Modelo de contrato de honorários: saiba como elaborar um

| Atualizado em 07/02/22 | 7 minutos de leitura

O contrato de honorários advocatícios é um documento que formaliza a contratação do serviço de um advogado. Nesse documento devem contar pontos como valor a ser pago pelo trabalho, qual suporte será prestado, partes envolvidas, entre outros tópicos relacionados

É interessante aos advogados ter um modelo de contrato de honorários pronto. Dessa forma, sempre que forem prestar assistência jurídica a um novo cliente, basta preencher com os dados do contratante e com as definições do tipo de serviço que será realizado.

Ter um modelo de contrato de honorários já elaborado torna a rotina do profissional muito mais fácil, pois também ajuda a otimizar o tempo de atendimento. Porém, para que esse documento seja realmente útil, é essencial que ele conte com as cláusulas certas.

Por exemplo, ainda que tenha o termo “honorário” no seu nome, não quer dizer que apenas o valor cobrado pelo trabalho jurídico e a forma de pagamento devam ser descritos.

Ao se atentar apenas a este ponto, o advogado corre o risco de deixar a prestação do seu serviço muito ampla, genérica, sem limitações de início, fim e do que será feito. O cliente também pode se prejudicar com essa abordagem, visto que não terá claramente a definição de qual suporte jurídico está contratando.

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Por isso, se você é profissional dessa área, precisa se atentar a alguns pontos bem importantes na hora de montar o seu modelo de contrato de honorários advocatícios. 

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Neste artigo, trouxemos a explicação de quais são esses tópicos, a importância de firmar esse documento com o contratante e outros assuntos relacionados. Por isso, continue a leitura e confira!

O que é contrato de honorário?  

Um contrato de honorário é um documento no qual o advogado estabelece com o seu cliente (contratante) os parâmetros do suporte jurídico que será prestado. 

Essa forma de registro também define quais são as responsabilidades de cada parte, ou seja, o que cada pessoa citada nessa parceria precisa cumprir para que o objetivo principal do contrato seja alcançado.

Mas, assim como dissemos logo na abertura deste artigo, ainda que esse documento seja conhecido como “contrato de honorário”, não é somente esse ponto da contratação do trabalho do advogado que deve ser definido nele.

Na realidade, a nomenclatura mais indicada para esse acordo é “Contrato de prestação de serviços advocatícios”, visto que ele engloba tanto a questão do pagamento quanto que tipo de suporte será prestado ao cliente.

No entanto, o termo ficou popularmente conhecido dessa forma, tanto que o próprio Estatuto da Advocacia — Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994 —, em seu artigo 22, §4º, o cita: 

“§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou” 

Para que serve o contrato de honorário? 

O contrato de honorários serve para registrar e formalizar, junto ao cliente, o serviço que será prestado pelo advogado. 

Trata-se de um instrumento usado por esse profissional que comprova qual tipo de suporte jurídico será prestado ao contratante, por qual período, quais valores serão cobrados por essa assistência, meios e forma de pagamento.

Além desses registros, esse documento deve incluir também cláusulas que definam a responsabilidade de cada parte envolvida nessa contratação.

Qual a diferença entre honorários advocatícios e salário trabalhista?

Um ponto bem importante que você precisa saber antes de criar o seu modelo de contrato de honorários é a diferença entre esse termo e salário trabalhista.

Ainda que ambos tenham por objetivo remunerar o advogado pelos serviços prestados, eles têm formatos distintos. 

No caso, entende-se por salário trabalhista o valor pago mensalmente ao profissional, em data fixa e predeterminada. Isso acontece, por exemplo, quando o advogado é contratado CLT de uma empresa para, geralmente, atuar no seu departamento jurídico.

Já os honorários advocatícios costumam ser a forma de remuneração dos advogados que trabalham por conta, tendo ou não o seu próprio CNPJ. No caso, o advogado é empresário, dono do seu negócio, e presta serviço direto para os clientes que o procuram.

Abrir empresa de advocacia pode ser uma opção interessante para os profissionais dessa área que querem empreender.  

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Mas há alguns detalhes que é preciso conhecer sobre como abrir CNPJ para advogados. Por exemplo, Eireli é uma natureza jurídica não permitida a esse setor, assim como não é possível ser MEI (Microempreendedor Individual).

Por isso, o melhor caminho para abrir corretamente um escritório de advocacia e formalizá-lo é contando com o suporte de um especialista. O auxílio de um contador online é prático, dinâmico, moderno, e evita que o advogado precise se deslocar até uma contabilidade para realizar esse trâmite.

Como elaborar um modelo de contrato de honorários advocatícios?

Agora que você sabe todos esses detalhes, confira como elaborar um modelo de contrato de honorários advocatícios para usar no seu dia a dia, começando pelas espécies que podem ser utilizadas.

1.Espécies de contratos

Honorários convencionais ou contratuais

Valores acordados entre advogado e cliente, os quais podem ser pagos da seguinte forma:

  • valor total no início do serviço;
  • valor periódico enquanto durar a prestação do serviço;
  • valor final mediante o sucesso da ação (cláusula quota litis).

Honorários de sucumbência

Pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios pela parte perdedora do processo.

Honorários arbitrados judicialmente

Formato utilizado quando não há contrato anterior firmado entre as partes. No caso, é necessária intervenção judicial para definição dos valores que devem ser pagos ao profissional.

2.Tópicos que não podem faltar em um contrato de honorários

Sujeitos

Dados completos, tais como nome, endereço, telefone, de todos aqueles para o qual o serviço está sendo prestado. Por vezes, é preciso incluir também os cônjuges.

Objeto

Serviço que está sendo contratado, delimitando o grau de jurisdição do advogado, suas responsabilidades, extensão da sua ação e outros pontos relacionados.

Preço

Valores a serem pagos pela prestação de serviço, sejam eles fixos ou percentuais sobre a quantia total da causa. Deve-se descrever também a forma de pagamento, meios e prazos de quitação.

Despesas contratuais

Especificação de quem deve arcar com despesas como guias, cópias de documentos, custas, envio de correspondências e outros. Quanto a essa definição, pode acontecer de o cliente antecipar esses valores, ou de o advogado se responsabilizar por gastos extras e solicitar reembolso. Se trabalharem com essas possibilidades, ambas devem ser registradas no contrato.

Foro

Definição do foro — comarca, local onde a ação deve correr — o qual costuma ser a cidade em que está o escritório do advogado, salva algumas exceções.

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Heitor Barcelos

Escrito por:

Heitor Barcelos

Heitor é formado em Ciência da Computação pela PUC-RS, ocupou cargos como Diretor Executivo e COO em empresas multinacionais como FIS e iZettle, e foi Superintendente de Inovação, Banco Digital e Open Banking no Tribanco. Heitor lidera a área de Serviços Financeiros na Contabilizei desde Setembro de 2019.

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