PJ Médico: Como funciona e como abrir o melhor PJ

Ser um médico PJ (Pessoa Jurídica) significa abrir um CNPJ para prestar serviços em vez de atuar como pessoa física (autônomo) ou empregado (CLT). Essa opção tem se tornado cada vez mais vantajosa especialmente pela economia em impostos.  

Enquanto um médico que atua como pessoa física pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda, um médico PJ optante pelo Simples Nacional pode ter uma alíquota inicial de 6% sobre o faturamento, dependendo do seu custo com folha de pagamento. Isso é possível por conta do cálculo do Fator R, que compara a folha de pagamento com a receita bruta da empresa.

Além da redução de impostos, atuar com CNPJ médico oferece benefícios como:  

• Emissão de notas fiscais: permite prestar serviços para hospitais e clínicas que só contratam PJ;
• Maior credibilidade: transmite mais profissionalismo ao mercado; 
• Acesso a linhas de crédito: pacotes de serviços e condições especiais para empresas.

Continue a leitura para entender como abrir seu CNPJ, quais os custos envolvidos e como funciona a tributação para médicos.

O que é médico PJ?

O médico PJ é o profissional dessa área que optou por abrir a sua própria empresa, ter o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e prestar serviços dessa forma. Em outras palavras, significa que ele não atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nem presta serviços como pessoa física. 

Aqui, é preciso destacar que a partir do momento que uma pessoa se forma na faculdade de medicina e obtém o seu registro no conselho de classe — no caso, o Conselho Regional de Medicina — ela já está apta para exercer a profissão.

Esse exercício, por sua vez, pode ser feito das mais variadas maneiras, sendo elas:

• como um funcionário CLT assalariado e de carteira assinada;
• concursado em um órgão municipal, estadual ou federal (nesse caso o regime pode ser celetista ou estatutário, a depender do definido no edital do concurso);
• prestador de serviços como pessoa física, ou seja, autônomo;
• prestador de serviços como pessoa jurídica, ou seja, com o próprio CNPJ.

Saiba como escolher entre se tornar um médico pessoa jurídica ou pessoa física.

Como abrir PJ para médico?

Outra dúvida recorrente entre esses profissionais é sobre como funciona a abertura de CNPJ para médicos.

O primeiro passo é entender que médico não pode ser MEI, Microempreendedor individual. A razão é que existe uma série de regras que precisam ser atendidas para abrir uma empresa nesse formato, e uma delas é a profissão exercida não necessitar de registro em um conselho de classe, que é justamente uma das exigências para atuar na área médica.

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Assim, os médicos PJ podem escolher entre abrir uma Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou mesmo uma Empresa de Médio Porte. Confira uma das principais diferenças entre elas:

• Microempresa:
  • limite de faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
  • contratação de até 9 funcionários.

• Empresa de Pequeno Porte:
  • limite de faturamento bruto anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • contratação entre 10 a 49 funcionários.

• Empresa de Médio Porte:
  • sem limite de faturamento bruto anual;
  • contratação entre 50 a 99 funcionários.

Outros pontos que precisam ser avaliados e decididos para se tornar um médico PJ são:

1.Regime tributário

O regime tributário diz respeito a maneira como serão cobrados os impostos desse profissional, e as opções são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

Regime de tributação exclusivo para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional foi criado em 2006, pela Lei Complementar 123, com o intuito de facilitar o recolhimento de impostos, reduzir os custos e a burocracia para micro e pequenos empresários.

Como dissemos logo no início deste artigo, os tributos são recolhidos por uma única guia, o DAS, por meio da qual são pagos:

• IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• PIS: Programa de Integração Social
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária
• ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido tende a ser o regime tributário mais recorrente entre os médicos PJ, devido a alguns municípios darem benefícios fiscais para empresas tributadas dessa forma.

A apuração de quanto será pago de impostos é feita com base em uma apuração simplificada do valor de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Uma das regras para optar por esse regime tributário é faturar abaixo de R$ 78 milhões ao ano.

Lucro Real

O Lucro Real, por sua vez, é mais complexo que o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Isso acontece porque seu cálculo envolve a apuração dos balancetes e demonstrativos de resultados financeiros mensais da empresa.

Ainda assim, ele é obrigatório para negócios que faturam acima de R$ 78 milhões durante o período de apuração, o qual pode ser trimestral ou anual. 

2.Natureza jurídica

A natureza jurídica, ou regime jurídico, define as questões societárias, incluindo as normas e as regras que cada um tem que cumprir, caso a empresa seja formada por mais de uma pessoa.

Com o fim da Eireli, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, determinada pela a Lei 14.195 de no dia 26 de agosto de 2021, algumas das opções para os médicos PJ são:

• Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Essa última alternativa é para médicos que querem ser os únicos donos de suas empresas, ou seja, sem a participação de sócios na formação do negócio.

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Qual melhor PJ para médicos?

O melhor PJ para médico é aquele compatível com o faturamento que será obtido. Em linhas gerais, esses profissionais costumam abrir suas empresas como optantes do Simples Nacional, devido às facilidades que esse regime proporciona, ou no Lucro Presumido, que pode ter alguns benefícios fiscais dependendo da localização.

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Quanto um médico PJ paga de imposto?

O valor de imposto pago por um médico PJ depende do regime tributário escolhido. Por exemplo, no Simples Nacional essa profissão está inserida no Anexo 5, cujas alíquotas praticadas são:

No Lucro Presumido as alíquotas variam conforme a atividade exercida. Nesse caso, os percentuais podem ir de 1,6% a 32% sobre o valor faturado no período de apuração.

Já no Lucro Real a alíquota é de 15% sobre o lucro obtido. Porém, se esse valor for superior a R$ 20 mil por mês deve ser pago mais 10% sobre a quantia excedente.

Como cadastrar PJ no CRM?

O cadastro PJ no CRM deve ser feito diretamente junto a esse órgão na jurisdição de atuação do médico.

Por meio da apresentação de documentações próprias, como termos de responsabilidade, licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, entre outros, esse processo é dividido em duas modalidades distintas, que são:

• registro: para empresas prestadoras de serviço com personalidade jurídica;
• cadastro: para estabelecimentos hospitalares e de saúde.

Quais as vantagens em ser médico PJ?

As vantagens de ser médico pessoa jurídica são muitas. Como dissemos logo na abertura deste artigo, a carga tributária tende a ser reduzida (em comparação a uma atuação como pessoa física), e o profissional ganha muito mais credibilidade na sua atuação.

Por ter um CNPJ próprio, a tendência é conseguir firmar contratos de prestação de serviços melhores, podendo até ter remunerações mais expressivas.

Mas sabemos que abrir empresa não é um processo tão simples assim para quem é leigo nesse assunto, a exemplo dos profissionais da área de saúde. Por isso, para evitar qualquer dúvida ou falha nesse processo, é essencial ter o suporte de alguém realmente especializado.

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