MEI para programador: Veja como abrir o CNPJ para programador

Não, programador não pode ser MEI. Isso acontece porque, na prática, não existem atividades permitidas para o MEI na área de tecnologia da informação (TI). As atividades de TI são consideradas intelectuais e, por isso, não são permitidas para o MEI. 

Via de regra, atividades intelectuais não se encaixam no MEI porque ele é um modelo empresarial simplificado. Ou seja: voltado para profissões que não exercem atividades intelectuais e/ou não são regulamentadas por um Conselho de Classe.

Já que as atividades de TI não são permitidas para o MEI, uma alternativa para os profissionais dessa área é abrir uma uma microempresa. 

Ao abrir uma microempresa, os programadores podem optar pelo Simples Nacional e aproveitar vantagens como a possibilidade de pagar menos impostos, além de passar mais credibilidade para os clientes, ter preferência em licitações, entre outros.

Nesse modelo, os programadores podem atuar como Empresário Individual (EI) ou como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). 

A Contabilizei oferece gratuitamente uma ferramenta online de busca de CNAEs, que permite consultar atividades por descrição, área de atuação ou código CNAE. 

Além disso, a nossa ferramenta fornece informações sobre a possibilidade de ser MEI, se a atividade é permitida no Simples Nacional, a tributação aplicada e quais atividades podem ser exercidas na atividade pesquisada. Confira!

Programador pode ser MEI? 

A resposta é: não, programador não pode ser MEI. Isso acontece porque os trabalhos da área de tecnologia da informação são considerados intelectuais. Por exemplo: desenvolvimento de softwares, desenho de páginas para internet e customização de programas.

Quem não pode ser MEI? Saiba o que fazer!

Apesar disso, as atividades de treinamento de informática e de reparo e manutenção de computadores são permitidas para o MEI, mas não são consideradas atividades de TI. 

O que acontece é que, na busca de atividades econômicas, se confunde o trabalho de treinamento em informática e reparo e manutenção de computadores. Ou seja: essas duas atividades podem atuar como MEI independente, mas não atribui às atividades de TI:

• CNAE 9511-8/00: Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 
• CNAE 8599-6/03: Treinamento em informática

Agora, veja exemplos de atividades econômicas (CNAEs) relacionadas a programação que não são permitidas no MEI:

• CNAE 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
• CNAE 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
• CNAE 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
• CNAE 6201-5/02 – Web design

Além disso, outras atividades relacionadas à área de tecnologia da informação também não podem ser enquadradas como MEI. Por exemplo: 

• CNAE 6204-0/00: Consultoria em TI 
• CNAE 6209-1/00: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI

CNAE, sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o código usado para identificar quais são as atividades realizadas por uma empresa. 

Os CNAEs que são permitidos para as atividades dos profissionais de tecnologia da informação não estão na lista dos que podem ser MEI. 

Sendo assim, o ideal é abrir uma microempresa e utilizar o CNAE mais adequado para as atividades que você exerce.

Com o CNAE correto, é possível evitar custos extras com impostos indevidos, além de manter a empresa legalizada e poupá-la de problemas futuros com os órgãos fiscalizadores, como pagamento de multas e até a suspensão do CNPJ.

Usar o CNAE incorreto no MEI pode gerar multas de até 225%, além do desenquadramento. Entenda as possibilidades para o seu CNPJ e o mantenha regularizado!

Desta forma, os profissionais do ramo de TI podem abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional, contando com uma carga tributária reduzida. Afinal, não é somente quem se formaliza como MEI que pode optar por carga tributária diferenciada — há um grande leque de micro e pequenas empresas que também contam com esse benefício.

O Guia “Não Posso Ser MEI. E Agora?”, elaborado pela Contabilizei, indica alternativas ao MEI com a melhor tributação para o seu negócio. Abra agora o seu CNPJ de forma rápida e sem custos. Se quiser saber mais, você pode falar com nossos especialistas.

Qual tipo de empresa abrir sendo programador? 

Se você está interessado em MEI, é porque provavelmente está pensando em uma empresa com apenas um sócio. No Brasil, temos atualmente duas possibilidades para quem precisa abrir uma empresa, mas não pode ser MEI: o EI (Empresário Individual) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Similar ao que seria um MEI para programador, no modelo Empresário Individual o nome da empresa leva o mesmo nome da pessoa física. 

Com o EI, não há separação entre os bens individuais e os da empresa. Ou seja, não há limitação do patrimônio. Embora os impostos não sejam tão reduzidos quando no MEI, o EI pode ser optante pelo Simples Nacional e ter vantagens.

Leia também: “Qual é a diferença entre MEI e Empresário Individual?”.

Para empresas sem sócios, também existe a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Ela funciona como uma Sociedade Limitada (LTDA), onde os bens da pessoa física e jurídica estão separados, além de não exigir capital alto para início das atividades e ser aberta apenas com um sócio.

Via de regra, exceto MEI, todo CNPJ no Brasil precisa de um contador responsável para cuidar da contabilidade da empresa. Então, o primeiro passo para abrir CNPJ é contratar um contador e, depois, definir outros detalhes como o CNAE, natureza jurídica e regime tributário.

O ideal é que você consulte quem entende do assunto, como a Contabilizei, que faz a abertura de empresa de forma rápida, fácil e sem custos. Fale com um dos nossos especialistas!

Quanto um programador paga de impostos sendo PJ?

O valor que programador paga de impostos sendo PJ tem alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento da empresa. 

Isso porque todas as atividades relacionadas ao trabalho do profissional programador são consideradas atividades intelectuais perante a legislação do Simples Nacional. Sendo assim, são enquadradas e tributadas pelo Anexo V deste regime e possuem essa alíquota inicial.

No entanto, essa alíquota inicial pode ser reduzida para 6% ao utilizar outro critério disponível na legislação do Simples Nacional, conhecido como Fator-R. 

Para se beneficiar do Fator R e reduzir sua alíquota de imposto, há uma regra: o custo com sua folha de pagamento (que pode ser apenas o seu pró-labore de sócio) precisa ser de, no mínimo, 28% do seu faturamento total. 

Na prática, é um incentivo do governo, ou seja, se você retira um pró-labore maior e contribui mais para a previdência, o governo reduz os impostos sobre o seu faturamento.

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É importante lembrar que a alíquota aplicada no Simples Nacional é progressiva, ou seja, varia conforme o faturamento da empresa. Além disso, salários e pró-labore também recebem a incidência de outros impostos, como o INSS e o imposto de renda (IRPF).

Já para empresas enquadradas no Lucro Presumido, a carga tributária total é o somatório de todas as alíquotas de cada imposto individualmente, com uma carga média de 21,04%. Isso incluindo: 

• ISS: Imposto Sobre Serviços;
• Pis: Programa de Integração Social;
• Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
• IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Por exemplo, uma empresa de tecnologia que fatura mensalmente R$10.000 pagará em impostos, uma média mensal de:

• Simples Nacional: R$908,00 (9,08%, já considerando o INSS e retenção de IR sobre o pró-labore);
• Lucro Presumido: R$2.103,58 (21,04%, já considerando o INSS sobre o pró-labore).

A Contabilizei oferece uma ferramenta gratuita online: o Simulador de Impostos. Com ele, é possível selecionar sua atividade principal e valor de faturamento médio, obtendo um comparativo de qual regime de tributação é mais vantajoso, com o detalhamento de todos os impostos calculados. 

É importante contar com o apoio de um profissional especializado na área ao abrir sua empresa, como a Contabilizei, que pode auxiliar na economia máxima com impostos. 

Programador pode ser MEI? Recapitulando!

Muitas informações até aqui? Vamos resumir os principais pontos sobre o porquê programador não pode ser MEI:

• Programador pode ser MEI? Não, um programador não pode ser Microempreendedor Individual (MEI). As atividades da área de tecnologia da informação, como programação e desenvolvimento de software, são consideradas intelectuais e não se encaixam no MEI. O MEI é um modelo empresarial destinado para atividades de menor complexidade, com mão de obra não intelectual e/ou sem regulamentação por um Conselho de Classe.

• Por que programador não pode ser MEI? Porque existe uma lista de atividades permitidas para o MEI — e a programação não está incluída. Isso acontece porque a programação (bem como outras atividades de TI) envolve um conhecimento técnico e intelectual, enquanto o MEI é destinado para atividades mais simples, com menor grau de especialização.

• Como um programador pode se formalizar? Existem outras opções para os programadores se formalizarem e abrirem um CNPJ, como: Microempresa (ME), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA).

• Quanto um programador paga de impostos sendo PJ? No Simples Nacional, a alíquota de impostos do programador começa em 15,5%. Porém, com o cálculo do Fator R, é possível reduzir a alíquota inicial para 6%. Já no Lucro Presumido, o valor médio de impostos é de 21,04%.

• Recomendação: é muito importante que o programador consulte um profissional de contabilidade para avaliar qual é a melhor opção para abrir empresa, considerando o modelo mais adequado e vantajoso tanto para a estrutura da empresa como para economia de impostos.