Fisioterapeuta não pode ser MEI: entenda que tipo de empresa pode abrir

Para quem é fisioterapeuta e quer ter o próprio negócio, formalizar a empresa é o primeiro passo para estar dentro da exigência do governo e funcionar de forma legalizada, evitando eventuais problemas sobre impostos e emissão de notas fiscais, por exemplo.

Mas será que o fisioterapeuta pode ser MEI? Vamos entender mais sobre a atividade de fisioterapia permitida com a tabela de atividades e enquadramento necessários para fisioterapeuta.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

A resposta é não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Devido ao CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) existir, o governo não permite que MEI de fisioterapeuta exista. Isso acontece também para médicos, arquitetos, dentistas e outras categorias.

E agora já que não pode ser MEI? Entenda mais quais são as opções para sua atividade profissional.

Porque Fisioterapeuta não pode ser MEI?

O MEI é uma modalidade de enquadramento que tem como objetivo promover a formalização do pequeno empreendedor que trabalha por conta própria.

Fisioterapia e Terapia Ocupacional não se enquadram nas atividades econômicas em modelos de tributação existentes.

Quem pode ser MEI?

Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos básicos e ter pelo menos uma das atividades permitidas, além de:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados – como explicado abaixo;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado.

Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.

Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?

Para a abertura da empresa é preciso fazer o registro de pessoa jurídica junto ao CREFITO.

Segundo o CREFITO-3 deverá ser pago, aproximadamente:

• Emolumento para registro de empresa: R$ 262,00;
• Certificado de registro de empresa: R$ 85,00;
• Anuidade (o valor será cobrado proporcional, a partir da data de registro): R$ 492,00.

Com isso, será emitido dois documentos:

• Certificado de Registro de Empresa ;
• Declaração de Regularidade para Funcionamento – DRF.

Os dois com validade de 1 ano.

Como abrir uma empresa para fisioterapeuta?

Depois dos procedimentos necessários com o CREFITO, é preciso reunir os documentos para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado.

Na sequência, fazer  o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. E também é necessário a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.

Outra parte fundamental nesse processo é a licença prévia do município, com o Alvará de Funcionamento. Esse é um documento que autoriza que você exerça as atividades de fisioterapia, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

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CNAE Fisioterapeuta

Existem categorias específicas para fisioterapeuta dentro da Seção de Saúde Humana e Serviços Sociais.

O CNAE 8650-0/04 Atividades de fisioterapia – é o código para a atividade de fisioterapeuta e dentro dela existe uma lista de atividades que podem ser realizadas, consulte aqui.

Como o fisioterapeuta pode emitir nota fiscal?

Depois de todos os cadastros realizados, a emissão de notas fiscais pode ser realizada de forma eletrônica, lembrando que os processos podem se alterar conforme a prefeitura do município.

Na maioria dos estados brasileiros, principalmente para as empresas prestadoras de serviço, é obrigatório o uso da NFS-e. No Portal NFS-e é possível consultar a lista de estados e outros serviços referentes à nota fiscal eletrônica.

Em São Paulo, a realização é feita pela Nota Fiscal Paulista, e você pode conferir o passo a passo aqui.

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