Fisioterapeuta não pode ser MEI: entenda que tipo de empresa pode abrir

| Atualizado em 18/08/21 | 5 minutos de leitura

Para quem é fisioterapeuta e quer ter o próprio negócio, formalizar a empresa é o primeiro passo para estar dentro da exigência do governo e funcionar de forma legalizada, evitando eventuais problemas sobre impostos e emissão de notas fiscais, por exemplo.

Mas será que o fisioterapeuta pode ser MEI? Vamos entender mais sobre a atividade de fisioterapia permitida com a tabela de atividades e enquadramento necessários para fisioterapeuta.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

A resposta é não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Devido ao CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) existir, o governo não permite que MEI de fisioterapeuta exista. Isso acontece também para médicos, arquitetos, dentistas e outras categorias.

E agora, já que não pode ser MEI? Entenda mais quais são as opções para sua atividade profissional.

fisioterapeuta-mei-drenagem

Porque Fisioterapeuta não pode ser MEI?

O MEI é uma modalidade de enquadramento que tem como objetivo promover a formalização do pequeno empreendedor que trabalha por conta própria.

Fisioterapia e Terapia Ocupacional não se enquadram nas atividades econômicas em modelos de tributação existentes.

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Contabilizei é líder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.






TUDO CERTO!

Recebemos suas informações, logo nossos especialistas entrarão em contato.

Quem pode ser MEI?

Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos básicos e ter pelo menos uma das atividades permitidas, além de:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados – como explicado abaixo;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo 1 funcionário contratado.

Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.

Que tipo de empresa o fisioterapeuta pode abrir?

Existem outras formas de iniciar uma empresa na área de fisioterapia, pagando cargas tributárias mais leves e contar com benefícios.

É possível se cadastrar como empresário individual, EIRELI ou LTDA.

1. Empresário individual

O EI – Empresário Individual – é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Ou seja, é a pessoa física (natural) titular da empresa, que não pode ter outros sócios.

Logo, o titular responde pelos patrimônios da pessoa natural e do empresário individual, se responsabilizando pelas possíveis dívidas de forma ilimitada.

2 .EIRELLI

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa por apenas um sócio – o próprio empresário. Essa modalidade, criada em 2011, surgiu com o propósito de acabar com a prática do sócio “fictício”, que era comum nas empresas de Sociedade Limitada.

Porém, para poder ser EIRELI, é necessário ter um capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos vigente no Brasil.

3. LTDA

As LTDAs são as Sociedades Limitadas, que são um pouco mais complexas. Ainda assim, é um tipo societário muito utilizado pelos empreendedores brasileiros.

Nesse modelo, o contrato social tem um limite de sócios, e novas pessoas só podem ser incluídas se houver concordância de todos os sócios. Além disso, esse fato deve ser registrado em uma atualização do contrato.

fisioterapeuta-mei-massagem

Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?

Para a abertura da empresa é preciso fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO.

Segundo o CREFITO-3 deverá ser pago, aproximadamente:

  • Emolumento para registro de empresa: R$ 262,00;
  • Certificado de registro de empresa: R$ 85,00;
  • Anuidade (o valor será cobrado proporcional, a partir da data de registro): R$ 492,00.

Com isso, será emitido dois documentos:

  • Certificado de Registro de Empresa ;
  • Declaração de Regularidade para Funcionamento – DRF.

Os dois com validade de 1 ano.

Como abrir uma empresa para fisioterapeuta?

Depois dos procedimentos necessários com o CREFITO, é preciso reunir os documentos para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado.

Na sequência, fazer  o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. E também é necessário a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.

Outra parte fundamental nesse processo é a licença prévia do município, com o Alvará de Funcionamento. Esse é um documento que autoriza que você exerça as atividades de fisioterapia, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

CNAE Fisioterapeuta

Existem categorias específicas para fisioterapeuta dentro da Seção de Saúde Humana e Serviços Sociais.

O CNAE 8650-0/04 Atividades de fisioterapia – é o código para a atividade de fisioterapeuta e dentro dela existe uma lista de atividades que podem ser realizadas, consulte aqui.

Como o fisioterapeuta pode emitir nota fiscal?

Depois de todos os cadastros realizados, a emissão de notas fiscais pode ser realizada de forma eletrônica, lembrando que os processos podem se alterar conforme a prefeitura do município.

Na maioria dos estados brasileiros, principalmente para as empresas prestadoras de serviço, é obrigatório o uso da NFS-e. No Portal NFS-e é possível consultar a lista de estados e outros serviços referentes à nota fiscal eletrônica.

Em São Paulo, a realização é feita pela Nota Fiscal Paulista, e você pode conferir o passo a passo aqui.

Se busca mais agilidade e segurança na emissão de notas fiscais, veja como se tornar cliente Contabilizei e utilizar o emissor de NFS-e gratuitamente.  

Abertura de empresa

Com a Contabilizei você pode abrir sua empresa como fisioterapeuta de forma segura e prática, contando com nossa equipe de especialistas para te ajudar nesse processo com todas as obrigações fiscais e contábeis do seu negócio. 

A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo

A Contabilizei faz todo o processo de abertura da sua empresa para que ela fique 100% regularizada com o mínimo de impostos. Cuidamos de toda a burocracia enquanto você economiza tempo e dinheiro.

ABRIR MINHA EMPRESA GRÁTIS

"Tornou o processo de abertura e gerenciamento da minha empresa muito simples e fácil. Plataforma única, onde consigo tudo que preciso, suporte extremamente eficiente e ágil." Leandro Bernardo - cliente Contabilizei

A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo
Guilherme Soares

Escrito por:

Guilherme Soares

Guilherme é engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School. Guilherme atuou como consultor de estratégia de negócios na Bain & Company e liderou áreas de estratégia comercial e produtos na Latam Airlines Cargo e Cielo. Iniciou na Contabilizei em 2018.

Deixe um comentário

avatar