para saber se há idoneidade no negócio.

Quem precisa ter um CNPJ? 

Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.

Atuam sem CNPJ os profissionais liberais, por exemplo, mas não são considerados como pessoa jurídica, e sim como pessoa física. Este tipo de atuação é reservada para aqueles que têm uma formação específica, registrada por conselho, e a partir dessa formação já podem atuar diretamente no atendimento aos seus clientes. Seriam os médicos, os advogados, os engenheiros, os arquitetos – há uma série de profissões consideradas liberais. 

Ser um profissional liberal, no entanto, não impede os profissionais de abrir uma empresa para prestar seus serviços, o que pode ainda ser vantajoso – justamente porque com a obtenção do CNPJ a atuação passa a ser regida pela pessoa jurídica e não pela pessoa física.

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? 

O documento do CNPJ inicia justamente com o número de inscrição, mostrando na primeira linha também a data de abertura da empresa. Seguem o nome da empresa e o nome fantasia: o primeiro vai se referir ao nome da pessoa jurídica de fato, constando inclusive o tipo de pessoa jurídica a que se refere (por exemplo LTDA), e o segundo será o nome que a empresa utiliza para atuação, que constará em material de marketing, por exemplo.

É no documento do CNPJ que constam as atividades econômicas nas quais a empresa atua. Essas atividades são definidas conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. 

Além destas informações, constam dados de endereço e contato, e a situação cadastral da empresa – que é justamente o que informa se a empresa está ativa e em dia com suas obrigações para com os órgãos reguladores. 

Como consultar um CNPJ? 

A consulta pelo CNPJ é pública e gratuita, e pode ser feita diretamente no sistema da Receita Federal. O serviço se chama “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. 

Com o número em mãos, você insere no sistema e pode ver o cadastro básico da empresa, onde constam as informações conforme mencionamos acima. 

Muitos clientes gostam de verificar certos dados da empresa com a qual irão fazer negócios – especialmente grandes negócios. Um desses dados é se o CNPJ está ativo – o que consta neste comprovante que é consultado.

Como você já sabe, todas as empresas precisam ser representadas por um contador registrado, e é preciso entregar a documentação sobre cada exercício, cada ano de trabalho, corretamente para a Receita Federal. É esta regularidade tanto de entrega de documentação quanto de pagamento de impostos que garante a manutenção do CNPJ ativo.

Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018, o CNPJ pode estar com as seguintes situações cadastrais:

ATIVA – quer dizer que está tudo regular, com pagamentos em dia e sem problemas judiciais que impactem na empresa.

SUSPENSA – é o status dado às empresas que não cumpriram com as obrigações, tiveram algum tipo de não conformidade nos dados entregues à Receita ou estão sendo investigadas por possível fraude. 

INAPTA – é o próximo status, após dois anos de suspensão, quando a empresa segue irregular, sem apresentar os devidos dados contábeis. 

BAIXADA – quando a empresa esta extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita.

NULA – quando o CNPJ torna-se inválido, o que ocorre por diversos motivos, normalmente situações de inconformidade de dados ou fraudes.

Quais as vantagens de possuir um CNPJ?

Montar um negócio requer vários passos, e é importante algum grau de planejamento para que a empresa seja lucrativa e tenha sucesso. Entre as questões que rondam aqueles que empreendem, está a pergunta de se devem ou não partir para a formalização – nossa resposta é sempre sim para a abertura da sua empresa corretamente. 

Um indicativo da importância de se ter um CNPJ ativo é o tipo de relação que você terá com seus clientes. O cadastro é especialmente importante para quem quer prestar serviços para outras empresas – que farão contratação preferencialmente com quem está corretamente organizado. A contratação entre empresas é prioritária nos serviços recorrentes, uma vez que a contratante não quer correr o risco de ser judicialmente indicada como utilizando mão de obra sem a devida documentação – o que é comum de se observar na Justiça do Trabalho quando é feita a utilização de serviços de pessoa física de forma contínua.

Outro ponto importantíssimo tem a ver com a lucratividade do seu negócio, uma vez que a carga tributária muitas vezes é menor para quem tem empresa aberta do que para profissionais autônomos ou liberais, que operam a partir do próprio CPF. Essa diferença encaminha mesmo pessoas sem sócios para a abertura de empresas, já que indo para outro patamar de relacionamento com a Receita Federal, o empresário colhe vantagens. 

Além da questão do pagamento de impostos como Pessoa Jurídica, ainda há acesso a programas sociais e outros benefícios do Governo Federal – por exemplo, em 2020, com a Pandemia do Novo Coronavírus, as empresas puderam suspender temporariamente funcionários, deixaram de pagar os impostos por algum tempo, entre outras ações que foram tomadas para proteção do ambiente empresarial.