Fisioterapeuta não pode ser MEI: entenda que tipo de empresa pode abrir

Para quem é fisioterapeuta e quer ter o próprio negócio, formalizar a empresa é o primeiro passo para estar dentro da exigência do governo e funcionar de forma legalizada, evitando eventuais problemas sobre impostos e emissão de notas fiscais, por exemplo.

Mas será que o fisioterapeuta pode ser MEI? Não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Vamos entender mais sobre a atividade de fisioterapia permitida com a tabela de atividades e enquadramento necessários para fisioterapeuta.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

A resposta é não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Atividades regulamentadas por conselhos, no caso de fisioterapeutas, o CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), não podem ser microempreendedores individuais.

Neste caso, é necessário que o fisioterapeuta abra uma microempresa para atuar por meio de um CNPJ. O mesmo acontece para demais profissões regulamentadas, como médicos, arquitetos, dentistas e outras categorias.

Nem todas as profissões podem ser MEI. Veja 5 consequências de atuar como MEI de forma irregular e entenda se você está correndo riscos!

Por que fisioterapeuta não pode ser MEI?

Atividades regulamentadas por conselhos de classe, como é o caso do CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), não têm permissão legal para atuar como Microempreendedor Individual. O MEI é uma modalidade de enquadramento que tem como objetivo promover a formalização do pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Por isso, profissionais da saúde, como Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais precisam optar por outros formatos jurídicos, como a Microempresa (ME), para atuar com um CNPJ. Veja quem pode ser MEI.

Quem pode ser MEI?

Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos básicos e ter pelo menos uma das atividades permitidas, além de:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado.

“Ultrapassei o limite do MEI e agora?” Veja o que os especialistas da Contabilizei recomendam.

Que tipo de empresa o fisioterapeuta pode abrir?

Já que o formato MEI não é permitido, o caminho correto é abrir uma Microempresa (ME). A boa notícia é que o processo hoje em dia é muito ágil e vantajoso.

Se você atua sozinho e não deseja ter sócios, a melhor opção de natureza jurídica é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). A SLU protege o seu patrimônio pessoal (separa os seus bens físicos dos bens da empresa) e não exige valor mínimo para abertura de capital.

Além disso, ao abrir uma Microempresa, seu limite de faturamento anual passa a ser de R$ 360 mil, permitindo um crescimento muito maior para a sua clínica ou consultório.

Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?

Para abrir CNPJ para fisioterapeuta é necessário:

1. Fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO
2. Contratar uma contabilidade especializada em profissionais da saúde
3. Reunir documentos para fazer o registro na Junta Comercial
4. Fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal
5. Fazer a inscrição municipal
6. Verificar a necessidade de alvarás de permissão de funcionamento

Fisioterapeutas, prontos para as mudanças do Receita Saúde? Utilize nossa calculadora de impostos para avaliar como a atuação como PJ pode otimizar sua economia em impostos.

1. Fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO

Segundo o CREFITO, para registrar o seu CNPJ, existem algumas taxas obrigatórias. Os valores exatos são atualizados anualmente pelo Conselho e devem ser consultados no portal da sua região, mas as cobranças geralmente incluem:

• Emolumento para registro de empresa (taxa de inscrição);
• Emissão do Certificado de Registro de Empresa;
• Anuidade (o valor costuma ser cobrado de forma proporcional, a partir da data de registro).

Após a aprovação e o pagamento, serão emitidos dois documentos fundamentais: o Certificado de Registro de Empresa e a Declaração de Regularidade para Funcionamento (DRF). Ambos possuem validade de 1 ano e atestam que sua clínica está apta para operar.

2. Contratar uma contabilidade especializada

Toda empresa aberta no Brasil, com exceção dos MEIs, precisa ter um contador responsável para assinar os balanços contábeis da empresa. Por isso, a recomendação é que você contrate uma contabilidade desde o início da abertura do CNPJ para evitar problemas fiscais.

É aqui que entra o grande segredo para o fisioterapeuta economizar: o planejamento do Fator R do Simples Nacional. Sem o direcionamento correto, sua empresa pode ser tributada no Anexo V, começando com alíquotas de imposto de 15,5%. Porém, com a gestão inteligente da sua folha de pagamento (o chamado Fator R), a Contabilizei consegue enquadrar o seu CNPJ no Anexo III, reduzindo a sua alíquota inicial para apenas 6%.

Isso representa uma economia gigantesca no final do mês! Uma contabilidade especializada vai auxiliá-lo na escolha do CNAE correto e na otimização do pagamento de impostos. Fale com um de nossos especialistas para pagar o menor imposto possível dentro da lei.

3. Reunir documentos para fazer o registro na Junta Comercial

Depois dos procedimentos necessários com o CREFITO, é preciso reunir os documentos para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado. Este procedimento pode ser simples ao contar com o apoio de uma contabilidade online, poupando seu tempo entre burocracias.

4. Fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal

Na sequência, fazer  o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. Mas lembre-se: com o CNPJ em mãos, ainda é necessário enquadrar a empresa no Simples Nacional, se for o regime tributário escolhido.

5. Fazer a inscrição municipal

E também é necessário a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.

6. Verificar a necessidade de alvarás de permissão de funcionamento

Outra parte fundamental nesse processo é a licença prévia do município, com o Alvará de Funcionamento. Esse é um documento que autoriza que você exerça as atividades de fisioterapia, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

Erros contábeis podem prejudicar sua empresa. Tenha uma contabilidade segura e de confiança, conheça a Contabilizei.

CNAE Fisioterapeuta: como escolher?

Existem categorias específicas para fisioterapeuta dentro da Seção de Saúde Humana e Serviços Sociais.

O CNAE 8650-0/04 Atividades de fisioterapia – é o código para a atividade de fisioterapeuta e dentro dela existe uma lista de atividades que podem ser realizadas, consulte aqui. Essa informação é fundamental para abrir o CNPJ para fisioterapeuta.

Como o fisioterapeuta pode emitir nota fiscal?

Depois de todos os cadastros realizados, a emissão de notas fiscais pode ser realizada de forma eletrônica, lembrando que os processos podem se alterar conforme a prefeitura do município.

O uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é obrigatório para empresas prestadoras de serviço. A emissão deve ser feita através do portal da prefeitura onde a empresa está sediada ou pelo Portal Nacional da NFS-e, dependendo da sua região. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a emissão é feita pelo sistema Nota do Milhão, e você pode conferir o passo a passo aqui.

Se busca mais agilidade e segurança na emissão de notas fiscais, veja como se tornar cliente Contabilizei e utilizar o emissor de NFS-e gratuitamente.  

Abertura de empresa

Com a Contabilizei você pode abrir sua empresa como fisioterapeuta de forma segura e prática, contando com nossa equipe de especialistas para te ajudar nesse processo com todas as obrigações fiscais e contábeis do seu negócio. 

Evite erros e multas em sua contabilidade. Conte com o maior time de contadores certificados do Brasil e uma contabilidade segura e completa para pequenos negócios. Da abertura do CNPJ à gestão contábil: venha para a Contabilizei.

Ficou com alguma dúvida? Converse agora com os especialistas da Contabilizei e tenha uma assessoria contábil gratuita.