Veterinário não pode ser MEI: Descubra como abrir uma empresa

Veterinário não pode ser MEI. Como alternativa para quem deseja ter o próprio negócio nessa área está a abertura de uma Microempresa (ME).

É certo que o MEI é um tipo de empresa bastante fácil de ser aberta, barata, e com inúmeras vantagens para o empreendedor. Mas a pergunta que fica é: qualquer profissional pode abrir um negócio nessa natureza jurídica? Por exemplo: veterinário pode ser MEI?

A resposta é não, nem o veterinário e nem diversas outras atividades que exigem formação e/ou que dependem de regularização legal podem ser MEIs. 

Mas para quem deseja ter o próprio consultório, esse não é o fim da linha! Há diversos outros regimes societários que podem ser considerados. Se você está pensando em abrir uma empresa, fale com a Contabilizei, somos líderes em aberturas de CNPJs no Brasil e nossos especialistas estão aqui para auxiliá-lo.

O Veterinário pode ser MEI?

Como dissemos no início deste artigo, se a sua dúvida é “Veterinário pode ser MEI?”, a resposta é: infelizmente não. Dissemos infelizmente porque ser MEI é um modelo empresarial simplificado e com uma série de vantagens para o empreendedor.

Por outro lado, ter uma empresa nesse formato exige que sejam seguidas uma série de regras e limitações, tais como:

• O faturamento bruto não pode ultrapassar R$81 mil ao ano, o que dá uma média de R$6.750,00 por mês;
• Só é possível contratar 1 (um) funcionário;
• Não é permitido ter sócios;
• Não é possível ter outra empresa aberta no nome do titular;
• O empreendedor não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio, seja como administrador.

Inclusive, trabalhar como MEI de forma irregular pode trazer prejuízos como multas de até 10x os valores de impostos devidos, além de restrições e o cancelamento do CNPJ. Veja as consequências de atuar de forma irregular e descubra quais são as opções para o seu negócio!

Apesar de não poder trabalhar como MEI, existem outras opções de modelos empresariais que podem ser abertas por médicos veterinários que expandem essas restrições, o que acaba sendo bem mais benéfico.

Como veterinário não pode ser MEI, a melhor opção é abrir uma microempresa para atuar como autônomo com CNPJ. Neste caso, será necessário contratar um contador. Evite erros e multas em sua contabilidade. Conte com o maior time de contadores certificados do Brasil e uma contabilidade segura e completa para pequenos negócios. Da abertura do CNPJ à gestão contábil: venha para a Contabilizei.

Falaremos sobre cada um dos tipos de empresas que podem ser abertas por profissionais dessa área mais adiante.

É melhor veterinário atuar como autônomo (PF) ou ter um CNPJ?

Para um veterinário, abrir uma empresa e obter um CNPJ geralmente é mais vantajoso do que atuar como veterinário autônomo. A principal razão é a significativa redução na carga tributária e as maiores oportunidades de mercado e atuação que um CNPJ oferece.

Quando um veterinário atua como autônomo, ele enfrenta uma carga tributária mais alta porque não tem acesso aos regimes tributários favoráveis disponíveis para empresas.

Aqui estão alguns dos impostos que um veterinário autônomo precisa pagar:

1. INSS: Contribuição previdenciária sobre o valor total da renda, variando de 20% a 11%.
2. IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o valor total da renda, variando de 7,5% a 27,5%.
3. ISS: Imposto Sobre Serviços, variando de 2% a 5%, conforme o município e o tipo de serviço.

Esses impostos podem somar até 30% do faturamento mensal.

Por outro lado, abrir uma empresa como microempresa (ME) e optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens:

1. Regime Simplificado: O Simples Nacional reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
2. Alíquotas Reduzidas: A carga tributária é menor. Inicialmente, a alíquota pode ser de apenas 6% sobre o faturamento usando o Fator R.
3. Benefícios Sociais e de Mercado: Empresas podem participar de licitações, têm acesso a crédito e financiamento e podem se beneficiar de uma imagem mais profissional no mercado.

A DAS inclui os seguintes tributos:

1. IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
2. CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
3. COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
4. PIS: Programa de Integração Social.
5. CPP: Contribuição Previdenciária Patronal (INSS da empresa).
6. ISS: Imposto Sobre Serviços.

Além disso, os sócios da empresa devem pagar contribuições sobre o valor retirado como pró-labore (salário dos sócios):

1. INSS: Contribuição previdenciária sobre o pró-labore.
2. IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o pró-labore.

Redução de Impostos com o Fator-R para veterinários

Para atividades intelectuais, como serviços veterinários, o faturamento é tributado no Anexo V do Simples Nacional, com uma DAS inicial de 15,5%. No entanto, se o veterinário utilizar o Fator R, que exige que 28% ou mais da folha de pagamento (salários de sócios ou funcionários) em relação ao faturamento total no mês, a DAS no Anexo V de 15,5% pode cair para 6% no Anexo III.

Exemplo Prático: Se um veterinário autônomo fatura R$ 10.000,00 no mês, o salário do sócio deve ser 28% desse faturamento (R$ 2.800,00). Assim, ele pagaria 6% sobre os R$ 10.000,00 na DAS do Simples Nacional e contribuiria para o INSS e IR sobre os R$ 2.800,00 do salário.

Optar por atuar como empresa é claramente mais vantajoso para um veterinário em termos de carga tributária e oportunidades de mercado. Além disso, a formalização traz segurança jurídica e facilita o acesso a benefícios como crédito, financiamentos e participação em licitações. Portanto, abrir uma empresa é a melhor escolha para maximizar a eficiência tributária e expandir as oportunidades de negócio.

Veja abaixo um comparativo de carga tributária de um veterinário autônomo que atua como pessoa física x um veterinário autônomo PJ

Que tipo de empresa um veterinário pode abrir?

Veterinários autônomos podem abrir uma microempresa (ME), um modelo empresarial cujo limite de faturamento bruto anual é de R$ 360 mil.  O regime de tributação pode ser o mesmo do MEI, ou seja, o Simples Nacional, ou o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Quanto ao número de funcionários que podem ser contratados, há a seguinte determinação:

• até 9 funcionários para comércio e serviços, como é o caso de uma clínica veterinária;
• de até 19 colaboradores para a indústria.

No que se refere ao regime societário, as microempresas podem ser:

• Sociedade Simples Pura: os bens dos sócios não separados dos bens da empresa
• Sociedade Simples Limitada: há separação entre os bens dos sócios e da empresa;
• Sociedade Empresária Limitada: a responsabilidade de cada sócio é proporcional a sua cota de participação.

Ainda que a Empresa Individual seja um tipo de ME, também não é possível que veterinários abram uma clínica nesse formato. Essa limitação é a mesma do MEI, ou seja, profissões regulamentadas não podem se formalizar como EI.

E lembre-se: você não precisa tomar essas decisões sozinho. Conte com a expertise de uma contabilidade especialista, como a Contabilizei, e simplifique o processo.

Como fazer contrato médico veterinário autônomo

O Modelo de contrato de prestação de serviços é destinado a pessoas físicas que desejam prestar serviços para pessoas ou empresas de forma segura e profissional. Assim, para fazer um contrato para médico veterinário autônomo:

1. Dados do contratado: endereço, RG, CPF
2. Dados do contratante: CPF/CNPJ, endereço, nome, RG, CPF
3. Serviço e remuneração: valor do serviço, tempo estimado, data de criação do contrato, descrição da atividade, foro onde será julgado qualquer conflito advindo do contrato

Faça o download de um contrato médico veterinário autônomo de forma gratuita aqui.

O que é preciso para abrir uma clínica veterinária?

Considerando a parte burocrática de como abrir uma empresa, para tirar a sua clínica veterinária do papel e torná-la uma realidade é preciso:

• escolher um dos regimes jurídicos que se enquadram como ME;
• escolher o regime tributário;
• identificar qual CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pode ser utilizado — no caso das atividades veterinários é o 7500-1/00;
• redigir o Contrato Social;
• verificar quais são os documentos necessários a serem apresentados na Junta Comercial;
• solicitar o cadastro do CNPJ à Receita Federal;
• solicitar a Inscrição Municipal e/ou Estadual;
• obter o alvará de funcionamento junto aos órgãos fiscalizadores, como prefeitura, Corpo de Bombeiros e outros.

Entenda mais detalhes sobre o Simples Nacional com o especialista da Contabilizei no vídeo abaixo:

Não é preciso de contador para abrir empresa, porém, enquanto ME, será necessário o acompanhamento mensal de uma contabilidade. Por isso, nada mais indicado do que já contar com esse suporte desde os primeiros passos, concorda? Afinal, erros contábeis podem prejudicar sua empresa. Tenha uma contabilidade segura e de confiança, conheça a Contabilizei.

Respondido se veterinário pode ser MEI? Esperamos que sim! E para ter ainda mais detalhes de como proceder em casos como esse, baixe o nosso guia exclusivo “Não posso ser MEI. E agora?” e tenha em mãos o passo a passo para abrir sua microempresa e atuar como veterinário autônomo.

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