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Contabilidade

Gestão Tributária: Olhar estratégico sobre seus impostos

9 out 2020

Não é novidade para quem está começando a empreender ou já tem uma empresa aberta que o planejamento e a gestão dos tributos é uma tarefa muito importante no dia-a-dia do empreendedor brasileiro.

Garantir a escolha do melhor regime tributário para a empresa no momento da constituição, a correta emissão dos documentos fiscais e entrega de declarações obrigatórias, além de uma revisão periódica destas informações permitem alcançar os melhores resultados para o negócio, sempre dentro da lei.

O Brasil, de acordo com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico – OCDE, ocupa o 4º lugar no ranking dos países que mais tributa as empresas no mundo todo, estando atrás apenas da Índia, República Democrática do Congo e Malta. 

Além da alta carga tributária, o país tem um sistema tributário complexo e que muitas vezes não é claro e de fácil acesso, dando margem para erros que podem acarretar em multas e juros desnecessários.

Saiba como você pode, através da gestão tributária, contornar estes obstáculos e tornar sua empresa mais lucrativa.

O que é Gestão Tributária? 

A gestão tributária consiste em administrar todos os processos da empresa que envolvem os tributos e o planejamento estratégico do negócio.

Isso significa que a gestão tributária vai muito além da escolha correta do regime tributário da empresa no momento da abertura do CNPJ: é importante precificar corretamente, entender a tributação dos fornecedores, benefícios fiscais de produtos vendidos e serviços executados e suas atualizações ao longo do tempo, entre outros fatores.

Não é uma tarefa fácil! `Por isso é de extrema importância contar com o apoio de uma contabilidade que entenda suas necessidades e lhe forneça todas as informações que você, empresário, precisa para cuidar de sua empresa corretamente.

Por que a gestão tributária é importante?

Os impostos, taxas e contribuições são peças fundamentais na composição do preço de seu produto ou serviço e podem ser fundamentais na hora de trazer competitividade para sua marca.

Além disso, uma boa gestão tributária, diminui os riscos de irregularidades com os órgãos fiscais, trazendo maior segurança na quitação de suas obrigações.

Uma pesquisa realizada pela Endeavor, apontou que 86% das empresas entrevistadas apresentava algum tipo de irregularidade como: impostos em atraso e declarações não entregues.

Conduzir uma rotina de gestão tributária dentro da empresa, independente do porte ou segmento que ela atua é importante para garantir que todas as particularidades de sua atividade, cidade, estado e regime tributário estão sendo levadas em consideração, realizar a manutenção e ajustar a operação de acordo com as atualizações da legislação e avaliar periodicamente o crescimento do negócio, entendendo a necessidade de adequar o regime tributário, modelos de contratação de funcionários, etc.

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Planejamento tributário: Primeiros passos

É necessário sempre estar atento à legislação e contar com o apoio de uma contabilidade que lhe auxilie nesta missão, fornecendo todos os dados e explicações necessárias para que o empresário possa gerir sua empresa.

Além de realizar um estudo detalhado no momento da abertura do CNPJ, é importante que no início de cada ano sejam avaliados os resultados da empresa para identificar se o regime de tributação atual é o mais indicado ou se é vantajoso realizar a mudança para o próximo exercício.

Existem 3 opções de regimes de tributação no Brasil atualmente:

  • Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas com faturamento até R$  4,8 milhões anuais. Possui algumas restrições de atividades e na constituição societária. A carga tributária é menor e simplificada, via de regra. A maior parte dos tributos são recolhidos em uma única guia.
  • Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões ao ano. Possui algumas restrições de atividades. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro do segmento, fixada pela Receita Federal. Cada tributo é recolhido separadamente.
  • Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação. Cada tributo é recolhido separadamente.

É muito comum que empreendedores que estejam iniciando sua jornada peçam a constituição da empresa e manutenção dela no Simples Nacional enquanto o faturamento estiver dentro do limite permitido.

De fato, esta opção costuma ser muito vantajosa para a maioria das micro e pequeno empresas. Mas analisar apenas o faturamento esperado não é o suficiente para garantir essa resposta com certeza. 

É importante entender o segmento de atuação, os benefícios fiscais disponíveis para sua cidade, os créditos fiscais de que se abrem mão quando se opta por este regime, e se eles realmente valem a pena. Tudo isso deve ser feito na ponta do lápis, sempre!

Benefícios Fiscais: O que são e como utilizar?

Como já mencionamos, o sistema tributário em nosso país é extremamente complexo.

É necessário estar sempre atento a atualizações na legislação federal, estadual, municipal e previdenciária, sabendo não apenas como cumprir com as obrigações, mas também como aproveitar dos benefícios fiscais disponíveis para o seu segmento. 

Vale ressaltar que a chamada elisão fiscal, permite que se realizem adequações na gestão tributária da empresa a fim de garantir uma redução na carga dos tributos, tudo dentro da lei. 

Vamos agora conhecer alguns dos benefícios fiscais disponíveis em nossa legislação:

1. Isenção PIS e COFINS na exportação de Serviços

A prestação de serviços para empresas no exterior possui benefício fiscal de dois tributos federais: PIS e COFINS.

De acordo com a legislação e uma recente publicação da Receita Federal, COSIT Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, foram esclarecidos os critérios para a definição do quais situações a isenção poderá ser aplicada.

Vale ressaltar que inclusive as empresas optantes pelo Simples Nacional têm direito a este benefício, devendo segregar as receitas com exportação no momento da entrega da declaração mensal para a Receita Federal – PGDAS.

2. Não incidência do ISS na exportação de Serviços

Além do PIS e da COFINS, o Imposto sobre Serviços – ISS – também não incide sobre as prestações de serviço para outros países, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.

O primeiro passo para ter direito a este benefício é verificar se o seu contrato é de fato considerado uma exportação de serviços, para este fim. Para não pagar o ISS, o resultado do seu serviço deve ser no exterior, não bastando apenas o contratante ser uma empresa de fora do país. 

Também é muito importante verificar junto ao seu município todas as regras para ter direito a este benefício, evitando o pagamento desnecessário destes valores.

3. Isenção ICMS na exportação de mercadorias

A venda de mercadorias para outros países também possui isenção do imposto estadual de circulação de mercadorias – ICMS. 

No momento da emissão da nota fiscal de venda, alguns códigos que serão preenchidos no documento irão informar que a operação ocorrerá com outro país : CFOP, CSOSN/CST e com estes dados a alíquota do imposto será zerada.

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4. Imunidade fiscal livros

A Constituição Federal determina a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e que esse benefício deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento e os componentes eletrônicos que acompanhem material didático.

Isso significa que a União, os governos estaduais e municipais não podem criar tributos sobre a receita com esta atividade. Vale ressaltar que o imposto de renda e a contribuição social incidem normalmente nestes casos, combinado?

Interessante, né? 

Estes são só alguns dos inúmeros benefícios fiscais existentes em nossa legislação: isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, e outros tantas possibilidades que devem ser analisadas juntamente com sua contabilidade, garantindo a gestão tributária de sua empresa sempre em dia.

Indicadores de desempenho e a gestão tributária

Para manter a gestão tributária da empresa em dia é importante ter disciplina e realizar a análise dos impactos tributários em sua empresa de forma regular.

Para te ajudar nesta missão, trouxemos alguns indicadores de desempenho que você pode acompanhar periodicamente tendo em mãos os resultados de sua empresa:

1. Total de notas fiscais emitidas

Pode parecer redundante, mas é muito importante conferir a emissão de suas notas fiscais todos os meses para garantir que tudo foi emitido corretamente. 

Além de evitar que erros de preenchimento sejam transmitidos e que o prazo de correção seja ultrapassado, você poderá revisar se os benefícios fiscais foram corretamente aplicados em cada operação e que nenhuma nota fiscal foi emitida em duplicidade.

2. Total de devoluções e cancelamentos

É muito importante garantir que todos os cancelamentos de notas fiscais foram efetuados a as devoluções de mercadorias foram operacionalizados da forma correta pois estas operações deduzem seu faturamento do mês atual.

Ou seja, você pode deduzir o imposto já pago sobre estas operações, excluindo o valor do faturamento devolvido ou cancelado. 

Então tenha muita atenção na emissão das notas fiscais de devolução, quando necessário, e garanta o correto cancelamento das operações para evitar pagar tributos indevidamente.

3. Alíquota efetiva 

Controlar mensalmente o valor real dos tributos pagos pela empresa é fundamental para realizar o planejamento tributário e analisar se ela está enquadrada no regime mais vantajoso. 

Vale ressaltar que além dos impostos sobre o faturamento comumente conhecidos, existem outros tributos que podem incidir sobre operações específicas como por exemplo: folha de pagamento de funcionários, compra de mercadorias de outros estados, prestação de serviços para outras cidades, entre outros. 

Por este motivo é importante saber quanto este total de tributos representa do seu total de faturamento mensal, analisando as demais opções de regimes tributários disponíveis e entendendo a necessidade e os impactos de uma troca durante o período permitido por lei, que ocorre até o último dia de janeiro, via de regra.

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4. Total de multas e juros pagos

Como a contabilidade pode ajudar na gestão tributária?

É muito importante entender o papel do contador na gestão tributária de sua empresa, garantindo que cada agente esteja cumprindo com a sua função nesta tarefa.

O contador é o profissional que tem conhecimento técnico para lhe orientar na gestão tributária de sua empresa. 

Vale ressaltar que a contabilidade não tem a responsabilidade de executar as rotinas financeiras e de gestão tributária de sua empresa, cabendo esta tarefa ao administrador do negócio. 

Porém, é papel do contador auxiliar, passar as orientações corretas, participar do processo quando for solicitado, garantir que a apuração dos tributos esteja sendo feita corretamente, apresentar todas as opções de regimes tributários disponíveis, além das diversas outras atividades recorrentes que este profissional deve cumprir para manter sua empresa regular junto aos órgãos reguladores.  

A contabilidade também tem como papel fundamental o fornecimento dos relatórios para que o empresário possa analisar sua empresa. Através do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e outros livros é possível realizar uma série de cálculos de indicadores que vão te ajudar a garantir a saúde financeira de sua empresa.

Na Contabilizei você conta com uma equipe de mais de 400 colaboradores, especialistas no processo de abertura de CNPJ da empresa, folha de pagamento, apuração de impostos e elaboração de relatório contábeis, além de um time dedicado ao seu atendimento. 

Aqui você tem seus relatórios contábeis em sua plataforma online, a hora que precisar. 

Contabilizei

A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e mantém esse blog para levar conteúdo de qualidade aos pequenos empreendedores.

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