MEI para programador: Veja como abrir o CNPJ para programador

Em muitos casos, não é possível abrir um MEI para programador, sendo necessário abrir uma microempresa. Na prática, não existem atividades permitidas para o MEI na área de tecnologia da informação.

O que acontece é que, na busca de atividades econômicas, se confunde o trabalho de Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos (CNAE 9511-8/00) e Treinamento em informática (CNAE 8599-6/03), que podem atuar como MEI independente, mas não atribui às atividades de TI.

Exemplos de atividades econômicas (CNAEs) relacionadas a programação que não são permitidas no MEI:

• 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
• 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
• 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
• 6201-5/02 – Web design

Além disso, outras atividades relacionadas à área de tecnologia da informação, como Consultoria em TI (CNAE 6204-0/00) e Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI (CNAE 6209-1/00), também não podem ser enquadradas como MEI.

Usar o CNAE incorreto no MEI pode gerar multas de até 225%, além do desenquadramento. Entenda as possibilidades para o seu CNPJ e o mantenha regularizado!

A Contabilizei oferece gratuitamente uma ferramenta online de busca de CNAEs, que permite consultar atividades por descrição integral ou parcial, área de atuação ou código CNAE. Além disso, fornece informações sobre a possibilidade de ser MEI, se a atividade é permitida no Simples Nacional, a tributação aplicada e quais atividades podem ser exercidas na atividade pesquisada.

Programador pode ser MEI? 

A resposta é: não, programador não pode ser MEI. Isso acontece porque os trabalhos da área de tecnologia da informação — como desenvolvimento de softwares, desenho de páginas para internet e customização de programas — são consideradas intelectuais.

Via de regra, atividades intelectuais não se encaixam no MEI, que é um modelo empresarial simplificado, voltado para profissões que não exercem atividades intelectuais e/ou não são regulamentadas por um Conselho de Classe.

Os CNAEs que são permitidos para as atividades dos profissionais de tecnologia da informação não estão na lista dos que podem ser MEI. CNAE, sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o código usado para identificar quais são as atividades realizadas por uma empresa. Sendo assim, o ideal é abrir uma microempresa e utilizar o CNAE mais adequado para as atividades que você exerce.

Com o CNAE correto, é possível evitar custos extras com impostos indevidos, além de manter a empresa legalizada e poupá-la de problemas futuros com os órgãos fiscalizadores, como pagamento de multas e até a suspensão do CNPJ.

Desta forma, os profissionais do ramo de TI podem abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional, contando com uma carga tributária reduzida. Afinal, não é somente quem se formaliza como MEI que pode optar por carga tributária diferenciada — há um grande leque de micro e pequenas empresas que também contam com esse benefício.

O Guia “Não Posso Ser MEI. E Agora?”, elaborado pela Contabilizei, indica alternativas ao MEI com a melhor tributação para o seu negócio.

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Qual tipo de empresa abrir sendo programador? 

Se você está interessado em MEI, é porque provavelmente está pensando em uma empresa com apenas um sócio. No Brasil, temos atualmente duas possibilidades para quem precisa abrir uma empresa mas não pode ser MEI: tanto o EI (Empresário Individual) quanto a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Similar ao que seria um MEI para programador, no modelo Empresário Individual o nome da empresa leva o mesmo nome da pessoa física. Com o EI, não há separação entre os bens individuais e os da empresa — ou seja, não há limitação do patrimônio. Embora os impostos não sejam tão reduzidos quando no MEI, o EI pode ser optante pelo Simples Nacional e ter vantagens.

Para empresas sem sócios, também existe a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que é o tipo mais novo de empresa liberado no Brasil e tem um formato vantajoso. Ela funciona como uma Limitada, onde os bens da pessoa física e jurídica estão separados, além de não exigir capital alto para início das atividades e ser aberta apenas com um sócio.

Via de regra, exceto MEI, todo CNPJ no Brasil precisa de um contador responsável para cuidar da contabilidade da empresa. Então, o primeiro passo para abrir CNPJ é contratar um contador e, depois, definir outros detalhes como o CNAE, natureza jurídica e regime tributário.

O ideal é que você consulte quem entende do assunto, como a Contabilizei, que faz a abertura de empresa de forma rápida, fácil e sem custos. Fale com um dos nossos especialistas!

Quanto um programador paga de impostos sendo PJ?

Todas as atividades relacionadas ao trabalho do profissional programador são consideradas atividades intelectuais perante a legislação do Simples Nacional. Por isso, são enquadradas e tributadas pelo Anexo V deste regime, com uma alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento da empresa.

No entanto, essa alíquota inicial pode ser reduzida para 6% ao utilizar outro critério disponível na legislação do Simples Nacional, conhecido como Fator-R. Para aplicar o Fator R, a folha de pagamento da empresa, que pode ser baseada somente no pró-labore do sócio caso não haja funcionários, deve corresponder a 28% ou mais do faturamento bruto da empresa.

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É importante lembrar que a alíquota aplicada no Simples Nacional é progressiva, ou seja, varia conforme o faturamento da empresa. Além disso, salários e pró-labore também recebem a incidência de outros impostos, como o INSS e o imposto de renda (IRPF).

Já para empresas enquadradas no Lucro Presumido, a carga tributária total é o somatório de todas as alíquotas de cada imposto individualmente, incluindo ISS, Pis, Cofins, CPP, IRPJ e CSLL, chegando a uma carga de pelo menos 20,71%.

Por exemplo, uma empresa de tecnologia que fatura mensalmente R$ 10.000 pagará em impostos:

• Simples Nacional: R$936,50 (9,36%, já considerando o INSS e retenção de IR sobre o pró-labore);
• Lucro Presumido: R$2.070,72 (20,71%, já considerando o INSS sobre o pró-labore).

A Contabilizei oferece uma ferramenta gratuita online, o Simulador de Impostos, onde é possível selecionar sua atividade principal e valor de faturamento médio, obtendo um comparativo de qual regime de tributação é mais vantajoso, com o detalhamento de todos os impostos calculados. É importante contar com o apoio de um profissional especializado na área ao abrir sua empresa, como a Contabilizei, que pode auxiliar na economia máxima com impostos. Se, se você possui clientes no exterior, saiba como receber dinheiro do exterior de forma fácil e rápida.