Fisioterapeuta não pode ser MEI: entenda que tipo de empresa pode abrir

Fisioterapeuta não pode ser MEI: entenda que tipo de empresa pode abrir

Para quem é fisioterapeuta e quer ter o próprio negócio, formalizar a empresa é o primeiro passo para estar dentro da exigência do governo e funcionar de forma legalizada, evitando eventuais problemas sobre impostos e emissão de notas fiscais, por exemplo.

Mas será que o fisioterapeuta pode ser MEI? Não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Vamos entender mais sobre a atividade de fisioterapia permitida com a tabela de atividades e enquadramento necessários para fisioterapeuta.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

A resposta é não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Atividades regulamentadas por conselhos, no caso de fisioterapeutas, o CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), não podem ser microempreendedores individuais.

Neste caso, é necessário que o fisioterapeuta abra uma microempresa para atuar por meio de um CNPJ. O mesmo acontece para demais profissões regulamentadas, como médicos, arquitetos, dentistas e outras categorias.

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Por que fisioterapeuta não pode ser MEI?

O MEI é uma modalidade de enquadramento que tem como objetivo promover a formalização do pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Fisioterapia e Terapia Ocupacional não se enquadram nas atividades econômicas em modelos de tributação existentes. Veja quem pode ser MEI.

Quem pode ser MEI?

Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos básicos e ter pelo menos uma das atividades permitidas, além de:

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    • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados – como explicado abaixo;
    • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
    • Ter no máximo 1 funcionário contratado.

    Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.

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    Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?

    Para abrir CNPJ para fisioterapeuta é necessário:

    1. Fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO
    2. Contratar uma contabilidade especializada em profissionais da saúde
    3. Reunir documentos para fazer o registro na Junta Comercial
    4. Fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal
    5. Fazer a inscrição municipal
    6. Verificar a necessidade de alvarás de permissão de funcionamento

    1. Fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO

    Segundo o CREFITO-3 deverá ser pago, aproximadamente:

    • Emolumento para registro de empresa: R$ 262,00;
    • Certificado de registro de empresa: R$ 85,00;
    • Anuidade (o valor será cobrado proporcional, a partir da data de registro): R$ 492,00.

    Com isso, será emitido dois documentos:

    • Certificado de Registro de Empresa ;
    • Declaração de Regularidade para Funcionamento – DRF.

    Os dois com validade de 1 ano.

    2. Contratar uma contabilidade especializada

    Toda empresa aberta no Brasil, com exceção dos MEIs, precisa ter um contador responsável para assinar os balanços contábeis da empresa. Por isso, a recomendação é que você contrate um contador desde o início da abertura de CNPJ para fisioterapeuta e evite problemas futuros. Uma contabilidade especializada, como a Contabilizei, vai poder auxiliá-lo na escolha do CNAE correto para a sua atuação e na otimização do pagamento de impostos. Fale com um de nossos especialistas.

    3. Reunir documentos para fazer o registro na Junta Comercial

    Depois dos procedimentos necessários com o CREFITO, é preciso reunir os documentos para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado. Este procedimento pode ser simples ao contar com o apoio de uma contabilidade online, poupando seu tempo entre burocracias.

    4. Fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal

    Na sequência, fazer  o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. Mas lembre-se: com o CNPJ em mãos, ainda é necessário enquadrar a empresa no Simples Nacional, se for o regime tributário escolhido.

    5. Fazer a inscrição municipal

    E também é necessário a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.

    6. Verificar a necessidade de alvarás de permissão de funcionamento

    Outra parte fundamental nesse processo é a licença prévia do município, com o Alvará de Funcionamento. Esse é um documento que autoriza que você exerça as atividades de fisioterapia, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

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    CNAE Fisioterapeuta: como escolher?

    Existem categorias específicas para fisioterapeuta dentro da Seção de Saúde Humana e Serviços Sociais.

    O CNAE 8650-0/04 Atividades de fisioterapia – é o código para a atividade de fisioterapeuta e dentro dela existe uma lista de atividades que podem ser realizadas, consulte aqui. Essa informação é fundamental para abrir o CNPJ para fisioterapeuta.

    Como o fisioterapeuta pode emitir nota fiscal?

    Depois de todos os cadastros realizados, a emissão de notas fiscais pode ser realizada de forma eletrônica, lembrando que os processos podem se alterar conforme a prefeitura do município.

    Na maioria dos estados brasileiros, principalmente para as empresas prestadoras de serviço, é obrigatório o uso da NFS-e. No Portal NFS-e é possível consultar a lista de estados e outros serviços referentes à nota fiscal eletrônica. Em São Paulo, a realização é feita pela Nota Fiscal Paulista, e você pode conferir o passo a passo aqui.

    Se busca mais agilidade e segurança na emissão de notas fiscais, veja como se tornar cliente Contabilizei e utilizar o emissor de NFS-e gratuitamente.  

    Abertura de empresa

    Com a Contabilizei você pode abrir sua empresa como fisioterapeuta de forma segura e prática, contando com nossa equipe de especialistas para te ajudar nesse processo com todas as obrigações fiscais e contábeis do seu negócio. 

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    Escrito por:

    Guilherme Soares

    Guilherme Soares é vice-presidente de Aquisição e Receita da Contabilizei, onde atua desde 2018. O executivo lidera as verticais de negócios de Aquisição de Novos Clientes e de Gestão dos Clientes, sendo responsável por growth marketing, comercial, novos negócios, produtos e gestão da unidade de negócios, áreas que são essenciais para garantir a atração, a conversão e a fidelização de clientes. Como um dos responsáveis pelo crescimento acelerado da companhia, reúne as ferramentas e as habilidades necessárias para implantar teses de crescimento e gerir a qualidade dos serviços prestados, visando conquistar diferentes patamares e sustentar a liderança de mercado em um ambiente competitivo. Engenheiro formado pela USP, concluiu mestrado em Gestão e Administração de Negócios pela London Business School e participa constantemente de programas de treinamento relacionados à gestão e ao crescimento de negócios, como o programa Empreendedorismo e Competitividade na América Latina pela Columbia Business School e o Innovation & Growth da universidade de Stanford. No passado, exerceu a função de consultor estratégico de negócios na Bain & Company e liderou áreas de estratégia comercial e produtos na Latam Airlines Cargo e Cielo.

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