Engenheiro não pode ser MEI. Qual o tipo de empresa pode abrir?

| Atualizado em 25/08/21 | 5 minutos de leitura

Muitos engenheiros acreditam que podem ser microempreendedores individuais, mas as atividades de engenharia estão dentro das quais não são permitidas na natureza jurídica MEI.

Para estar em conformidade com a lei e evitar transtornos, existem outras possibilidades para engenheiros, considerando sempre a regularização das atividades e assim, não correr risco com o fisco.

Quais atividades podem ser MEI?

Como visto, não são todas as atividades que podem ser MEI, afinal elas precisam ser encaixadas no ramo, para formalizar o pequeno empreendedor.

Para ser MEI é preciso seguir algumas regras, como:

  • Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
  • Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Contrate no máximo um empregado, que que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
  • Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.

Veja a tabela completa das atividades que se enquadram como microempreendedor individual.

Engenheiro pode ser MEI?

A resposta é não. O motivo é que a formação profissional dos titulares desse negócio são consideradas atividades econômicas intelectuais. Uma das alternativas nesse caso é abrir uma microempresa ME.

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Para se tornar engenheiro é preciso ter uma habilitação profissional, que é o principal impedimento para ser enquadrado como MEI. A regulamentação de conselhos específicos, no caso dos Engenheiros, é o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e para os Arquitetos, o CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

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Qual tipo de empresa o engenheiro pode abrir?

Existem duas opções para engenheiros ao abrir uma empresa: EIRELI e o EI (Empresário Individual). Caso tenha a intenção de ter um escritório com sócios, pode ser uma empresa LTDA.

1. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

A modalidade EIRELI, que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é considerada a alternativa mais vantajosa para micro e pequenas empresas. Consiste em uma categoria em que a empresa tem apenas um proprietário.

Além disso, o patrimônio empresarial é separado do pessoal, ou seja, as possíveis pendências só poderão ser pagas com o patrimônio da empresa, não interferindo nos bens pessoais.

Para ser um EIRELI é preciso ter um capital social mínimo de aproximadamente 100 salários mínimos, no valor que está vigente no país no ato da abertura da empresa. A constituição de um empreendimento EIRELI foi criada em 2011 e oferece a oportunidade ideal para quem deseja ser um microempreendedor.

2. EI (Empresário Individual)

O Empresário Individual – EI é uma categoria jurídica que permite a constituição da empresa com um único titular e não é permitido ter outros sócios. Nessa modalidade não há separação de bens, ou seja, o patrimônio pessoal pode ser usado para quitar dívidas da empresa.

Outra característica do EI é o fato de não haver teto de faturamento e a receita anual definindo o porte da empresa. O porte do negócio é fundamental, pois interfere na carga tributária aplicada à empresa, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

3. LTDA

Essa é uma opção para quando se tem 2 ou mais sócios. Dessa forma, o capital social é dividido em quotas iguais ou não, porém, todos respondem de alguma forma pela integralização social da empresa.

Assim, os sócios só respondem pelas dívidas da empresa se a empresa for de sociedade ilimitada, portanto, esse não é o caso da LTDA.

Checklist para ter um CNPJ

Veja os passos para ter um CNPJ como engenheiro: 

  • Defina o nome empresarial e nome fantasia;
  • Escolha as atividades da sua empresa;
  • Defina a natureza jurídica;
  • Solicitar viabilidade na prefeitura e junta comercial;
  • Fazer o registro da empresa;
  • Solicitar inscrição municipal e/ou estadual;
  • Solicitar emissão de nota fiscal e certificado digital.
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Quanto custa abrir empresa de Engenharia?

Para abrir uma empresa de engenharia é preciso fazer a regulamentação do negócio como também toda a parte de gestão, para que tenha lucratividade.

Em termos financeiros, em média, abrir uma empresa de engenharia você vai gastar a partir de R$ 300,00 com as taxas governamentais + R$ 250,00, do certificado digital + taxa da junta comercial a partir de R$ 160,00. Esses são os custos em média para abrir uma empresa, pode variar um pouco a taxa e certificado digital dependendo do tipo de empresa e da quantidade de sócios (base: São Paulo SP)

Entenda mais como abrir uma empresa de engenharia com um passo a passo completo

O que é preciso para abrir um escritório de engenharia?

Para abrir um escritório de engenharia, antes é preciso seguir algumas etapas, como:

  • Ter o registro no Conselho;
  • Analisar o melhor tipo de empresa conforme as atividades que serão realizadas;
  • Registrar na Junta Comercial e Receita Federal;
  • Registro no CREA.

Além disso, é importante ter uma prévia da viabilidade de localização na prefeitura e para isso, será preciso:

1 – Solicitar análise de viabilidade e localização na prefeitura;

2 – Solicitar a viabilidade na junta comercial;

3 – Preencher o DBE para pedir o CNPJ na receita federal;

4 – Preencher a FCN integrando junta comercial e receita;

5 – Pagar as taxas;

6 – Assinar os documentos;

7 – Protocolar o processo de abertura.

Após a junta comercial analisar a aprovação do processo de abertura, será disponibilizado no site da junta comercial o contrato social e link para gerar o CNPJ na Receita Federal.

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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