Fisioterapeuta não pode ser MEI: entenda que tipo de empresa pode abrir
Para quem é fisioterapeuta e quer ter o próprio negócio, formalizar a empresa é o primeiro passo para estar dentro da exigência do governo e funcionar de forma legalizada, evitando eventuais problemas sobre impostos e emissão de notas fiscais, por exemplo.
Mas será que o fisioterapeuta pode ser MEI? Vamos entender mais sobre a atividade de fisioterapia permitida com a tabela de atividades e enquadramento necessários para fisioterapeuta.
Fisioterapeuta pode ser MEI?
A resposta é não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Devido ao CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) existir, o governo não permite que MEI de fisioterapeuta exista. Isso acontece também para médicos, arquitetos, dentistas e outras categorias.
E agora já que não pode ser MEI? Entenda mais quais são as opções para sua atividade profissional.
Porque Fisioterapeuta não pode ser MEI?
O MEI é uma modalidade de enquadramento que tem como objetivo promover a formalização do pequeno empreendedor que trabalha por conta própria.
Fisioterapia e Terapia Ocupacional não se enquadram nas atividades econômicas em modelos de tributação existentes.
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos básicos e ter pelo menos uma das atividades permitidas, além de:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados – como explicado abaixo;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado.
Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.
Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?
Para a abertura da empresa é preciso fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO.
Segundo o CREFITO-3 deverá ser pago, aproximadamente:
- Emolumento para registro de empresa: R$ 262,00;
- Certificado de registro de empresa: R$ 85,00;
- Anuidade (o valor será cobrado proporcional, a partir da data de registro): R$ 492,00.
Com isso, será emitido dois documentos:
- Certificado de Registro de Empresa ;
- Declaração de Regularidade para Funcionamento – DRF.
Os dois com validade de 1 ano.
Como abrir uma empresa para fisioterapeuta?
Depois dos procedimentos necessários com o CREFITO, é preciso reunir os documentos para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado.
Na sequência, fazer o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. E também é necessário a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.
Outra parte fundamental nesse processo é a licença prévia do município, com o Alvará de Funcionamento. Esse é um documento que autoriza que você exerça as atividades de fisioterapia, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
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CNAE Fisioterapeuta
Existem categorias específicas para fisioterapeuta dentro da Seção de Saúde Humana e Serviços Sociais.
O CNAE 8650-0/04 Atividades de fisioterapia – é o código para a atividade de fisioterapeuta e dentro dela existe uma lista de atividades que podem ser realizadas, consulte aqui.
Como o fisioterapeuta pode emitir nota fiscal?
Depois de todos os cadastros realizados, a emissão de notas fiscais pode ser realizada de forma eletrônica, lembrando que os processos podem se alterar conforme a prefeitura do município.
Na maioria dos estados brasileiros, principalmente para as empresas prestadoras de serviço, é obrigatório o uso da NFS-e. No Portal NFS-e é possível consultar a lista de estados e outros serviços referentes à nota fiscal eletrônica.
Em São Paulo, a realização é feita pela Nota Fiscal Paulista, e você pode conferir o passo a passo aqui.
Se busca mais agilidade e segurança na emissão de notas fiscais, veja como se tornar cliente Contabilizei e utilizar o emissor de NFS-e gratuitamente.
Abertura de empresa
Com a Contabilizei você pode abrir sua empresa como fisioterapeuta de forma segura e prática, contando com nossa equipe de especialistas para te ajudar nesse processo com todas as obrigações fiscais e contábeis do seu negócio.
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Escrito por:
Guilherme Soares
Guilherme Soares é vice-presidente de Aquisição e Receita da Contabilizei, onde atua desde 2018. O executivo lidera as verticais de negócios de Aquisição de Novos Clientes e de Gestão dos Clientes, sendo responsável por growth marketing, comercial, novos negócios, produtos e gestão da unidade de negócios, áreas que são essenciais para garantir a atração, a conversão e a fidelização de clientes. Como um dos responsáveis pelo crescimento acelerado da companhia, reúne as ferramentas e as habilidades necessárias para implantar teses de crescimento e gerir a qualidade dos serviços prestados, visando conquistar diferentes patamares e sustentar a liderança de mercado em um ambiente competitivo. Engenheiro formado pela USP, concluiu mestrado em Gestão e Administração de Negócios pela London Business School e participa constantemente de programas de treinamento relacionados à gestão e ao crescimento de negócios, como o programa Empreendedorismo e Competitividade na América Latina pela Columbia Business School e o Innovation & Growth da universidade de Stanford. No passado, exerceu a função de consultor estratégico de negócios na Bain & Company e liderou áreas de estratégia comercial e produtos na Latam Airlines Cargo e Cielo.