Quanto tempo demora para sair o CNPJ de uma empresa?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 20/12/24

Atualmente o processo de abertura do CNPJ pode ser bastante rápido e, em algumas situações, sair em até 72h após a entrada do processo de abertura para micro e pequenas empresas. No caso do MEI (Micro Empreendedor Individual) o prazo pode ser menor ainda, sendo possível ter o cadastro em até 24h.

Porém é importante atentar para o fato que o processo não termina com a emissão do CNPJ. Existe uma sequência de passos que devem ser cumpridos após a emissão do CNPJ que variam de acordo com o estado, a cidade, a atividade econômica, até que o empreendedor possa efetivamente emitir as suas primeiras notas fiscais (NFs e e-NFs).

Considerando todos os trâmites e burocracias, é possível considerar que o processo completo de abertura de empresas leve em torno de 45 a 60 dias após a confirmação dos CNAEs (atividades) da organização. Isto se dá em função do estabelecimento da empresa ter pelo menos dois âmbitos, o federal e mais um, estadual (indústria e comércio) ou municipal (serviços) e que existem diferenças tecnológicas e de processos que podem antecipar ou atrasar as aberturas de empresas

O Brasil já foi considerado um dos países que mais demora para abrir uma empresa, mas essa realidade está mudando gradativamente e muitas cidades e estados já garantem uma abertura digital e rápida para seus empreendedores.

Atualmente, há um esforço pela diminuição do prazo de abertura do CNPJ e das empresas, e 23 das 27 Juntas Comerciais do Brasil já passam a utilizar a assinatura pelo GOV.BR. No estado de São Paulo, onde estão em funcionamento 28% das empresas do país, a facilidade passou a valer na capital em agosto de 2021. Atualmente o Brasil já conta com mais de 4,5 milhões de empresas ativas, a grande maioria deles MEI, ME ou EPP (cerca de 90% do total).

 

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