Assim como outras profissões que são regidas pelos Conselhos Profissionais, a Engenharia permite que aqueles que são egressos da faculdade registrem-se no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do respectivo Estado e passem a exercer as atividades. Os engenheiros que atuam desta forma são profissionais autônomos, mas as limitações desta forma de prestação de serviços acabam atraindo grande parte desse público para a abertura de empresas.

Confira nosso passo a passo de como abrir uma empresa aqui.

Ter uma empresa de Engenharia é similar a qualquer outro tipo de negócio: você precisa passar tanto pela regulamentação do negócio, que nesse caso envolve ainda etapas específicas para prestação de serviços de Engenharia, quanto pelas questões de gestão – porque afinal é uma empresa, e mesmo que de um único profissional tem finalidade de ser lucrativa. Afinal, porque não otimizar sua prestação de serviços para que você colha os melhores resultados?

Sempre é importante, quando você está nesse passo de formalizar um negócio, levar em consideração o que aconselham especialistas na abertura de empresas, uma vez que escolher corretamente o tipo de empresa a ser aberto e o regime de tributação são fundamentais para que o negócio seja mais eficiente e lucrativo.

Uma solução bem adequada ao seu negócio de engenharia, seja ele uma micro ou pequena empresa ou você seja um profissional liberal que quer ter um CNPJ, é o Contabilizei Experts. Com especialistas dedicados à gestão financeira integrada à contabilidade, você poderá ter foco total nas obras e clientes.

Etapas para abertura de uma empresa de Engenharia

Passo 1 – Para que se possa atuar como engenheiro, é preciso se registrar no Conselho como profissional da área – é esse primeiro registro que permite que na atuação seja solicitada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um instrumento importante para o dia a dia. Segundo a legislação, todos que prestam serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA precisam atuar mediante este registro.

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Passo 2 – Consulte especialistas para identificar qual o melhor tipo de empresa para o seu mercado de trabalho, bem como qual o porte correto para o faturamento pretendido. As empresas de Engenharia podem ser Sociedades Limitadas (LTDA), Empresário Individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – confira a seguir mais sobre os tipos de empresa disponíveis. Você também precisará identificar no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) a melhor descrição do que a empresa fará.

Para encontrar os CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar nossa ferramenta consultor de CNAEs, a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

Passo 3 – Registre na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal a documentação para abertura do CNPJ. Conforme o tipo de empresa que você escolher, há pequenas alterações na documentação a ser apresentada. Assim que dispor do CNPJ, também já comece o processo no Município, para solicitar a Inscrição Municipal da sua empresa. É nesse momento que você terá as taxas de abertura para pagar, validando os processos já feitos.

Passo 4 – Com a empresa aberta, é hora de registrá-la no CREA como uma empresa de prestação e/ou execução de serviços de Engenharia. Todos esses registros se tratam de o Estado garantir que haja fiscalização sobre os trabalhos tanto dos engenheiros quanto das empresas que atuam nas áreas técnicas, porque afinal um serviço mal executado nestas áreas podem colocar a população em risco.

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Qual tipo de empresa um engenheiro civil pode abrir? 

Conforme comentamos acima, os tipos de empresa de Engenharia são as Sociedades Limitadas (LTDA), que é o tipo eleito quando há mais de um sócio, ou os tipos individuais Empresário Individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

É importante lembrar que existem outros tipos de empresa para abertura no Brasil, mas não estão adequados ao modelo de funcionamento das empresas de Engenharia. O MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, é um tipo jurídico simples, para empreendedores com faturamento de até R$81 mil por ano e limitado a alguns tipos de atividades econômicas selecionadas.

1. Empresário Individual (EI)

Neste tipo de empresa há um único sócio. Não há limite para faturamento e nem para número de funcionários a serem contratados. A principal dificuldade deste modelo é que não há separação da responsabilidade individual e da empresa – os bens do próprio empresário estão envolvidos no negócio e podem ser utilizados para cobrir dívidas do negócio.

2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Este é um tipo de empresa recente, que é bastante recomendado para quem quer abrir uma empresa individual (com um sócio único) mas que garantir a separação entre os bens e dívidas da empresa dos da pessoa física. Para que seja criada uma empresa deste tipo, é necessário declarar um capital social (aquele montante de dinheiro que forma a empresa) de pelo menos 100 salários mínimos vigentes. Esse valor pode ser integralizado com somas em dinheiro, através de transferẽncia bancária para a conta da empresa, mas também com bens, como carros ou imóveis, que podem ser transferidos para o nome da empresa.

2. Sociedades Limitadas (LTDA)

O tipo mais comum de empresa é a Sociedade Limitada (LTDA), que necessita em sua formação pelo menos dois sócios. Este tipo de empresa também permite a separação dos bens da pessoa física da pessoa jurídica, oferecendo maiores garantias aos seus proprietários. Uma diferença deste tipo de empresa é que podem ser incluídos e excluídos sócios, diferentemente das empresas individuais que vimos acima (já que possuem apenas um dono). 

Registro no CREA – Proporcionalidade da Anuidade de Pessoa Jurídica

Os Conselhos Regionais são os responsáveis pela fiscalização dos serviços técnicos de diversas áreas, como já comentamos. Para que sua nova empresa de Engenharia seja registrada no Conselho é necessário pagamento de taxa anual, mas e se você conseguiu fazer a documentação somente em novembro? Deverá o total da anuidade para o Conselho?

A resposta é não. Aí está o que se chama de “proporcionalidade da anuidade da Pessoa Jurídica” – a empresa quitará a taxa apenas referente aos meses que restam daquele ano, sendo cobrada nova taxa integral no próximo período.

Confira o que diz a Resolução Nº 1.066, de 2015, disponível no site do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) – e que rege as ações dos Conselhos Estaduais:

Art. 11. A anuidade de pessoa jurídica referente ao exercício em que for requerido seu registro corresponderá a tantos duodécimos quantos forem os meses ou fração, calculados da data do seu deferimento até o final do exercício.

E para dar o suporte para você desde o início do processo e firmar uma parceria sólida para a gestão das rotinas financeiras integrada à contabilidade, conte com o Contabilizei Experts. São profissionais dedicados e especialistas em fazer com que você possa ter o melhor acompanhamento das suas finanças e contabilidade, enquanto dá o melhor para seus clientes.

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Empreendedorismo e Engenharia

Segundo artigo publicado no site do SEBRAE, “ser empreendedor significa ser um realizador, que produz novas ideias através da congruência entre criatividade e imaginação.”

Partindo daí, Empreendedorismo e Engenharia tem uma ligação já na raiz, porque afinal os engenheiros são profissionais treinados tecnicamente para serem realizadores – tirarem ideias do papel,  resolverem dificuldades com rapidez e agilidade, planejarem soluções inovadoras.

Em qualquer que seja a atuação do engenheiro, será melhor se ele estiver imbuído do espírito do empreendedor, porque é parte das atividades dele estar andando nesta linha. Se pensarmos no profissional que deixa o campo técnico para investir na criação de um negócio, esse também é um engenheiro empreendedor – está buscando novos caminhos, criando oportunidades para si mesmo. 

É importante pontuar que muitos profissionais das áreas técnicas terminam por abrir seu próprio negócio quando encontram um nicho de atuação que ainda está descoberto – durante sua atuação como contratado de empresas, ele precisou de algum serviço e não encontrou no mercado. E isso é parte desse espírito empreendedor: criar novidades para ofertar em um mercado já conhecido é um aposta muito interessante. 

Infraestrutura para um Escritório de Engenharia Civil

Embora as ações do engenheiro sejam técnicas, muitas vezes é possível montar um escritório com poucos recursos materiais – viabilizando o seu negócio sem um grande investimento inicial.

As soluções de informática, é claro, não podem ficar de fora. Então investir em equipamentos eletrônicos é uma necessidade básica nos dias de hoje. O legal é que a maioria dos engenheiros é bastante letrado neste quesito, então dispensa um custo fixo de manutenção de computadores que poderia ser necessário.

Apesar dos custos iniciais de investimento nos computadores, o escritório em si pode até ser home office (como já comprovaram muitos profissionais durante a Pandemia).

Outros custos que você terá que considerar na infraestrutura são os de insumos básicos, como energia, água, folhas para impressão, entre outros. Também será necessário manter sua empresa em dia, então a contabilidade será indispensável.

Quanto ganha um engenheiro PJ? 

De acordo com o site Vagas, que mantém um ranking de cargos e salários próprio, o valor médio de recebimentos de um Engenheiro Civil que tem empresa aberta para prestação de serviços (o que se chama informalmente de Engenheiro Civil PJ), é de R$ 5.598,00. É importante saber que esta conta esta baseada nos números informados pelos usuários ao próprio site, servindo apenas como uma referência simples.

Se você considerar que está abrindo uma empresa de Engenharia com potencial para atender um mercado descoberto, por exemplo, os ganhos podem ser bem maiores. 

Outro ponto são aqueles engenheiros que já atuam em determinadas empresas, como contratados, e partem para atender os mesmos projetos como Pessoa Jurídica – o que tem vantagens e desvantagens. Se o profissional fizer este movimento pensando em montar sua empresa para atender, além do cliente que já começa com ele, outras empresas, poderá aumentar seus resultados. 

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Em quantas empresas o engenheiro pode ser responsável técnico?

Segundo a legislação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), no Artigo 13 (Parágrafo Único), há casos excepcionais em que o engenheiro pode “ser o responsável técnico de até 03 (três) empresas no máximo, além da sua firma individual.”

Quem avalia a possibilidade é o Conselho Regional, então antes de ser responsável técnico em mais de uma empresa é melhor você conferir as exigências no seu Estado.

Que tal contar com o suporte profissional para as suas rotinas financeiras integradas a contabilidade?

De modo geral, o engenheiro com CNPJ – seja ele empresa ou profissional liberal – precisa, além de manter o foco no seu negócio, ter o máximo cuidado com as rotinas da gestão financeira, contábil e administrativa. E para dar suporte a este profissional surgiu o Contabilizei Experts, assessores dedicados e especialistas em realizar as tarefas burocráticas que demandam tempo e expertise do empreendedor.

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FAQ - Perguntas frequentes

O que é necessário para trabalhar como engenheiro autônomo?

Para trabalhar como engenheiro autônomo o profissional precisa terminar sua formação universitária e fazer seu Registro junto ao CREA Estadual. Como outras profissões regidas por Conselhos Profissionais, os engenheiros podem atuar sem a abertura de empresa, embora muitas vezes a tributação encaminhe o profissional para ter o negócio próprio e reduzir seus custos fiscais.

O que é o CREA?

O CREA  é o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Há algumas alterações na descrição da sigla em alguns Estados, onde a Arquitetura criou um Conselho próprio.

Quem pode se registrar no CREA?

São registrados tanto os profissionais quanto as empresas que prestam serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.

O que faz uma empresa de Engenharia?

Uma empresa de Engenharia presta serviços técnicos especializados nesta área de atuação, sendo obrigatório registro no Sistema CREA do Estado para que as atividades tenham legalidade.

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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