Tipos de CNPJ: saiba a categoria ideal para sua empresa

Os tipos de CNPJ são: MEI, EI, LTDA, SLU, Sociedade Simples e Sociedade Anônima.

O primeiro passo para começar um negócio é entender como abrir um CNPJ, o que é essencial para a legalização da empresa.

Por isso, é importante contar com especialistas, como a Contabilizei, para dar o apoio na hora de abrir empresa devido a grande variedade de propostas existentes e as dúvidas que surgem de quais são os tipos de CNPJ que existem e para que eles servem.

Tipos de CNPJ: quais são?

Os diferentes tipos de CNPJ, com base na natureza jurídica, são:

• MEI (Microempreendedor Individual)
• EI (Empresário Individual)
• Ltda (Sociedade Ltda)
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
• Sociedade Simples
• SA (Sociedade Anônima)

Agora vamos detalhar cada uma delas. A Contabilizei simplifica a vida de mais de 50 mil profissionais dos mais diferentes tipos de CNPJ. Saiba como podemos te ajudar.

Estes são os tipos de CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é o registro que identifica sua empresa perante a Receita Federal. Ele confirma que sua empresa está aberta e informa sua situação, se está ativa ou com pendências.

Quando falamos sobre os diferentes tipos de CNPJ, na verdade estamos nos referindo aos modelos de natureza jurídica que a empresa pode escolher ao ser aberta. 

Esse dado também define aspectos importantes do negócio, como a forma de tributação e o tratamento jurídico da empresa.

Para saber o tipo de empresa, basta consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. O tipo da empresa estará no campo Código e Descrição da Natureza Jurídica.

1. MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é um tipo de CNPJ mais simples, criado para quem atua sozinho e possui um faturamento de até R$81 mil por ano, o que, dividido ao longo dos 12 meses, gera um teto de R$6.750 por mês. 

Olhando assim pode não parecer tão pouco, se for pensado como valor de remuneração do único sócio – já que se trata de um empreendedor individual. Mas estamos falando de faturamento: ainda é preciso reduzir custos para que o valor efetivo de ganhos seja calculado. 

Além do baixo faturamento, o MEI só está liberado para alguns tipos de atividade econômica, justamente porque foi pensado como uma alternativa para os empreendedores mais simples. 

Sua empresa cresceu e precisa mudar para ME? A Contabilizei faz o desenquadramento do MEI de graça.

2. EI – Empresário Individual

O tipo de empresa chamado Empresário Individual é para apenas um sócio, assim como o MEI, mas com um limite de faturamento muito maior. 

O CNPJ do tipo EI pode faturar até R$4,8 milhões por ano, no tamanho de Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou até R$360 mil, como Microempresa (ME). 

A grande desvantagem deste tipo de CNPJ em relação a outros que temos disponíveis é a não separação dos bens pessoais do patrimônio da empresa – este modelo não é “limitado”. 

Ou seja, o EI não oferece responsabilidade limitada aos sócios, o que significa que os bens pessoais do empreendedor podem ser comprometidos em caso de dívidas empresariais.

Diferente do MEI, que já vem com todas as escolhas feitas, como o Regime de Tributação pelo Simples Nacional, o EI precisa escolher que tamanho de empresa terá e também como será a tributação – que pode ser mais vantajosa como Simples Nacional ou como empresa de Lucro Presumido (é bom ver com sua contabilidade). 

Saiba as diferenças do EI e MEI neste artigo do blog da Contabilizei.

3. LTDA – Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada (LTDA) é um formato de empresa para dois ou mais sócios, onde cada um pode responder por um percentual diferente do negócio, bem como cada um pode exercer atividade econômica diferente. 

É um dos tipos mais procurados quando se vai montar uma sociedade nos negócios, justamente porque limita o patrimônio da empresa – separando-o dos bens individuais dos sócios. 

Quando se abre uma empresa deste tipo, fica registrado no Contrato Social qual valor cada sócio investiu no negócio, e é com base nesse documento e posteriormente no andamento contábil do negócio que podem ser cobradas dívidas da empresa – casa, carro e investimentos pessoais dos sócios estão preservados. 

É importante perceber que o que se fazia antigamente, de montar uma LTDA com apenas um sócio ativo, não é mais necessário: confira o próximo tipo de CNPJ onde explicamos como fazer nesse caso.

A Contabilizei elabora o Contrato Social de todas as empresas que abrem conosco garantindo maior segurança e facilidade ao empreendedor.

4. SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

É uma limitada (LTDA) com apenas um sócio em que o patrimônio pessoal está separado do patrimônio da Pessoa Jurídica.

Outra vantagem também é que este tipo de empresa pode ser aberto por algumas categorias de profissionais liberais, garantindo um modelo jurídico para este público, que estava excluído do EI. 

Leia mais sobre SLU no blog da Contabilizei.

5. Sociedade Simples

É um tipo de CNPJ para mais de um sócio em que a finalidade não é empresarial: são sociedades de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Então não se trata de um tipo de empresa para abrir comercialmente. 

Neste caso, os profissionais que abrem uma Sociedade Simples precisam exercer a mesma atividade econômica. Por exemplo, um grupo de dentistas, ou duas arquitetas, poderiam abrir uma sociedade deste tipo. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, por entender que os advogados não exercem atividade empresarial, indica este tipo de sociedade para os profissionais que queiram abrir um CNPJ. 

E, vale lembrar, advogado não pode ser MEI. A Contabilizei é expert em apoiar advogados durante a abertura do CNPJ. Fale com um de nossos especialistas.

6. Sociedade Anônima

As Sociedades Anônimas, S.A., são um tipo de CNPJ que tem acionistas – ao invés das quotas que são divididas na LTDA, neste tipo de empresa são distribuídas ações. 

Elas também oferecem a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Elas também oferecem a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa.

Dê play no vídeo e entenda com a especialista da Contabilizei como abrir uma empresa:

Como escolher o melhor CNPJ para você

Quando você está pesquisando como abrir empresa, olhando para a escolha entre os diferentes tipos de CNPJ, é importante que você, empreendedor, pense no que é o seu negócio e que tamanho você imagina que a empresa terá neste momento inicial. 

Aliás, neste quiz abaixo, disponibilizado pela Contabilizei, você pode descobrir quem é exatamente você na hora de abrir o seu CNPJ.

Embora muitos empreendimentos comecem pequenos, há sim empresas que já nascem grandes: podem ser desdobramentos de negócios familiares, franquias, ou até projetos com investimentos robustos e planejamento estruturado. Por isso, não existe uma regra única ou uma “receita” válida para todos.

Para saber se é possível ter mais de um CNPJ, confira aqui.

A definição do tipo de empresa para abrir deve levar em conta critérios referentes ao negócio: valor de faturamento, número de funcionários, se há mais de um sócio, entre outros detalhes. 

Não existe um tipo de CNPJ melhor para abrir – é preciso analisar o seu caso.

O importante é que na definição sejam levados em conta dados da realidade: não é simplesmente avaliar em pensamento o tamanho de empresa que se pretende, mas colocar números no papel e montar um planejamento para o negócio. 

Elencamos algumas categorias de análise para você tomar esta decisão:

1. Custo para abertura do CNPJ

Uma das questões que impactam, e muito, na boa vontade do empreendedor são os custos para abertura do negócio. Embora os valores para legalizar a empresa não sejam elevados – confira a Calculadora de Custo para Tirar CNPJ da Contabilizei – o valor de investimento inicial varia muito conforme o tipo de negócio. 

A documentação, em si, tem valor parecido para a maioria dos casos, e esses valores realmente não são o que preocupa os novos empresários. Por outro lado, há empresas que demandam muito estoque, investimento em equipamentos, compra de insumos, contratação de profissionais de salário elevado. Os custos podem vir de diferentes lugares. 

2. Faturamento previsto

Conforme já vimos nos diferentes tipos de CNPJ, há empresas que têm limitação de faturamento mais baixo, como o Microempreendedor Individual. Exceto o próprio MEI, no qual o empreendedor pode emitir seu CNPJ sozinho, todos os outros tipos de empresa precisam do acompanhamento de um serviço de contabilidade. 

Nossa dica é: aproveite e eleja de início quem fará esse acompanhamento no seu negócio. Isso porque o contador com experiência na abertura de empresas pode te ajudar a avaliar qual será o melhor modelo para o seu caso. 

O conhecimento de outros negócios do mesmo ramo ajuda bastante, porque é possível avaliar como está sendo a administração do negócio em um ou outro tipo de CNPJ – qual deles oferece mais segurança jurídica e melhor forma de tributação, por exemplo. 

3. Impostos

Quando falamos de tributação, o ponto mais importante a ser avaliado não é só o tipo de CNPJ, mas se ele permite a adesão ao regime do Simples Nacional — que costuma ser o mais vantajoso para micro e pequenos empreendedores.

A boa notícia é que, em geral, os tipos de empresas mais comuns entre quem está começando — como LTDA, SLU e Empresário Individual (EI) — podem optar pelo Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos de faturamento e atividade permitida.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), tudo já vem pré-definido: a tributação é feita por uma guia única mensal (DAS), com valores bastante reduzidos, justamente pela limitação de faturamento anual (R$ 81 mil).

Já para os demais modelos, o regime de tributação precisa ser escolhido com base em uma análise técnica, que leve em conta:

• Projeção de faturamento;
• Tipo de atividade (comercial, serviço ou indústria);
• Margem de lucro esperada;
• Possibilidade de deduções fiscais.

Embora o Simples Nacional seja bastante vantajoso por unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, nem sempre ele é o mais econômico. Empresas com margens muito altas, por exemplo, podem se beneficiar mais do Lucro Presumido ou até do Lucro Real.

4. Atividade Econômica Principal

Outro dado que vimos foi que alguns tipos de empresa não comportam qualquer tipo de atividade econômica. O MEI está restrito às atividades que são liberadas pelo Comitê Gestor, que acolhe, em geral, atividades consideradas não intelectualizadas e que não contam com conselhos organizadores. 

O EI não pode ser escolhido por profissionais liberais e profissões consideradas intelectuais, então também não está disponível para um grupo bem grande de profissionais. Além disso, há órgãos de classe que só aceitam o registro de alguns tipos específicos de CNPJ – então é importante verificar antes de seguir com a documentação.

O tipo de CNPJ também será determinado pelo tipo de atividade econômica que você realizará neste novo negócio que está nascendo. 

5. Quantidade de Sócios

Novamente, vimos que os tipos de CNPJ são determinados para um sócio apenas ou para dois ou mais participantes. É por isso que não dá para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal se você está compartilhando o negócio com um parceiro – daí seria preciso criar uma LTDA mesmo. 

A dica principal é buscar um serviço de apoio à abertura da empresa para que o caminho seja escolhido com segurança. Muitas vezes é melhor pensar nisso e verificar as possibilidades antes de dar o passo da abertura do negócio do que depois ter que alterar o registro que já foi feito – o que nem sempre é possível também.

Escolha corretamente o tamanho da sua empresa

Além da questão do tipo de natureza jurídica, também existem os tamanhos de empresa: MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte,  Empresa de Médio Porte e a Grande Empresa. Este dado também constará na emissão do CNPJ. 

Dois fatores determinam o porte da empresa: o faturamento e o número de funcionários contratados. 

As empresas menores, como o MEI, tem limitação nos dois parâmetros – o Microempreendedor Individual tem faturamento máximo de R$81 mil por ano e pode contratar apenas 1(um) funcionário.  A partir da Microempresa, os números já não são tão restritivos: o faturamento vai até R$360 mil por ano. 

É importante verificar o tamanho necessário para o seu negócio, e os encargos que essa empresa vai gerar, já desde o planejamento. É preciso contar com os valores dos tributos para identificar qual será a necessidade de movimentação financeira no negócio para que renda um valor interessante para o empresário e seus sócios.

Para você, que está pensando em abrir empresa, a Contabilizei oferece uma série de serviços que são facilitadores deste processo – converse conosco para conhecer.

Conclusão

Escolher o tipo de CNPJ correto exige atenção a diversos fatores: número de sócios, responsabilidades jurídicas, tipo de atividade exercida, previsão de faturamento e estrutura desejada.

Números de sócios e responsabilidades de cada um

Analise com cuidado e defina  a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio: com sócios, opte por uma Sociedade Limitada (LTDA), sem sócios, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou a Empresário Individual (EI) são boas opções. 

Para garantir a separação do patrimônio pessoal com o da empresa, as melhores opções são as Sociedades Limitadas e Sociedade Anônima. Já se este não for um problema, opte por seguir como Empresário Individual, caso não tenha sócios, ou Sociedade Simples Pura, em casos de sócios.

Tipo de atividade

O tipo de atividade determina, em alguns casos, que tipos de CNPJ você pode abrir.

Lembrando que profissionais como engenheiros, advogados e médicos, por exemplo, não podem abrir empresas do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou Empresário Individual (EI), por serem atividades regulamentadas.

Ainda, caso profissionais que atuam com atividades intelectuais, optem por ter mais de um sócio na empresa com o mesmo ramo de atuação, a natureza jurídica mais recomendada para estes casos é a Sociedade Simples, sendo esta a mais recomendada para uma sociedade de advogados, visto que a OAB entende que eles não exercem atividades empresariais. 

Faturamento previsto

Escolha o porte de empresa conforme o seu faturamento anual e o número de funcionários desejado (MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Média Empresa ou Grande Empresa).

Considere que o MEI possui limite de faturamento de até R$81 mil anuais e permite a contratação de apenas 1 funcionário. Enquanto, para Microempresas, o faturamento anual permitido é de até R$360 mil, com regras menos restritivas.

A dica de ouro é: não tome essa decisão sozinho. Conte com a ajuda de profissionais especializados, que podem orientar desde o planejamento até a abertura do CNPJ e escolha do regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.

Agora que você já escolheu o tipo correto e quer abrir seu CNPJ, a Contabilizei abre sua empresa de forma gratuita. Converse com nossos especialistas e simplifique a abertura e a gestão do seu CNPJ.